venda a retalho
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Acórdão nº 2009/0009850-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÃRIO. IPI. DETERGENTE DESTINADO A VENDA A RETALHO. ALÃQUOTA ... 1. De acordo com a Tabela do IPI anexa ao ...
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Acórdão nº 2009/0098782-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... venda ... cães e gatos, acondicionados para venda a retalho - têm ...
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Acórdão nº 2009/0023104-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÃRIO. IPI. DETERGENTE DESTINADO A VENDA A RETALHO. ALÃQUOTA ... 1. De acordo com a Tabela do IPI anexa ao ...
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Acórdão nº 2011/0199299-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho ... 3. Agravo regimental a que se nega provimento ...
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Acórdão nº REsp 1087925 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pela impetrante - alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho - têm enquadramento próprio e específico na Tabela do Imposto ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - venda ou fornecimento a retalho ou a granel de pequenas quantidades de produtos ...
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Acórdão nº 301-28603 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Noviembre de 1997
... - Mistura de plantas ou suas partes, embaladas em sacos-filtro para venda, a ratalho, para fins medicinais, classificam-se na posio 2106.90.9999 ... que contemplou as mercadorias com embalagens destinada a venda a retalho, referente a apenas uma espcie de planta ou suas ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... integralidade dos dispositivos questionados, a norma que proíbe a venda de munição recarregada em estabelecimentos comerciais (art. 23, § 2º, ... em muito o custo da munição marcada, em vista da venda em retalho para civis. Mas a verdade é que, uma vez instalados os equipamentos de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... um produto, pois certamente serão le - vados em conta no momento da venda. A lógica do “insumo”, entendido como bem que adere àquele que ... 00), alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a retalho (2309.10.00), lecitina de soja (composto fitoterápico, posição ...
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Decisão da Presidência nº 1005090 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2016
... ção específica a enquadrar as Preparações acondicionadas para venda a retalho, n° 3402.20.00, diferenciando das Preparações para ...
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Acórdão Nº 3402-009.892 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/09/2022
... A em sortidos acondicionados para venda a retalho, cuja classificação não se ... possa efetuar pela aplicação ...
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DECRETO nº 11.047, de 14 de ABRIL de 2022
... , ou a apenas um dos componentes de sortidos acondicionados para venda a retalho, tais posições devem considerar-se, em relação a esses ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Possibilidade de incidência de ICMS sobre ... operações de venda de softwares avulsos, também conhecidos como ... programas "de ... ou a retalho, na mesma espécie ou manufaturados, ou para ... alugar o seu uso; ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... função disso, a incidência do ICMS sobre “a venda de softwares ... produzidos em série, sejam eles físicos ou virtuais” ... ou a retalho, na mesma espécie ou manufaturados, ou para ... alugar o seu uso; ...
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Decreto nº 8.996 de 02/03/2017. Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (52PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile.
... PELO MENOS 85%, EM PESO, DE ALGODÃO, NÃO ACONDICIONADOS PARA VENDA A VAREJO. 5206 FIOS DE ALGODÃO (EXCETO LINHAS ... DE ARTEFATOS TÊXTEIS SEMELHANTES, EM EMBALAGENS PARA VENDA A RETALHO. 6310 TRAPOS, CORDÉIS, CORDAS E CABOS, DE ...
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Crédito presumido de pis/cofins na cadeia do agronegócio: um regramento específico para cada produto
... venda, inclusive combustíveis e lubrificantes, exceto em relação ao pagamento ... ” e alimentos para gatos e cães, acondicionados para venda a retalho) ... Como se vê, o rol é bastante amplo. Merecem destaque desse ...
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Acórdão Nº 3402-009.900 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/09/2022
... materiais que não se enquadram na condição de sortido para venda a retalho e ... sim em um conjunto de produtos que devem ter ...
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Acórdão nº 1.0024.03.941894-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Junio de 2004
... Inconstitucionalidade. Definição de venda a varejo diversa do Código Comercial. Imposto incidente sobre o cálculo ... , assim, se caracteriza pela venda em pequenas porções ou a retalho ao destinatário final ... 4. É ilegal a exação que define venda a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.004758-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 28-03-2016
... , ou a apenas um dos componentes de sortidos acondicionados para venda a retalho, tais posies devem considerar-se, em relao a esses produtos ou ...
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Acórdão Nº 3302-013.839 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/10/2023
... sortido para venda a retalho e sim em um conjunto de produtos que devem ter ...
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Contratos celebrados fora do estabelecimento comercial
... , que se poderá reconduzir às mais diversas espécies (compra e venda, locação, prestação de serviços etc.); nesta medida, o quadro ... « venda ao domicílio a modalidade de distribuição comercial a retalho em que o contrato, tendo por objeto bens ou serviços, é proposto e ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0195633-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... VENDA A RETALHO ... (VAREJO). ENQUADRAMENTO NA POSIÇÃO MAIS ESPECÍFICA ...
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Decisão da Presidência nº 879092 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2015
... IPI DETERGENTE DESTINADO A VENDA A RETALHO ... ALÍQUOTA. 1 ... De acordo com a Tabela do IPI, os ...
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DEC 8471 de 22/06/2015 - DECRETO. ALTERA O ANEXO AO DECRETO Nº 5.741, DE 30 DE MARÇO DE 2006, QUE REGULAMENTA OS ARTS. 27-A, 28-A E 29-A DA LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, E ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA.
... II - na venda ou no fornecimento a retalho ou a granel de pequenas quantidades de ...
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A tributação da inteligência artificial entre novos impostos e incentivos adicionais
... de 3% sobre as receitas de publicidade online, atividades sociais e venda de dados pelas multinacionais da rede (empresas com pelo menos 750 ... ídas as receitas de comércio eletrónico, decorrentes da venda a retalho de bens ou serviços encomendados online no sítio do fornecedor, tendo em ...