usinas nucleares
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Decreto nº 10.668 de 08/04/2021. Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares ... Art. 175-A. A pessoa jurídica habilitada pela Secretaria ...
- Até 2021, apenas Angra 3 sairá do papel
- Sequelas de Fukushima
- Irã insiste em urânio enriquecido a 20%
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Decreto nº 11.208 de 26/09/2022. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais e sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro e regula o compartilhamento de dados relativos a bens imóveis.
... a) usinas nucleares, hidrelétricas e termoelétricas; ... b) parques eólicos e ...
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O dispute board como elemento essencial para a conclusão de Angra 3
Ramagem e Gonet: Dispute board, essencial pra conclusão de Angra 3
... , a Eletrobras Eletronuclear, responsável por construir e operar usinas nucleares no Brasil, lançou edital de licitação para contratação de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000797-58.2017.8.19.0039 (Criminal), 03-08-2021
Apelação nº 0000797-58.2017.8.19.0039 Apelante: JOSÉ CELIO DE OLIVEIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Cláudia Garcia Couto Mari. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. PROVA CONTUNDENTE. NÃO CONHECIMENTO DO ADITAMENTO ÀS RAZÕES RECURSAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA EM ATUAÇAO NA TURMA RECURSAL. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DEFENSIVO PARA APLICAÇAO DA PENA DE MULTA. ...
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Decisão monocrática Nº 6902 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-06-2021
... PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE USINAS NUCLEARES, DEPÓSITOS DE MATERIAIS RADIOATIVOS E LIXOS ATÔMICOS ...
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Lixo nuclear ameaça parar usinas de angra
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que os depósitos de rejeitos radioativos das usinas nucleares de Angra dos Reis estão próximos da saturação. A situação mais crítica é a das piscinas para o combustível nuclear irradiado em Angra 2. A ...
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DECRETO Nº 96652, DE 06 DE SETEMBRO DE 1988. Aprova o Plano Nacional de Energia Eletrica 1987/2010 - Plano 2010 -, Fixa Diretrizes e Normas para Concessão Ou Autorização de Centrais Geradoras de Energia Eletrica No Pais e da Outras Providencias.
... 9.1.3 Centrais termelétricas a carvão ... 9.1.4 Centrais nucleares ... 9.1.5 Outros tipos de centrais ... 9.1.6 Subestações ... 9.1.7 ... ível de ser gerada anualmente durante 25 anos de vida útil das usinas; no caso da hidreletricidade, não há limite temporal para a geração de ...
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Justiça cobra depósitos de lixo nuclear de angra
... depósitos adequados para receber o lixo radioativo produzido pelas usinas nucleares Angra I, II e III. A decisão foi tomada depois de ação civil ...
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Acórdão Nº 6896 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
Ementa Ação direta de inconstitucionalidade. Art. 131, §§ 1º e 2º, da Constituição do Estado de Goiás. Preceitos limitantes do exercício de atividades nucleares no âmbito daquela unidade da federação. Transgressão à competência privativa da União Federal (art. 22, XXVI, CF). Precedentes. Ressalva do posicionamento desta Relatora. Procedência. 1. Nos termos da jurisprudência...
... PRECEITOS LIMITANTES DO EXERCÍCIO ... DE ATIVIDADES NUCLEARES NO ÂMBITO DAQUELA UNIDADE DA FEDERAÇÃO ... TRANSGRESSÃO À ... como localização das usinas nucleares ... 3. Requer a procedência da ação direta a fim de que seja ... -
Medida Provisória nº 1.049 de 14/05/2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, a Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977, e a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001.
... a proteção radiológica e a das atividades e das instalações nucleares de atividades nucleares, materiais nucleares e fontes de radiação no ... ões radioativas em diversos pontos, externamente e internamente às usinas nucleares; ... XI – orientar, quanto à segurança nuclear, proteção ...
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Acórdão Nº 4973 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – NORMA INSCRITA NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE QUE IMPÕE RESTRIÇÃO À IMPLANTAÇÃO, NO ESPAÇO TERRITORIAL DAQUELA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, DE INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS DESTINADAS À PRODUÇÃO DE ENERGIA NUCLEAR E QUE ESTABELECEM VEDAÇÃO AO TRANSPORTE, AO DEPÓSITO OU À DISPOSIÇÃO FINAL DE REJEITOS RADIOATIVOS – TEMA QUE SE INCLUI NA ESFERA DE COMPETÊNCIA...
... SOBRE ATIVIDADES NUCLEARES DE QUALQUER NATUREZA ... (CF, ART. 22, XXVI) – USURPAÇÃO, PELO ... “Artigo 232 ( ... ) ... § 8º Ficam proibidos a construção de usinas nucleares e ... depósito de lixo atômico no território estadual, bem ... - Em vigor Lei Nº 14.222, de 15 de outubro de 2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis nos 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020
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Medida Provisória nº 1.031 de 23/02/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
... hidrográficas na área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas Centrais Elétricas S.A. - Furnas, cujos ... I – manter sob o controle da União a operação de usinas nucleares, nos termos do disposto no inciso V do caput do art. 177 da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9358, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre a Absorção, pela União, Dos Custos Excedentes Decorrentes da Construção e Operação de Usina Nucleoeletrica pela Empresa Furnas - Centrais Eletricas - S.a.
... , dos custos excedentes decorrentes da construção e operação de usinas nucleoelétricas pela empresa FURNAS - Centrais Elétricas - S.A ... O ... dos créditos que possuir junto a FURNAS, vinculados às usinas nucleares ... § 3º Os saldos devedores a serem assumidos pela União na forma ...
- Jihad é preocupação na África
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Acórdão Nº 6907 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Art. 167 da Constituição do Estado de Roraima. 3. Vedação da utilização do território estadual para fins de estabelecimento de depósito de rejeitos nucleares e para fins de implantação de instalações industriais de enriquecimento de minerais radioativos tendo em vista a geração de energia nuclear. 4. Inconstitucionalidade formal. Violação do art. 22, XXVI...
... fins de estabelecimento de depósito de rejeitos nucleares e para fins de ... implantação de instalações industriais de ... ADI 6907 / RR ... localização de usinas nucleares (Constituição, art. 225, §6º) ... Sustenta que a União já ... -
Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... específico a terceiros, tal qual se dá com as atividades nucleares as quais trazem consigo o risco de contaminação daqueles que as exercem ... Exemplos típicos são os casos do trabalho em minas ou em usinas nucleares. A teoria do risco criado diferencia-se da clássica teoria ...
- ‘O hidrogênio verde virou o futuro para a energia’
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Energia nuclear: desafio atual, universalização e medo social
A energia alicerce condicional da vida é, constantemente, reinterpretada para melhor atender à vontade humana. A eletricidade forma mais comum de energia atualmente garante bem-estar e dignidade humana. Seu alcance, entretanto, é limitado, já que nem todos usufruem deste bem. Universalizar o acesso à energia, produzindo-a com menos impactos negativos, é o grande desafio atual. Por isto, o...
... alternativas modernas, o potencial elétrico extraído de fontes nucleares destaca-se, permitindo ao Estado e ao setor privado, suplantar a ... pela Eletronuclear, subsidiária da estatal Eletrobrás, as usinas nucleares de Angra I (660 MW) e Angra II (1350 MW) foram responsáveis em ... - Brasil investe quase R$ 1 bi para produzir todo o urânio de Angra 3
- Eike diz que energia nuclear é um 'monstro' e defende usinas a carvão
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Os fundamentos teóricos e jurídicos para a proteção do meio ambiente
... § 6º - As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em ... Nacional, estará afastado o risco de instalação de usinas nucleares ...