valores mobiliarios
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... por disposição legal ou contratual, que venham a integrar os valores efetivamente recebidos pela venda de unidades imobiliárias ... ARTIGO ... A receita decorrente da avaliação de títulos e valores mobiliários, instrumentos financeiros derivativos e itens objeto de hedge, registrada ...
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Comissão de Valores Mobiliários coloca 'freio' nas lives
Bastos e Montorfano: CVM coloca "freio" nas lives
Na semana passada, no último dia 27, a Comissão de Valores Mobiliários, órgão responsável pela regulamentação do mercado de capitais, divul... - A limitação do conceito de crédito imobiliário pela comissão de valores mobiliários
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Em vigor
Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação
... ções efetuadas para cada Fundo, bem como a previsão de datas e valores das 3 (três) liberações imediatamente subseqüentes." ... "Art ... III - produto da alienação de valores mobiliários, dividendos de ações e outros a ele vinculados; ... IV - ...
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Decreto nº 9.889 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e sobre o Comitê de Avaliação e Seleção de Conselheiros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.
... III - um indicado pelo Presidente da Comissão de Valores Mobiliários; e ... IV - quatro indicados por entidades representativas ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... de pessoal efetivo do Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários, da Superintendência de Seguros Privados do Ministério da ...
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Ofertas iniciais de moedas seguem lei de valores mobiliários, diz juiz dos EUA
Ofertas iniciais de moedas seguem lei de valores mobiliários, diz juiz
Ao negar trancamento de ação criminal contra um empresário do Brooklyn, Nova York, o juiz federal Raymond Dearie disse que as ofertas iniciais de moedas (ICOs – initial coin offerings) estão sujeitas às leis de valores mobiliários, da mes... -
Lei nº 10.190 de 14/02/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, DA LEI 6.435, DE 15 DE JULHO DE 1977, DA LEI 5.627, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VI ‑ representante da Comissão de Valores Mobiliários ‑ CVM ... § 1º 0 CNSP será presidido pelo Ministro de ...
- DECRETO Nº 7897, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013. Regulamenta a ConstituiÇÃo de Gravames e Onus Sobre Ativos Financeiros e Valores Mobiliarios em OperaÇÕes Realizadas No Âmbito do Mercado de Valores Mobiliarios Ou do Sistema de Pagamentos Brasileiro, de que Trata o Paragrafo Unico do Artigo 63-a da Lei 10.931, de 2 de Agosto de 2004.
- DEC 8511 de 31/08/2015 - DECRETO. REVOGA O INCISO XXX DO CAPUT DO ART. 8º DO DECRETO Nº 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS - IOF.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 81 de 17/11/2021. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 1.072, de 1º de outubro de 2021, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que 'Dispõe sobre a alteração da forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários e altera a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, que institui a Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, e a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 810, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Institui a 'retribuição Variavel da Comissão de Valores Mobiliarios - Rvcvm' e a 'retribuição Variavel da Superintendencia de Seguros Privados - Rvsusep', Atribuidas Aos Servidores Titulares de Cargos Efetivos da Cvm e da Susep, e da Outras Providencias.
- Medida Provisória nº 775 de 06/04/2017. Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado.
- Decreto nº 9.911 de 10/07/2019. Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social do Banco Intercap S.A. e, indiretamente, no capital social de sua controlada Distribuidora Intercap de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
- Decreto nº 9.519 de 02/10/2018. Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social da Rio Bravo Investimentos - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 438, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1994. Dispõe Sobre o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos e Valores Mobiliarios, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 513, DE 27 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos e Valores Mobiliarios, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 401, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre o Imposto de Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos e Valores Mobiliarios, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 1071, DE 02 DE MARÇO DE 1994. Dispõe Sobre o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro e Sobre Operações Relativas a Titulos e Valores Mobiliarios-iof.
- DECRETO Nº 995, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
- Títulos de crédito escriturais e o mercado de valores mobiliários: perspectivas para o futuro
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Acórdão nº 2005/0190864-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ao juiz e às autoridades administrativas, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), incluir outros atos lesivos efetivamente praticados ...
- Visão do parceiro - Comissão de valores mobiliários Crowdfunding: os desafios da regulação
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Capítulo I - Princípios sobre a disciplina legal acionária
... valores mobiliários e criou a CVM – Comissão de Valores Mobiliários (agência ...
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Capítulo XVI - Administradores - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 145 a 160)
... 16.7.8. Dever de informar. 16.7.9. Regulamentação (Comissão de Valores Mobiliários). 16.7.9.1. Ato e Fato Relevante – Divulgação e ...