Valor de troca comercial
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Lei nº 14.300 de 06/01/2022. Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências.
... e propriedades em condições nas quais o valor do aluguel ou do arrendamento se dê em real por ... (ACR), ou tenham entrado em operação comercial para geração de energia elétrica no ACL ou no ... troca de titularidade, hipótese na qual o direito ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... empregador doméstico incidente sobre o valor da remuneração do empregado; e ... ção de responsável, o estabelecimento comercial atacadista que possuir ou mantiver produtos de ... 4º O contrato de associação não implica troca de serviços, pagamentos ou remunerações entre ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... ís para representar sociedade civil ou comercial, grupo ou conglomerado econômico que realize ... ática poderá ser efetuada por meio de troca de notas que permita o exercício de atividade ... 171 ... Art. 301. Para a definição do valor da multa aplicada, a Polícia Federal ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... ção tecnológica, industrial e comercial; ... c) de inteligência comercial de produtos de ... ou possa resultar prejuízo ao erário de valor superior ao limite fixado pelo Tribunal de Contas ... de órgãos entre os quais tenha havido troca ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... , com finalidade industrial ou comercial, a carne e seus derivados, o pescado e seus ... ou total, das atividades industriais, troca ou instalação de equipamentos e expedição de ... ) esterilização pelo calor úmido, com um valor de F0 igual ou maior que três minutos ou a ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... no exercício de atividade comercial", ... produto ou mercadoria sem selo fiscal\xC2" ... troca, ... conduta, analisou somente o valor dos ...
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... – denominação experimental ou pré-comercial - denominação atribuída a cultivar nas etapas ... gerações, de realização de ensaios de Valor de Cultivo e Uso - VCU ou de ensaios de ... ou mudas somente para distribuição, para troca e para comercialização entre si ou para ...
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Lei nº 14.206 de 27/09/2021. Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
... , comerciais e de pagamento, inclusive valor do frete e dos seguros contratados, bem como ... dados e o sigilo fiscal, bancário e comercial das informações contempladas ... § 2º As ... de instituir sistemas e serviços para troca de informações com o Banco Central do Brasil, ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... impliquem preservação ou acréscimo no valor de bens públicos federais ... § 7º A ... financeiro, ainda que envolvam concomitante troca de fontes de recursos, as respectivas ... de qualquer atividade produtiva, comercial ou de serviços legalmente estabelecidas, exceto ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... troca ... valor de R$ 70.000,00 (setenta ... -se ao estabelecimento comercial que este ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... para UFIR será efetuada utilizando-se o valor da UFIR vigente no trimestre de ... sobre o lucro, na forma da legislação comercial e fiscal ... § 6º As pessoas jurídicas não ... do Tesouro Nacional (NTN), emitidas para troca compulsória no âmbito do Programa Nacional de ...
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Em vigor
Código Comercial
... , se mandar levantar o embargo, dando os mais compartes fiana pelo valor de seus respectivos quinhes, assinando o capito termo de voltar ao mesmo ... 694 ... ARTIGO 697 ... As fazendas adquiridas por troca estimam-se pelo preo que poderiam obter no mercado do lugar da descarga ...
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Acórdão nº0011376-68.2019.8.17.0001 de 2ª Câmara Criminal, 31-05-2023
... no exige que a coisa subtrada tenha algum valor comercial ou de troca, tampouco que ela seja ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... (doze) meses, ou por meio do desconto, do valor a ser repassado, da importância apontada como ... , sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para esta finalidade." (NR) ... "Art ... , não se permitirá utilização comercial ou propaganda realizada com a intenção, ainda ...
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Acórdão nº 2008/0044389-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 512/76, que deixou de exercer a opção de troca do título por ações preferenciais, sem direito ... , correspondentes a 20% (vinte por cento) do valor de suas contas. A partir de 1º de julho de 1965, ... ão se trata de obrigação de natureza comercial, mas de relação de direito administrativo a ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... o ... § 1º O valor da cláusula indenizatória desportiva a que se ... patrocínio, propaganda ou promoção comercial ... ário, assim como qualquer tipo de apoio em troca de vinculação de marca; ... V - ter ...
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Acórdãos nº 1002170-32.2016.8.26.0077 de 12ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... que é estabelecimento comercial (sorveteria) valor do custo para a troca do medidor na unidade consumidora que ...
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Acórdão nº 50042772120188210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. ADULTERAÇÃO DE QUILOMETRAGEM. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CASO CONCRETO. 1. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. APÓS A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, CUMPRE AO IMPUGNANTE A DEMONSTRAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DA CONTRAPARTE, ÔNUS DO QUAL A APELANTE NÃO...
... defeitos que exigiram consertos no valor de R$ 4.000,00. Postula indenização por danos ... -
Acordao N° 1639470 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Juizado especial cível. Recurso inominado. Contrato de administração de imóvel. Ausência de responsabilidade da imobiliária pela multa prevista no contrato com o locatário. Valor de troca de chaves pedido inicialmente em processo diverso. Mero desacordo comercial. Ausência de danos morais. 1. A imobiliária não responde por multa contratual prevista no contrato de locação entre locador e locatário,
... VALOR DE TROCA DE ... CHAVES PEDIDO INICIALMENTE EM CESSO DIVERSO. MERO DESACORDO ... COMERCIAL. AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS ... 1. A imobiliária ... -
Acórdão nº 1.0105.09.302605-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - AQUISIÇÃO DE APARELHO CELULAR - DEFEITO - ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE - VÍCIO SANADO - AUSÊNCIA DE ILÍCITO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Comprovado nos autos que o defeito no aparelho celular adquirido pela parte autora foi devidamente sanado pelo serviço de assistência técnica, o que se dera por mera atualização de software, sem que fosse substituída...
... troca do aparelho ou a restituição do valor pago. 2 ... aborrecimentos decorrentes de relação comercial, facilmente superados, não configuram dano moral ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... preparo do produto, para formação de seu valor, a título de mão-de-obra, no mínimo com ... I – estabelecimento comercial atacadista, o que efetuar vendas: ... a) de bens ... assim compreendidos também os recebidos em troca ou como parte de pagamento de outros, exigirão ...
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Em vigor
Lei n. 6.538, de 22 de junho de 1978. Dispõe sobre os Serviços Postais.
... a) remessa de dinheiro atravs de carta com valor declarado; ... b) remessa de ordem de ... III - explorao de publicidade comercial em objetos correspondncia ... Pargrafo nico ... quem importa ou exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda, fornece, utiliza ou ...
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Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de plantas, não tendo em conta seu valor como fertilizante, além de não produzir ... II - comercial: aquele que compra e vende, exclusivamente no ... ão carbono/nitrogênio (C/N), capacidade de troca catiônica (CTC), capacidade de retenção de ...
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Acordao N° 1631952 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Ação de obrigação de fazer. Oferta de produto na internet. Marketplace. Vinculação do anunciante. Violação ao artigo 30 do cdc. Risco da atividade econômica. Preliminar de suspensão. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeitadas. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré em face da sentença que julgou...
... (dois) celulares Galaxy S22 Ultra 5G, pelo valor indicado no "vale-troca" (ID 123533050 - Pág ... 25/04/2022 a ré cancelou a operação comercial", alegando indisponibilidade de estoque, ... ocasi\xC3" ... -
Decreto nº 10.946 de 25/01/2022. Dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos e o aproveitamento dos recursos naturais em águas interiores de domínio da União, no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental para a geração de energia elétrica a partir de empreendimento offshore.
... III – extensão da vida útil - a troca de equipamentos do empreendimento com o objetivo ... do cessionário relativas ao pagamento do valor devido à União, observado o disposto no § 1º ... ou de outros minerais de interesse comercial ou estratégico, de acordo com as normas ...