valor da causa ação divórcio
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000521-71.2021.8.19.9000 (Criminal), 23-06-2021
HABEAS CORPUS nº 0000521-71.2021.8.19.9000 Impetrante: LUCIANA ROSA DE SOUZA Paciente: ANGELA MARIA DE JESUS GOMES Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Habeas Corpus. Crime de maus tratos à pessoa idosa. Delito de negligência. Artigo 99 do Estatuto do Idoso. Denúncia que cumpriu os requisitos do artigo 41 do CPP. Hipóteses do artigo 395 do CPP não caracterizadas....
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Acordao Nº 112487 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-08-2018
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COTAS DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA - CONSIDERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA - POSSIBILIDADE - BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO E FORMA DE PARTILHA - QUESTÕES RELATIVAS AO MÉRITO DA DEMANDA PRINCIPAL - ERROR IN PROCEDENDO OU IN JUDICANDO - INCORRÊNCIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - 1) Em sede de ação de divórcio, impõe-se manter...
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Acordao Nº 112487 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-08-2018
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COTAS DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA - CONSIDERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA - POSSIBILIDADE - BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO E FORMA DE PARTILHA - QUESTÕES RELATIVAS AO MÉRITO DA DEMANDA PRINCIPAL - ERROR IN PROCEDENDO OU IN JUDICANDO - INCORRÊNCIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - 1) Em sede de ação de divórcio, impõe-se manter...
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Acordao Nº 112487 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-08-2018
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COTAS DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA - CONSIDERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA - POSSIBILIDADE - BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO E FORMA DE PARTILHA - QUESTÕES RELATIVAS AO MÉRITO DA DEMANDA PRINCIPAL - ERROR IN PROCEDENDO OU IN JUDICANDO - INCORRÊNCIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - 1) Em sede de ação de divórcio, impõe-se manter...
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Acordao Nº 112487 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-08-2018
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COTAS DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA - CONSIDERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA - POSSIBILIDADE - BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO E FORMA DE PARTILHA - QUESTÕES RELATIVAS AO MÉRITO DA DEMANDA PRINCIPAL - ERROR IN PROCEDENDO OU IN JUDICANDO - INCORRÊNCIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - 1) Em sede de ação de divórcio, impõe-se manter...
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Acordao Nº 112487 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-08-2018
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COTAS DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA - CONSIDERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA - POSSIBILIDADE - BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO E FORMA DE PARTILHA - QUESTÕES RELATIVAS AO MÉRITO DA DEMANDA PRINCIPAL - ERROR IN PROCEDENDO OU IN JUDICANDO - INCORRÊNCIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - 1) Em sede de ação de divórcio, impõe-se manter...
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Chorrochó - Vara cível
... ça, sendo reprimido com multa de até 2% do valor da causa (§8º, art. 334 CPC), além de ... Ó INTIMAÇÃO 8000813-38.2019.8.05.0056 Ação De Alimentos De Infância E Juventude ... Ó INTIMAÇÃO 8000324-30.2021.8.05.0056 Divórcio Litigioso Jurisdição: Chorrochó Requerente: ...
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Índice alfabético e remissivo
... - ABANDONO DA CAUSA ... Julgamento: art. 485, III e § 6° ... 311 ... Interesse na ação: art. 19 Legitimidade e legitimação: art. 17 e ... 18 parágrafo único Valor da causa: arts. 291 a 293 ... - AÇÃO ... ência para separação e conversão em divórcio, e anulação de casamento: art. 53 I Do autor ...
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Acórdão Nº 0003272-23.2011.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO ... COMPULSÓRIA. SENTENÇA DE ... MANUTENÇÃO DA ... 3) IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. NÃO ... 3) IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA ... DIVÓRCIO E O INGRESSO DAQUELES NO PROCESSO, ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8002917-91.2020.8.05.0274 Divórcio Litigioso Jurisdição: Vitória Da Conquista ... por cento) dos seus rendimentos, estes no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) mensalmente e ... e intimada para responder aos termos da ação (ID. Nº 82886376), sem designação de ... tenha que prosseguir com o restante da causa ... A ideia da lei é permitir o julgamento ...
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Acordao N° 1748867 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Direito civil e processual civil. Família. Divórcio. Partilha. Comunhão parcial de bens. Gratuidade. Ausência de prova da sub-rogação. Art. 373, inciso ii, do cpc. Veículo adquirido em sub-rogação. Partilha igualitária. Relativização da necessidade de outorga uxória. Rediscussão. Matéria preclusa. Art. 507, do cpc. Nota promissória. Demonstração causa debendi. Partilha de bens móveis. Ônus do...
... FAMÍLIA. DIVÓRCIO. PARTILHA. COMUNHÃO ... PARCIAL DE BENS ... NOTA PROMISSÓRIA. DEMONSTRAÇÃO CAUSA DEBENDI ... PARTILHA DE BENS MÓVEIS. ÔNUS DO ... PRESUNÇÃO. PARTILHA DO VALOR PATRIMONIAL DAS COTAS EMPRESARIAIS ... FIXAÇÃO ... á ser formulada nos autos próprios da ação de alimentos ou em cumprimento ... de decisão ... -
Acordao N° 1635963 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de reintegração de posse. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeitada. Acordo judicial de partilha de bens. Descumprimento. Esbulho. Inocorrência. Fatos constitutivos do direito da autora. Não comprovados. Documentos apresentados em sede recursal. Não conhecimento. Sentença mantida. 1. Das preliminares. 1. 1. Não ocorre cerceamento de...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE ... ção inicial, a Autora/Apelante alega que o valor das benfeitorias devido ao Apelado já ... havia ... 329 do CPC, não pode a Autora alterar a causa de pedir da tutela possessória em ... sede ... acordo homologado em ação de divórcio, não tem o condão de comprovar o cumprimento da ... -
Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... formulado, no que diz respeito à forma, valor e em alguns casos, o período da prestação ... a culpa, fator irrelevante para fins do divórcio. Dessa forma, os artigos 1.702 1 e 1.704 2 do ... , caso não tenha sido declarado culpado na ação de separação judicial ... Parágrafo único ... pretender a identificação de quem deu causa a situação de necessidade para a ...
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Acordao N° 1631504 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Embargos de declaração. Direito de família. Direito civil. Direito processual civil. Apelação cível. Ação de divórcio c/c alimentos. Binômio necessidade-possibilidade. Renda comprovada. Razoabilidade e proporcionalidade. Adequação. Omissão. Vício inexistente. Recurso conhecido e não provido. Acordão mantido. 1. O acórdão foi claro e coerente ao manter o valor fixado pela sentença a título de...
... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS. BINÔMIO ... acórdão foi claro e coerente ao manter o valor fixado pela sentença a título de alimentos à ... 2. Pretensão de reexame da causa foge à estreita via dos embargos declaratórios ... -
Acórdão Nº 0018782-02.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 03-10-2023
... APELAÇÃO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO JUDICIAL DE ... HONORÁRIOS ... DIVÓRCIO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO QUE JÁ ... DEMANDA. VALOR QUE DEVE SER PROPORCIONAL AO ... TRABALHO ... CAUSA ... RELATIVAMENTE SIMPLES. ATUAÇÃO DO ADVOGADO ...
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Acordao N° 1435520 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Apelação cível. Direito civil, do consumidor e processual civil. Ação de cobrança. Prestação de serviços educacionais. Preliminares. Ilegitimidade passiva da genitora (1ª ré). Responsabilidade de ambos os pais. Estudantes menores. Preliminar rejeitada. Carência de ação. Presentes as condições da ação. Preliminar rejeitada. Mérito. Vínculo jurídico obrigação entre as partes comprovado. Prestação...
... AÇÃO ... DE COBRANÇA.PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... PROVA ... INEXISTÊNCIA. VALOR COBRADO REPRESENTADO POR CÁRTULAS DE CHEQUES ... , certo também que a alegação de divórcio não foi comprovada nos autos ... Preliminar de ... enriquecimento sem causa dos contratantes, revelando, no caso concreto, de ... -
Acordao N° 1329978 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Civil e processual civil. Apelações. Ação de divórcio e partilha. Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa. Rejeição. Reconhecimento da união estável. Ausência de elementos nos autos. Impossibilidade. Valorizações em imóvel. Partilha demanda prova das alegações. Imóvel adquirido durante a separação judicial. Breve período. Ausência de comprovação de sub-rogação de bem particular. Esforço...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES. AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA ... PRELIMINAR DE ... de tempo (apenas três meses), tem-se que o valor utilizado para a compra do imóvel adveio do ... que a parte que sucumbiu ou a parte que deu causa à demanda deve arcar com a verba destinada a ... -
Maca�bas - Vara c�vel
... ID - 231042921 , ou seja, devolução do valor do emprestimo, logo em seguida, conforme ... Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA ... ão de que disponha para o esclarecimento da causa. Prazo de 30(trinta) dias, nos termos do art. 335 ... INTIMAÇÃO 8002278-05.2021.8.05.0156 Divórcio Litigioso Jurisdição: Macaúbas Requerente: ...
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Acordao N° 1707397 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Apelação cível. Divórcio e partilha. Nulidade por não designação de audiência de conciliação. Rejeitada. Preliminar de cerceamento de defesa por não conhecimento de pedidos em sede de contestação. Acolhida. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença da 1ª vara de família e de órfãos e sucessões de águas claras que decretou o...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO E PARTILHA. NULIDADE POR NÃO DESIGNAÇÃO DE ... que tal pretensão deve ser manejada em ação própria e adequada ... 2. Em suas razões ... (treze) pedidos, atribuindo, inclusive, valor da causa e juntando diversos documentos com os ... -
Acordao N° 1423313 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ação de divórcio com partilha de bens e dívidas. Inadimplemento. Vara de família e de órfãos e sucessões. Competência. Reconvenção. Incompatibilidade. Excesso de execução. Ausência de demonstração. O juiz de família possui competência para tratar da dissolução da sociedade conjugal, da partilha de bens e partilha das dívidas adquiridas na constância
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM ... PARTILHA DE BENS E DÍVIDAS ... apresentado perante o Juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição. O Superior ... execução, o executado deverá apontar o valor que entende ser devido, ... apresentando ... -
Decisão Monocrática nº 50499706820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL E PARTILHA DE BENS. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. VIABILIDADE DE CONCESSÃO. AGRAVANTE QUE PERCEBE PARCOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, SEM SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA OU ELEVADO PADRÃO DE VIDA. GRATUIDADE CONCEDIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Partilha ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL E PARTILHA DE BENS. BENEFÍCIO DA ... De outra parte, consoante ao valor da causa, verifiquei que foi atribuído o valor ... -
Acórdãos nº 1003899-34.2016.8.26.0032 de 24ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... SÉRGIO RICARDO BIELLA AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM ... avençado nos autos de ação de divórcio Banco réu que não está obrigado ... 20% (vinte por cento), sobre o valor da causa, observada a gratuidade ...
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Acórdãos nº 2066283-44.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... Ação Declaratória c.c. Anulatória. Partilha ... e determinando a adequação do valor da causa. Irresignação da autora. JUSTIÇA ... ) VALOR DA CAUSA Ação de divórcio c.c. partilha de bens Retificação ...
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Acordao N° 1293558 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Embargos de declaração. Apelação cível. Ação de divórcio litigioso com partilha de bens. Alegação de contradição e obscuridade no aresto. Não ocorrência. Embargos rejeitados. 1. Os embargos de declaração, a teor do artigo 1. 022 do código de processo civil, têm caráter integrativo e são utilizados tão somente com o propósito de sanar possíveis vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO ... COM PARTILHA DE BENS ... pagamento de 2 % (dois por cento) sobre o valor ... atualizado da causa, nos moldes do art ... -
Cachoeira - Vara dos feitos de relação de consumo, cíveis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8000036-85.2020.8.05.0034 Divórcio Consensual Jurisdição: Cachoeira Requerente: ... RÉU:RÉU: MUNICIPIO DE CACHOEIRA ... AÇÃO:[Isonomia/Equivalência Salarial] ... PROCESSO ... a parte atribuiu R$ 1.000,00 a título de valor da causa. Entretanto, verifica-se que este não ...