usos e costumes
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-503/2001-361-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 16 de Noviembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESVIO FUNCIONAL. Transcrição de jurisprudência sem indicação da fonte de publicação não atende o disposto na Súmula de nº 337/TST. Ademais, não viola o art. 5º, II, da Constituição decisão que aplica analogia, usos e costumes, pois tal proceder tem fundamento legal nos artigos 126 do CPC e 8º da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... 5º, II, da Constituição decisão que aplica analogia, usos e costumes, pois tal proceder tem fundamento legal nos artigos 126 do CPC ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1002/2001-068-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Marzo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. DIVISOR 200. A fixação do divisor 200 obedece estritamente à determinação positivada no art. 64 da CLT. De fato, dividindo a duração semanal do trabalho (40 horas) pelo número de dias (6 dias, considerado o sábado dia útil não trabalhado), obtém-se a jornada diária, que, multiplicada por trinta, na forma do dispositivo legal, resulta em duzentas horas
... ção da norma por analogia, eqüidade, princípios e normas gerais, usos, costumes e direito comparado (CLT, 8º) ... Agravo de Instrumento a que ... -
Ocupação tradicional indígena: uma análise baseada nos jogos de linguagem de Ludwig Wittgenstein
O artigo discute o conceito de ocupação tradicional como requisito constitucional para a demarcação de terras indígenas a partir da perspectiva dos jogos de linguagem de Ludwig Wittgenstein. Argumentase que o jogo de linguagem constitucional correspondente traz uma regra implícita segundo a qual, ao decidir disputas sobre terras indígenas, o significado da frase "ocupação tradicional" deve ser "oc
... "ocupação tradicional" deve ser "ocupação de acordo com os costumes e tradições das pessoas em causa”, não de acordo com quaisquer usos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26300-75.2005.5.15.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Noviembre de 2010
INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. TRABALHADOR RURAL. O art. 71, § 4º, da CLT é aplicável subsidiariamente ao trabalhador rural, desde que não concedido o intervalo intrajornada de uma hora e inexistente adoção do critério relacionado aos usos e costumes locais. Recurso de revista não conhecido. HORAS A DISPOSIÇÃO. JORNADA FIXADA POR ACORDO COLETIVO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. Quanto às...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-86/2004-117-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Mayo de 2006
... hora para o trabalho contínuo superior a seis horas, observados os usos e costumes da região (art. 5º, Decreto 73.626/74). Caso em que, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1089/2004-120-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2007
... a seis horas um intervalo para repouso ou alimentação segundo os usos e costumes da região, não se computando esse intervalo na duração do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54700-32.2003.5.15.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... a seis horas um intervalo para repouso ou alimentação segundo os usos e costumes da região, não computando esse intervalo na duração do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-95500-10.2006.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... SEGUNDO INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO BASEADA NOS USOS E COSTUMES DA REGIÃO. HORAS EXTRAS - FORMA DE PAGAMENTO. Interposto à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32900-72.2009.5.09.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUTO DE REVEZAMENTO. Faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988, o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, pois submetido à alternância de horário prejudicial à saúde, sendo irrelevante que a atividade...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0208730-81.2018.8.19.0001 (Cível), 23-06-2022
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS DE AFRETAMENTO DE NAVIOS-SONDA. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E ANTECIPAÇÃO DO TERMO FINAL DOS CONTRATOS. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RÉ. QUESTÃO DE ORDEM QUE NÃO INTEGRA O ACÓRDÃO EMBARGADO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS....
... usos, costumes e prática de ... mercado”- inexistência. O v. acordão ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000732-54.2016.5.02.0702)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. A impugnação aos fundamentos da decisão recorrida é requisito extrínseco do recurso interposto, a fim de se aferir o desacerto da decisão impugnada. Não tendo a parte atentado
... 8º da CLT, um direito lastreado em usos e costumes não tem o condão de prevalecer sobre o ... interesse ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010468-35.2013.5.06.0241), 02-03-2016
EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. RURÍCOLA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 71, §4º, CLT. A redação do art. 5.º da Lei n.º 5.889/73 não constitui óbice à aplicação, ao trabalhador rural, do art. 71, § 4.º, da CLT, conforme se depreende da leitura do § 1º do art. 5º do Decreto nº 73.626, de 12 de fevereiro de 1974, que regulamenta a Lei referida. É que a expressão 'usos e costumes da região' nele constante deve
... É que a expressão 'usos e costumes da região' nele constante deve ser entendida como relativa ao ... -
Acórdão nº 1.0145.14.037379-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. PEDIDO GENÉRICO DE REVISÃO DESSE ENCARGO. INÉPCIA PARCIAL DA PETIÇÃO INICIAL. DETERMINAÇÃO DE EXIBIÇÃO DO CONTRATO. INÉRCIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA MÉDIA DE MERCADO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 530 DO STJ. RELAÇÃO CONTRATUAL ANTERIOR À DIVULGAÇÃO DA MÉDIA DE MERCADO PELO BACEN. OBSERVÂNCIA
... divulgao operada pelo BACEN, ser calculada mediante a observncia dos usos e costumes praticados em operaes semelhantes. Precedentes.2. Embargos ... -
Acórdão nº 1.0145.14.037379-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. PEDIDO GENÉRICO DE REVISÃO DESSE ENCARGO. INÉPCIA PARCIAL DA PETIÇÃO INICIAL. DETERMINAÇÃO DE EXIBIÇÃO DO CONTRATO. INÉRCIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA MÉDIA DE MERCADO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 530 DO STJ. RELAÇÃO CONTRATUAL ANTERIOR À DIVULGAÇÃO DA MÉDIA DE MERCADO PELO BACEN. OBSERVÂNCIA
... divulgao operada pelo BACEN, ser calculada mediante a observncia dos usos e costumes praticados em operaes semelhantes. Precedentes.2. Embargos ... -
Acórdão Nº 5004429-61.2019.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-10-2023
... negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração. § 1º A interpretação do negócio ... à celebração do negócio; II - corresponder aos usos, costumes e práticas do mercado relativas ao tipo de negócio; III - corresponder ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1337/2004-029-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Agosto de 2007
... I) INTERVALO INTRAJORNADA - PARÂMETRO PARA O RURÍCOLA - USOS E COSTUMES DA REGIÃO - ART. 5º DA LEI 5.889/73 - INAPLICABILIDADE DA ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Agosto de 2007
... IGM/vm/rf I) INTERVALO INTRAJORNADA - PARÂMETRO PARA O RURÍCOLA - USOS E COSTUMES DA REGIÃO - ART. 5º DA LEI 5.889/73 - INAPLICABILIDADE DA ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Agosto de 2007
... I) INTERVALO INTRAJORNADA - PARÂMETRO PARA O RURÍCOLA - USOS E COSTUMES DA REGIÃO - ART. 5º DA LEI 5.889/73 - INAPLICABILIDADE DA ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Agosto de 2007
... I) INTERVALO INTRAJORNADA - PARÂMETRO PARA O RURÍCOLA - USOS E COSTUMES DA REGIÃO - ART. 5º DA LEI 5.889/73 - INAPLICABILIDADE DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-104/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
... IGM/msm/ca ... 1. RURÍCOLA INTERVALO INTRAJORNADA PARÂMETRO USOS E COSTUMES DA ... REGIÃO LEI Nº 5.889/73, ART. 5º. O fato de a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000990-96.2014.5.06.0231), 31-03-2016
EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. RURÍCOLA - É indiscutível que a legislação trabalhista traz dispositivos específicos do trabalho do rurícola, dadas as peculiaridades do seu labor (Lei nº 5.889/73), sendo certo, porém, que a CF/1988 equiparou o trabalhador rural ao urbano. O Regulamento das Relações Individuais e Coletivas de Trabalho Rural, aprovado pelo Decreto nº 73.626/74 e previsto na...
... usos e costumes da regi ã o , o que, de pronto, autoriza considerar o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1071/2005-120-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
... I) INTERVALO INTRAJORNADA - PARÂMETRO PARA O RURÍCOLA - USOS E COSTUMES DA REGIÃO - ART. 5º DA LEI Nº 5.889/73 - INAPLICABILIDADE DA ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
... I) INTERVALO INTRAJORNADA - PARÂMETRO PARA O RURÍCOLA - USOS E COSTUMES DA REGIÃO - ART. 5º DA LEI Nº 5.889/73 - INAPLICABILIDADE DA ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
... I) INTERVALO INTRAJORNADA - PARÂMETRO PARA O RURÍCOLA - USOS E COSTUMES DA REGIÃO - ART. 5º DA LEI Nº 5.889/73 - INAPLICABILIDADE DA ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Diciembre de 2006
... /msm/ms/ca I) INTERVALO INTRAJORNADA - PARÂMETRO PARA O RURÍCOLA - USOS E COSTUMES DA REGIÃO - ART. 5º DA LEI Nº 5.889/73 - INAPLICABILIDADE DA ...