vantagens da energia termica
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... interessados na proteção de certas vantagens e de certos privilégios, mediante a eliminação ... A energia despendida com o trabalho do reclamante jamais ... de intervalo para recuperação térmica, independentemente de realizadas as atividades ...
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Acórdão Nº 0021374-35.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-12-2020
EMENTA CGTEE. ISONOMIA. DIFERENÇAS SALARIAIS E VANTAGENS NORMATIVAS. Inviável, no caso, a pretensão ao pagamento de diferenças salariais por isonomia e demais vantagens normativas dos empregados de tomadora de serviços, seja porque não se cogita de ilicitude de terceirização ocorrida em face da realização de atividade fim, por aplicação da tese firmada em Repercussão Geral pelo STF na ADPF nº 324
... : COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ... ISONOMIA. DIFERENÇAS SALARIAIS E VANTAGENS NORMATIVAS. Inviável, no caso, a pretensão ao ... reclamada CGTEE (Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica) possui com a reclamada RVT ... -
Acórdão Nº 0020722-86.2015.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 20-10-2017
... SILVESTRINI LTDA, COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA ... RELATOR: ANDRE REVERBEL ... , garantindo-se ao trabalhador as mesmas vantagens normativas asseguradas aos empregados da ...
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Acórdão Nº 0021299-93.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 17-06-2020
... RODRIGUES SOARES, COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA ... RECORRIDO: IVAN ... situação, seria apenas quanto às vantagens estabelecidas no artigo 4º-C da Lei n. 6.019/74, ...
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Bandeira de ‘escassez hídrica’ não é suficiente para cobrir custos das distribuidoras, diz MME
As distribuidoras de energia eltrica tm levado ao Ministrio de Minas e Energia ... Cabe a cada pas identificar suas vantagens competitivas e aproveit-las ao mximo, ao mesmo ...
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Acórdão Nº 0021385-67.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. CGTEE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA . A CGTEE, na condição de tomadora de serviços, foi beneficiária da força de trabalho do autor, respondendo subsidiariamente pela satisfação dos créditos trabalhistas não adimplidos pela obrigada principal, empresa prestadora de serviços, porquanto comprovado que não fiscalizou suficientemente o cumprimento das...
... DOS ANJOS HELLWIG, COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA RECORRIDO: ADILSON ADILIO ... ISONOMIA SALARIAL. VANTAGENS NORMATIVAS. Demonstrado que as atividades ... -
Acórdão Nº 0020265-52.2018.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 20-08-2020
EMENTA CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Em se tratando de ilegitimidade passiva, por aplicação da teoria da asserção, entende-se que é parte legítima para figurar no polo passivo aquele contra o qual a parte autora veicula suas pretensões, uma vez que compete a ela estabelecer os limites subjetivos da lide, ao escolher contra quem pretende litigar.
... DOS SANTOS DIAS, COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA ... RECORRIDO: ROQUE NELCI ... retributivo, como um acréscimo de vantagens contraprestativas ofertadas ao empregado ... Se as ... -
Acórdão Nº 0020285-40.2018.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-11-2019
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. RESOLUÇÃO 049/2002. CGTEE. A norma destacada pretende, na verdade, salvaguardar os princípios da isonomia, igualdade e proteção. É que, ao menos quanto ao Grupo I, a ré buscou corrigir as distorções salariais havidas entre os empregados advindos da CEEE e aqueles aprovados no último concurso à época da edição da norma, requisito em que
... AVILA DE FARIAS, COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA ... RECORRIDO: JUVENIL AVILA ... , postulando o reclamante apenas que as vantagens ali previstas sejam-lhe estendidas. Com efeito, ... -
Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... ção do trabalhador, o que inclui vantagens" pessoais além do salário básico. (2015) ... S\xC3" ... autárquicos da Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE e a soma das parcelas de ... concedido o intervalo para recuperação térmica, previsto no art. 253 da CLT, ainda que ...
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Razões (Novas) dos Pontos
... ão expressa e especíica de outras vantagens aos empregados ... É certo que esse ... energia física que tinha investido no trabalho durante o ... , a saber: intervalo para recuperação térmica, intervalo para trabalhadores em minas de subsolo ...
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Acórdão Nº 0020386-80.2018.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 03-07-2020
... SERVICOS - EIRELI, COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA ... RECORRIDO: SOLANGE DE ... terceirizados de quaisquer direitos ou vantagens destinadas aos trabalhadores do tomador de ...
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Acórdão Nº 0021389-04.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 05-12-2019
... SUL S.A., COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA ... RELATOR: MARIA CRISTINA ... dos eletricitários, fazendo jus às vantagens previstas nas normas coletivas dessa categoria ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Cláusulas regulamentares. Vantagens deferidas anteriormente. Revogação ou ... — 437 — Intervalo para recuperação térmica do empregado. Ambiente artificialmente frio ... Energia ...
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Súmulas dos Tribunais Superiores
... O cálculo de gratificações e outras vantagens do servidor público não incide sobre o abono ... 367. Utilidades in natura. Habitação. Energia elétrica. Veículo. Cigarro. Não integração ... 438. Intervalo para recuperação térmica do empregado. Ambiente artificialmente frio ...
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Acórdão Nº 0020964-77.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-12-2020
EMENTA TERCEIRIZAÇÃO. ISONOMIA SALARIAL COM OS EMPREGADOS DA TOMADORA DE SERVIÇOS. RVT E CGTEE . Comprovada a terceirização, ainda que lícita, de serviços ligados à atividade da empresa contratante, deve ser observado o princípio constitucional de isonomia salarial com os empregados da tomadora de serviços.
... ROGER ACOSTA MONTES, COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA ... RECORRIDO: ROGER ACOSTA ... assegurado neste artigo não exclui vantagens" obtidas pelos empregados decorrentes de negociaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020718-52.2015.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O tomador do serviço terceirizado é subsidiariamente responsável pela satisfação dos créditos reconhecidos ao trabalhador na hipótese de eventual inadimplemento da empresa prestadora, de vez que se beneficiou do serviço prestado. Adoção, como razão de decidir, da orientação contida na Súmula nº 331 do TST. Recurso...
... SILVESTRINI LTDA, COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA ... RECORRIDO: JOSE NEIVAR ... vantagens contidas nas normas coletivas da categoria ... -
Acórdão Nº 0020805-05.2015.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-10-2017
EMENTA HORAS IN ITINERE . ÔNUS DE PROVA. O direito à remuneração das horas in itinere como extraordinárias tem como fundamento a existência de transporte fornecido pelo empregador até o local de trabalho que seja de difícil acesso ou não servido por transporte público regular, conforme Súmula nº 90 do TST e § 2º do art. 58 da CLT.
... SILVESTRINI LTDA, COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA ... RECORRIDO: IRES ... 20) e, em consequência, as vantagens pecuniárias decorrentes ... Tais pedidos foram ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5727, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento ( Pnd ), para o Periodo de 1972 a 1974.
... e Indústrias Básicas, como sejam: Energia Elétrica, Tecnologia Nuclear, Petróleo, ... alteração também, das posições de vantagens" comparativas dos diferentes países; ... \xC2" ... 000 kW, como fonte de complementação térmica da Região Centro-Sul. E' de prever-se a ...
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Acórdão Nº 0020419-70.2018.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 13-03-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. Em caso de inadimplência do empregador (prestador de serviços), o tomador de serviços, inclusive quando ente público, que não exerce seu dever de fiscalização quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa contratada para prestar serviços, possui responsabilidade subsidiária pelo adimplemento do crédito...
... LUANA LOPES ALVES, COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA, LIDERANÇA LIMPEZA E ... ção equivalente aos salários e demais vantagens (férias com 1/3, 13º salários e FGTS) desde a ... -
Acórdão Nº 0021102-44.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 12-06-2020
EMENTA FÉRIAS. DOBRA LEGAL. O pagamento das férias fora do prazo previsto no art. 145 da CLT gera o direito ao pagamento da dobra legal. Aplicação da Súmula 450 do TST. Não tendo a reclamada comprovado o pagamento tempestivo das férias do reclamante, ônus que lhe incumbia, deve ser mantida a condenação ao pagamento da referida dobra. Recurso ordinário da segunda ré ao qual se nega provimento....
... (ROT) RECORRENTE: COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA, CLAUDIR GONCALVES PADILHA ... , devem ser estendidas ao trabalhador as vantagens estabelecidas nas normas coletivas aplicáveis ... -
Acórdão Nº 0021219-32.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
... DUARTE CAMARGO, COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA RECORRIDO: HENRI ADRIANO ... jus, assim, à percepção das mesmas vantagens ... Ao alegar fato impeditivo ao direito do ...
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Acórdão Nº 0020587-74.2015.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-11-2017
EMENTA NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. DESERÇÃO. Caso em que o recurso ordinário interposto pela primeira ré não merece ser conhecido, por deserto. HORAS IN ITINERE . AUSÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO NOS HORÁRIOS DE INÍCIO E TÉRMINO DA JORNADA. Hipótese em que restou incontroversa, em parte do contrato, a incompatibilidade de horários de início e término da jornada do...
... SILVESTRINI LTDA, COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA ... RECORRIDO: MAICON DUTRA ... ISONOMIA SALARIAL. VANTAGENS NORMATIVAS. Demonstrado que as atividades ... -
Incentivos legais às construções urbanas sustentáveis / Incentives to legal buildings sustainable urban
A partir do universo interdisciplinar que envolve os incentivos legais às construções urbanas sustentáveis e os princípios arquitetônicos que são tradicionalmente utilizados na construção civil, esta pesquisa tem por objetivo percorrer o arcabouço normativo de onze municípios brasileiros (Americana/SP, Campos do Jordão/SP, Tietê/SP, Araraquara/SP, Barretos/SP, Ipatinga/MG, Guarulhos/SP, São...
... (CO 2 ), reduzir o consumo de água e energia e evitar mudanças climáticas como uma tentativa ... As vantagens dos “edifícios verdes” em relação às ... com a captação de energia solar térmica para aquecimento de água, com a finalidade de ...