Valor de troca comercial
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), pelo Serviço Nacional de Aprendizagem ... parágrafo único, incorrerá na multa de valor igual a 1 (um) salário-mínimo regional, por ... e naqueles em que a atividade exija troca da roupas ou seja impôsto o uso de uniforme ou ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... XXXIII - Fixar o valor do seguro de responsabilidade civil, exigido, ... Art. 67. A fixação de propaganda comercial ou de quaisquer legenda ou símbolos ao longo das ... em mais de um Município não acarreta a troca da placa nem o uso de mais de uma, que fica ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
... , de forma integrada às escriturações comercial e fiscal, que discriminará: ... inferior a R$ 500,00 (quinhentos reais), do valor omitido, inexato ou incorreto ... § 1º A multa ... o Brasil não mantenha acordo em vigor para troca de informações para fins tributários; ... II - ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico; ... IV - inspeção e ... à saúde animal e sanidade vegetal, e para troca" de informações que facilitem ação de avaliaç\xC3" ... itens regulamentados, com finalidade comercial", científica, cultural e diplomática; ... \xC2" ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... Sempre que reconhecida na prática comercial, e sua não utilização importar perda de ... ímicas, para importação, exportação e troca desses produtos, seu transporte, beneficiamento e ... valor estimado para a contratação ... A Comissão de ...
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Acórdão Nº 0065630-71.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 27-10-2023
... os réus para a realização do serviço de troca de ... piso do estabelecimento comercial, o ajustado o serviço no ... valor de R$ 3.600,00, sendo o valor de R$ 500,00 no ...
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Acordão da , 14-03-2023
PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/15. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489, § 1º, DO CPC/15. NÃO OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. SHOPPING CENTER E UNIDADE GESTORA DO ESTACIONAMENTO. ROUBO À MÃO...
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Em vigor
Código de Águas
... indenização, porém, será considerado o valor de qualquer benefício que os mesmos prédios ... e Energia Elétrica sobre a necessidade de troca de serviços interconexão entre duas ou ... e todo documento administrativo ou comercial ... ARTIGO 184 ... A ação ...
- Em vigor Lei Complementar nº105, de 10 de janeiro de 2001. Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006126-15.2010.8.19.0001 (Cível), 08-05-2019
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. TROCA DE TIROS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. DESENTENDIMENTO ENTRE POLICIAIS FORA DE SERVIÇO. MORTE DE TERCEIRA PESSOA. ROMPIMENTO DO NEXO DE CAUSALIDADE. INTELIGÊNCIA DO § 6º, DO ART. 37 DA CRFB. RESPONSABILIDADE DO ESTABELECIMENTO QUE NÃO SE VERIFICA NA HIPÓTESE. FATO DE TERCEIRO. IMPREVISIBILIDADE E INEVITABILIDADE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. Reza o § 6º
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... ESTADO. TROCA DE TIROS EM ... ESTABELECIMENTO COMERCIAL ... advocatícios recursais fixados em 0.5% do valor da causa ... Desprovimento do recurso ... ... -
DECRETO Nº 96044, DE 18 DE MAIO DE 1988. Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviario de Produtos Perigosos e da Outras Providencias.
... for realizado por transportador comercial autônomo, os deveres e obrigações a que se ... I - multa até o valor máximo de cem Obrigações do Tesouro Nacional - ... e entidades públicas ou privadas mediante troca de experiências, consultas e execução de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... para Ufir será efetuada utilizando-se o valor da Ufir vigente no trimestre de referência ... sobre o lucro, na forma da legislação comercial e fiscal ... § 6° As pessoas jurídicas não ... do Tesouro Nacional (NTN), emitidas para troca compulsória no âmbito do Programa Nacional de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... distinção quanto ao caráter civil ou comercial" da convenção, inclusive os que resultarem de cr\xC3" ... b) o valor locativo do prédio urbano construído, quando ... de perdão ou cancelamento de dívida, em troca" de serviços prestados; ... #Suprimido pela Lei n\xC2" ...
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Lei Complementar nº 105 de 10/01/2001. DISPÕE SOBRE O SIGILO DAS OPERAÇÕES DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 2º As empresas de fomento comercial ou factoring, para os efeitos desta Lei ... I – a troca de informações entre instituições ... quanto à periodicidade e aos limites de valor, os critérios segundo os quais as instituições ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... a, no mínimo, 1/3 (um terço) do valor total dos votos, já computada a eventual ... ário, bem como qualquer tipo de apoio em troca de vinculação de marca; V - ter participado de ... ínios ou direito sobre a exploração comercial de sua imagem. § 10. Os contratos celebrados com ...
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O dano moral
... , concebido esse como o acervo de bens com valor econômico. Para ele, de fato, o que existia era ... troca, a observação de que o seu valor é feito pela própria prática do tráfico comercial demonstra que a admissão do dano ...
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A questão urbana e as condições gerais de produção: retomando um debate
Este artigo tenta encontrar o lugar do conceito de condições gerais de produção na compreensão dos problemas urbanos a partir da revisão bibliográfica da obra de Karl Marx, Manuel Castells, Jean Lojkine e João Bernardo, concluindo pela utilidade do conceito na compreensão dos problemas urbanos da atualidade.
... científico a isso, que em Smith tinha seu valor como síntese, seriam necessárias ... das condições físicas da troca : ... Todavia, na medida em que a própria ... , intercâmbio tal – sobretudo comercial – que a estrada vale o mesmo valor de troca ... - Dólar tem leve queda com investidor atento a movimentações em Brasília
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... pleiteada, juízo de valor este que só cabe à Autoridade Policial ... permitem, intensa troca de mensagens e ligações com os ... integrantes ... sendo participante da cadeia comercial ou beneficiando-se, de ... algum modo, pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00115992120114058100), 21-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0011599-21.2011.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMTEDA COMERCIAL TEDA DE ALIMENTOS LTDA - ME ADVOGADO: Eugenio Duarte Vasques APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: COMTEDA COMERCIAL TEDA DE ALIMENTOS LTDA - ME ADVOGADO: Eugenio ... cento) das isoladas, bem como 100% sobre o valor do encargo legal. Ainda que o ilustre perito não ... NÃO VERIFICAÇÃO. TROCA" DO AUXILIAR DA JUSTIÇA NÃO ADMITIDA. PRESCRIÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0647.13.002953-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2017
EMENTA: NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ANULAÇÃO DE PARTE DA SENTENÇA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.013, §3º, CPC/2015. POSSIBILIDADE. CAUSA MADURA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VEÍCULO. NOVO. ZERO QUILÔMETRO. VÍCIO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. Acolho a preliminar de nulidade parcial da sentença por julgamento extra petita, declarando a nulidade da sentença no...
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Acórdão nº 1.0647.13.002953-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2017
EMENTA: NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ANULAÇÃO DE PARTE DA SENTENÇA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.013, §3º, CPC/2015. POSSIBILIDADE. CAUSA MADURA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VEÍCULO. NOVO. ZERO QUILÔMETRO. VÍCIO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. Acolho a preliminar de nulidade parcial da sentença por julgamento extra petita, declarando a nulidade da sentença no...
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Decisão monocrática Nº 1330604 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-11-2021
... 1. EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL INFANTOJUVENIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA ... , quando a relação de mercado (sexo como valor de troca) não existe” (Exploração sexual ...
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Acórdão Nº 1330604 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022
EMENTA Agravos regimentais em recurso extraordinário com agravo. Preliminar de repercussão geral suscitada de forma insuficiente. Razões genéricas. Requisito de admissibilidade. Alegada incompetência da Justiça do Trabalho. Impossibilidade de análise das provas dos autos e da legislação infraconstitucional que ampara o acórdão atacado. Súmula nº 279/STF. Precedentes. 1. A ausência...
... comercial de crianças e adolescentes a sua natureza ... relação de mercado (sexo como valor de troca) não existe' ... (Exploração sexual ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004801720124058201), 17-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0000480-17.2012.4.05.8201 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTROS ADVOGADO: JOSÉ LEONARDO DE SOUZA LIMA JÚNIOR E OUTROS APELADO: JOSE SEVERIANO DE PAULO BEZERRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: JOSÉ LEONARDO DE SOUZA LIMA JÚNIOR E OUTROS SENTENÇA: JUIZ FEDERAL Rodrigo Maia Da Fonte
... é de Vasconcelos Santos, Mega Master Comercial de Alimentos Ltda. e seu sócio administrador, ... por conta da fraude à licitação, cujo valor do dano deve ser verificado em sede de ... Marivonaldo José de Vasconcelos Santos, em troca de contraprestação, bem como que os membros da ...