usucapião rural
-
Acórdão Nº 5001794-93.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-02-2022
... comprovada aaquisio da propriedade pelo reconhecimento do usucapio rural recorrente, de forma que exerce posse injusta sobre o bemsub judice.No ...
-
Acórdão Nº 0700805-28.2016.8.01.0007 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 19-03-2019
... inteiramente ... preservada, ... declaração ... usucapião deve restringir-se àquela faixa ... de terra onde eles exercem as ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
-
Acórdão nº 1.0142.15.003316-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITAR - ÁREA RURAL INFERIOR AO MÓDULO FISCAL DO MUNICÍPIO - EXTINÇÃO DA AÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL (LEI 4.504/64) QUE NÃO PODE SE SOBREPOR À ORDEM CONSTITUCIONAL - PREVALÊNCIA DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE - INEXIGIBILIDADE CONSTITUCIONAL DE LIMITAÇÃO DE ÁREA MÍNIMA - PRECEDENTE DO...
... forma de aquisio originria, portanto, no est vinculada ao mdulo rural ou urbano, nem ao loteamento irregular ou regular. Pugnam pelo ... -
Acórdão Nº 0700802-73.2016.8.01.0007 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 19-03-2019
... : Direito Civil ... EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL RURAL. ÂNIMO DE DONO ... POSSE CONTÍNUA E POR LONGO PERÍODO DE TEMPO ... inteiramente ... preservada, ... declaração ... usucapião deve se restringir àquela faixa de ... atividades ... Endereço: Rua ...
-
Acórdão Nº 0700808-80.2016.8.01.0007 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 19-03-2019
... : Direito Civil ... EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL RURAL. ÂNIMO DE DONO ... POSSE CONTÍNUA E POR LONGO PERÍODO DE TEMPO ... do imóvel pela usucapião extraordinária ... Inexistente ... usucapientes de que os atos ...
-
Acórdão Nº 0700902-28.2016.8.01.0007 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 21-05-2019
... : Direito Civil ... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ... OCORRÊNCIA ... USUCAPIENDA ... POSSESSÓRIOS ... viciada e ilegítima, uma vez que a propriedade rural "sofreu ... todo tipo de burla legal de suas terras em prol de vários ...
-
Decisão Monocrática Nº 0002367-50.2000.8.06.0132 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL RURAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. EVIDÊNCIA DE POSSE PACÍFICA, ININTERRUPTA E EXERCIDA COM ANIMUS DOMINI PELO DECURSO DE MAIS DE 15 ANOS. PROVA DOCUMENTAL FORTE E TESTEMUNHAL COMPLEMENTAR. ALEGAÇÃO DE OPOSIÇÃO À POSSE DO AUTOR. INOCORRÊNCIA. INCONFORMISMO DO PROPRIETÁRIO QUE DEVE, NECESSARIAMENTE, CHEGAR AO CONHECIMENTO DO
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ... IMÓVEL RURAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... -
Acórdão nº 50004978920148210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Extraordinária ... RELATORA: ... apreciou tão somente o pedido de reconhecimento da usucapião rural, sendo que o autor requereu, da mesma forma, o reconhecimento da ...
-
Acórdão Nº 0700788-89.2016.8.01.0007 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 24-06-2019
... 3. A usucapião extraordinária, prevista no artigo 1.238 do Código ... Civil, tem como ... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ... IMÓVEL RURAL. ÂNIMO DE DONO. POSSE CONTÍNUA E POR ... LONGO PERÍODO DE TEMPO. ÁREA ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08026710220174058500), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0802671-02.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ALON CARDOSO DE SANTANA e outro ADVOGADO: Luciana Moraes Do Nascimento Argolo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA:...
... que julgou procedente o pedido para declarar a aquisição, por usucapião", da propriedade sobre o imóvel usucapiendo, Sítio Sindorana, localizado \xC3"à margem direita do Rio Siriri, zona rural do município de Santo Amaro das Brotas/SE. O juízo a quo entendeu que ... -
Decisão Monocrática nº 50001119720208210110 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 28-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. EXISTÊNCIA DE CONTRATOS DE ARRENDAMENTO. PERMANÊNCIA DOS AUTORES POR ATO DE MERA TOLERÂNCIA, EM RAZÃO DA RELAÇÃO FAMILIAR. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. IMÓVEL QUE DEVE SER PARTILHADO COM OS DEMAIS HERDEIROS DO GENITOR. SENTENÇA MANTIDA. MÉRITO. PARA QUE SEJA RECONHECIDA A USUCAPIÃO, É NECESSÁRIA A EXISTÊNCIA DA POSSE QUE...
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Extraordinária ... ... RURAL. EXISTÊNCIA DE CONTRATOS DE ARRENDAMENTO. PERMANÊNCIA DOS AUTORES POR ... -
Acórdãos nº 1000056-36.2015.8.26.0666 de 2ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2018
... USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. Descabimento. Apelante que já é titular de ...
-
Acórdão nº 50002701220148210155 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 23-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. ERRO MATERIAL. Os embargos de declaração só se podem justificar nas causas típicas, previstas na lei processual, de obscuridade, omissão, contradição ou erro material. No que tange à alegação de omissão, verifica-se que a questão atinente à não implementação do prazo de prescrição aquisitiva encontra-se devidamente analisada no acórdão, não bastando
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Extraordinária ... RELATOR: ... no artigo 1.238 do Código Civil, não do usucapião especial rural de que trata o dispositivo subsequente. Saliento, contudo, que semelhante ... -
Acórdão Nº 0500322-63.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-04-2023
... 0500322-63.2022.8.02.0000 ... Usucapião Ordinária ... 1ª Câmara Cível ... Relator: Des. Fernando Tourinho de ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ... DE USUCAPIÃO RURAL. DEMANDA REMETIDA ... DO JUÍZO DA VARA DE ÚNICO OFÍCIO DO ... MARAGOGI, ...
-
Acórdão nº 1.0498.16.000619-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL - NULIDADE DA SENTENÇA - PROVA EMPRESTADA - OITIVA DAS PARTES - INEXISTÊNCIA - OFENSA ÀS GARANTIAS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - CERCEAMENTO DE DEFESA- É válida a utilização de prova produzida em ação de reintegração de posse para solucionar ação de usucapião. Trata-se de técnica que privilegia a economia processual ao permitir a...
... 236/240v, prolatada nos autos da AO DE USUCAPIO ESPECIAL RURAL, ajuizada em desfavor de ORLANDO FERREIRA DA CUNHA e outro, que julgou ... -
Acórdão nº 1.0498.16.000619-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL - NULIDADE DA SENTENÇA - PROVA EMPRESTADA - OITIVA DAS PARTES - INEXISTÊNCIA - OFENSA ÀS GARANTIAS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - CERCEAMENTO DE DEFESA- É válida a utilização de prova produzida em ação de reintegração de posse para solucionar ação de usucapião. Trata-se de técnica que privilegia a economia processual ao permitir a...
... 236/240v, prolatada nos autos da AO DE USUCAPIO ESPECIAL RURAL, ajuizada em desfavor de ORLANDO FERREIRA DA CUNHA e outro, que julgou ... -
Acórdão Nº 0700826-04.2016.8.01.0007 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 14-03-2022
... : Giordano Simplicio Jordao (OAB: 2642/AC) ... : Usucapião Especial (constitucional) ... APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO O ... IMÓVEL RURAL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ... PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO ...
-
Acórdão nº 0000337-84.1999.8.11.0052 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 24-11-2021
EMENTARECURSOS DE APELAÇÃO – AÇÃO DE USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL RURAL – RECURSO DA PARTE AUTORA – REQUISITOS LEGAIS NÃO COMPROVADOS –POSSE DECORRENTE DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO – AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI – RECURSO ADESIVO – DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA – ÔNUS SUCUMBENCIAL – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE – RECURSOS DESPROVIDOS.A posse de imóvel decorrente de contrato de arrendamento não é...
... -84.1999.8.11.0052Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Usucapião Especial (Constitucional), Liminar] ... Relator: Des(a). MARCIO ... RECURSOS DE APELAÇÃO – AÇÃO DE USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL RURAL – RECURSO DA PARTE AUTORA – REQUISITOS LEGAIS NÃO COMPROVADOS ... -
Acordao N° 1399194 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação. Direito civil e processual civil. Reintegração de posse. Esbulho. Não demonstrados. Posse legítima ré. Usucapião rural. Requisitos preenchidos. Efeito inter partes. Sentença mantida. 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que, nos autos da ação de conhecimento, julgou improcedentes o pedido de reintegração da posse. 2. A reintegração de posse é a medida processual...
... ESBULHO. NÃO DEMONSTRADOS. POSSE LEGÍTIMA RÉ. USUCAPIÃO RURAL ... REQUISITOS PREENCHIDOS. EFEITO INTER PARTES. SENTENÇA MANTIDA ... -
Acórdão nº 1.0137.09.012341-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- USUCAPIÃO - ÁREA RURAL OCUPADA PELA CEMIG DISTRIBUIÇÃO - CONSTRUÇÃO DE SUBSTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - ATO DE TOLERÂNCIA DO PROPRIETÁRIO -ARTIGO 1.208 DO CCB - ANIMUS DOMINI - NÃO CONFIGURAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA.1.A teor do disposto no artigo 1.208 do CCB, os atos de mera permissão ou tolerância não induzem posse.2.Demonstrado que
... aquisitiva sobre a rea de 2,6030 ha, localizada dentro do imvel rural denominado "Fazenda Nova Esperana", onde foi construda a subestao de ... -
Acórdão nº 1.0137.09.012341-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- USUCAPIÃO - ÁREA RURAL OCUPADA PELA CEMIG DISTRIBUIÇÃO - CONSTRUÇÃO DE SUBSTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - ATO DE TOLERÂNCIA DO PROPRIETÁRIO -ARTIGO 1.208 DO CCB - ANIMUS DOMINI - NÃO CONFIGURAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA.1.A teor do disposto no artigo 1.208 do CCB, os atos de mera permissão ou tolerância não induzem posse.2.Demonstrado que
... aquisitiva sobre a rea de 2,6030 ha, localizada dentro do imvel rural denominado "Fazenda Nova Esperana", onde foi construda a subestao de ... -
Acórdão nº 1.0142.16.002069-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - LOTEAMENTO IRREGULAR - ÁREA INFERIOR AO MÓDULO RURAL - IRRELEVÂNCIA AO RECONHECIMENTO DA AQUISIÇÃO - SENTENÇA CASSADA.- O fato de o bem usucapiendo ter área inferior ao módulo rural mínimo do município em que localizado e não estar em loteamento regular não caracteriza impedimento à eventual procedência do pedido, haja vista não se tratar de...
... em loteamento irregular ou possuir metragem inferior ao mdulo rural estabelecido pelo municpio. Acerca da impossibilidade de usucapir ... -
Acórdão Nº 0018137-86.2018.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 26-09-2022
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO DE USUCAPIÃO RURAL EXTRAORDINÁRIA. PROGRAMA DE ... REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – PRÓ ...
-
Acórdão nº 1.0428.15.000003-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA - RECURSO CONHECIDO - COISA JULGADA - IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR NÃO VERIFICADAS - AFASTAMENTO - USUCAPIÃO ORDINÁRIA - INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - GLEBA PERTENCENTE A IMÓVEL RURAL ARREMATADO EM HASTA PÚBLICA - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. I - Se a...
... por usucapio, inexistindo prova do animus domini e de que a rea rural produtiva. Concluem que, caso houvesse o acolhimento dos embargos ...