venda de cães em brasília
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Acordao N° 1617319 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Receptação. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade. Autoria. Dolo. Comprovados. Palavra dos policiais. Distribuição do ônus da prova. Art. 156 do cpp. I - mantém-se a condenação da ré pela prática dos crimes de tráfico de drogas e receptação, quando a confissão extrajudicial da apelante é corroborada pelas declarações dos policiais responsáveis pela prisão
... Brasília (DF), 22 de Setembro de 2022 ... Desembargadora ... separadas para venda, além de um aparelho celular produto de roubo ... da equipe do DOE, em especial com uso de cães, foram encontrados no terreno ... do lote, abaixo ... -
Acordao N° 1603624 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Penal e processo penal. Apelação criminal. Tráfico de drogas. Art. 33 da lei 11. 343/2006. Desclassificação. Não cabimento. Tráfico privilegiado. Fração de 1/2. Aplicação. Sentença parcialmente reformada. 1. Incabível a absolvição por falta de provas da autoria para os crimes previstos nos artigos 33 da lei 11. 343/2006 ou a desclassificação para consumo pessoal, quando há robusto acervo...
... Brasília (DF), 18 de Agosto de 2022 ... Desembargador ... com cães farejadores em ônibus que havia acabado de ... embaladas individualmente e prontas para venda, bem ... como, dois tabletes um pouco maiores.” ... -
Decisão Monocrática N° 07112383720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por MARIA IZALTINA ALVES GONÇALVES contra decisão proferida em ação de obrigação de não fazer c/c indenização por danos morais, ajuizada em desfavor do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VENTURA e do respectivo síndico, JOSÉ DE ARIMATÉIA, em que o Juízo a quo indeferiu o pedido de tutela provisória para determinar ao condomínio requerido, ora agravado, que se...
... no mais ostenta condio de condmina aps a venda de sua unidade imobiliria, bem como de (ii) ... -
Plenário
... recursos humanos no Colégio Estadual Brasília, localizado no Município de Volta Redonda ... ESTABELECE CONDIÇÕES EQUIVALENTES PARA VENDA E RETIRADA DE INGRESSOS ... NOS ESTÁDIOS DO ... A VACINAÇÃO DÉCUPLA -V10 OBRIGATÓRIA DE CÃES NO TERRITÓRIO DO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ...
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Acordao N° 1635220 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2022
Direito penal. Apelação criminal. Tráfico de drogas (maconha e cocaína) (art. 33, caput, da lei 11. 343/2006). Afastada a preliminar de nulidade da prova obtida por intermédio de busca e apreensão domiciliar. Crime permanente que autoriza a prisão em flagrante delito. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra policial. Absolvição. Impossibilidade. Prática de crime durante execução penal....
... Brasília (DF), 10 de Novembro de 2022 ... Desembargador ... Militar e os cães encontraram toda a quantidade de droga e dinheiro ... consumo ou venda. Disse que a maior parte da droga, ou seja, cerca ... -
Acórdão Nº 0002051-66.2009.8.12.0031 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 14/04/2023
E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS E FINANCIAMENTO AO TRÁFICO DE DROGAS – PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE – NÃO CONHECIDO – PROVIDÊNCIA JÁ TOMADA PELO JUÍZO A QUO – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – PRELIMINARES – ALEGADA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PROCESSANTE – AFASTADA – PROCEDIMENTO CAUTELAR JUDICIALMENTE DEFERIDO NO CURSO
... OJEDA FLORES intermédia a compra e venda de cocaína entre os ... denunciados ROSALINO ... da organização da polícia federal em Brasília, eu fiz contato ... com a força aérea ... , asseverando que Rodrigo não é criador de cães. Ao ser ... indagado pelo magistrado o motivo de ... -
Acordao N° 1823555 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2024
Apelação. Civil. Rescisão de contrato. Trespasse. Culpa concorrente. Ausência de equivalência da culpa. Sentença reformada. 1. Os contratos devem ser cumpridos tal como pactuados. A avença substanciada em contrato representa a vontade das partes, livre e consciente, estabelecendo condições recíprocas para feitura do negócio, no caso, a aquisição de um ponto comercial. Ficando provado que houve...
... Brasília (DF), 07 de Março de 2024 ... Desembargador ... e venda de ponto comercial com o réu, sem que este ... ção aos indicados tipos de animais, como cães e gatos ... De outro, denota-se que o réu ... -
Acórdão nº 50007731220168210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DEFENSORIA PÚBLICA. CURADORIA ESPECIAL. CITAÇÃO POR EDITAL. VÁLIDA. NEGATIVA GERAL. INCABÍVEL. AGRESSÃO FÍSICA E VERBAL. LESÃO CORPORAL COMPROVADA POR MEIO DE PERÍCIA MÉDICA. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA. - Citação Editalícia: A citação do apelante por edital ocorreu depois de esgotadas todas as...
... NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. DESPACHO SANEADOR. AFASTAMENTO DE QUESTÕES ... Brasília (DF), 15 de setembro de 2015. MINISTRO MARCO ... -
Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
... Comunicado de Venda: ABRAAO DE JESUS PAULA/ CPF Comuni- ... cado ... 73829706987/ 03756 Marca: VW/ Modelo: BRASILIA/ Placa: ... BRO6498/ Municipio: SALTO / Chassi: ...
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Acordao N° 1659556 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Apelação criminal. Uso de documento falso, tráfico ilícito de entorpecentes. Lavagem de capitais. Preliminar de nulidade. Flagrante preparado. Não acolhimento. Violação de domicílio. Rejeição. Situação de flagrante verificada. Depoimento de policiais militares coesos e harmônicos com as demais provas colacionadas. Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria....
... Brasília (DF), 09 de Fevereiro de 2023 ... Desembargador ... que cães farejadores localizaram dois tabletes de cocaína ... documentos, procurações, um contrato de venda do veículo ... de Lidiane para o réu em ... -
Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... pública na Câmara dos Deputados em Brasília, ressaltando que ... a convidada reside no Rio de ... sobre o número de acumuladores de cães e ga- ... tos identificados por cada uma das ... portagens veiculadas2, a flagrante venda clandestina de cães ... de raça; feira ilegal ...
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Acordao N° 1271961 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-08-2020
Penal e processo penal. Apelação criminal. Tráfico de drogas. Materialidade e autoria comprovadas. Quantidade da droga apreendida. Dosimetria da pena. Reincidência. Sentença mantida. 1. Adotando-se os critérios estabelecidos na informação pericial n° 710/2009 - ic (fls. 112/114 dos autos do processo n. º 1-358045), uma dose típica de maconha contém 0,2 gramas, de modo que o total apreendido com...
... Brasília (DF), 06 de Agosto de 2020 ... Desembargador ... informe, os militares diligenciaram com os cães nas imediações e encontraram mais ... maconha ... mas não soube informar se havia venda de drogas no estabelecimento (Id Num. 15983556, ... -
Acordao N° 1306887 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2020
Penal. Associação criminosa. Recursos das defesas. Pleito absolutório. Materialidade e autoria demonstradas. Dosimetria. Redução da pena aquém do mínimo legal. Impossibilidade. Reconhecimento da participação de menor importância. Não caracterização. Modificação do regime inicial de cumprimento de pena. Inviabilidade. Negado provimento ao recurso de parte dos réus. Dado parcial provimento ao...
... Brasília" (DF), 03 de Dezembro de 2020 ... Desembargador JO\xC3" ... ção, apurou-se que AURICÉLIOrealiza a venda direta de drogas aos ... usuários e a ... tráfico de entorpecentes, com auxílio de cães ... farejadores, localizaram duas armas de fogo ... -
Expediente Despachado pelo Presidente
... de Janeiro deverão contar com opção para venda em ... formato digital acessível às pessoas com ... meios de transporte público coletivo, de cães-guia quando acompanhando pessoa com deficiência ... de Brasília ... Entre as edificações está o Teatro ...
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Acordao N° 1363427 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Apelação criminal. Tráfico. Preliminar. Violação de domicílio. Rejeitada. Mérito. Provas suficientes da autoria e materialidade. Flagrante delito. Apreensão de drogas e dinheiro. Palavras dos policiais. Dosimetria. Critério de aumento. Natureza da droga. Mantido. Fração de aumento. Um sexto. Recurso parcialmente provido. 1. Legítimo o ingresso dos policiais na residência dos réus, pois os...
... taquigráficas ... Brasília (DF), 19 de Agosto de 2021 ... Desembargador ... aquisição, depósito, guarda e venda de entorpecentes, ... especialmente crack e ... equipe do BP Cães, os quais após diversas diligências, não ... -
Expediente - MOÇÕES
... Artigo 5º - A comercialização de cães e gatos domésticos por ... plataformas digitais ... às 16:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual ... nº ... II - comercialização: a compra e venda", a revenda ou a permuta de ... cães ou gatos dom\xC3" ...
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Acordao N° 1413348 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Autoria e materialidade demonstradas. Pretensão de desclassificação da conduta para uso próprio. Depoimentos dos policiais em harmonia com o conjunto probatório. Impossibilidade de absolvição. Crítica à dosagem da pena. Impossibilidade de restituição dos valores apreendidos. Sentença parcialmente reformada. 1. Réu condenado por infringir o artigo 33 da lei nº
... afã da venda de drogas a usuários e, após busca domiciliar, ... Brasília (DF), 07 de Abril de 2022 ... Desembargador ... adentrarem a residência, com o apoio da BP cães, ... localizaram as porções de droga, as quais, ... -
Acordao N° 1342741 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2021
Penal e processo penal. Tráfico de drogas. Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição inviável. Desclassificação para o artigo 28 incabível. Dosimetria. Confissão espontânea. Impossibilidade de redução da pena abaixo do mínimo legal. Causa de diminuição de pena prevista no § 4º do art. 33 da lei antidrogas. Dedicação à atividade criminosa configurada. Causa de aumento de pena prevista no...
... taquigráficas ... Brasília (DF), 27 de Maio de 2021 ... Desembargador ... auxílio de cães farejadores e a equipe do DOE, os agentes ... encontrada, - fracionada para venda -, indicam finalidade de difusão ilícita de ... -
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2021
... instalação para o abrigo e alojamento dos cães de detecção do Centro Nacional de Cães de ... é 10 km do Aeroporto Internacional de Brasília-DF em local que seja dotado de iluminação ... não constitui compromisso de contrato de venda ou fornecimento de quaisquer bens ou ...
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Acordao N° 1617462 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Apelação criminal. Penal e processual penal. Tráfico de drogas. Art. 33, caput, lei n. 11. 343/06 (lad). Materialidade e autoria comprovadas. Elementos probatórios suficientes. Desclassificação para o crime do art. 28, da lad (consumo pessoal). Inviabilidade. Dosimetria da pena. Fração de 1/6 para cada circunstância desfavorável na primeira fase. Redimensionamento da pena-base de ofício. Confissão
... Brasília (DF), 22 de Setembro de 2022 ... Desembargador ... de venda de drogas. Também segundo as investigações, o ... local com cães farejadores, pois havia suspeita de que se ... -
Acordao N° 1272006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-08-2020
Legislação penal especial. Apelação criminal. Crime de tráfico de drogas. Art. 33, caput, da lei 11. 343/2006. Preliminar rejeitada. Autoria e materialidade presentes. Palavra dos policiais. Condenação mantida. Dosimetria. Natureza e quantidade de droga. Vetorial único. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Rejeita-se preliminar que pretende o reconhecimento da nulidade do auto de prisão...
... Brasília (DF), 06 de Agosto de 2020 ... Desembargador ... domiciliar com o auxílio do batalhão de cães ... Durante as buscas, segundo o relato da ... visualizou a viatura, é ponto de venda de drogas. Questionado pelo Magistrado, afirmou ... -
Acordao N° 1237979 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-03-2020
Recurso de apelação criminal. Crime de tráfico de drogas. Apreensão de 11,27g de maconha, além de dinheiro. Recurso da defesa. Pedido de absolvição e/ou desclassificação para o crime de porte de drogas para uso próprio. Não acolhimento. Autoria e materialidade demonstradas nos autos. Depoimentos dos policiais e da usuária. Pleito de afastamento da causa de aumento do artigo 40, inciso iii, da lei
... Brasília (DF), 12 de Março de 2020 ... Desembargador ... filmagens da venda da droga à usuária; negou que vendeu; estava ... encontrou a droga por ele dispensada; os cães ... encontraram somente o cigarro lançado ao ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... o Instrumento de Contrato de Compra e Venda que tem por objeto os lotes 18, 19, 20, 25 e 26, ... Publique-se. Brasília (DF), 20 de março de 2015. MINISTRO JOÃO ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... EXTENUANTES DE MESMA NA- TUREZA UTILIZANDO CÃES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Autor: ... ção do produto; VI - suspensão de venda e fabricação do produto; VII - embargo de obra ... do Fi- nanciamento e das Garantias” - Brasília-DF - 2016. Summit Programa Febraban de ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... EXTENUANTES DE MESMA NA- TUREZA UTILIZANDO CÃES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Autor: ... ção do produto; VI - suspensão de venda e fabricação do produto; VII - embargo de obra ... do Fi- nanciamento e das Garantias” - Brasília-DF - 2016. Summit Programa Febraban de ...