valor causa execuçao alimentos
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Acórdão nº 1.0086.13.002301-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO DÉBITO ORIGINÁRIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - AUSENCIA - EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO - EQUÍVOCO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO PARA SATISFAÇÃO DO VALOR ATUALIZADO - NECESSIDADE - RECIBO - PAGAMENTO PARCIAL - INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA.A leitura conjunta e a interpretação sistemática dos arts. 826, 831 e 924, inciso II, do Código de...
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Alimentos
... sobre o afeto/afetividade como um valor jurídico, utilizando um conteúdo distinto do ... por meio de negócio inter vivos ou causa mortis , em favor de determinada(s) pessoa(s) ...
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Acórdão Nº 0000713-58.2018.8.27.2736 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... 85, §§ 2º e 3º, do CPC resultar em valor irrisório ou exorbitante ... 2. O Código ... mensurar o proveito econômico o valor da causa for irrisório. O juízo equitativo igualmente ... ser repassados à empresa Bunge Alimentos S/A. para pagamento da fiança com garantia ...
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Processo nº 0018499-52.2013.8.19.0202 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... execução de alimentos ... -se, portanto, que a Autora alterou a causa de pedir remota ... própria, valor ...
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Decisao Nº 0378227-93.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 12-05-2021
APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE PENHORA. ALEGAÇÃO DE NÃO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL AFASTADA. RECORRENTE QUE ESQUIVA-SE DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. CONHECIMENTO TOTAL DA CAUSA E VALORES EXECUTADOS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR CITATÓRIO. AFASTAMENTO. NENHUMA PROPOSTA PARA PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO. TENTATIVA DE PROCRASTINAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO....
... Assunto : Alimentos ... APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA ... CONHECIMENTO TOTAL DA CAUSA E VALORES EXECUTADOS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR ... NENHUMA PROPOSTA PARA PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO. TENTATIVA DE PROCRASTINAÇÃO. RECURSO ... -
Acórdão nº 1.0701.15.029566-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - ESTADO DE MINAS GERAIS - INDENIZAÇÃO - PRISÃO ILEGAL - NÃO RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO APÓS A EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE - FORMA DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. - A responsabilidade civil do ente público é, em regra, objetiva, nos...
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Livro II - Do processo de execução
... montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será ... , em juízo, de quem sejam as partes, qual a causa de pedir remota e próxima, e qual o pedido de ... @@CAPÍTULO VI. Da execução de alimentos ... Art. 911. Na execução fundada em título ...
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Processo nº 0056798-83.2017.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
... DIÁRIA NO VALOR DE R$10.000,00 (DEZ MIL ... CAUSA, NADA OBSTANTE ... ALIMENTOS. ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , qualquer que seja, qualquer que seja sua causa imediata, na realidade são sempre impostos pelos ... de que determinados documentos não possuem valor probante, ele é livre para preteri-los e ... de segurança com defeito, guarda de alimentos em locais impróprios, descuidar da guarda de ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... V – o valor da causa; ... VI – as provas com que o ... ção, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III – em ...
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Do direito das famílias
... ão estável, por exemplo, o direito a alimentos, que é irrenunciável. Por esses motivos, ... , para quem o Direito é igual a fato + valor + norma, verifica-se que a sua teoria está ... casamento não estiver embasada numa justa causa (por exemplo, um mero capricho dos pais que não ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 25 DE MAIO DE 1971. Institui o Programa de Assistencia Ao Trabalhador Rural, e da Outras Providencias.
... por certo) do salário mínimo de maior valor no País, e será devida ao trabalhador rural que ... , ou derivados da obrigação de prestar alimentos, reconhecidos judicialmente, não poderão ser ... a outorga de poderes irrevogáveis ou em causa própria para a respectiva percepção ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0056555-71.2019.8.19.0000 (Cível), 16-12-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS PARA EX-CONJUGE. EXECUÇÃO DE PRESTAÇÕES EM ATRASO. DECISÃO QUE DETERMINA A PENHORA JUNTO À EMPRESA GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA. DO VALOR DE R$153.545,89, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, DEVENDO SEREM OS VALORES PAGOS AO ORA EXECUTADO DEPOSITADOS EM CONTA JUDICIAL VINCULADA AO JUÍZO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. DEMONSTRADA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. AUSÊNCIA...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS ... PARA EX-CONJUGE. EXECUÇÃO DE PRESTAÇÕES ... DO VALOR DE R$153.545,89, DEVIDAMENTE ... ATUALIZADO, ... DISCRICIONÁRIO DO JUIZ DA CAUSA E EM NÃO ... HAVENDO, EM PRINCÍPIO, ABUSIVIDADE ... -
Acordao N° 1735326 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Apelação cível. Família e processual civil. Alimentos provisórios. Cumprimento provisório. Decisão interlocutória. Honorários advocatícios. Cabimento. Observância ao art. 85, § 1º, do cpc. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. Em ação de oferta de alimentos, por meio de decisão interlocutória, o juízo de origem, incialmente, fixou alimentos provisórios em favor dos alimentados/apela
... FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... CUMPRIMENTO PROVISÓRIO ... , objetivando o recebimento da totalidade do valor arbitrado, inclusive porque o órgão ... desconhecer que o alimentante/apelante deu causa ao ... cumprimento provisório de decisão ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... indevida no importe equivalente a 0,9% do valor do precatório que viesse a ser expedido em favor ... Ribeiro Barile, requer a aplicação da causa de aumento previsto no art. 327, § 2º, do ... 2º, do CPC/2015, não se restringe aos alimentos em sentido estrito, decorrente de vínculo ...
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Artículos 1.694 a 1.710
... ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível ... valor indispensável à sobrevivência ... Art ... a necessitar o ex-cônjuge que não deu causa à separação, fixará o juiz, a pedido desse, o ...
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Acordao N° 1420884 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Direito de família. Agravo de instrumento. Agravo interno. Alimentos provisórios. Correta fixação. Termo inicial. Artigo 4º da lei nº 5. 478/68. Pagamento de alimentos in natura. Compensação. Possibilidade excepcional. Incidência da exceção ao princípio da não compensação como forma de evitar indevido enriquecimento sem causa da parte beneficiária. Decisão parcialmente reformada. 1. A...
... AGRAVO INTERNO ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CORRETA FIXAÇÃO. TERMO INICIAL ... CAUSA DA PARTE BENEFICIÁRIA. DECISÃO PARCIALMENTE ... em prol dos agravados devem ser abatidas do valor cobrado na ... execução, devendo prosseguir a ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0080080-48.2020.8.19.0000 (Cível), 22-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. EXECUÇÃO PELO RITO DA PRISÃO CIVIL. DECISÃO QUE NÃO ACOLHEU AS ESCUSAS DO DEVEDOR E MANTEVE O DECRETO PRISIONAL, SUSPENSO O SEU CUMPRIMENTO, ENTRETANTO, ATÉ QUE SE NORMALIZE A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADA EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO PELO RITO MAIS GRAVOSO DO ARTIGO 538, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. GRATUIDADE DE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS". EXECUÇÃO ... PELO RITO DA PRISÃO CIVIL. DECIS\xC3" ... 9) Ademais, o valor ... das mensalidades contratadas não se ... aquele que deu causa ao ajuizamento da ação deve arcar ... com as ... -
Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Distribuição de Alimentos ... abertura de crédito suplementar em igual valor ... acima mencionados do projeto em causa ...
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A economia dos alimentos de família para uma nova hermenêutica (Parte 1)
A economia dos alimentos de família para uma nova hermenêutica (1)
... inadimplir a sua obrigação fixada em valor X, a saber que outro valor a menor (valor Y) ... vedação legal ao enriquecimento sem justa causa. De efeito, qualquer teoria de análise ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08161112020184050000), 29-03-2022
PJE 0816111-20.2018.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REFERENTE À MAJORAÇÃO DO VALOR DA CAUÇÃO A SER PRESTADA POR LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL NO ÂMBITO DA JUCEPE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RECONHECIMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE RECONSIDEROU POSICIONAMENTO ANTERIOR. INTIMAÇÃO VÁLIDA. INVIABILIDADE DE REABERTURA DE PRAZO RECURSAL....
... em ação referente à majoração do valor da caução a ser prestada por Leiloeiro Público ... empresária TCI -Distribuidora de Alimentos Andrade Ltda., que possui no seu quadro ... , bem como que a União possui interesse na causa, para fins de atrair a competência da Justiça ... -
Direito Civil
... a cessação da coação ou ameaça que deu causa à alteração. § 8.º O enteado ou a enteada, ... Por sentença judicial, ficou fixado o valor de R$3.000,00 a título de pensão alimentícia ... internação para tratamento de Pedro, alimentos indenizatórios a Júlia e Bruno tendo em conta a ...