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Acórdão nº 2015/0013359-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ART. 311 DO CÓDIGO PENAL. SUPRESSÃO OU RASPAGEM. TIPICIDADE. CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO LOCAL QUE CONTRARIA A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. ADEQUAÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO...
... veículo automotor, de seu componente ou equipamento". Precedentes ... -
Acórdão nº REsp 1243170 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO - DECRETO-LEI 37/66 - VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC - NÃO OCORRÊNCIA - PENA DE PERDIMENTO DE VEÍCULO - APLICABILIDADE SE COMPROVADA A RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO NA PRÁTICA DO DELITO. 1. Não ocorre ofensa ao art. 535 do CPC se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide. 2. "A pena de perdimento de veículo utilizado em contrabando
... ADMINISTRATIVO - DECRETO-LEI 37⁄66 - VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC - NÃO OCORRÊNCIA - PENA DE PERDIMENTO DE VEÍCULO - APLICABILIDADE SE COMPROVADA A RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO NA PRÁTICA DO DELITO ... 1. Não ocorre ofensa ao art. 535 do CPC se o Tribunal ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 477063 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VEÍCULO. MOTOR. NÚMERO DE SÉRIE LIXADO. REGULARIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Esta Corte posicionou-se em casos análogos no sentido de que não se pode ...
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Acórdão nº 2014/0215316-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... entre servidores da Polícia Federal para se beneficiar da aquisição de veículo ... automotor (VW/Saveiro, ano 1996) de entidade beneficiada de doação pela ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... recusa do condutor de veículo" automotor a se submeter a teste, exame clínico, ... perícia ou outro procedimento que permita certificar influência\xC2" ...
- Se a multa for do proprietário anterior do veículo, cobre o valor devido
- Se houver suspeita de veículo 'dublê', registre Boletim de Ocorrência
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Leilão de saneamento, investimento da Amazon no Brasil, lojas da Pague Menos e veículo elétrico da Xiaomi: As notícias mais quentes do dia
A Amazon informou que vai investir no Brasil para recuperar pequenas propriedades degradadas em vegetação nativa e agroflorestas, começando pelo Estado do Pará, que é cortado pelo Rio Amazonas. O aporte em projetos de carbono zero no Brasil será real...
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Polícia encontra carro de médico assassinado na Barra, horas após achar veículo dos bandidos
RIO — Policiais da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core) e da Delegacia de Homicídios da Cpaital encontraram, na tarde desta terça-feira, o carro do cirurgião plástico Claudio Marsili , que foi morto a tiros pela manhã no Jardim Oce...
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Polícia encontra carro de médico assassinado na Barra, horas após achar veículo dos bandidos
RIO — Policiais da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core) e da Delegacia de Homicídios da Capital encontraram, na tarde desta terça-feira, o carro do cirurgião plástico Claudio Marsili , que foi morto a tiros pela manhã no Jardim Oce...
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Acórdão nº 2015/0045920-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. MULTA DE TRÂNSITO. INFRAÇÃO RELACIONADA À CONDUÇÃO E À PROPRIEDADE E REGULARIDADE DO VEÍCULO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA CARACTERIZADA. ART. 257, § 1º, DO CTB. 1. Discute-se nos autos a responsabilidade do condutor de veículo pela infração prevista no art. 230, inciso V, do CTB - ausência de...
... 257, § 1º, DO CTB ... 1. Discute-se nos autos a responsabilidade do ... condutor de veículo pela infração prevista no art. 230, inciso V, do ... CTB – ausência de registro e licenciamento ... -
Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... de transporte coletivo rodoviário urbano devem priorizar o embarque e desembarque dos usuários em nível em, pelo menos, um dos acessos do veículo ... § 5º O disposto neste artigo não se aplica aos veículos destinados exclusivamente às empresas de transporte de fretamento e de ...
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Versão original
Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... I do caput, as informações ao consumidor poderão ser disponibilizadas por meio do sítio eletrônico da marca e do manual do usuário do veículo, nos termos estabelecidos pelos programas ... § 8º O disposto no caput não exime os veículos da obtenção prévia do Certificado de Adequação ...
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Acórdão nº 2016/0120618-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO TENTADO, DESOBEDIÊNCIA E CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR GERANDO PERIGO DE DANO. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ...
... PROCESSUAL ... SUBSTITUTIVO ... INADEQUAÇÃO. ... HOMICÍDIO ... DESOBEDIÊNCIA E CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ... GERANDO PERIGO DE DANO. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... trata de responsabilidade tributária, sendo restrito à responsabilização ... pelas penalidades administrativas do veículo cuja alienação não foi ... comunicada ao departamento de trânsito, conforme entendimento ...
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Acórdão nº 2012/0106136-3 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO DA ... DIREÇÃO DE VEÍCULO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. ... VIA INADEQUADA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS. ...
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Acórdão nº 2014/0116431-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE AUTOMÓVEL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. TERCEIRO CONDUTOR (PREPOSTO). AGRAVAMENTO DO RISCO. EFEITOS DO ÁLCOOL NO ORGANISMO HUMANO. CAUSA DIRETA OU INDIRETA DO SINISTRO. PERDA DA GARANTIA SECURITÁRIA. CULPA GRAVE DA EMPRESA SEGURADA. CULPA IN ELIGENDO E CULPA IN VIGILANDO. PRINCÍPIO DO ABSENTEÍSMO. BOA-FÉ OBJETIVA...
... se encontra alcoolizado na direção do veículo", mas abrange também os condutores ... principais (familiares, empregados e prepostos). O agravamento intencional\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0065020-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PENA DE PERDIMENTO. VEÍCULO TRANSPORTADOR. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ. ART. 535 DO CPC/1973) NÃO CONFIGURADA. 1. Trata-se de ação que busca desconstituir acórdão que...
... : CRISTIANE SALDYS - SP208207 ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PENA DE PERDIMENTO. ... VEÍCULO" TRANSPORTADOR. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ... RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO. ACÓRDÃO EM SINTONIA ... COM A \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0371080-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO ... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IPI. IMPORTAÇÃO DE VEÍCULO" ... AUTOMOTOR ... PREQUESTIONAMENTO ... DISPOSITIVOS ... CONSTITUCIONAIS. ... IMPOSSIBILIDADE. NOVO POSICIONAMENTO JURISPRUDENCIAL\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0300454-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL E LESÃO CORPORAL CULPOSA. CRIME-MEIO. ABSORÇÃO. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. 1. Reconsiderada a decisão que não conheceu do agravo com fundamento na incid&
... DIREITO PENAL. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. CONDUÇÃO DE ... VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL E LESÃO ... CORPORAL CULPOSA. CRIME-MEIO. ABSORÇÃO. POSSIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 2012/0003157-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... adquirente de veículo de procedência duvidosa, se a Administração não concorreu com ação ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... trata de responsabilidade tributária, sendo restrito à responsabilização ... pelas penalidades administrativas do veículo cuja alienação não foi ... comunicada ao departamento de trânsito, conforme entendimento ...
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Acórdão nº 2016/0101818-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N° 3/STJ. IPVA. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO, NA FORMA DO ART. 134 DO CTB. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO GERA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA AO ANTIGO PROPRIETÁRIO, EM RELAÇÃO AO PERÍODO POSTERIOR À
... ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N° 3/STJ. IPVA. ALIENAÇÃO ... DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO, NA FORMA DO ART. 134 ... DO CTB. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO GERA RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão nº 2015/0219869-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VEÍCULO NOVO. DEFEITO. DANOS MORAIS. VALOR. SÚMULA N. 7/STJ. 1. O acórdão recorrido baseou-se no conjunto fático-probatório dos autos para concluir que os danos sofridos pelo agravado ultrapassam os meros dissabores, tendo em vista as inúmeras tentativas infrutíf
... VEÍCULO NOVO. DEFEITO. DANOS MORAIS. VALOR. SÚMULA ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA. DISCUSSÃO RELATIVA A CULPA DE MOTORISTA DE CAMINHÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO FUNDADO EM RELATOS TESTEMUNHAIS CONTRADITÓRIOS. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 535 DO CPC DE 1973. OCORRÊNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO.
... NA SÚMULA 7/STJ. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE AFIRMAÇÃO, ... NO ACÓRDÃO RECORRIDO, DE QUE O MOTORISTA DO VEÍCULO ... EM QUE SE ENCONTRAVAM AS VÍTIMAS NÃO POSSUÍA CNH. ... AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO ...