vencimento simples fevereiro
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000021-82.2021.8.19.0212 (Cível), 16-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000021-82.2021.8.19.0212 Recorrente: SUELEN JESUS DOS REIS - autora Recorrido: ESPAÇO LASER - ré Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIÃO OCEÂNICA - NITERÓI - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0058275-36.2020.8.19.0001 (Fazendária), 11-02-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0058275-36.2020.8.19.0001 RECORRENTE: DISNEY DA SILVA RIBEIRO LOPES JÚNIOR RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL CIVIL. PEDIDO DE INCLUSÃO DE GRATIFICAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0050572-54.2020.8.19.0001 (Fazendária), 24-02-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0050572-54.2020.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LEONARDO RIBEIRO DE QUEIROZ RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL CIVIL. PEDIDO DE INCLUSÃO DE GRATIFICAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INCONFORMISMO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0061317-93.2020.8.19.0001 (Fazendária), 11-02-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0061317-93.2020.8.19.0001 RECORRENTE: RONALDO ALVES DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL CIVIL. PEDIDO DE INCLUSÃO DE GRATIFICAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0012771-07.2020.8.19.0001 (Fazendária), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0012771-07.2020.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JOSÉ CLAUDIO MOREIRA DE OLIVEIRA RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL CIVIL. PEDIDO DE INCLUSÃO DE GRATIFICAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INCONFORMISMO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0020990-06.2020.8.19.0002 (Fazendária), 24-02-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0020990-06.2020.8.19.0002 RECORRENTE: ABNER SOUZA DE ALMEIDA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL CIVIL. PEDIDO DE INCLUSÃO DE GRATIFICAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0012724-33.2020.8.19.0001 (Cível), 21-04-2021
Recurso Inominado nº 0012724-33.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: ERLI CURTY DE ALMEIDA POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0012764-15.2020.8.19.0001 (Fazendária), 21-04-2021
Recurso Inominado nº 0012764-15.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: DAMIÃO DA ROCHA CASSERES POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0050595-97.2020.8.19.0001 (Cível), 28-07-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0050595-97.2020.8.19.0001 RECORRENTE: MÁRCIO JOSÉ DO NASCIMENTO EUSTÁQUIO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL CIVIL. PEDIDO DE INCLUSÃO DE GRATIFICAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802652-93.2021.8.19.0008 (Cível), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL Recurso nº: 0802652-93.2021.8.19.0008 Recorrente: NELBIA CAROLINE LIMA PRATA - autora Recorrido: BANCO CSF S/A - réu Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo/RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar-lhe...
... fatura não ocorreu até o dia de seu vencimento; ... III - Sentença julgando improcedentes os ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0009211-83.2022.8.19.0002 (Fazendária), 28-11-2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 009211-83.2022.8.19.0002 Recorrente: Aline de Moraes Pinto Recorrido: Estado do Rio de Janeiro Trata-se de ação de rito especial proposta por Aline de Moraes Pinto em face do ERJ sustentando, em resumo, que é servidora pública aposentada no cargo de professor docente I, referência 09 com 60% de...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Bancários, teria pago por um apartamento simples, nº 141-A, cerca de R$ 209.119,73, mas o Grupo ... Bom, aí foram embora, aí acho que em fevereiro de 2014, uma coisa assim, eu soube, ele me falou ... entrada de R$20.000,00, com data de vencimento em 02/05/2005, e mais 70 prestações mensais de ...
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Processo nº 0183140-44.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Noviembre de 2016
... EM FEVEREIRO DE 2001, PARA PAGAMENTO EM 24 ... VENCIMENTO ... DEVOLUÇÃO SIMPLES DOS VALORES EFETIVAMENTE ...
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Acórdão Nº 0027901-76.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... dos débitos das faturas subsequentes a fevereiro de 2020; (ii) a restituição dos valores pagos a ... existentes, afasta a alegação de que a simples troca de e-mails impôs redução na demanda ... ao mês, contados, respectivamente, do vencimento" e da citação. Em decorrência da sucumbência m\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004638-20.2019.8.19.0030 (Cível), 14-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0004638-20.2019.8.19.0030 Recorrente: ENEL BRASIL S.A - ré Recorrida: DAYANNE MONTEIRO PROENÇA COELHO - autora Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Lei nº 12.154 de 23/12/2009. CRIA A SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - PREVIC E DISPÕE SOBRE O SEU PESSOAL; INCLUI A CAMARA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NA ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL; ALTERA DISPOSIÇÕES REFERENTES A AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ALTERA AS LEIS 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007, E 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Colegiada serão tomadas por maioria simples, presente a maioria de seus membros, cabendo ao ... dia útil do mês subsequente ao do vencimento ... § 5o A Tafic será recolhida ao Tesouro ... e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004, a gratificação será correspondente a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010220-72.2021.8.19.0210 (Cível), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010220-72.2021.8.19.0210 Recorrente: MARLY SOARES NASCIMENTO - autora Recorridos: OI MÓVEL S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ré Origem: - 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... III - Seria extremamente simples para a ré comprovar que vem desempenhando suas ... -
Processo nº 0023105-75.2015.8.19.0066 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 21 de Junio de 2018
... que houve “simples ... fevereiro de ... , se constata pela fatura com vencimento em 21.03.2015 (fls. 18 - index 012), cuja ...
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Decisao Nº 0057239-12.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 17-07-2023
... RELATIVAMENTE À FATURA VENCIDA EM FEVEREIRO DE 2020. ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS ... QUE, NO ENTANTO, DEVERÁ OCORRER NA FORMA SIMPLES ... Dispensado o relatório nos termos do ... a maior relativamente à fatura com vencimento em fevereiro de 2020 que deverá ocorrer na forma ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020424-81.2021.8.19.0209 (Cível), 09-10-2021
PROCESSO Nº: 0020424-81.2021.8.19.0209 RECORRENTE: BANCO BRADESCO CARTÕES S/A RECORRIDA: GUSTAVO DE CASTRO AMORIM RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pela ré, consubstanciada na não utilização do limite de cheque especial disponível em conta do autor. O autor formulou os seguintes pedidos: 1) danos...
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Processo nº 0004440-72.2012.8.19.0209 de Segunda Câmara Cível, 29 de Marzo de 2017
... FEVEREIRO" DE 2012; 3) À DEVOLUÇÃO DE \xC2" ... ÁRIA A PARTIR DE CADA VENCIMENTO ... DEVE OCORRER NA FORMA SIMPLES", CONSIDERADA ... A AUSÊNCIA DE DOLO OU M\xC3" ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... sua vez, alegou que “a pura e simples criminalização d e condutas não tem ... Em 15 de fevereiro de 2017, a travesti Dandara dos ... REVISÃO GERAL DE VENCIMENTO. COMPORT AMENTO OMISSIVO DO CHEFE DO ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0045866-91.2021.8.19.0001 (Criminal), 23-05-2022
Recurso inominado nº 0045866-91.2021.8.19.0001. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recorrida: AMELIA REGINA CELESTINO DA SILVA. Recurso Inominado interposto pelo Réu. R E L A T Ó R I O. Trata-se de ação movida por AMELIA REGINA CELESTINO DA SILVA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qual o autor é servidor público estadual, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por meio da qual...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805584-96.2022.8.19.0209 (Cível), 30-09-2022
PROCESSO: 0805584-96.2022.8.19.0209 RECORRENTE I/RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. RECORRENTE II/AUTOR: KLEBER DUARTE DE VASCONCELLOS FILHO RECORRIDOS: OS MESMOS Magistrado: Dr. Marcelo Almeida de Moraes Marinho VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de Ação de Conhecimento, pelo procedimento sumariíssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual a parte autora alega, em síntese, que m
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Processo nº 0301846-49.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 21 de Junio de 2018
... com vencimento" em janeiro, fevereiro, abril, maio\xC2" ... sentença; a devolução simples" dos valores pagos a maior ... pelo autor.\xC2" ...