valor da causa divorcio
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Acórdão nº 2009/0110184-0 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE OBSTA RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. MULTA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO. CPC. REITERAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. PERÍCIA SUPLEMENTAR E VERIFICAÇÃO DA AUTENTICIDADE DE ASSINATURA....
... CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. PERÍCIA SUPLEMENTAR E VERIFICAÇÃO DA ... valor atualizado da causa, ao teor do art. 538, ... -
Acórdão nº SEC 3532 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
... sentença estrangeira que, decretando o divórcio, convalida acordo celebrado pelos ex-cônjuges ... bens deixados pelo de cujus em troca do valor de CHF 20.000,00 (vinte mil francos suíços) ... em processo relativo à sucessão mortis causa, o que vai de encontro ao art. 89, II, do Código ...
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Acordao N° 1364809 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Apelação cível. Honorários de sucumbência. Ação de divórcio. Valor da causa. Irrisório. Apreciação equitativa. Majoração dos honorários. Possibilidade 1. Os honorários devem ser fixados por apreciação equitativa nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou quando o valor da causa for muito baixo. 2. Na hipótese de ação de divórcio, sendo atribuído à causa valor de r$ 1. 0
... HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. VALOR DA ... CAUSA. IRRISÓRIO. APRECIAÇÃO ... -
Acórdãos nº 2169153-07.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... VALOR DA CAUSA Ação de divórcio c.c ...
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Acordao N° 1333784 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Direito processual civil. Apelação cível. Ação de divórcio com partilha de bens. Desistência da ação após sentença. Concordância do réu. Homologação. Apelação interposta pelo advogado. Legitimidade e interesse recursal. Conhecimento. Discussão do valor da causa. Arbitramento de ofício. Natureza desconstitutiva da ação de divórcio. Proveito econômico. Sentença mantida. 1. Ainda que homologada a...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM ... PARTILHA DE BENS. DESISTÊNCIA DA AÇÃO ... CONHECIMENTO. DISCUSSÃO DO VALOR DA CAUSA ... ARBITRAMENTO DE OFÍCIO. NATUREZA ... -
Acordao N° 1256715 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Processual civil. Apelação cível. Divórcio. Partilha de bens. Valor da causa. Proveito econômico. Litigância de má-fé. Alteração da verdade dos fatos. Honorários sucumbenciais. Redução. Devida. Sentença parcialmente reformada. 1 - na ação de divórcio cumulada com pedido de partilha e alimentos, revela-se como parâmetro acertado a fixação do valor da causa em conformidade com o proveito econômico...
... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. VALOR DA ... CAUSA. PROVEITO ... -
Acórdão nº 0003966-28.2014.8.11.0024 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 26-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO – VALOR DA CAUSA – PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE OFÍCIO INDEFERIDO - PARTILHA DE BENS – IMÓVEIS ADQUIRIDOS ANTES DO RELACIONAMENTO – PROVAS DOCUMENTAIS ROBUSTAS – RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR AO CASAMENTO – AUSÊNCIA DE PEDIDO ESPECÍFICO NA EXORDIAL – INOVAÇÃO RECURSAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NESSE PONTO NÃO PROVIDO.O...
... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO" LITIGIOSO – VALOR DA CAUSA – PEDIDO DE ALTERA\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50019344620208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-02-2023
... direito da família. ação de divórcio cumulada com partilha de bens. partilha de bens. alimentos e valor da causa. 1. no casamento regido pelo regime da ...
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Acórdão nº 0501932-93.2017.8.05.0150/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Enero de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO ... PARTILHA DE BENS. TRANSAÇÃO. VALOR DA ... possibilidade de correção do valor da causa de ofício. Tanto é assim que merece ...
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Acordao N° 1406141 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Processo civil. Civil. Ação de divórcio. Partilha de bens. Valor da causa. Ação principal. Ampliação objetiva do processo na reconvenção. Continência. Honorários advocatícios sucumbenciais. Proveito ecônomico incerto. Necessidade de liquidação. Fixação sobre o valor da causa. 1. Quando a pretensão recursal versar exclusivamente sobre o valor fixado a titulo de honorários advocatícios, as...
... PROCESSO CIVIL. CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO.PARTILHA DE BENS .VALOR DA CAUSA ... AÇÃO ... -
Acórdão nº 0015589-32.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Marzo de 2015
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS ... IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA ... divórcio com partilha de bens, o valor da causa deve corresponder à soma dos ... bens a serem ...
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Decisão Monocrática nº 50638913120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-04-2022
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO ... 1. INTIMAÇÃO PARA EMENDAR A INICIAL, GINDO O VALOR DA CAUSA. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0034500-24.2022.8.19.0000 (Cível), 22-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS. DECISÃO QUE INDEFERE GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DETERMINA QUE O AUTOR ADÉQUE O VALOR DA CAUSA. Cuida-se na origem de ação de divórcio com partilha de bens ajuizada pelo ora Agravante em face da Agravada. Sustenta o Agravante ser proprietário de um patrimônio considerável, mas enfrenta dificuldades financeiras em razão de doença...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ... PARTILHA DE BENS. DECISÃO QUE INDEFERE ... ADÉQUE O VALOR" DA CAUSA. Cuida-se na origem de ação ... de div\xC3" ... -
Acórdão nº 2005/0163175-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INEXISTÊNCIA. ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA MOEDA. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. MATÉRIA ... na análise das circunstâncias fáticas da causa, com base na apreciação do conjunto probatório ... ção de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução da sociedade concubinária", deve ...
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Acordao N° 1438161 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Apelação cível. Divórcio litigioso. Inovação recursal. Impugnação. Valor da causa. Litigância de má-fé. Regime da comunhão parcial de bens. Partilha. Dívidas. Ausência de prova. Impossibilidade. Benfeitorias. Imóvel de terceiro. Acessão. 1. A inovação de tese jurídica em sede de apelação não é admitida, por configurar supressão de instância e afronta ao princípio do duplo grau de jurisdição. 2. A
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPUGNAÇÃO ... VALOR DA CAUSA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REGIME DA ... -
Acórdão nº 50004619320198210054 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-02-2021
... a petição inicial da ação de divórcio consensual, nos seguintes termos: ... Tendo em ... autora Vanuza e que não informaram o valor adequado à causa, correspondente aos bens que ...
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Acordao N° 1338759 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Processual civil. Ação de divórcio. Honorários advocatícios. Sucumbência recíproca. Base de cálculo. Valor da causa. Montante excessivo. Apreciação equitativa do juiz. Possibilidade. Proporcionalidade e razoabilidade. 1. Havendo sucumbência recíproca e proporcional entre os litigantes, deve a sentença condenar ambas as partes ao pagamento das verbas sucumbenciais de forma equivalente. 2. Nenhum ób
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... SUCUMBÊNCIA VALOR DA CAUSA. MONTANTE ... EXCESSIVO. APRECIAÇÃO ... -
Acordão do Quarta Turma, 14-09-2020
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM OFUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. AÇÃO DE DIVÓRCIO E INDENIZATÓRIA.INFIDELIDADE COMPROVADA. HUMILHAÇÕES E CONSTRANGIMENTOS PÚBLICOS.DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR. R$ 30.000,00. ALTERAÇÃO.IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ.1. As razões do agravo interno não enfrentam adequadamente ofundamento da decisão agravada.2. Admite a...
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Acórdão nº 1.0000.21.087273-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CONFIGURADA. ALEGAÇÃO DE SUPRESSIO. INOVAÇÃO RECURSAL RECONHECIDA. PRESCRIÇÃO DECENAL APLICAVÉL. BEM IMÓVEL DE PATRIMÕNIO COMUM DO CASAL. ADMINISTRAÇÃO EXCLUSIVA POR PARTE DE UM DOS EX-CÔNJUGES APÓS O DIVÓRCIO. DEVER DE PRESTAR CONTAS...
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Acordao N° 1228991 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Apelação cível. Processual. Competência do juízo. Litispendência não demonstrada. Cerceamento de defesa inocorrente. Impugnação ao valor da causa rejeitada. Direito de família. Divórcio. Partilha de bens com base em união estável. Inviabilidade sem o manejo da reconvenção. Alimentos pedidos em sede de contestação. Possibilidade. Litigância de má-fé. Não ocorrência. Sentença mantida. 1. Afirmado,...
... IMPUGNAÇÃO AO ... VALOR DA CAUSA REJEITADA. DIREITO DE FAMÍLIA ... 1. Afirmado, na ação de divórcio, o último domicílio do casal situado no foro do ... - Acórdãos nº 4001816-29.2021.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
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Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... nas faixas de renda, o cálculo do valor de renda bruta familiar não considerará os ... Bens Imóveis e do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, que têm como fato gerador a ... ção de união estável, separação ou divórcio, o título de propriedade do imóvel adquirido, ...
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Acordao N° 1278947 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Apelação cível. Direito civil. Divórcio e partilha. Impugnação ao valor da causa. Não cabimento. Soma dos valores dos pedidos com expressão econômica. Bens anteriores ao casamento. Exclusão da partilha. Dívidas contraídas na constância do casamento. Necessidade de partilha. Honorários sucumbenciais. Alteração de ofício. Sentença parcialmente reformada. 1. O fato de ter sobrevindo sentença...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIVÓRCIO" E PARTILHA. IMPUGNAÇÃO AO ... VALOR DA CAUSA. N\xC3" ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... V - irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder ... cônjuge, pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada à prestação ... casos de acidente de qualquer natureza ou causa, bem como nos casos de segurado que, após ...
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Acordao N° 1339593 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Civil. Processo civil. Família. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Julgamento citra petita. Valor da causa. Ausência de impugnação. Preclusão. Preliminares rejeitadadas. Bens imóveis. Parcelas adimplidas na constância do casamento. Regime da comunhão parcial. Contribuição. Presunção. Gratuidade de justiça. Prova da hipossuficiência. Mantida. Condenação em litigância de má-fé. Pedido...
... CIVIL. PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS ... JULGAMENTO CITRA PETITA. VALOR DA CAUSA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ...