vencimento simples fevereiro
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... simples" ... \t\t§ 2o A comissão organizará sua atuaç\xC3" ... liberais realizar-se-á no mês de fevereiro, observada a exigência de autorização prévia ... dia do começo e inclusão do dia do vencimento ... § 1o Os prazos podem ser prorrogados, ...
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Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
... , será considerada a média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base ... -se como base de contribuição o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens ... ída pela Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; ... #Incluído pela Lei nº 13.328, ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... , de 5 de dezembro de 1996, optantes pelo SIMPLES", apresentem suas declarações por meio de formul\xC3" ... referem o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, com as posteriores alterações, o ...
- Em vigor Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969. Altera a redação do art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece normas de processo sôbre alienação fiduciária e dá outras providências.
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 12, e Lei nº 11.452, de 27 de fevereiro de 2007, art. 10) ... Parágrafo único. O ... o dia do início e incluindo-se o do vencimento (Lei no 5.172, de 1966, art. 210, e Lei nº ... simples transferência de plantas industriais já ...
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Versão original
Decreto nº 10.521 de 15/10/2020. Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.
... de Análise de Processos Produtivos Básicos é de maioria simples ... § 5º É vedada a criação de subgrupos pelo Grupo Técnico ... , o valor do débito consolidado, a quantidade, a data de vencimento" e o valor de cada prestação e os valores dos pagamentos efetuados no per\xC3" ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... A assistência poderá consistir em simples informação ... ARTIGO 53 ... A ... II - a data do vencimento" e o local do pagamento; ... III - a descriç\xC3" ... 1966, o Decreto-Lei nº 234, de 28 de fevereiro ...
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Decreto nº 4.494 de 03/12/2002. REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... e das Empresas de Pequeno Porte - Simples, de que trata a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro ... ção de crédito não liquidada no vencimento", cuja tributação não tenha atingido a limitaç\xC3" ... pelo Decreto nº 2.142, de 5 de fevereiro de 1997, art. 1) ... IX - em que os tomadores ...
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Lei nº 9.625 de 07/04/1998. CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GDP DAS ATIVIDADES DE FINANÇAS, CONTROLE, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DE DESEMPENHO DIPLOMATICO - GDD, DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CHANCELARIA - GDC E DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIENCIA E TECNOLOGIA - GDCT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e trinta e seis por cento do maior vencimento básico, respectivamente, do nível superior e do ... 2º da Lei nº 8.852, de 4 de fevereiro de 1994 ... § 1º (VETADO) ... § 2º A GDP ... calculada a partir da média aritmética simples dos pontos de desempenho utilizados mensalmente ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... geradores ocorridos a partir de 1o de fevereiro de 1999 ... ARTIGO 2 ... O art. 3o da ... , calculados a partir do mês de vencimento da primeira parcela até o mês anterior ao ... e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, instituído pela Lei no 9.317, de 5 de dezembro ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... serão contínuos, com início e vencimento em dia de expediente normal da unidade da ... e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional e para verificar a ocorrência das ... ção (Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, art. 545); e ... II - por registro da ...
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Acórdão nº 2010/0228821-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... dos tributos e das contribuições com vencimento posterior a 29 de fevereiro de 2000 ... 2. O ... No caso em tela, não tratou de simples pagamento a menor das parcelas, mas sim de ...
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Lei nº 14.043 de 19/08/2020. Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis n°s 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências.
... II – sociedades simples; ... III – sociedades empresárias e sociedades ... vencimento antecipado da dívida ... Art. 3º O Programa ... publicação da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e a data de publicação desta Lei, ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... - sociedades empresariais, sociedades simples", empresários individuais e serviços sociais aut\xC3" ... estabelecimento fixará o horário de vencimento da diária de acordo com a sazonalidade, com os ... -se os Decretos nºs 448, de 14 de fevereiro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9651, DE 27 DE MAIO DE 1998. Institui as Gratificações de Desempenho de Função Essencial a Justiça - Gfj, de Atividade de Informações Estrategicas - Gdi, de Atividade Fundiaria - Gaf e Provisoria - Gp, e da Outras Providencias.
... II - valor do maior vencimento básico do nível correspondente ao da carreira ... ) de 1° de setembro de 1997 a 28 de fevereiro de 1998, e, de 0,15654% (quinze mil, seiscentos e ... calculada a partir da média aritmética simples dos pontos de desempenho utilizados mensalmente ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... exigida para deliberação a maioria simples dos votos ... § 6° Perderá o lugar no ... não Recolhidas até o Vencimento ... Art. 57. A partir da competência dezembro de ... ês-calendário ou fração, a partir de fevereiro de 1992, inclusive, além da multa variável ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o Regime Especial de ReintegraÇÃo de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras (reintegra); DispÕe Sobre a ReduÇÃo do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) a Industria Automotiva; Altera a Incidencia das ContribuiÇÕes Previdenciarias Devidas Pelas Empresas que Menciona; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 7.291, de 19 de Dezembro de 1984, 11.491, de 20 de Junho de 2007, 9.782, de 26 de Janeiro de 1999, e 9.294, de 15 de Julho de 1996, e a Medida Provisoria 2.199-14, de 24 de Agosto de 2001; Revoga o Artigo 1 da Lei 11.529, de 22 de Outubro de 2007, e o Artigo 6 do Decreto-lei 1.593, de 21 de Dezembro de 1977, Nos Termos que Especifica; e da Outras Providencias.
... até o décimo dia subsequente ao do vencimento do prazo estabelecido para a efetivação da ... , no caso de aquisições ocorridas em fevereiro de 2012; ... VIII - no prazo de 4 (quatro) meses, ... ção de sortimentos de mercadorias ou simples diluições em água ou outra substância que ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... vencimento de juros, com a condição de o comprador pagar ... se o pagamento fôr efetuado no mês de fevereiro; ... #Redação dada pela Lei nº 154, de 1947 ... , equívoco da fonte informante ou simples êrro de fato ... § 1º O recurso ex-officio ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... 1933, o Decreto-Lei no 9.025, de 27 de fevereiro de 1946, e a Medida Provisória no 2.224, de 4 ... o dia de início e incluído o dia de vencimento ... § 1o Considera-se o dia de início do ... Brasil, após a aprovação por maioria simples dos presentes à assembleia geral de credores, ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998; autoriza a inclusão de despesas ... de sociedade empresária, de sociedade simples, como empresário individual ou como titular de ... º Os valores não pagos até a data do vencimento sujeitar-seão à incidência de acréscimos e ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... de 5 de janeiro de 1993, 8.630 de 25 de fevereiro de 1993, 8.647, de 13 de abril de 1993, 8.742, de ... exigida para deliberação a maioria simples de votos ... § 6º Perderá o lugar no Conselho ... , desde que a opção seja feita até o vencimento da respectiva contribuição mensal ... § 12. O ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... ções devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) ... § 1º O disposto neste artigo aplica-se somente às ... § 4º A companhia poderá emitir debêntures cujo vencimento somente ocorra nos casos de inadimplência da obrigação de pagar juros e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-170/1998-085-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Febrero de 2007
... Nacional do Seguro Social - INSS, com vencimento até 29 de fevereiro de 2000, constituídos ou ... 2. Contudo, a simples adesão da Empresa ao aludido programa não ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... de pequeno porte comercial, optante pelo Simples Nacional, será determinado mediante aplicação ... porte e de seu titular ou sócio, com vencimento até 30 de junho de 2008 ... é devido até o último dia útil de fevereiro de 2009, aplicando-se, até esta data, o disposto ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... á livre acesso (Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, art. 36, § 2º): ... I – a quaisquer ... Ill - na data do vencimento do prazo de permanência da mercadoria em recinto ... , será feita, a pedido do viajante, simples registro de saída dos bens para efeito de ...