Valor de troca comercial
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Acórdão nº 1.0647.13.002953-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2017
EMENTA: NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ANULAÇÃO DE PARTE DA SENTENÇA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.013, §3º, CPC/2015. POSSIBILIDADE. CAUSA MADURA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VEÍCULO. NOVO. ZERO QUILÔMETRO. VÍCIO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. Acolho a preliminar de nulidade parcial da sentença por julgamento extra petita, declarando a nulidade da sentença no...
... PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO para minorar o valor da condenao por danos morais para R$5.000,00, e ... o pedido de restituio do valor pago ou a troca do veculo ... DES. LVARES CABRAL DA SILVA ... idas da parte autora ao estabelecimento comercial da parte r na tentativa de solucionar os vcios ... -
Decisão monocrática Nº 1330604 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-11-2021
... 1. EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL INFANTOJUVENIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA ... , quando a relação de mercado (sexo como valor de troca) não existe” (Exploração sexual ...
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Acórdão Nº 1330604 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022
EMENTA Agravos regimentais em recurso extraordinário com agravo. Preliminar de repercussão geral suscitada de forma insuficiente. Razões genéricas. Requisito de admissibilidade. Alegada incompetência da Justiça do Trabalho. Impossibilidade de análise das provas dos autos e da legislação infraconstitucional que ampara o acórdão atacado. Súmula nº 279/STF. Precedentes. 1. A ausência...
... comercial de crianças e adolescentes a sua natureza ... relação de mercado (sexo como valor de troca) não existe' ... (Exploração sexual ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004801720124058201), 17-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0000480-17.2012.4.05.8201 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTROS ADVOGADO: JOSÉ LEONARDO DE SOUZA LIMA JÚNIOR E OUTROS APELADO: JOSE SEVERIANO DE PAULO BEZERRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: JOSÉ LEONARDO DE SOUZA LIMA JÚNIOR E OUTROS SENTENÇA: JUIZ FEDERAL Rodrigo Maia Da Fonte
... é de Vasconcelos Santos, Mega Master Comercial de Alimentos Ltda. e seu sócio administrador, ... por conta da fraude à licitação, cujo valor do dano deve ser verificado em sede de ... Marivonaldo José de Vasconcelos Santos, em troca de contraprestação, bem como que os membros da ... -
Processo nº 0016824-57.2013.8.19.0007 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 7 de Diciembre de 2016
... ESTABELECIMENTO COMERCIAL PARA TROCA SEM ... COMPROVANTE ... ENTREGA DO BEM. RESSARCIMENTO DO VALOR PAGO ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... ários e outras modalidades de estudo e troca de informações, podendo, para essas ... , coordenar e executar o controle do valor aduaneiro e de preços de transferência de ... ária, ao acesso a mercados e à defesa comercial, ressalvadas as competências dos órgãos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08017414720184058500), 31-05-2022
PJE 0801741-47.2018.4.05.8500 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXTRAÇÃO ILEGAL DE MINÉRIO SEM AUTORIZAÇÃO PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES. INDENIZAÇÃO CALCULADA DE ACORDO COM O MATERIAL RETIRADO ILEGALMENTE PELO RÉU. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação interposta por JOSÉ BRITO PINHEIRO, contra a UNIÃO FEDERAL e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DE BIODIVERSIDADE, sendo o MPF "custos legis",
... de indenização, em favor da UNIÃO, no valor" de R$ 371.496,61, acrescido de juros e atualiza\xC3" ... foi de pouca monta e de pouco valor comercial; d) levando-se em consideração o local da ... em obras públicas e que nada recebeu em troca quer em dinheiro ou favores", não tendo ... -
Acórdão Nº 0900230-69.2017.8.24.0004 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ/SC E SEU GERENTE DE VENDAS. AVENTADA PRÁTICA ENGANOSA, COM VIOLAÇÃO DO DIREITO DE INFORMAÇÃO DO CONSUMIDOR. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM RELAÇÃO À PESSOA FÍSICA. PROCEDÊNCIA NO QUE DIZ COM A PESSOA JURÍDICA, A FIM DE DECLARAR O DIREITO DOS ADQUIRENTES DE VEÍCULOS JUNTO À RÉ
... os demandados, ao apresentarem o Programa "Troca Fcil"aos consumidores, prometeram que, no caso de ... o desconto de cinquenta por cento sobre o valor integral da 37 parcela. Citados, os rus ... probatrio evidenciou que a prtica comercial em questo (financiamento pelo programa"Troca ... -
DECRETO Nº 7246, DE 28 DE JULHO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.111, de 9 de Dezembro de 2009, que Dispõe Sobre o Serviço de Energia Eletrica Dos Sistemas Isolados, as Instalações de Transmissão de Interligações Internacionais No Sistema Interligado Nacional - Sin, e da Outras Providencias.
... valor máximo proposto pela EPE, que poderá ser ... § 4º Na hipótese de troca do combustível, o custo total de geração de ... à efetiva entrada em operação comercial da linha de transmissão de interligação de que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043319-78.2021.8.19.0001 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0043319-78.2021.8.19.0001 Recorrente: WHIRLPOOL S.A. Recorrido: ROSANGELA FLORENTINO DE SOUSA Origem: 6 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LAGOA - COMARCA DA CAPITAL RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
... solucionado o problema e nem realizada a troca do produto ... III - Sentença que julgou ... razoabilidade e tendo em vista que o valor deve ser necessário e suficiente para a ... -
Decreto nº 10.712 de 02/06/2021. Regulamenta a Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
... do gás natural situado no fim da cadeia de valor da indústria do gás natural ... Parágrafo ... deverão prever a possibilidade da troca de titularidade do gás natural sob sua ... , direta ou indiretamente, a gestão comercial e as decisões de investimento de distribuidoras ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08028519420214058300), 12-05-2022
PROCESSO Nº: 0802851-94.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CINDIA GRACIELE TELES ADVOGADO: Sarah Said Guedes Pinheiro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AUTO DE INFRAÇÃO. CULTURA DE...
... não apresenta grande complexidade e que o valor" da causa se mostra capaz de servir como base de c\xC3" ... o produto PIMENTÃO VERMELHO, sem marca comercial, sem lote especificado, DESCLASSIFICADO, segundo ... ões dentro dos centros de distribuição e troca das marcações dos caixotes de transportes, com ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000680-15.2020.8.19.0087 (Cível), 30-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL FIRMADO EM 01/05/2019. PLEITOS DE RELIGAÇÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE TROCA DE TITULARIDADE QUE RESTARAM NEGADOS PELA CONCESSIONÁRIA RÉ, EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE DÉBITOS DO ANTIGO LOCATÁRIO. EMPRESA AUTORA QUE SEGUIU PAGANDO O ALUGUEL...
... TROCA DE ... TITULARIDADE QUE RESTARAM NEGADOS ... PELA ... VALOR DE ... AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR:16593 ... SEGMENTO COMERCIAL DO IMÓVEL, ... PRESSUPÕE A PRÁTICA DE FRAUDE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006010320174058309), 15-03-2022
PJE 0800601-03.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a cada família, ... Ranulfo Soares Siqueira , coordenador comercial da COMPESA no Araripe, confirmou que no final de ... Alto da Boa Vista, tendo ocorrido ainda uma troca de parte da tubulação e de um conjunto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005170220174058309), 15-03-2022
PJE 0800517-02.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a cada família, ... Ranulfo Soares Siqueira , coordenador comercial da COMPESA no Araripe, confirmou que no final de ... Alto da Boa Vista, tendo ocorrido ainda uma troca de parte da tubulação e de um conjunto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006902620174058309), 15-03-2022
PJE 0800690-26.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a cada família, ... Ranulfo Soares Siqueira , coordenador comercial da COMPESA no Araripe, confirmou que no final de ... Alto da Boa Vista, tendo ocorrido ainda uma troca de parte da tubulação e de um conjunto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007327520174058309), 15-03-2022
PJE 0800732-75.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a cada família, ... Ranulfo Soares Siqueira , coordenador comercial da COMPESA no Araripe, confirmou que no final de ... Alto da Boa Vista, tendo ocorrido ainda uma troca de parte da tubulação e de um conjunto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006349020174058309), 15-03-2022
PJE 0800634-90.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a cada família, ... Ranulfo Soares Siqueira , coordenador comercial da COMPESA no Araripe, confirmou que no final de ... Alto da Boa Vista, tendo ocorrido ainda uma troca de parte da tubulação e de um conjunto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006980320174058309), 05-04-2022
PJE 0800698-03.2017.4.05.8309 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a cada família, ... Ranulfo Soares Siqueira , coordenador comercial da COMPESA no Araripe, confirmou que no final de ... Alto da Boa Vista, tendo ocorrido ainda uma troca de parte da tubulação e de um conjunto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006409720174058309), 05-04-2022
PJE 0800640-97.2017.4.05.8309 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a cada família, ... Ranulfo Soares Siqueira , coordenador comercial da COMPESA no Araripe, confirmou que no final de ... Alto da Boa Vista, tendo ocorrido ainda uma troca de parte da tubulação e de um conjunto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007041020174058309), 05-04-2022
PJE 0800704-10.2017.4.05.8309 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a cada família, ... Ranulfo Soares Siqueira , coordenador comercial da COMPESA no Araripe, confirmou que no final de ... Alto da Boa Vista, tendo ocorrido ainda uma troca de parte da tubulação e de um conjunto ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles ... idêntica, em igual quantidade e valor, e que se destine a reposição de outra ... º Se ocorrida violação, adulteração ou troca de dispositivos de segurança, ou manipulação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... colaboradores e por corréus, sendo que seu valor probatório está a depender da sintonia com os ... mantido, no passado, relacionamento comercial intenso com Alberto Youssef e com Raul Henrique ... e eficiência), de modo a coibir a troca mútua de favores entre o público e o privado ...
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Uma ética ambiental: a partir da natureza como um movimento vital
Uma seleção de artigos da bioética ambiental contemporânea produziu algumas perguntas e debates sobre a ética biocêntrica. Desenvolvem-se dois eixos de análise: o primeiro que mostra a relação entre o agente moral e o paciente, com a universalização das máximas morais, incluindo todos os seres vivos, racionais e não racionais, na considerabilidade moral. Os seres vivos são inter-relacionados e...
... ético para uma abordagem humanística de valor e obrigação. Assume como desafio filosófico ... valor comercial, baseado no valor de troca, que seria o valor de ... -
Acórdão Nº 0020363-80.2015.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
... ACIDENTE DE TRABALHO. CHOQUE ELÉTRICO. TROCA DE LÂMPADAS. QUEDA DE ESCADA. DOENÇA ... com vistas à sua efetividade, destacando o valor social do trabalho e o trabalhador enquanto ser ... necessidade de viabilização do acordo comercial de 2018 com o Chile e, também, à pretensão de ...