Usucapião
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Juntada de documentos para delimitar imóvel em usucapião é válida, decide STJ
Juntada de documentos para delimitar imóvel em usucapião é válida
A simples juntada de documentos complementares não resulta em violação à proibição prevista pelo Código de Processo Civil de 1973 de mudança dos limites territoriais da área de imóvel objeto de ação de usucapião após a citação. ... -
Usucapião de imóvel inalienável vale mesmo antes de mudança na lei
Usucapião de imóvel inalienável vale mesmo antes de mudança na lei
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que reconheceu a ocorrência de usucapião em imóvel de espólio gravado com cláusula de inalienabilidade em relação a um dos herdeiros. A usuca... -
É possível reconhecer usucapião quando prazo é cumprido no curso do processo
Usucapião é válido quando prazo é cumprido no trâmite do processo
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível o reconhecimento da prescrição aquisitiva quando o prazo exigido pela lei se completa no curso da ação de usucapião, por força do artigo 462 do Código de Processo Civil de 1973.... -
STJ nega pedido de usucapião de R$ 167 milhões que nunca existiram
Negado pedido de usucapião de R$ 167 milhões que nunca existiram
A Justiça negou pedido de usucapião de R$ 167 milhões feito por um correntista após erro do banco no informe de imposto de renda, informando que ele teria a quantia milionária, que nunca existiu. Cor... -
Justiça determina usucapião especial coletiva em Paraisópolis
Justiça determina usucapião especial coletiva em Paraisópolis
Diante da impossibilidade de identificar os terrenos ocupados por cada possuidor e por não ter sido apresentado nenhum fato capaz de impedir o usucapião, a juíza Renata Pinto Lima Zanetta, da 2ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, determinou ... -
Imóvel rural sem matrícula adquirido por usucapião deve averbar reserva legal
Pedro Panhoza: Imóvel adquirido por usucapião deve averbar reserva
Em recente julgamento de Recurso Especial (REsp), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condicionou o registro de imóvel rural sem matrícula adquirido por usucapião à averbação da reserva legal ambiental. A controvérsia chegou ... -
Nova lei altera processo para regularização de propriedades por usucapião
Nova lei altera processo para regularização de propriedades
O processo para regularizar propriedades por meio do usucapião foi alterado pela Lei 13.465/2017. Entre as principais mudanças está a previsão de que o silêncio do antigo proprietário da terra será interpretado como concordância ao pedido de posse... - Usucapião com fundamento no art. 1240 do Código Civil
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Imobiliário. Animus domini é requisito indispensável para usucapião
Animus domini é requisito indispensável para usucapião Apelação Cível. Ação de reintegração de posse. Escritura pública de comodato. Falecimento da comodatária. Notiicação da sucessão para desocupação. Esbulho. Requisitos da possessória...
- Usucapião com fundamento no art. 1238 do Código Civil - Metade ideal
- Usucapião com fundamento no art. 1238 do Código Civil
- Usucapião para cônjuge/companheiro (art. 1240 do Código Civil)
- Usucapião constitucional com fundamento no art. 191 da CF/88
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... usucapião; ... 29) da compra e venda pura e da condicional; ... 30) da permuta; ... 31) da dação em pagamento; ... 32) da ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... FALIMENTAR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ... USUCAPIÃO". ... DISPOSITIVO ... CONSTITUCIONAL. ... DESCABIMENTO. ... DECRETAÇÃO ... FALÊNCIA. ... PATRIMÔNIO ... USUCAPIÃO. ... INTERRUPÇ\xC3" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... 1991. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL COM OS PROVENTOS DO ... POSTERIOR ... TERCEIROS. ... ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO. SEQUESTRO E POSTERIOR ... CRIMINAL. ... PREVALÊNCIA SOBRE O JUÍZO CÍVEL. EXTINÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2016/0230917-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. TESE DE DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO DA AÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. TESE DE IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL EM EXTRAORDINÁRIA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356/STF . RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES....
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA ... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO". TESE DE ... DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO DA AÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. TESE DE ... IMPOSSIBILIDADE\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0011646-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 3. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ENTENDIMENTO, ... COM BASE NAS PROVAS DOS AUTOS, DE QUE A POSSE NÃO FOI COMPROVADA. ...
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Acórdão nº 2014/0146089-8 de T4 - QUARTA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... AGRAVADO ... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. USUCAPIÃO. ... IMÓVEL PERTENCENTE À REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. - ... IMPOSSIBILIDADE ... USUCAPIÃO. ...
- Usucapião extrajudicial código de processo civil - Artigo 1.071 que inseriu o artigo 216-a na Lei 6.015/1973
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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Acórdão nº 2014/0081994-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M ... DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO". IMÓVEL ... ECONÔMICA ... VINCULADO ... IMPRESCRITIBILIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. ... REEXAME DE FATOS\xC2" ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. DESIGNAÇÃO DE LEILÃO PARA VENDA DE IMÓVEL QUE É OBJETO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO PROPOSTA POR TERCEIROS EM DESFAVOR DA EMPRESA QUE INTEGRA O POLO PASSIVO NA DEMANDA PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO. PREJUDICIALIDADE HETEROGÊNEA. COMPETÊNCIA DOS JUÍZOS SUSCITADOS PARA O JULGAMENTO DAS RESPECTIVAS DEMANDAS. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
... LEILÃO PARA VENDA DE IMÓVEL QUE É OBJETO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO PROPOSTA ... POR TERCEIROS EM DESFAVOR DA EMPRESA QUE INTEGRA O POLO PASSIVO NA ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 2437, DE 07 DE MARÇO DE 1955. da Nova Redação a Dispositivos do Codigo Civil.
... Art. 619. Se a posse da coisa móvel se prolongar por cinco anos, produzirá usucapião independentemente de título de boa fé ... Parágrafo único. As disposições dos arts. 552 e 553 são aplicáveis ao usucapião das coisas ...
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Separação de fato dá início à fluência do prazo da usucapião entre cônjuges
Usucapião entre cônjuges pode fluir a partir da separação de fato
A separação de fato de um casal é suficiente para fazer cessar a causa impeditiva da fluência do prazo necessário ao reconhecimento da usucapião entre cônjuges. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de J...