vai rio aplicativo
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... no trato legal-formal dado à jurisdição voluntária / preventiva , que o façam os operadores, porque há espaço interpretativo e aplicativo para tanto, e que isto sirva de real exemplo para os demais quadrantes do Código em que aquele deixou a desejar ... O exercício arrojado da ...
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A tutela jurídica do crowdwork e do trabalho on-demand no direito brasileiro: o direito fundamental ao trabalho digno como matriz epicentral do direito do trabalho
... Ademais, o obreiro deve estar disponível para prestar a sua atividade quando chamado pela empresa proprietária do aplicativo ... Conforme lecionam José Roberto Freire Pimenta, Lorena Vasconcelos Porto e Cláudio Jannotti da Rocha: ... No trabalho on-demand, tarefas ...
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Acórdão nº 50016162120188210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
... em Bento Gonçalves, o denunciado G. P. B. ofereceu, trocou, disponibilizou e transmitiu. por meio de sistema de informática (aplicativo Whatsapp), fotografias e vídeos contendo cenas de sexo explícito e pornografia envolvendo crianças e adolescentes ... 2º FATO: ... Nas ...
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Mau tempo:
Oglobovairio.com.br ... Baixe gratuitamente o aplicativo de trânsito do GLOBO para iPhone e Android ... tRÂNSITO: Oglobo.com.br/rio/transito ... Acompanhe o trânsito da cidade no site do GLOBO ... NO ...
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Jair vira grafite no terreirão
... O presidente da Riotur, Antonio Pedro Figueira de Mello, adianta que o próximo passo desse movimento será elaborar um aplicativo que reúna informações e imagens dos principais grafites no Rio ... - Esse aplicativo vai levar as pessoas a conhecerem os grafites cariocas ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... por esses mecanismos ficam armazenados na memória do dispositivo informático utilizado para a comunicação ou na plataforma do aplicativo utilizado, permitindo a posterior apreensão ... É diferente a situação dos chats ou chatrooms. Traduzidas como “salas de bate-papo” ou ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... – nº 228.051-E -, compareceu à Delegacia da polícia federal localizada nesta cidade conforme comprova a seguinte imagem extraída do aplicativo “99 Táxi”, usado para o seu deslocamento até o referido local (doc. 02)”, sendo que “o estagiário, após se submeter aos procedimentos de ...
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Acórdão nº 71010497378 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 30-06-2022
... Refere que chegando ao local, após já enchido o tanque do seu automóvel de gasolina, optou por pagar via aplicativo do réu, uma vez que havia a propaganda com a informação do desconto de aproximadamente 8% no valor final da gasolina para os clientes que optassem ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001034-79.2018.8.19.0032 (Criminal), 30-06-2020
Processo nº 0001034-79.2018.8.19.0032 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: CLAUDIO AFONSO DA SILVA RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, objetivando a reforma da r. sentença de fls. 88/89, que julgou improcedente o pedido formulado na denúncia, com fundamento na atipicidade (art. 331 do CP). Sustenta o Parquet, em síntese, que
... (três a quatro) ... Em momento posterior, a servidora Laura recebeu do ... apelado a mensagem mencionada na denúncia, através do ... aplicativo Facebook (messenger) com o seguinte teor: “Sacanagem ... sua. Tu é parente do meu filho e vem aqui na minha casa me multar”; “Se vier ... aqui ... -
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... ônicas, a ser observado pelo empregador, especialmente quanto às mensagens eletrônicas por e-mail não funcional, mensagens por aplicativo de celular particulares, dentre outras searas na relação de emprego (art. 5º, inciso XII); ... 15) direito de informação, especialmente ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0006528-39.2019.8.19.0209 (Criminal), 27-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0006528-39.2019.8.19.0209 Apelante: KARL RAFAEL VENTURA WOLLNY. Apelada: RENATA LAND COSTA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de calúnia. Artigo 138 do Código Penal. Queixa-crime rejeitada. Recurso do querelante pretendendo o prosseguimento do feito. Dolo específico não demonstrado. Inicial acusatória que não...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0050514-85.2019.8.19.0001 (Criminal), 31-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0050514-85.2019.8.19.0001 Apelante: MÔNICA IBEAS MOREIRA DE SOUZA. Apelado: GUSTAVO JOSE MOREIRA DE SOUZA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de calúnia. Artigo 138 do Código Penal. Sentença condenatória. Recurso da querelada arguindo a nulidade do instrumento de procuração, por ausência de descrição
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0037475-13.2018.8.19.0209 (Criminal), 26-09-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0037475-13.2018.8.19.0209 Recorrente: Glauber Gama Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Glauber Gama (fls. 362/369), por meio da Defensoria...
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VAI RIO: Baixe gratuitamente o VaiRio,...
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Autonomia forjada e desconstitucionalização do direito fundamental ao trabalho digno: o fenômeno da uberização como dimensão de precarização do trabalhador
O presente estudo pretende analisar o fenômeno da uberização, bem como a sua implicação na esfera jurídica, social e econômica dos trabalhadores, por se tratar de uma forma inédita de gerenciamento de mão de obra na sociedade contemporânea. O desenvolvimento da tecnologia da informação e de comunicação, somado ao contexto de crescimento do desemprego no globo, deu origem à economia do...
... Trata-se de um fenômeno no qual prestadores e usuários de determinados serviços ou atividades se conectam por meio de um aplicativo virtual, proporcionando ao usuário a satisfação de sua demanda; ao prestador um valor remuneratório de contraprestação pelo serviço realizado; ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000269-34.2022.8.19.9000 (Fazendária), 31-05-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA N.º 0000269-34.2022.8.19.9000 Suscitante: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DO FÓRUM REGIONAL DE SANTA CRUZ. Suscitado: XV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA REGIONAL DE MADUREIRA. Interessados: 1. JOSIANE DA SILVA CONCEIÇÃO (SAF). 2. FÁBIO DA SILVA MIRANDA (vítima). Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0024736-03.2021.8.19.0209 (Criminal), 24-10-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0024736-03.2021.8.19.0209 Recorrente/Querelante: Rui Calandrini Teles Filho Recorridos/Querelados: Rodrigo Salgado Martins Pierre Lourenço Thainara Menezes Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-s
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001419-84.2021.8.19.9000 (Cível), 31-01-2022
Vistos. Cuidam os autos de impetração de mandado de segurança contra decisão proferida nos autos do proc. no.0113566-21,2020.8.19.0001 que entendeu pela inexistência de dívida decorrente do descumprimento de obrigação de fazer imposta aos réus, bem como condenou a ora impetrante por litigância de má-fé ao pagamento a cada um dos Réus de multa equivalente a 10% do valor da causa atualizado e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024215-92.2020.8.19.0209 (Cível), 11-03-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível EMBARGOS À EXECUÇÃO VOTO Autos n°: 0024215-92.2020.8.19.0209 Recorrente: MERCEARIA SUPER COMPRAS DE SEROPEDICA EIRELI Recorrido: RODRIGO DE CARVALHO COUTINHO Despacho. Fls.: 149- "Trata-se de execução por título extrajudicial. Citado o réu não depositou nem ofereceu bens a garantir a execução.
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Sentença nº 1001338-91.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-12-2023
... Com razão o STJ ao determinar a competência da Justiça Comum Estadual em processo cuja pretensão de reativação da conta do aplicativo e do ressarcimento de danos decorre, unicamente, do contrato firmado pelas partes (de intermediação), sem questionamento de sua natureza e sem a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800055-83.2020.8.19.0042 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800055-83.2020.8.19.0042 Recorrente: LOCALIZA RENT A CAR S/A - ré Recorrido: JOAO MAXIMO MALHEIROS FELICIANO - autor Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior VOTO Na...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803124-48.2022.8.19.0206 (Criminal), 27-09-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL RECURSO nº: 0803124-48.2022.8.19.0206 RECORRENTE: ROBSON FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: TJ AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME VOTO Recurso interposto em face da sentença de ID. 21462720/21604116 que julgou improcedentes os pedidos. Pedido de indenização por danos morais. Autor que alega que o réu o...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... , diante das circunstâncias em que ocorreram os fatos delituosos (modus operandi) – criação de perfis falsos e invasão de outros, em aplicativo de internet de uso popular mundial (FACEBOOK), induzindo, ameaçando e obrigando crianças e adolescentes a praticarem, produzirem e publicarem ...