venda a retalho
-
A nova diretiva sobre direitos dos consumidores
O consumidor europeu não pode ser visto exclusivamente numa óptica de mercado interno ou considerado como um agente racional no mercado, consciente e informado, que toma decisões numa pura lógica de concorrência, podendo a sua proteção resumir-se a uma maior e melhor informação "Apesar de os pontos de partida dos Estados-membros serem por vezes divergentes, constatamos uma necessidade de mais...
... relativo aos contratos em especial, dedicado ao contrato de compra e venda ... De outro lado, os princípios Unidroit, elaborados pelo ... ser diminuída sob o pretexto de melhorar o mercado interno de retalho e de aumentar as facilidades oferecidas às empresas que efectuam o ... -
RESOLUÇÃO GECEX Nº 272, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 (ANEXO I)
... espaços interdentais (fios dentais), em embalagens individuais para venda a retalho, da posição 33.06; f) Os têxteis sensibilizados das ...
-
Instrução Normativa
... de filamentos sintéticos ou artificiais, mesmo acondicionadas para venda a retalho. 5401.10 - De filamentos sintéticos 5401.20 - De filamentos ...
-
A distribuição dos espaços públicos em Belo Horizonte: uma análise sob a ótica do direito à cidade e do planejamento urbano / The distribution of public spaces in Belo Horizonte: an analysis from the perspective of the right to the city and urban planning
O artigo analisa, qualitativa e quantitativamente, a aplicação de alguns conteúdos do Direito à Cidade em Belo Horizonte/MG, mormente aqueles que buscam garantir qualidade de vida à população e que convocam a população a participar da vida na cidade e a usufruir dos seus espaços, especialmente nos parques e praças. Previamente, é feita uma breve revisão da literatura sobre espaços públicos...
... Norte 0,754 0,68 ... Oeste 0,839 3,35 Pampulha 0,853 4,5 Venda nova 0,755 0,17 ... Fonte: Elaboração própria a partir de dados do ... No entanto, o seu principal papel é a venda a retalho. Um centro de cidade é mais que um centro comercial.” (BALSAS, 1999, p ... - Acórdão nº 3201-001.604 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Septiembre de 2014
-
Decreto nº 8.471 de 22/06/2015. ALTERA O ANEXO AO DECRETO Nº 5.741, DE 30 DE MARÇO DE 2006, QUE REGULAMENTA OS ARTS. 27-A, 28-A E 29-A DA LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, E ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA.
... II - na venda ou no fornecimento a retalho ou a granel de pequenas quantidades de ...
-
Acórdão Nº 3003-002.007 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/10/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2004NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. RETORNO DOS AUTOS À DRJ PARA NOVA DECISÃO.Há de ser decretada a nulidade de decisão recorrida por preterição do direito de defesa do contribuinte, quando esta possuir vício de motivação, tendo deixado de analisar fundamentos específicos e peculiares ao presente caso, essenciais à solução da contenda (art. 59
... 481 a 482), conceituam os produtos acondicionados para ... venda a retalho como aqueles ‘acondicionados de maneira a poderem ser ... - Acórdão nº 3301-004.668 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Agosto de 2018
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0031768-47.2014.8.19.0066 (Criminal), 11-09-2019
APELAÇÃO. DELITO DOS ARTIGOS 33, CA-PUT, C/C 40, VI, AMBOS DA LEI 11.343/06. MI-NISTÉRIO PÚBLICO REQUER A CONDENA-ÇÃO DOS APELADOS PELA PRÁTICA DO CRIME IMPUTADO NA DENÚNCIA. PUGNA, AINDA, PELA INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA EM RELAÇÃO AO ACUSADO ALCEU E A FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL FECHADO PARA OS RECORRIDOS. PRE-QUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. RECURSO QUE SE...
... endolação e venda de entorpecente, é desnecessá- ... rio afirmar sua evidente validade, ... portátil, um retalho de papel com inscrições manus- ... critas de contabilidade, bem como 90 ... -
Decreto nº 43.711 de 17/05/1958. CONSOLIDA AS DISPOSIÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES DE QUE TRATA O DECRETO LEI 7.404, DE 22 DE MARÇO DE 1945, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES.
... X - Cadeiras, bancos e cavaletes de preço máximo de venda no varejo, marcada pelo fabricante, até Cr$120,00 por unidade ... XI - ... ) aos comerciantes retalhistas, quando tiverem de iniciar a venda a retalho, ou quando venderem em volumes intactos os produtos que receberem ...
-
Processo nº 0004935-50.2017.8.19.0045 de Segunda Câmara Criminal, 3 de Julio de 2018
Ementa: Apelação. Artigos 33, Caput, e 35, Ambos C/c 40, Iii, Todos Da Lei Nº 11.343/06, Na Forma Do Artigo 69, Do Código Penal. Condenação. Agente Que, No Dia 30 de Maio de 2017, por Volta Das 08h30min, Na Rua Benedito Leonel Da Silva, Próximo Ao Numeral 38, No Bairro São Caetano, Resende, Rio de Janeiro, Consciente, Voluntária e Livremente, Sem Autorização e Em Desacordo Com Determinação Legal...
... dentro embalagens plásticas, transparentes, fechadas por retalho de papel ostentando inscrição “10” e grampos ... apreendidas, sua forma de acondicionamento, prontas para a venda, somadas às demais circunstâncias da prisão, ... -
O livro de reclamações online ? A reforma 'cosmética' do 'simplex+ 2016'
... pelo Decreto-lei 67/2003, de 8 de abril, que regula a venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas. É precisamente nesta ... venda ao público e de prestação de serviços de: a) Comércio a retalho e conjuntos comerciais, bem como estabelecimentos de comércio por grosso ...
-
RESOLUÇÃO GECEX Nº 272, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 (ANEXO II)
... seda (exceto fios de desperdícios de seda) não acondicionados para venda a retalho. 18 18 5005.00.00 Fios de desperdícios de seda, não ...
-
Processo nº 0055511-27.2014.8.19.0021 de Segunda Câmara Criminal, 1 de Noviembre de 2016
Ementa: E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, EM CONCURSO MATERIAL. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PEDINDO A CONDENAÇÃO DO ACUSADO NA FORMA DA DENÚNCIA. 1. Tráfico de drogas. 1.1. Pedido condenatório. Procedência. Materialidade...
... flagrante em conhecido ponto de venda de drogas ... por retalho de papel verde, contendo as inscrições ... - Acórdão nº 3201-003.931 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Julio de 2018
-
Processo nº 0227078-55.2015.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 11 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Criminal Do Mp e Da Defesa. Condenação Pelo Crime de Tráfico, As Penas Finais de 06 Anos e 05 Meses de Reclusão, Em Regime Fechado, Além de Sanção Pecuniária de 512 dias-multa, Restando O Réu Absolvido Quanto À Imputação Da Respectiva Associação. Recurso Defensivo que Busca a Absolvição Do Acusado por Alegada Carência de Provas, E, Subsidiariamente, a Revisão Da Dosimetria....
... venda de ... retalho de papel de cor ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08031031020154058300), 13-12-2018
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. IPI. ERRO NA CLASSIFICAÇÃO FISCAL POR PARTE DO CONTRIBUINTE. CONFIGURAÇÃO. HIGIDEZ DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO A ALÍQUOTA DE 30%. RECONHECIMENTO. MULTA CONFISCATÓRIA. NÃO CONFIGURADA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AFASTADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O recurso de apelo manejado pelo contribuinte desafia sentença
... semelhantes, apresentados em quaisquer formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0199837-96.2021.8.19.0001 (Cível), 10-05-2023
APELAÇÃO. DELITOS DOS ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS DA LEI 11.343/06. DEFESA TÉCNICA REQUER, EM PRELIMINAR, A NULIDADE DA PROVA, OBTIDA SEM FUNDADA SITUAÇÃO DE SUSPEITA. NO MÉRITO, PUGNA PELA ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO, POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER: A REDUÇÃO DA PENA BASE PARA O MÍNIMO LEGAL; O AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO ARTIGO 61, II, ¿J¿, DO CÓDIGO PENAL; A APLICAÇÃO DO...
... cido ponto de venda de entorpecentes dominado ... pela facção Comando Vermelho ... tes envoltos por filme plástico, com retalho de ... papéis adesivos, contendo os dizeres em alguns ... dos tabletes: ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0058628-76.2020.8.19.0001 (Criminal), 18-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO DO ACUSADO PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGOS 33, CAPUT, DA LEI N.º 11.343/06. 1. Sentença, na qual foi julgado procedente o pedido contido na denúncia para condenar o acusado à pena de 01 ano e 08 meses de reclusão, mais 166 dias-multa em valor mínimo unitário, em regime aberto, sendo a pena privativa de liberdade substituída por duas restritivas de direito.
... preso o acusado é conhecido como ponto de ... venda de drogas ... 5.Validade e capacidade probatória dos ... depoimentos ... parcialmente cobertos com retalho de papel ... branco, com inscrições impressas "BV ... PETROPOLIS PO CV ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0234521-86.2017.8.19.0001 (Criminal), 12-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECURSO DEFENSIVO PRETENDENDO A ABSOLVIÇÃO EM FACE DA PRECARIEDADE DA PROVA. EM SEDE SUBSIDIARIA, PUGNA PELA MITIGAÇÃO DA RESPOSTA PENAL, INCLUSIVE, COM APLICAÇÃO, NA FASE SECUNDÁRIA, DA ATENUANTE DA MENORIDADE E, NA FASE TERCIÁRIA, A CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/06. O pleito...
... de venda de drogas, bem conhecido e, patrulhando pelos becos e, logo ... nesse beco ... retalho de papel na cor verde e azul, e 5,20g de Cocaína na forma de crack, ... -
Desmistificando o lucro: a função social é caridade?
Opinião: Desmistificando o lucro: a função social é caridade?
... "Artigo 19. Considera-se mercancia: ... §1º. A compra e venda ou troca de effeitos moveis, ou semoventes para os vender por grosso ou a retalho, na mesma especie ou manufacturados, ou para alugar o seu uso; ... §2º ... -
Acórdão nº 1.0024.09.497202-3/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - ICMS - GUERRA FISCAL - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS PELO ESTADO DE ORIGEM SEM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PELO CONFAZ - INCONSTITUCIONALIDADE DE ATOS NORMATIVOS ESTADUAIS RECONHECIDA PELO STF - RE Nº 628075/RS - EXIGÊNCIA DO ICMS NÃO PAGO PELO ESTADO DE DESTINO - ESTORNO PROPORCIONAL PELO ESTADO DE DESTINO - GLOSA DE CRÉDITOS -...
-
Acórdão nº 1.0024.09.497202-3/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - ICMS - GUERRA FISCAL - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS PELO ESTADO DE ORIGEM SEM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PELO CONFAZ - INCONSTITUCIONALIDADE DE ATOS NORMATIVOS ESTADUAIS RECONHECIDA PELO STF - RE Nº 628075/RS - EXIGÊNCIA DO ICMS NÃO PAGO PELO ESTADO DE DESTINO - ESTORNO PROPORCIONAL PELO ESTADO DE DESTINO - GLOSA DE CRÉDITOS -...
-
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 98.001, DE 13 DE JUNHO DE 2022
... de MercadoriasMercadoria: Não configura sortido acondicionado para venda a retalho, nos termos da RGI 3 b), conjunto de artigos variados, utilizado ...
-
RESOLUÇÃO GECEX Nº 272, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 (ANEXO I)
... , sangue ou de insetos, finamente homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para lactentes e crianças de tenra idade ou para ...