Penas Alternativas. Teoria e prática
- Editora:
- Editora del Rey
- Data de publicação:
- 2016-11-16
- Autores:
-
Jamil Chaim Alves
(Doutor e Mestre em Direito Penal pela PUC-SP) - ISBN:
- 978-85-384-0441-5
Descrição:
"(...) desde que as penas alternativas foram idealizadas e ingressaram no Código Penal, para, depois, compor os textos normativos das Leis Penais Especiais, tem-se verificado certa objeção dos julgadores em aplicá-las, substituindo a pena privativa de liberdade. Em um primeiro momento, a tendência é argumentar que a responsabilidade pela omissão nessa utilização é dos juízes. Até certo ponto, cuida-se de realidade. Porém, em um segundo instante, há de levar os olhos ao trato efetivo conferido pelo Poder Executivo à execução das penas em geral, que é lastima (...)
Índice
- Prefácio
- Introdução
- Aspectos constitucionais
- A decadência da pena de prisão
- Histórico das penas alternativas
- Penas restritivas de direitos
- Espécies de penas restritivas previstas no código penal
- Legislação especial
- A realidade das penas alternativas - pesquisa realizada no departamento de execução criminal da capital/SP
- A crise das penas alternativas - considerações finais
- Referências Bibliográficas