utilita
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Decisões Monocráticas nº 737299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2012
... de modo uniforme para todos obrigatoriamente, exatamente para não acarretar no que Chiovenda diz com razão ser a sentenza priva d'ogni utilità pratica ... Também não há como entender que haveria, então, finalmente, aí, o interesse da autarquia federal para impor, à semelhança, o ...
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Acordão nº 20150979538 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Noviembre de 2015
... Sem razão. A única testemunha ouvida nos autos informou ao Juízo “que a depoente trabalhou na loja Utilitá que fica ao lado da reclamada; que um certo dia, não se recordando a data, ouviu uma discussão na loja da reclamada e foi até a porta deste, sendo ...
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Decisão da Presidência nº 737299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2012
... de modo uniforme para todos obrigatoriamente, exatamente para não acarretar no que Chiovenda diz com razão ser a sentenza priva d'ogni utilità pratica ... Também não há como entender que haveria, então, finalmente, aí, o interesse da autarquia federal para impor, à semelhança, o ...
- Polícia prende homem investigado na morte em quadra de jogador de hóquei no gelo; acusação é de homícidio culposo
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Retomando a polêmica em torno da ação: apontamentos compreensivos a uma disputa terminológica
A proposta deste texto é, a partir de uma perspectiva compreensiva, demonstrar que há alguma razão nas várias propostas conceituais em torno da ação. Basicamente, o intuito é provar que cada um dos célebres empregos do vocábulo “ação” tentou descrever um fenômeno jurídico diferente, pelo que, ao contrário de serem conceitos incompatíveis e excludentes, eles devem conviver e se complementar para...
... da parte di um soggetto obbligato, mancata cooperazione che impedisce al titolare della situazione di vantaggio di ottenere tutte quelle utilità che il diritto sostanziale gli attribuisce. Stante il divieto di autotutela privata, il titolare del diritto deve pertanto necessariamente ricorrere ... -
La contrattazione collettiva aziendale: prospettive
Este ensaio trata da evolução da negociação coletiva de segundo nível, em particular da negociação de empresas, na sequência do decreto-lei nº. 138, de 2011, convertida na lei nº. 148 de 2011, passando pela Lei Consolidada de Representação em 2014 e após a introdução da chamada Jobs Act. O principal objetivo desta contribuição é examinar os espaços de negociação coletiva de segundo nível nas relaç
... All’art. 3 del d. lgs. n. 81/2015, novella del “vecchio” testo dell’art. 2103 c. c., vi è da sottolineare la ormai scarsa utilità dell’art. 8, visto il superamento in linea generale di quanto previsto da quest’ultimo grazie alla disciplina del Jobs Act che ha notevolmente ... -
Ambiente e territorio in una prospettiva europea e italiana.
La produzione normativa in materia di politiche ambientali e territoriali della attuale legislatura italiana è prevalentemente contenuta in decreti legge e decreti legislativi, emanati anche al fine di adeguare l’ordinamento nazionale alla legislazione europea. Le tematiche ambientali sono presenti anche nei documenti di bilancio (eco bilancio ed eco rendiconto) e nell’ambito dei documenti di...
... Si prevede, inoltre, lariduzione dei termini previsti per l’espletamento delle procedure di espropriazione per pubblica utilità e l’applicazione del potere sostitutivo in caso di mancato rispetto dei termini fissati per la verifica degli impianti e l’adeguamento delle ... -
Responsabilidade contratual e cláusula geral de redução da indenização à luz da teoria contemporânea do inadimplemento
A responsabilidade civil assume especial relevância na sociedade atual, ao surgir como instrumento apto a restabelecer o equilíbrio social diante de danos causados pela inobservância de dever geral de cautela ou pelo inadimplemento contratual. Objetivando proporcionar amplo ressarcimento, foram desenvolvidos mecanismos que flexibilizam a verificação dos pressupostos da responsabilidade e ampliam...
... In uma diversa prospettiva si è definita la culpa come creazione di un rischio ingiustificato che sussiste quando l’utilità sociale del rischio creato ed il costo di rimozione siano superiori al rischio creato.Si ritiene oportuno a tal fine valutare le qualità superiori ... -
Il ruolo dell'impresa sociale nel quadro degli enti non profit nell'ordinamento italiano
... D'altronde, i servizi che oggi definia-mo di utilità sociale hanno costituito da sempre l'oggetto di attività di secolari isti-tuzioni, religiose e laiche, caratterizzate da una grande varietà di ...
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Introdução
... " "Quale obbligo di salvaguardia la buona fede può dunque essere indentificata come l’obbligo di ciascuna parte di salvaguardare l’utilità dell’altra nei limiti in cui ciò non importi un apprezzabile sacrificio." ... Para José Saramago, in Todos os nomes, p. 134-135: "ao contrário ...
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Acórdãos nº 4005477-19.2013.8.26.0506 de 15ª Câmara de Direito Público, 21 de Septiembre de 2016
TRIBUTÁRIO – APELAÇÃO – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO – ITBI – MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. ISENÇÃO CONDICIONADA - A isenção só pode ser concedida por lei – Quando for condicionada, o interessado deverá pleitear o reconhecimento do benefício à Administração, a teor do artigo 179 do Código Tributário Nacional: "Art. 179. A isenção, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso,...
... [ ... ]”. 2 Tradução livre feita aqui. Original: “L'interesse ad agire è, riassumendo, il rapporto di utilità corrente tra la lesione di un diritto, che è stata affermata, e il provvedimento di tutela giurisdizionale che viene domandato ... -
Sentença nº 1001379-33.2021.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-09-2023
... Relevante é que haja trabalho, ou seja, “lo spiegamento che l’uomo fa di energie destinate all’utilità de un’altra persona” ... ”. [5] STF – Conflito de Competência 7.950 – DJE de 1 de agosto de 2017 – Relator Ministro Marco Aurélio: ...
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Tullio Ascarelli Studente
... giuridicadel secolo scorso, può avere qualche utilità per spiegare alcune scelte di sistema che Ascarelli dovette poi fare nella fase più matura dei suoi studi ... 2. Tullio Ascarelli era nato a ...
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AlterAções Empresários
... geral, Comercio a varejo de automoveis, camionetas e utilitarios ... novos, Comercio a varejo de automoveis, camionetas e utilita- ... rios usados, Servicos de borracharia para veiculos automotores, ... Comercio a varejo de pecas e acessorios novos para veiculos au- ...
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Constituições Cooperativas
... VEICULOS ELETRICOS LTDA, COM O OBJETO SOCIAL DE: CO- ... MERCIO A VAREJO DE AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITA- ... RIOS NOVOS ... NIRE - 35239670212 - AQUINO REPRESENTACAO COMERCIAL ... LTDA, COM O OBJETO SOCIAL DE: REPRESENTANTES COMER- ... CIAIS E AGENTES ...
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Acórdãos nº 1541149-98.2015.8.26.0090 de 15ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
TRIBUTÁRIO – APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – EXERCÍCIO DE 2014 – MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – CDHU – IMUNIDADE TRIBUTÁRIA – INOCORRÊNCIA – As Sociedades de Economia Mista sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações tributários (artigo 173, §1º, inciso II da Constituição Federal), não gozando da imunidade...
... [ ... ]”. 2 Tradução livre feita aqui. Original: “L'interesse ad agire è, riassumendo, il rapporto di utilità corrente tra la lesione di un diritto, che è stata affermata, e il provvedimento di tutela giurisdizionale che viene domandato ... -
Acórdãos nº 1004504-61.2015.8.26.0566 de 15ª Câmara de Direito Público, 20 de Septiembre de 2016
TRIBUTÁRIO – APELAÇÃO – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO – ITBI – MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS. ISENÇÃO CONDICIONADA - A isenção só pode ser concedida por lei – Quando for condicionada, o interessado deverá pleitear o reconhecimento do benefício à Administração, a teor do artigo 179 do Código Tributário Nacional: "Art. 179. A isenção, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por...
... [ ... ]”. 2 Tradução livre feita aqui. Original: “L'interesse ad agire è, riassumendo, il rapporto di utilità corrente tra la lesione di un diritto, che è stata affermata, e il provvedimento di tutela giurisdizionale che viene domandato ... -
Acórdãos nº 1543212-96.2015.8.26.0090 de 15ª Câmara de Direito Público, 20 de Febrero de 2018
TRIBUTÁRIO – APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – EXERCÍCIO DE 2014 – MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – CDHU – Sentença que acolheu a exceção de pré-executividade oposta pela executada e extinguiu a execução fiscal, reconhecendo a imunidade. Apelo do Município. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA – INOCORRÊNCIA – As Sociedades de Economia Mista sujeitam-se ao regime jurídico próprio das...
... [ ... ]”. 2 Tradução livre feita aqui. Original: “L'interesse ad agire è, riassumendo, il rapporto di utilità corrente tra la lesione di un diritto, che è stata affermata, e il provvedimento di tutela giurisdizionale che viene domandato ... -
Acórdãos nº 1623312-04.2016.8.26.0090 de 15ª Câmara de Direito Público, 8 de Enero de 2019
TRIBUTÁRIO – APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – EXERCÍCIO DE 2015 – MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – CDHU – Sentença que acolheu a exceção de pré-executividade oposta pela executada e extinguiu a execução fiscal, reconhecendo a imunidade. Apelo do Município. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA – INOCORRÊNCIA – As Sociedades de Economia Mista sujeitam-se ao regime jurídico próprio das...
... [ ... ]”. 2 Tradução livre feita aqui. Original: “L'interesse ad agire è, riassumendo, il rapporto di utilità corrente tra la lesione di un diritto, che è stata affermata, e il provvedimento di tutela giurisdizionale che viene domandato ... -
Acórdãos nº 1534819-85.2015.8.26.0090 de 15ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2016
TRIBUTÁRIO – APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – EXERCÍCIO DE 2014 – MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – CDHU – IMUNIDADE TRIBUTÁRIA – INOCORRÊNCIA – As Sociedades de Economia Mista sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações tributários (artigo 173, §1º, inciso II da Constituição Federal), não gozando da imunidade...
... [ ... ]”. 2 Tradução livre feita aqui. Original: “L'interesse ad agire è, riassumendo, il rapporto di utilità corrente tra la lesione di un diritto, che è stata affermata, e il provvedimento di tutela giurisdizionale che viene domandato ... -
Acórdãos nº 1000051-15.2015.8.26.0116 de 15ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
TRIBUTÁRIO – APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO – IPTU – EXERCÍCIOS DE 2008 E 2009. NULIDADE DE CITAÇÃO – INOCORRÊNCIA – Validade da citação postal, com aviso de recebimento e entregue no endereço do executado, mesmo que recebida por terceiros – Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e deste E. Tribunal. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO USUFRUTUÁRIO – INOCORRÊNCIA –
... [ ... ]”. 2 Tradução livre feita aqui. Original: “L'interesse ad agire è, riassumendo, il rapporto di utilità corrente tra la lesione di un diritto, che è stata affermata, e il provvedimento di tutela giurisdizionale che viene domandato ... -
Acórdãos nº 1578533-61.2016.8.26.0090 de 15ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2017
TRIBUTÁRIO – APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – EXERCÍCIO DE 2015 – MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – CDHU – Sentença que acolheu a exceção de pré-executividade oposta pela executada e extinguiu a execução fiscal, reconhecendo a imunidade. Apelo do Município. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA – INOCORRÊNCIA – As Sociedades de Economia Mista sujeitam-se ao regime jurídico próprio das...
... [ ... ]”. 2 Tradução livre feita aqui. Original: “L'interesse ad agire è, riassumendo, il rapporto di utilità corrente tra la lesione di un diritto, che è stata affermata, e il provvedimento di tutela giurisdizionale che viene domandato ... -
Acórdãos nº 1553488-21.2017.8.26.0090 de 15ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2018
TRIBUTÁRIO – APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – EXERCÍCIO DE 2016 – MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – CDHU – Sentença que acolheu a exceção de pré-executividade oposta pela executada e extinguiu a execução fiscal, reconhecendo a imunidade. Apelo do Município. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA – INOCORRÊNCIA – As Sociedades de Economia Mista sujeitam-se ao regime jurídico próprio das...
... [ ... ]”. 2 Tradução livre feita aqui. Original: “L'interesse ad agire è, riassumendo, il rapporto di utilità corrente tra la lesione di un diritto, che è stata affermata, e il provvedimento di tutela giurisdizionale che viene domandato ... -
Acórdãos nº 1504762-16.2017.8.26.0090 de 15ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2018
TRIBUTÁRIO – APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – EXERCÍCIOS DE 2012 A 2015 – MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – CDHU – Sentença que acolheu a exceção de pré-executividade oposta pela executada e extinguiu a execução fiscal, reconhecendo a imunidade. Apelo do Município. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA – INOCORRÊNCIA – As Sociedades de Economia Mista sujeitam-se ao regime jurídico próprio
... [ ... ]”. 2 Tradução livre feita aqui. Original: “L'interesse ad agire è, riassumendo, il rapporto di utilità corrente tra la lesione di un diritto, che è stata affermata, e il provvedimento di tutela giurisdizionale che viene domandato ...