Penas Alternativas. Teoria e prática

Editora:
Editora del Rey
Data de publicação:
2016-11-16
Autores:

(Doutor e Mestre em Direito Penal pela PUC-SP)
ISBN:
978-85-384-0441-5

Descrição:

"(...) desde que as penas alternativas foram idealizadas e ingressaram no Código Penal, para, depois, compor os textos normativos das Leis Penais Especiais, tem-se verificado certa objeção dos julgadores em aplicá-las, substituindo a pena privativa de liberdade. Em um primeiro momento, a tendência é argumentar que a responsabilidade pela omissão nessa utilização é dos juízes. Até certo ponto, cuida-se de realidade. Porém, em um segundo instante, há de levar os olhos ao trato efetivo conferido pelo Poder Executivo à execução das penas em geral, que é lastima (...)

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