utilização da água no brasil
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... ção aos serviços de distribuição de água ... e de coleta e tratamento de esgoto no Estado ... universalização do saneamento básico no Brasil; ... 40. emenda nº 57 - Caio França - PSB - ... Também é vedada a utilização dos recursos em ... despesas correntes, tal qual ...
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Regime jurídico e políticas públicas de águas no direito internacional e brasileiro: rumo a estatuto privilegiado?
... de São Paulo, Ribeirão Preto – SP, Brasil ... Leonardo Mattoso Sacilotto ** ... Os direitos concernentes à água, assim como os direitos em geral da Mãe Terra, ... ípios, a saber, o princípio da utilização equitativa e razoável e a obrigação de não ...
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DECRETO Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 1991. Regulamenta o Pagamento da Compensação Financeira Instituída pela Lei 7.990, de 28 de Dezembro de 1989, e da Outras Providências.
... Da Compensação Financeira pela Utilização" ... de Recursos Hídricos ... Art. 2º A compensa\xC3" ... royalties devidos por Itaipu Binacional ao Brasil, previstos no Anexo C, item III do Tratado de ... de rodovias, abastecimento e tratamento de água, irrigação, proteção ao meio ambiente e em ...
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Direito Internacional
... julho de 2002, e passou a vigorar, para o Brasil, em 1º de setembro de 2002. A partir de então ... : que compreende os rios e demais cursos d’água que passam por seu território.; iii) o domínio ... – a OMC, em geral, não permite a utilização de restrições quantitativas como forma de ...
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Organização do estado brasileiro
... que compõem a República Federativa do Brasil. 1 Trataremos, dentre outros temas, do conceito ... , os lagos, os rios e quaisquer correntes de água de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, ... autorizadas a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e usos ...
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Toxicologia ocupacional
... Com o conhecimento e utilização" dos produtos vegetais, minerais e animais, não s\xC3" ... eliminar Britânico ao colocar veneno na água para esquentar a sopa que o provador já havia ... Constituem 98% dos óleos utilizados no Brasil. Os 2% restantes são óleos sintéticos ...
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Decreto nº 5.300 de 07/12/2004. REGULAMENTA A LEI 7.661, DE 16 DE MAIO DE 1988, QUE INSTITUI O PLANO NACIONAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO - PNGC, DISPÕE SOBRE REGRAS DE USO E OCUPAÇÃO DA ZONA COSTEIRA E ESTABELECE CRITERIOS DE GESTÃO DA ORLA MARITIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... bem como por plantas de terras alagadas por água doce; ... VIII - milha náutica: ... compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na matéria; ... II - a ... III - a utilização sustentável dos recursos costeiros em ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... a 21% da população prisional (BRASIL, 2020). Este subsistema punitivo tem se ... tradicionais, mas limitada pela não utilização da pena privativa de liberdade. Em relação à ... ças infecto-contagiosas, falta de acesso a água potável, ausência de materiais de higiene ... - Corporate governance and efficiency of water and sewage companies in Brazil: An empirical analysis/ Governanca corporativa e eficiencia tecnica das empresas de agua e esgoto no Brasil: Uma analise empirica.
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... ; XV - conservação e manejo do solo e da água, destinados ao processo produtivo agrícola e ... Levantamento e Interpretação de Solos do Brasil; k) Comissão de Gestão de Florestas Públicas; ... planos que orientem e disciplinem a utilização dos recursos relacionados à tecnologia da ...
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Conceito de direito ambiental
... tipo de bem ambiental, como as florestas, a água, a atmosfera, assim como as formas de ... modo, pode-se concluir que a natureza, no Brasil, não é sujeito de direito, mas objeto de tutela ... gozo ou proveito decorrem, assim, da utilização do bem. Disso decorre uma pergunta: que tipo de ...
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Decisão Monocrática Nº 4020030-81.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-06-2020
... Agravante : Banco do Brasil S/A ... Advogado : Luiz Fernando Brusamolin AB: 29941/SC) ... Agravado : Mundo da Agua Purificadores Ltda - Me ... Advogado : Abel ... 8.24.0079, indeferiu o pedido de utilização do sistema Infojud, determinando o prosseguimento ...
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Água, bem da vida: Riqueza a ser respeitada!
O presente texto visa a demonstrar a importância de se preservar os mananciais de águas brasileiros, bem como dos instrumentos da Política Nacional dos Recursos Hídricos. A educação ambiental é tratada como condição necessária para que os demais mecanismos de gestão das águas tenham, de fato, efetividade.
... Apesar de o Brasil se orgulhar de deter aproximadamente 12% do quantitativo de água doce do ... de três perspectivas: “disponibilidade de água”, “utilização" racional” e “utilização integrada” ... A disponibilidade da \xC3" ... -
Da propriedade imobiliária
... produzidos pela renda gerada na utilização do bem por um terceiro. Como exemplo citamos os ... eles a sua oportunidade num país como o Brasil, onde o problema fundiário permanece intocado e ... água, que exigirá a passagem de tubulação ...
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Da advocacia
... ório Corporativo da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia, no âmbito da Justiça do ... INDAGAÇÃO SOBRE UTILIZAÇÃO DOS TERMOS "CONSULTOR JURÍDICO", "CONSULTORIA ... conter instalações sanitárias, energia, água e fiação própria para utilização de linhas ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... tóxicas são levadas pelos condutores água e ar aos polos, pois, sabidamente, nesses locais, ... advém da primeira utilização da expressão, feita em 1972 pelo filósofo ... Estado de Direito Ambiental no Brasil , pp. 622-626 ... KUHLEN, Lothar ...
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Direito individual do trabalho
... utilização da pejotização desapareça, e mais, tendo sua ... No Brasil, a Carta Magna nacional está plenamente ... a prestação do trabalho, como internet , água e energia elétrica ... O tema da ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... utilização de cintos, entraves, colar de ferra, máscara de ... 448) ... 2.5 As Prisões no Brasil ... Conforme visto, a prisão igurando como ... condenados e não condenados, falta de água, acúmulo de lixo izeram a comissão concluir que ...
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Direito Ambiental
... ípio impõe ao poder público a utilização de diversos instrumentos para proteger o meio ... água (conduta lícita) deve pagar pelo seu uso, pelo ... Constituição da República Federativa do Brasil dispõe que “Todos têm direito ao meio ...
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LEI Nº 17.814, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Otávio Gonçalo da Silva, a Rodovia APE-104, no trecho do entroncamento da BR-104, até o Distrito de Gravatá do Ibiapina, Município de Taquaritinga do Norte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rodovia...
... 200º da Independência do Brasil ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ... (abastecimento d’água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial, ... relacionados ou que envolvam a utilização de técnicas de ... geoprocessamento; ...
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Medida Provisória nº 789 de 25/07/2017. Altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.
... III - consumo - a utilização de bem mineral pelo detentor do direito ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, com fundamento no ... § 7º No aproveitamento econômico de água, envasada ou não, para fins de consumo, nos ...
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Alimentos
... Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... ex-cônjuge, ora recorrida, abrange IPTU, água, luz e telefone referentes ao imóvel onde ela ... filhos, não importando a forma de utilização dos serviços nem mesmo quantas pessoas dele ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... INTRODUÇÃO ... Durante dez anos o Brasil teve um dono. Ao fechar um contrato de ... ”, o “ dominus ” do latim, e a utilização do termo “jus” aparece com significados ... ção de redes de energia elétrica, de água e de esgoto, de linhas de ônibus e serviços de ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... O ar, a água, a fauna, a flora, os minerais etc. são os ... ório ali adotado foi a destinação/utilização do bem , portanto, sob este viés poderíamos ... No Brasil a garantia legal é conferida à bacia ...
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Acórdão Nº 976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... ÁGUA E AO SANEAMENTO ¿ ONDAS ... : AMAEL NOTINI ... POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO BRASIL ... OMISSÕES DO PODER PÚBLICO QUE RESULTAM EM ... n) a utilização do pessoal de defesa civil federal (Lei ...