Uso de drogas
-
Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... m) articulação, coordenação, supervisão, integração e proposição das ações do Governo e do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas nos aspectos relacionados com as atividades de prevenção, repressão ao tráfico ilícito e à produção não autorizada de drogas, bem como ...
-
Alvo de investigação por uso de drogas, Yoo Ah-in é substituído na 2ª temporada de 'Profecia do inferno'
Em meio à investigação policial por uso de drogas, Yoo Ah-in foi retirado da segunda temporada do K-drama "Profecia do inferno", anunciou a Netflix nesta quinta-feira (2). O ator fazia o papel de Jung Jin-su, líder da Sociedade da Nova Verdade, que a...
-
Acórdão nº 2012/0221262-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : JAIRO PINTO FEIJÓ (PRESO) ... SUBSTITUTIVO ... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. USO DE DOCUMENTO ... MATERIAL. ... DOSIMETRIA. ... ANTECEDENTES. QUANTIDADE E QUALIDADE DA DROGA. ...
-
Foo Fighters: Polícia investiga morte de baterista Taylor Hawkins por uso de drogas em hotel, diz jornal
RIO - A polícia colombiana investiga a possibilidade da morte do baterista do Foo Fighters , Taylor Hawkins, estar associada ao uso de drogas, segundo o jornal local El Tiempo. Hawkins foi encontrado sem vida em seu quarto de hotel, na capital Bogot...
-
Foo Fighters: Polícia investiga morte de baterista Taylor Hawkins por uso de drogas em hotel, diz jornal
RIO - A polícia colombiana investiga a possibilidade da morte do baterista do Foo Fighters , Taylor Hawkins, estar associada ao uso de drogas, segundo o jornal local El Tiempo. Hawkins foi encontrado sem vida em seu quarto de hotel, na capital Bogot...
-
'Polidrogas': cresce o uso mortal de drogas combinadas; entenda
A utilização de diferentes tipos de drogas de uma só vez se tornando cada vez mais comum nos Estados Unidos. O resultado desse crescimento desse "policonsumo" visto entre as estimulantes e as depressoras tem como consequência o aumento no número de m...
-
'Polidrogas': cresce o uso mortal de drogas combinadas; entenda
A utilização de diferentes tipos de drogas de uma só vez se tornando cada vez mais comum nos Estados Unidos. O resultado desse crescimento desse "policonsumo" visto entre as estimulantes e as depressoras tem como consequência o aumento no número de m...
-
Acórdão nº 2014/0331910-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. USO DE DOCUMENTO FALSO. COMPETÊNCIA. ÓRGÃO OU ENTIDADE A QUEM FOI APRESENTADO O DOCUMENTO. POLÍCIA FEDERAL. SÚMULA 546/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CONEXÃO ENTRE
... DROGAS. USO DE DOCUMENTO FALSO. ... COMPETÊNCIA. ÓRGÃO OU ENTIDADE A QUEM FOI APRESENTADO O ... -
Princípio da insignificância não se aplica a uso e tráfico de drogas
Princípio da insignificância não se aplica a uso e tráfico de drogas
O princípio da insignificância não se aplica ao uso e tráfico de drogas. Como esses são crimes de perigo abstrato, é irrelevante a quantidade da substância apreendida. Com base nesse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou... -
Hunter Biden se declarará culpado de contravenções fiscais e de mentir sobre uso de drogas ao comprar arma
O filho do presidente Joe Biden, Hunter, firmou um acordo com o Departamento de Justiça para se declarar culpado de duas contravenções fiscais e evitar virar réu em um caso separado, em que teria mentido sobre seu uso de drogas ao comprar uma arma. O...
-
Hunter Biden se declarará culpado de contravenções fiscais e de mentir sobre uso de drogas ao comprar arma
O filho do presidente Joe Biden, Hunter, firmou um acordo com o Departamento de Justiça para se declarar culpado de duas contravenções fiscais e evitar virar réu em um caso separado, em que teria mentido sobre seu uso de drogas ao comprar uma arma. O...
-
Acórdão nº 2011/0281839-2 de T6 - SEXTA TURMA
... : TRIBUNAL ... TOCANTINS ... PACIENTE ... : ALESSANDRO RUINIVAN SILVEIRA (PRESO) ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, USO DE ... DOCUMENTO FALSO, HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO ...
-
Príncipe Harry corre o risco de ter visto americano negado por alegar uso de drogas em livro
O governo dos Estados Unidos comparecerá ao tribunal na próxima semana para responder a perguntas sobre o pedido de visto do príncipe Harry, depois que um grupo conservador exigiu que eles abrissem o selo, devido ao confesso uso de drogas em sua auto...
-
Príncipe Harry corre o risco de ter visto americano negado por ter alegado uso de drogas em livro
O governo dos Estados Unidos comparecerá ao tribunal na próxima semana para responder a perguntas sobre o pedido de visto do príncipe Harry, depois que um grupo conservador exigiu que eles abrissem o selo, devido ao confesso uso de drogas em sua auto...
-
Acórdão nº 2015/0283526-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, TRÁFICO DE DROGAS E ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados ...
... HABEAS CORPUS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO ... DE USO PERMITIDO, TRÁFICO DE DROGAS E ROUBO ... CIRCUNSTANCIADO. ART. 312 DO CPP. PERICULUM ... LIBERTATIS . MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA ... -
Drogas K: Zona Leste supera cracolândia em casos suspeitos de uso de substância do 'efeito zumbi'
A cidade de São Paulo enfrenta um franco avanço de registros de casos suspeitos de uso de canabinoides sintéticos, as chamadas "Drogas K" — são elas: K9, K2, K4, spice ou "maconha sintética" — só nestes sete meses de 2023, foram 541 casos notificado...
-
Acórdão nº 2014/0249277-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE E NATUREZA DO ENTORPECENTE APREENDIDO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A quantidade, a natureza ou a diversidade dos entorpecentes apreendidos podem servir de...
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ... TRÁFICO DE DROGAS". PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE E ... ENTORPECENTE ... APREENDIDO. ... REITERAÇÃO ... DELITIVA. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL\xC2" ... - Em vigor Decreto Nº 9.489, de 30 de agosto de 2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
-
Acórdão nº 2016/0012920-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. USO DE DOCUMENTO FALSO. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de...
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO ... PARA O TRÁFICO DE DROGAS. USO DE DOCUMENTO ... FALSO. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO ... -
Acórdão nº 2015/0305093-0 de T5 - QUINTA TURMA
... : ROBEILSON SILVA OLIVEIRA (PRESO) ... PROCESSUAL ... IMPETRADO ... SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS". ... PREVENTIVA. ... DESCLASSIFICAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. ... QUANTIDADE ... DIVERSIDADE ... ENTORPECENTES APREENDIDOS. GARANTIA DA\xC2" ...
-
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. MOEDA FALSA. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE AS CONDUTAS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 122/STF. SEPARAÇÃO DOS PROCESSOS. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO PARA PROCESSO E JULGAR OS CRIMES DE TRÁFICO E POSSE DE ARMA DE USO RESTRITO. 1. É pacífico o entendimento desta Corte Superior
... que ocorreu em contexto totalmente diverso da investigação relativa ... aos crime de tráfico de drogas e porte de ilegal de arma de fogo de ... uso restrito, não há que se falar em conexão. ... -
Acórdão nº 2015/0128640-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. TESES DE ATIPICIDADE MATERIAL E DE POSSE PARA USO PRÓPRIO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO PARTICULAR E ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DECLINADOS PELO TRIBUNAL LOCAL. ÓBICES DAS SÚMULAS 182/STJ E 283/STF. ALEGADA CONDENAÇÃO COM APOIO EM PROVAS EXCLUSIVAMENTE INDICI
... material da conduta e de desclassificação dela para o delito de ... posse ilegal de drogas para uso próprio. ... 2. Assim, os óbices das Súmulas 182 desta Casa Superior de ... -
Acórdão nº 2016/0284000-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A segregação...
... CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ... ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO ... PRISIONAL. ... SEGREGAÇÃO ... DEVIDAMENTE ... -
Acórdão nº 2016/0246468-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS (APREENSÃO DE 1, 8 KG DE MACONHA). RISCO DE REITERAÇÃO (RECORRENTE RESPONDE A OUTROS CRIMES). AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. Para a decretação da prisão preventiva é
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO ... DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. ... CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS (APREENSÃO DE 1,8 KG ... -
Acórdão nº 2015/0132140-4 de T5 - QUINTA TURMA
... REITERAÇÃO DE ATO INFRACIONAL, PACIENTE QUE ... FAZ USO DE DROGAS" E TEM PROXIMIDADE COM ... GRUPOS DE PESSOAS VOLTADAS A PROPÓSITOS ... ESCUSOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ART.\xC2" ...