utilização da água no brasil
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DECRETO Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 1991. Regulamenta o Pagamento da Compensação Financeira Instituída pela Lei 7.990, de 28 de Dezembro de 1989, e da Outras Providências.
... Da Compensação Financeira pela Utilização" ... de Recursos Hídricos ... Art. 2º A compensa\xC3" ... royalties devidos por Itaipu Binacional ao Brasil, previstos no Anexo C, item III do Tratado de ... de rodovias, abastecimento e tratamento de água, irrigação, proteção ao meio ambiente e em ...
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Uso Múltiplo das Águas e o Setor Elétrico: Uma Interpretação Jurídica à Luz do Direito Internacional e da Realidade Brasileira
... água se torna um fator essencialǤ Para além das ... utilização do recurso hídricoǤ ͳ ... Se por um lado ... BRASIL ... A noção de compartilhar de modo ...
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Economia do crime
... ÕES SOCIOECONÔMICAS E CRIMINALIDADE NO BRASIL ... As mais diversas abordagens científicas ... 12 ... 31 Sobre a utilização do termo abordagem para análises econômicas de ... água, energia elétrica e assistência médica para os ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Direito Ambiental
... incorreta, pois a proteção ambiental, no Brasil, decorre diretamente do Texto Maior (CF, art ... autoriza a criação de taxas na utilização de recursos naturais, para financiar a ... água (conduta lícita) deve pagar pelo seu uso, pelo ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... em decorrência de es- » coamento de água proveniente das jardineiras; revestimento com ... intensamente discutida e pesquisada no Brasil a partir do início da década de noventa ... ós assentamento e rejuntamento, sem utilização de ácido. A utilização deste produto somente ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... 143. (4) BRASIL". Consolidação das Leis do Trabalho ... 51. ed. S\xC3" ... Este direcionará a utilização do modo que lhe parecer mais conveniente ao ... em dias quentes, oferecendo balas e água quando notar que sua avaliação caiu e, não ...
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O papel fundamental dos agrotóxicos para a produção de alimentos: estudo sob o olhar da internet das coisas e de cass sunstein
Contextualização: Projeções da ONU apontam probabilidade de 80% de que a população mundial esteja entre 8,4 e 8,6 bilhões em 2030 e entre 9,4 e 10 bilhões em 2050. Nesse sentido, projeta-se que a produção de alimentos deverá crescer 60% para atender a demanda mundial, sendo que o agrotóxico, bem como a tecnologia, são ferramentas para garantir esta necessidade. Objetivo: Analisar o uso e a...
... o uso e a regulação do agrotóxico no Brasil sob a perspectiva de Cass ... Nesse contexto, a utilização do agrotóxico abrange não só as necessidades ... agrotóxico, auxílio para o melhor uso da água, energia e terra. 46 ... -
Licitações
... BRASIL, 2021. Nova Lei de Licitações ... Disponível ... A utilização da licitação pública para a aquisição de ... ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019260-27.2020.8.19.0206 (Cível), 14-07-2021
PROCESSO: 0019260-27.2020.8.19.0206 RECORRENTE/ AUTOR: SHEILA DOS SANTOS RAMOS GUIMARÃES RECORRIDOS/RÉUS: NOVA CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO e F.AB. ZONA OESTE S.A. Magistrado: Dra. Tatiana Schettino Pereira Nunes VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais proposta por SHEILA DOS SANTOS RAMOS GUIMARÃES...
... : NOVA CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO ... : RICARDO DA COSTA ALVES ... : FOZ - ZONA OESTE - AGUA DO BRASIL ... : GUSTAVO SEABRA SANTOS ... : GUSTAVO SANTOS ... -
Capítulo V
... ; e da poluição, que afeta a água, o ar e o solo ... Nunca é demais relembrar que ... às permitidas, ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos ... extensão de terra, sendo encontrada no Brasil em várias espécies, a saber: de terra firme; de ...
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... físicas domiciliadas ou residentes no Brasil, que tiverem renda líquida anual superior a ... I - de utilização de quaisquer fundos, inclusive os de ... , de aquecimento e refrigeração de água, de consumo de luz e fôrça elétrica e de ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... , jurisprudencial e doutrinário no Brasil, estabelecendo, como marco inicial para sua ... da proibição ou da regulação da utilização de animais, como cavalos, como meios de ... Acesso à água potável: direito fundamental de sexta ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... , os minerais , o ar atmosférico , a água , a fauna e a flora (a biota), bem como a ... A propósito, saliente-se que o Brasil" é signatário da Convenção da Diversidade Biol\xC3" ... 20/2007 estabelece que a utilização de Equipamento de Proteção Coletiva (EPC) tem ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... Brasil, a relação entre os algoritmos e a prática de ... anterior, já foi ressaltada a utilização ... (81) TOZI, Fábio; DUARTE, Leandro ... instalou o “Uber Fresh” — duchas de água" corrente na praia, e estacionou o “Uber Acqua\xE2\x80" ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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A atuação da sociedade diante da falha de governança do estado no caso da crise hídrica de São Paulo (2013-2015)
objetivo do artigo é analisar a atuação da sociedade diante das falhas de governança do poder público estatal em situação de crise hídrica. Para tanto, utiliza-se o estudo de caso da crise hídrica de São Paulo, entre os anos de 2013 e 2015, amparado pelo método dedutivo e a técnica de análise normativa nacional de modo dialogado com a jurisprudência, a revisão bibliográfica e os relatórios sobre...
... do modelo participativo de gestão da água, tendo ... 1 Doutorando e mestre em Direito ... ça hídrica na região Sudeste do Brasil requer o planejamento preventivo em situações ... signifique a utilização desenfreada de suas reservas de água. Isso foi ... -
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... esses bens como para os meios de sua utilização econômica” 8 ... O direito obrigacional ... Varig pela Varig Logística e pela Volo do Brasil que, em arrematação pública efetuada em sede ... o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... Deliberativo do Programa Bem Mais Simples Brasil; ... X - a Secretaria-Executiva do Programa Bem ... para conservação dos sistemas urbanos de água e para a adoção de bacias hidrográficas como ... de preservação, conservação e utilização sustentável dos ecossistemas, da biodiversidade ...
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Parte geral
... a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a ... praticados, devendo ter representante no Brasil. Nesse caso, poderá nacionalizar-se, ... pendentes, pedras, fontes e cursos de água; já de bens imóveis por acessão artificial ...
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A política nacional das águas e seus instrumentos em prol do potencial hídrico brasileiro: uma reflexão
... fundamental ao acesso sustentável à água. Nesse contexto destaca-se a educação ambiental ... Federal Fluminense (Volta Redonda-RJ, Brasil). Doutora em ... Direito Público e Evolução ... disciplinam sua apropriação ou sua utilização, como o são os regimes das águas, do subsolo, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009736-63.2021.8.19.0014 (Cível), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009736-63.2021.8.19.0014 Recorrente (réu): ENEL BRASIL S.A. Recorrida (recorrida): THAINÁ CORRÊA REIS Origem: 2° Juizado Especial Cível - Campos dos Goytacazes - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele...
... : ENEL BRASIL S A ... RECORRENTE ... : ANTONIO DE MORAES ... que afirma ter sido privada da utilização de energia elétrica após o pagamento das contas ... -
A história da evolução ambiental brasileira
... A participação do Brasil frente às questões mundiais envolvendo o meio ... socioeconômico com a utilização dos recursos da natureza ... Com 178 chefes ... íveis, transportes, energia elétrica, água, saúde e vigilância sanitária passam a ser ...