valor da causa divorcio
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08015786820214058401), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0801578-68.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO MARINALDO DE SENA ADVOGADO: Liecio De Morais Nogueira e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA: ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. FILHO MAIOR INVÁLIDO. LEI nº 8.059/
... de trabalhar, o que ocasionou o seu divórcio e o retorno à moradia na casa de seu pai, ... advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa, atualizado pelo IPCA-E, nos termos do ... -
Decisão Monocrática nº 50103724420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. MANUTENÇÃO. PATRIMÔNIO EXPRESSIVO QUE NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO POSTULADO. NO ENTANTO, CONSIDERANDO O VALOR DA CAUSA E DA CORRELATA TAXA JUDICIÁRIA, VIÁVEL DEFERIR-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS E ... ÍCIO POSTULADO. NO ENTANTO, CONSIDERANDO O VALOR DA CAUSA E DA CORRELATA TAXA JUDICIÁRIA, VIÁVEL ... -
As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
... 571, § 1º, o Código passou a admitir a presunção de morte como causa de dissolução do casamento 3 ... Contraria, assim, o que dispunha o art ... ões passadas em julgado, menos com relação às partes, têm um valor muito relativo. Porém, se houver sentença definitiva passada em julgado ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0043702-71.2017.8.19.0203 (Criminal), 30-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. RECONVENÇÃO. PARTILHA DE BENS. Sentença de procedência do pedido principal para decretar o divórcio das partes, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira e para declarar a data da separação de fato do casal em 15/04/2017; julgar procedente em parte o pedido reconvencional para partilhar em partes iguais entre os litigantes: 1) automóvel Tucson,
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO ... RECONVENÇÃO. PARTILHA DE BENS ... KXJ 8041; 5) o valor econômico das cotas da empresa ... RG2 Telecom ... honorários fixados em 10% sobre o valor da causa ... principal, observando-se o disposto no artigo ... -
Alimentos: valor da causa, honorários sucumbenciais e questões afins
Rafael Calmon: Considerações sobre alimentos
... ou inexistência de união estável, à regulamentação de responsabilidades de pais sobre filhos, ou, ainda, ações de separação e divórcio puras deverão conter algum valor da causa ... É que, além de servir de parâmetro para o estabelecimento da taxa judiciária e do preparo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08147959820184058300), 20-07-2021
EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. CONDENAÇÃO. ART. 241-A E ART. 241-B, DO ECA. ARMAZENAMENTO E DIVULGAÇÃO DE IMAGENS PORNOGRÁFICAS INFANTOJUVENIS. APELO DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE VISUALIZAÇÃO DE UM DOS DOCUMENTOS DO PROCESSO. INEXISTÊNCIA DE CONTEÚDO PROBATÓRIO. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. REFORMA NA VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE E...
... Pela falta de valor probante, inclusive, os documentos não ... se justificando, portanto, a aplicação da causa de redução de pena ali prevista ... Ademais, ... -
Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 127 ... III – aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir ... de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) Obrigações do Tesouro ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003691420194058311), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0800369-14.2019.4.05.8311 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELADO: MARLENE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: Andre Luiz Siqueira Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. SERVIDOR PÚBLICO....
... valor da condenação. (Valor da causa: R$ 150.000,00) ... ão de casamento consta a averbação de divórcio litigioso, homologado em 28/02/2007. Neste ... -
Decisão da Presidência nº 394736 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2008
... BASE DE CÁLCULO ... VALOR DA CAUSA ... CONSTITUCIONALIDADE ... RECURSO AO ... processos de inventário, arrolamento, divórcio", separação e adjudicação é o valor da avalia\xC3" ...
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Acordao N° 1758280 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Direito civil e processual civil. Divórcio litigioso. Partilha. Obrigação contraída antes do matrimônio. Exclusão. Cotas de sociedade. Lci. Investimento. Partilha. Honorários. Valor da causa. 1. No regime da comunhão parcial, que rege a relação havida entre as partes, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, conforme disposto no artigo 1. 658 do código civil,...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA. OBRIGAÇÃO ... CONTRAÍDA ... INVESTIMENTO. PARTILHA. HONORÁRIOS. VALOR DA CAUSA ... 1. No regime da comunhão parcial, ... -
Acórdão Nº 0000490-38.2017.8.27.2705 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... divórcio”, não havendo omissão no acórdão recorrido ... (pagamento de uma multa de nove por cento do valor corrigido da causa por litigância de má-fé) , ...
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Acórdão Nº 0000190-17.2020.8.16.0106 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 13-06-2022
... PARTILHA DE BENS FORMALIZADO EM DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... ACORDO COM O VALOR DA CAUSA, EQUIVALENTE AO PROVEITO ... ECONÔMICO ...
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Decisão da Presidência nº 394736 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2009
... judiciária que toma por base de cálculo o valor da causa (fl. 258). 2 ... Publicada essa ...
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... de anulação e nulidade de casamento, divórcio, separação judicial, proferidas por autoridade ... II - se o indicado não assumir a defesa da causa; ... III - se notificado, pessoalmente ou ... será admitido se o recorrente depositar o valor da multa aplicada, em moeda corrente, ou prestar ...
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Decisão Monocrática nº 50010546020208210031 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. EXTINÇÃO DA AÇÃO PELA LITISPENDÊNCIA. IDENTIDADE DE PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS. OCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 337 DO CPC. ÔNUS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS. SENTENÇA MANTIDA. Diante da apresentação de reconvenção pelo recorrido/apelante na primeira ação de divórcio ajuizada, na qual foram inclusos os pedidos de partilha de bens e tutela de urgência
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ação de divórcio. extinção da ação pela litispendência. idade de partes, causa de pedir e pedidos. ocorrência. inteligência do ... recolhimento das custas judiciais sobre o valor de alçada, pois elas incidem sobre o valor ... -
Acordao N° 1376080 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2021
Agravo de instrumento. Processo civil. Divórcio e partilha. Reconvenção. Requisitos da petição inicial atendidos. Pedido de partilha de bem adquirido no período do casamento em contestação. Possibilidade. 1. Cuida-se de ação de divórcio cumulada com partilha de bens ajuizada pelo agravado contra a agravante, pela qual o autor requereu a partilha na proporção de 50% para cada ex-cônjuge. A...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. DIVÓRCIO" E PARTILHA ... RECONVENÇÃO. REQUISITOS DA PETI\xC3" ... o pedido reconvencional, atribuir valor à ... causa e formular adequadamente os pedidos ... -
Acordao N° 1230918 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Direito de família e processual civil. Ação de divórcio litigioso. Divórcio, guarda dos filhos menores e regime de visitação. Resolução consensual. Questão remanescente. Partilha do patrimônio reunido na vigência da vida em comum. Regime de bens. Separação convencional. Pacto antenupcial firmado. Patrimônio comum amealhado na constância do vínculo. Esforço conjugado. Comprovação. Benfeitorias...
... AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO ... DIVÓRCIO, GUARDA DOS FILHOS ... (CPC, ART. 373, II). RATEIO PRESERVADO. VALOR DA CAUSA ... IDENTIFICAÇÃO COM O PATRIMÔNIO ... -
Decisão Monocrática nº 50211036520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREPARO. PEDIDO DE AJG. PENDENTE DECISÃO NO 1º GRAU. RECEBIMENTO DO RECURSO. Pendente decisão referente ao pedido de concessão do benefício da AJG em 1º Grau, deve o agravo de instrumento ser recebido, independentemente de preparo, evitando-se prejuízo à parte, que não pode ser surpreendida. DOCUMENTOS ACOSTADOS COM O RECURSO NÃO CONHECIDOS, SOB PENA DE...
... FAMília. cumprimento de sentença. valor da causa. concessão de prazo para emenda da ... Precedentes do TJRS ... DIVÓRCIO CONSENSUAL. ACORDO CELEBRADO ENTRE OS ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... por outros incapazes for inferior ao valor fixado como limite de isenção, o responsável ... ° Tratando-se de separação judicial, divórcio, ou anulação de casamento, a declaração de ... causa própria, ou por outros contratos afins em que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08155058420194058300), 10-08-2021
PJE 0815505-84.2019.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR. INCLUSÃO DE DEPENDENTE NO FUSEX. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. CABIMENTO. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para determinar a inclusão da parte autora na qualidade de dependente indireta, em definitivo, nos quadros de...
... ção não são meio próprio ao reexame da causa, devendo limitar-se ao esclarecimento de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.186484-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MATERIAL. VÍCIO CONSTATADO. ACOLHIMENTO. Detectado vício no acórdão, impende acolher os embargos com o fito de saná-lo.
... de sucumbncia de dez por cento sobre o valor da causa. Aduz que o entendimento ... -
Acórdão nº 1.0000.22.186484-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MATERIAL. VÍCIO CONSTATADO. ACOLHIMENTO. Detectado vício no acórdão, impende acolher os embargos com o fito de saná-lo.
... de sucumbncia de dez por cento sobre o valor da causa. Aduz que o entendimento ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... V – o valor da causa; ... VI – as provas com que o ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ...
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Do direito das famílias
... , para quem o Direito é igual a fato + valor + norma, verifica-se que a sua teoria está ... , e ocorre na hipótese de separação, divórcio e viuvez. Também está prevista no art. 226 da ... casamento não estiver embasada numa justa causa (por exemplo, um mero capricho dos pais que não ...