utilidade publica federal
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... e as prioridades da administração pública federal; ... II – a estrutura e a organização ... institucional e publicidade de utilidade pública, inclusive quando for produzida ou ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito, Senador, Deputado ... II - órgão da administração pública direta e indireta ou fundação mantida com ... V - entidade de utilidade pública; ... VI - entidade de classe ou ...
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Acórdão nº 2005/0034063-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o artigo 195, § 7º, da Constituição Federal de 1988 ... 2. O Plenário do Supremo Tribunal ... carentes, bem como fora declarada de utilidade pública federal e estadual, possuindo, ainda, ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2015/0303796-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE ... Pública ... utilidade pública ou interesse social, desde ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... 177 da Constituição Federal; ... VI - incrementar, em bases econômicas, ... VIII - declarar a utilidade pública, para fins de desapropriação e ...
- DECRETO Nº ., DE 01 DE JULHO DE 1996. Restabelece Titulos de Utilidade Publica Federal.
- DECRETO Nº ., DE 08 DE AGOSTO DE 1996. Restabelece Titulos de Utilidade Publica Federal.
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... a) distribuição gratuita e pública de ingressos para espetáculos culturais e ... ção estiver sujeita a autorização federal, deduzindo-se este valor do montante destinados ... em especial as doações a entidades de utilidade pública efetuadas por pessoas físicas ou ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... 3º e 6º da Constituição Federal. Art. 2º São objetivos do Programa: I - reduzir ... econômico e social e de segurança pública, entre outras, com vistas ao desenvolvimento ... 7º Declarada a utilidade pública, ficam as autoridades administrativas do ...
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Decreto nº 10.592 de 24/12/2020. Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis.
... de infração junto ao órgão ambiental federal", estadual, distrital e municipal; ... 8. a inscri\xC3" ... órgão ou entidade da administração pública federal, estadual, distrital ou municipal ... § ... ção de interesse social ou de utilidade pública dos imóveis titulados, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... notificará a Secretaria da Receita Federal do Brasil ... ARTIGO 7 ... O ato que ... ão precedida da execução de obra pública ... CAPÍTULO IV. Do alfandegamento ... beneficentes reconhecidas como de utilidade pública poderão vender em feiras, bazares e ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- As alterações da lei federal nº 9.074/1995 e seus impactos regulatórios na exploração de pequenos potenciais de energia hidráulica - entendimentos sobre a declaração de utilidade pública (DUP)
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... ções administrados pela Receita Federal do Brasil ... ARTIGO 8 ... A pessoa ... órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal e do Distrito ... ção, em caso de declaração de utilidade, ou necessidade pública ou interesse social ...
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Acórdão nº 2005/0066706-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , bem como a declaração de utilidade pública federal anterior à edição do ...
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Acórdão nº 2005/0112459-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , bem como a declaração de utilidade pública federal anterior à edição do ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão nº 2005/0128564-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 3. Deveras, o Pleno do Supremo Tribunal Federal, nos autos das Ações Diretas de ... que não fosse reconhecida como de utilidade pública, seus dirigentes tivessem remuneração ...
- DECRETO Nº 0-044, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995. Decreto - Declara de Utilidade Publica Federal.
- DECRETO Nº ., DE 11 DE AGOSTO DE 1997. Restabelece o Titulo de Utilidade Publica Federal da Associação Cultural Machado Gaglianone/rj.
- DECRETO Nº ., DE 23 DE AGOSTO DE 1995. Declara de Utilidade Publica Federal a Vinde Empreendimentos e Participações Sociais.
- Decreto de 08/08/1996. RESTABELECE TITULOS DE UTILIDADE PUBLICA FEDERAL.
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... das empresas de propriedade da União Federal, quando por esta ou pelos Estados administradas, ... , o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá ... alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e ...