Veículo
- A revogação da penalidade de apreensão do veículo
- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (Art. 311)
- Cautelar de exibição de documentos - finaciamento de veículo
- Cobrança contra banco - indenização de seguro de veículo
- Ação revisional de contrato de financiamento de veículo c/c arrendamento mercantil (leasing)
- Verifique se os dados do veículo autuado conferem com do seu veículo
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LEI ORDINÁRIA Nº 9245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil, Relativo Ao Procedimento Sumarissimo.
... c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; ... d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; ... e) de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo, ressalvados os casos de processo de ...
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Acórdão nº 2015/0014949-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL E HOMICÍDIO CULPOSOS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE A ACUSAÇÃO E A SENTENÇA. NÃO OCORRÊNCIA. EMENDATIO LIBELLI. POSSIBILIDADE. NULIDADE AFASTADA. 1. Ao prolatar o édito repressivo, o magistrado de origem vislumbrou...
... ESPECIAL. LESÃO CORPORAL E HOMICÍDIO CULPOSOS ... NA DIREÇÃO DE VEÍCULO" AUTOMOTOR. OFENSA AO ... PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE A ACUSAÇÃO E A ... SENTENÇA. NÃO OCORRÊNCIA. \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0352418-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. RECEPTAÇÃO. DOLO. AUSÊNCIA. AQUISIÇÃO DE BOA-FÉ. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO. ANÁLISE. INVIABILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. VERIFICAÇÃO. DOCUMENTO FALSO. UTILIZAÇÃO. EXAURIMENTO DA...
... receptação, pela ausência de dolo, pois o agravante teria adquirido ... o veículo" de boa-fé, demandaria o reexame de matéria ... fático-probatória, o que é vedado em recurso especial, por força\xC2" ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... #Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999 ... I - aquele que trabalha como condutor autônomo de veículo rodoviário, inclusive como taxista ou motorista de transporte remunerado privado individual de passageiros, ou como operador de trator, máquina de ...
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Novo Carf terá de pacificar questão do ágio mediante empresa-veículo
Novo Carf terá de pacificar questão do ágio mediante empresa-veículo
Em nossa opinião, o planejamento tributário será válido sempre que o contribuinte (a) promover uma alteração na realidade jurídica anterior, ainda que recorrendo a formas pouco usuais ou mais complexas do que outras disponíveis; e (b) aceitar todo... -
Drone ucraniano lança explosivo para destruir veículo russo; vídeo
As forças ucranianas usaram um drone para lançar um explosivo e destruir um veículo russo, nesta segunda-feira. O artefato foi jogado em cima de um UR-77 Meteorit, empregado na remoção de minas terrestres. Um vídeo compartilhado pela 79ª Brigada de A...
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Veículo-robo da Nasa está ‘perdido’ em Marte
Agência O Globo - RIO – Mais longevo veículo-robô da Nasa em Marte, explorando sua superfície há quase 15 anos, o Opportunity não faz contato com a agência espacial americana desde o último domingo, em meio a uma tempestade de areia de proporções glo...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6575, DE 30 DE SETEMBRO DE 1978. Dispõe Sobre o Deposito e Venda de Veiculos Removidos, Apreendidos e Retidos, em Todo o Territorio Nacional.
... 1º, no prazo de dez dias, notificarão por via postal a pessoa que figurar na licença como proprietária do veículo, para que, dentro de vinte dias, a contar da notificação, efetue o pagamento do débito e promova a retirada do veículo ... Art. 4º - Não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-669-68.2011.5.15.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - MOTORISTA QUE ACOMPANHA ABASTECIMENTO DE VEÍCULO - AUSÊNCIA DE RISCO ACENTUADO Nos termos da jurisprudência firmada pela C. SBDI-1, a Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho somente define como perigosa a atividade de contato direto do trabalhador com o inflamável no momento de abastecimento do veículo. O simples fato de o Reclamante...
A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GDCJPS/pp/ar RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - MOTORISTA QUE ACOMPANHA ABASTECIMENTO DE VEÍCULO ... - AUSÊNCIA DE RISCO ACENTUADO Nos termos da jurisprudência firmada pela C. SBDI-1, a Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho ... -
DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
... de arsênio (As2 03), nem mais do que 20 (vinte) p.p.m. de metais pesados (em Pb), e dispersos em veículo apropriado, perfumado ou não, apresentados em forma adequada ... g) Batons e lápis labiais - destinados a colorir e proteger os lábios e não ...
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Em vigor
Lei nº 6.091, de 15 de agosto de 1974. Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.
... § 4º Decididas as reclamações, a Justiça Eleitoral divulgará, pelos meios disponíveis, o quadro definitivo ... Nenhum veículo ou embarcação poderá fazer transporte de eleitores desde o dia anterior até o posterior à eleição, salvo: ... I - a serviço da Justiça ...
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DECRETO Nº 96044, DE 18 DE MAIO DE 1988. Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviario de Produtos Perigosos e da Outras Providencias.
... Do Itinerário ... Art. 9º O veículo que transportar produto perigoso deverá evitar o uso de vias em áreas densamente povoadas ou de proteção de mananciais, reservatórios de água ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... VIII - propiciar a prática de turismo sustentável nas áreas naturais, promovendo a atividade como veículo de educação e interpretação ambiental e incentivando a adoção de condutas e práticas de mínimo impacto compatíveis com a conservação do ...
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Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... terrestre de passageiros, a identificação referida no caput também se aplica aos volumes portados pelos passageiros no interior do veículo ... § 2º As mercadorias transportadas no compartimento comum de bagagens ou de carga do veículo, que não constituam bagagem ...
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Acórdão nº 2016/0063620-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N° 3/STJ. IPVA. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO, NA FORMA DO ART. 134 DO CTB. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO GERA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA AO ANTIGO PROPRIETÁRIO, EM RELAÇÃO AO PERÍODO POSTERIOR À
... ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N° 3/STJ. IPVA. ALIENAÇÃO ... DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO, NA FORMA DO ART. 134 ... DO CTB. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO GERA RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão nº 2012/0070125-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. VEÍCULO. VIOLAÇÃO AO ART. 535, I E II DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. FALTA DE TRANSFERÊNCIA NO ÓRGÃO ADMINISTRATIVO CORRESPONDENTE. LIMITAÇÃO DO EXERCÍCIO DE PROPRIEDADE PLENA. SUCESSÃO DE PROPRIETÁRIOS. INTERESSE DE AGIR. EXISTÊNCIA. 1. Ação de usucapião...
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M ... CIVIL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. VEÍCULO. VIOLAÇÃO ... AO ART. 535, I E II DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. FALTA DE ... TRANSFERÊNCIA ... -
Alienação fiduciária não impede bloqueio de circulação de veículo, decide STJ
Alienação fiduciária não impede bloqueio de circulação de veículo
É válido o lançamento de restrição de circulação de veículo com alienação fiduciária no sistema de Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores (Renajud). Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a existência de gravame sobre os veículo... -
Proprietário e condutor de veículo devem responder solidariamente por acidente
Dono e condutor de veículo respondem solidariamente por acidente
O proprietário de um veículo, assim como o seu condutor, devem responder solidariamente por eventuais danos causados a terceiros em razão de acidente de trânsito. Caso ocorrem em 2015, no Estado de ... -
TJ-SP autoriza transferência de veículo de empresa individual inativa
TJ-SP autoriza transferência de veículo de empresa individual inativa
Se as partes procuram o Estado apenas porque a eficácia de determinado ato por elas praticado depende da intervenção judicial, a jurisdição é voluntária. ReproduçãoTJ-SP autoriza transferê...