vencimento irrf
-
Processo nº 0351225-22.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 4 de Septiembre de 2017
Ementa: Voto Autor Requer Restituição Dos Valores Descontados a Titulo de Imposto de Renda sobre Indenização Do Auxílio Moradia - Sentença de Extinção, Sem Resolução Do Mérito, por Incompetência Do Juízo, Proferida Pelo I. Juiz Marcelo Mondego de Carvalho Lima - Ri Do Autor (jg) Sustentando a Competência Do Juízo e Requerendo a Procedência - Provimento Do Ri - Voto: Trata-se de Ação Pelo Rito...
-
Processo nº 0154051-68.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 14 de Diciembre de 2017
Ementa: Voto Autor Requer Restituição Dos Valores Descontados a Titulo de Imposto de Renda sobre Indenização Do Auxílio Moradia - Sentença de Extinção, Sem Resolução Do Mérito, por Incompetência Do Juízo, Proferida Pelo I. Juiz Marcelo Mondego - Ri Do Autor (jg) Sustentando a Competência Do Juízo e Requerendo a Procedência - Provimento Do Ri - Voto: Trata-se de Ação Pelo Rito Especial Em que a...
-
Processo nº 0100908-67.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 14 de Diciembre de 2017
Ementa: Voto Autor Requer Restituição Dos Valores Descontados a Titulo de Imposto de Renda sobre Indenização Do Auxílio Moradia - Sentença de Extinção, Sem Resolução Do Mérito, por Incompetência Do Juízo, Proferida Pelo I. Juiz Marcelo Mondego - Ri Do Autor (jg) Sustentando a Competência Do Juízo e Requerendo a Procedência - Provimento Do Ri - Voto: Trata-se de Ação Pelo Rito Especial Em que a...
-
Processo nº 0411088-06.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 20 de Septiembre de 2017
Ementa: Autor Requer Restituição Dos Valores Descontados a Titulo de Imposto de Renda sobre Indenização Do Auxílio Moradia - Sentença de Extinção, Sem Resolução Do Mérito, por Incompetência Do Juízo, Proferida Pelo I. Juiz Marcelo Mondego de Carvalho Lima - Ri Do Autor (jg) Sustentando a Competência Do Juízo e Requerendo a Procedência - Provimento Do Ri - Voto: Trata-se de Ação Pelo Rito Especial
-
Processo nº 0324897-55.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 20 de Septiembre de 2017
Ementa: Voto Autor Requer Restituição Dos Valores Descontados a Titulo de Imposto de Renda sobre Indenização Do Auxílio Moradia - Sentença de Extinção, Sem Resolução Do Mérito, por Incompetência Do Juízo, Proferida Pelo I. Juiz Marcelo Mondego de Carvalho Lima - Ri Do Autor (jg) Sustentando a Competência Do Juízo e Requerendo a Procedência - Provimento Do Ri - Voto: Trata-se de Ação Pelo Rito...
-
Processo nº 0274805-73.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 21 de Febrero de 2018
Ementa: Voto Autor Requer Restituição Dos Valores Descontados a Titulo de Imposto de Renda sobre Indenização Do Auxílio Moradia - Sentença de Extinção, Sem Resolução Do Mérito, por Incompetência Do Juízo, Proferida Pela I. Juiza Marcia Cristina Cardoso de Barros- Ri Do Autor (jg) Sustentando a Competência Do Juízo e Requerendo a Procedência - Provimento Do Ri - Voto: Trata-se de Ação Pelo Rito...
-
Processo nº 0042257-42.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 14 de Diciembre de 2017
Ementa: Voto Autor Requer Restituição Dos Valores Descontados a Titulo de Imposto de Renda sobre Indenização Do Auxílio Moradia - Sentença de Extinção, Sem Resolução Do Mérito, por Incompetência Do Juízo, Proferida Pelo I. Juiz Marcelo Mondego - Ri Do Autor (jg) Sustentando a Competência Do Juízo e Requerendo a Procedência - Provimento Do Ri - Voto: Trata-se de Ação Pelo Rito Especial Em que a...
-
Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0123008-16.2017.8.19.0001 (Fazendária), 04-12-2017
AUTOR REQUER RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE INDENIZAÇÃO DO AUXÍLIO MORADIA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, PROFERIDA PELO I. JUIZ Rafael Cavalcanti Cruz - RI DO AUTOR (JG) SUSTENTANDO A COMPETÊNCIA DO JUÍZO E REQUERENDO A PROCEDÊNCIA - PROVIMENTO DO RI - VOTO: Trata-se de ação pelo rito especial em que a parte...
-
Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0321951-13.2016.8.19.0001 (Fazendária), 21-02-2018
VOTO AUTOR REQUER RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE INDENIZAÇÃO DO AUXÍLIO MORADIA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, PROFERIDA PELO I. JUIZ Marcelo Mondego - RI DO AUTOR (JG) SUSTENTANDO A COMPETÊNCIA DO JUÍZO E REQUERENDO A PROCEDÊNCIA - PROVIMENTO DO RI - VOTO: Trata-se de ação pelo rito especial em que a parte...
-
Processo nº 0262991-64.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 4 de Septiembre de 2017
Ementa: Voto Autor Requer Restituição Dos Valores Descontados a Titulo de Imposto de Renda sobre Indenização Do Auxílio Moradia - Sentença de Extinção, Sem Resolução Do Mérito, por Incompetência Do Juízo, Proferida Pela I. Juíza Juliana Lamar Pereira Simao - Ri Do Autor (jg) Sustentando a Competência Do Juízo e Requerendo a Procedência - Provimento Do Ri - Voto: Trata-se de Ação Pelo Rito...
-
Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0187503-06.2016.8.19.0001 (Criminal), 03-10-2017
VOTO AUTOR REQUER RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE INDENIZAÇÃO DO AUXÍLIO MORADIA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, PROFERIDA PELO I. Marcia Cristina Cardoso de Barros- RI DO AUTOR (JG) SUSTENTANDO A COMPETÊNCIA DO JUÍZO E REQUERENDO A PROCEDÊNCIA - PROVIMENTO DO RI - VOTO: Trata-se de ação pelo rito especial em
-
Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0157005-87.2017.8.19.0001 (Criminal), 26-07-2018
VOTO AUTOR, BOMBEIRO MILITAR REQUER RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE INDENIZAÇÃO DO AUXÍLIO MORADIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO PROFERIDA PELA I. JUIZA Marcia Cristina Cardoso de Barros EM FLS. 37/38 : "Trata-se de ação movida por GLAUCIA CRISTINA FERREIRA NOGUEIRA, em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da qual
-
Processo nº 0191587-16.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 17 de Mayo de 2018
Ementa: Voto Autor, Policial Militar Requer Restituição Dos Valores Descontados a Titulo de Imposto de Renda sobre Indenização Do Auxílio Moradia. Sentença de Extinção, Sem Julgamento de Mérito Proferida Pelo I. Juiz Marcelo Mondego de Carvalho Lima Em Fls. 57: "isto Posto, Considerando O Mais que Dos Autos Consta, Julgo Extinto O Processo, Sem Resolução Do Mérito, Pela Incompetência Do Jefaz...
-
Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0373446-96.2016.8.19.0001 (Cível), 21-06-2018
VOTO AUTOR, POLICIAL MILITAR REQUER RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE INDENIZAÇÃO DO AUXÍLIO MORADIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO PROFERIDA PELA I. JUIZA MARCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROS EM FLS. 101: "MIGUEL DO CARMO SILVA propôs a presente ação em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da qual pretende a condenação do
-
Processo nº 0113307-65.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 21 de Junio de 2018
Ementa: Voto Autor, Policial Militar Requer Restituição Dos Valores Descontados a Titulo de Imposto de Renda sobre Indenização Do Auxílio Moradia. Sentença de Extinção, Sem Julgamento de Mérito Proferida Pelo I. Juiz Marcelo Mondego de Carvalho Lima Em Fls. : "isto Posto, Considerando O Mais que Dos Autos Consta, Julgo Extinto O Processo, Sem Resolução Do Mérito, Pela Incompetência Do Jefaz...
-
Processo nº 0041424-24.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 19 de Diciembre de 2017
Ementa: Turma Recursal Fazendária Extraordinária Pauta Do Dia 14 de Dezembro de 2017 Processo No. 0041424-24.2017.8.19.0001 Recorrente: Antonio Carlos de Souza Sentinella Recorrido: Estado Do Rio de Janeiro Assunto: Auxílio Moradia Processo No. 0041424-24.2017.8.19.0001 - Pedido de Restituição Dos Valores Descontados a Título de Ir sobre Auxílio Moradia - Sentença de Extinção - Recurso Do Autor...
-
Processo nº 0431347-22.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 19 de Diciembre de 2017
Ementa: Turma Recursal Fazendária Extraordinária Pauta Do Dia 07 de Dezembro de 2017 Processo No. 0431347-22.2016.8.19.0001 Recorrente: Diana Lopes Da Silva Recorrido: Estado Do Rio de Janeiro Assunto: Auxílio Moradia Processo No. 0431347-22.2016.8.19.0001- Pedido de Restituição Dos Valores Descontados a Título de Ir sobre Auxílio Moradia - Sentença de Extinção - Recurso Do Autor que É Conhecido...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0260998-78.2019.8.19.0001 (Fazendária), 06-10-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0260998-78.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARCIA NAVARRO DO ROSARIO VOTO Trata-se de ação proposta por MARCIA NAVARRO DO ROSARIO em face do ESTADO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que é servidora estadual, integrante da PMERJ. Alega que o réu vem fazendo incidir os descontos de imposto
-
Processo nº 0396325-97.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 1 de Febrero de 2018
Ementa: Turma Recursal Fazendária Extraordinária Pauta Do Dia 14 de Dezembro de 2017 Processo No. 0396325-97.2016.8.19.0001 Recorrente: Estado Do Rio de Janeiro Recorrido: Jean Cardoso Ferreira Processo No. 0396325-97.2016.8.19.0001 - Pedido de Restituição Dos Valores Descontados a Título de Ir sobre Auxílio Moradia - Sentença de Procedência - Recurso Do Réu que É Conhecido e Provido Nos Termos...
-
Processo nº 0437561-29.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 13 de Noviembre de 2017
Ementa: Turma Recursal Fazendária Extraordinária Pauta Do Dia 09 de Novembro de 2017 Processo No. 0437561-29.2016.8.19.0001 Recorrente: Estado Do Rio de Janeiro Recorrido: Alexandre de Jesus Nunes Gonçalves Processo No. 0437561-29.2016.8.19.0001 - Pedido de Restituição Dos Valores Descontados a Título de Ir sobre Auxílio Moradia - Sentença de Procedência - Recurso Do Réu que É Conhecido e Provido
-
Processo nº 0103442-81.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 26 de Octubre de 2017
Ementa: Turma Recursal Fazendária Extraordinária Pauta Do Dia 19 de Outubro de 2017 Processo No. 0103442-81.2017.8.19.0001 Recorrente: Ghabriel Moreira Beliago Recorrido: Estado Do Rio de Janeiro Processo No. 0103442-81.2017.8.19.0001 - Pedido de Restituição Dos Valores Descontados a Título de Ir sobre Auxílio Moradia - Sentença de Extinção - Recurso Do Autor que É Conhecido e Provido Nos Termos...
-
Processo nº 0092434-10.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 5 de Octubre de 2017
Ementa: Turma Recursal Fazendária Extraordinária Pauta Do Dia 05 de Outubro de 2017 Processo No. 0092434-10.2017.8.19.0001 Recorrente: Leonardo Lima Crespo Recorrido: Estado Do Rio de Janeiro Processo No. 0092434-10.2017.8.19.0001 - Pedido de Restituição Dos Valores Descontados a Título de Ir sobre Auxílio Moradia - Sentença de Extinção - Recurso Do Autor que É Conhecido e Desprovido Nos Termos...
-
Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0437561-29.2016.8.19.0001 (Criminal), 13-11-2017
TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EXTRAORDINÁRIA Pauta do dia 09 de novembro de 2017 Processo no. 0437561-29.2016.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Alexandre de Jesus Nunes Gonçalves Processo no. 0437561-29.2016.8.19.0001 - Pedido de Restituição dos valores descontados a título de IR sobre Auxílio Moradia - Sentença de Procedência - Recurso do réu que é conhecido e provido...
-
Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0092434-10.2017.8.19.0001 (Fazendária), 05-10-2017
TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EXTRAORDINÁRIA Pauta do dia 05 de outubro de 2017 Processo no. 0092434-10.2017.8.19.0001 Recorrente: Leonardo Lima Crespo Recorrido: Estado do Rio de Janeiro Processo no. 0092434-10.2017.8.19.0001 - Pedido de Restituição dos valores descontados a título de IR sobre Auxílio Moradia - Sentença de Extinção - Recurso do autor que é conhecido e desprovido nos termos do...
-
Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0253888-96.2017.8.19.0001 (Fazendária), 28-09-2018
TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EXTRAORDINÁRIA Pauta do dia 27 de setembro de 2018 Processo no. 0253888-96.2017.8.19.0001 Recorrente: Klaus Salazar Robalinho Júnior Recorrido: Estado do Rio de Janeiro Processo no. 0253888-96.2017.8.19.0001- Pedido de Restituição dos valores descontados a título de IR sobre Auxílio Moradia - Sentença de Extinção - Recurso do autor que é conhecido e provido nos...