utilização da água no brasil
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Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
... a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação ... pela Unesco, organização da qual o Brasil é membro ... CAPÍTULO VII Das ... A instalação de redes de abastecimento de água, esgoto, energia e infra-estrutura urbana em ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... às permitidas, ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos ... ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante; ... II - ... ção em vigor ou pelos tratados de que o Brasil seja parte ... § 1° A solicitação de ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... para locação a terceiros, ou para utilização na produção de bens destinados à venda ou na ... ção da Secretaria da Receita Federal do Brasil, no prazo de 12 (doze) meses, à razão de 1/12 ... e 22.02 da TIPI, alcança, exclusivamente, água, refrigerante e cerveja sem álcool ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Lei nº 13.540 de 18/12/2017. Altera as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
... III - consumo - a utilização de bem mineral, a qualquer título, pelo ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, com fundamento no ... § 11. No aproveitamento econômico de água, envasada ou não, para fins de consumo ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor para o Brasil, no plano jurídico ... § 2º A utilização do símbolo de que trata o caput deste artigo ... ção, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... na Secretaria da Receita Federal do Brasil; ... #Incluído pela Lei nº 13.274, de 2016 ... ligações domiciliares de abastecimento de água e energia elétrica; e ... #Incluído pela ... ão urbana, com a maximização da utilização de materiais e infraestrutura existentes ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... às margens de reservatório artificial de água destinado à geração de energia ou ao ... demais providências necessárias à utilização do serviço, exceto se houver disposição em ... do Meio Ambiente e a Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, para que cancelem, ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... , em especial aquelas voltadas para a utilização dos fatores de produção internos; ... IX - ... II - um do Banco do Brasil S. A. ; ... III - dois da Confederação ... e fiscalizar o uso racional do solo, da água, da fauna e da flora; ... III - realizar ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... XI – conservação e manejo do solo e da água, destinados ao processo produtivo agrícola e ... Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil, para execução das finalidades ... de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, biodiversidade e ...
- Em vigor Código Civil
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DECRETO Nº 6144, DE 03 DE JULHO DE 2007. Regulamenta a Forma de Habilitação e Co-habilitação Ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi, Instituido Pelos Artigos 1 a 5 da Lei 11.488, de 15 de Junho de 2007.
... jurídica habilitada ao regime, para utilização ou incorporação em obras de infra-estrutura ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ... Parágrafo único. Também poderá ... básico, abrangendo abastecimento de água potável e esgotamento sanitário; ou ... IV - ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... se comprovada a inviabilidade; XI - utilização de sistemas operacionais, soluções de projeto, ... autorizadas pelo Banco Central do Brasil, inclusive bancos digitais, sociedades de ... água, de solução de esgotamento sanitário e de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 4º Fica permitida a utilização de registro de ponto por exceção à jornada ... de trabalho do empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora ... éu aberto, com provisão, quanto a este, de água potável, alojamento profilaxia de endemias ...
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... que contemplem o uso saudável do solo, da água e do ar, de modo a reduzir ao mínimo todas as ... XII - utilização de práticas de manejo produtivo que preservem as ... ção da conformidade orgânica com o Brasil ... § 2o Perderão a condição de orgânicos ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... 29 de dezembro de 2003, e de embalagem para água fica sujeita à incidência do ... II - embarcações construídas no Brasil e transferidas por matriz de empresa brasileira ... Comum do Mercosul-NCM, para utilização em Usinas Termonucleares - UTN geradoras de ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... pactuados pela República Federativa do Brasil e aos acordos bilaterais e multilaterais de ... IX - verificação da água de abastecimento; ... X - fases de obtenção, ... Art. 51. Será permitida a utilização de instalações e equipamentos destinados à ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... de licitação, para a utilização de seus serviços ou para as atividades ou obras ... às margens de reservatórios artificiais de água destinados à geração de energia ou ao ... e a Secretaria da Receita Federal do Brasil para que esses órgãos cancelem, parcial ou ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
- Sobre a utilização da água virtual no Brasil
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Decreto nº 10.426 de 16/07/2020. Dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada.
... c) fornecimento de energia elétrica e de água; ... d) serviços de comunicação de dados e de ... I – direta, por meio da utilização da força de trabalho da unidade descentralizada; ... manterá atualizados na Plataforma +Brasil os seguintes modelos de documentos: ... I – ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... forma, alterar o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do produto ... IX, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art ... e 22.02 da TIPI, alcança, exclusivamente, água e refrigerantes, refrescos, cerveja sem álcool, ...
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DECRETO Nº 2335, DE 06 DE OUTUBRO DE 1997. Constitui a Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel, Autarquia Sob Regime Especial, Aprova Sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e da Outras Providencias.
... de energia hidráulica, bem como a utilização dos reservatórios de usinas hidrelétricas; ... o aproveitamento energético dos cursos de água e a compatibilização com a Política Nacional ... devidos pela Itaipu Binacional ao Brasil e de outros aproveitamentos binacionais, nos ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada a autonomia da entidade ... XV - conservação e manejo do solo e da água", destinados ao processo produtivo agrícola, pecu\xC3" ... de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, biodiversidade e ...