venda de cães porto alegre
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Acórdão nº 50002102820188210081 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
APELAÇÃO CRIME. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. INCONFORMIDADE DEFENSIVA. 1. PENA DE MULTA. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO. VIABILIDADE. A pena de multa deve guardar equivalência com a sanção principal fixada. Na hipótese, reconhecida a redutora do § 4º do artigo 33 da Lei de Drogas, deve a pena pecuniária ser reduzida em idêntica fração na última fase do processo dosimétrico. Pena...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... , placa ILI8627, adquirida com o produto da venda de drogas ... O increpado foi preso em ... Informou que os cães farejadores encontraram parte da droga na cozinha ... -
Decisão Monocrática nº 50554462420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 29-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA E CONFISSÃO DE DÍVIDA. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. Trata-se de agravo de instrumento, interpoisto nos autos da execução de título extrajudicial envolvendo contrato de compra e venda de participação societária e confissão de dívida, inexistindo pedido relativo á dissolução de sociedade.
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... contrato de compra e venda de PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA E CONFISSÃO DE ... -
Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... ANIBAL HAMAN, KM 6 – AERO- ... PORTO, PIRAJUÍ - SP ... TELEFONE: (14) 3584-4555/4466 ... ALIMENTOS LTDA 5 ALTO ALEGRE 50,0000 18/04/2022 ... 00:00 Classificada ... NÃO CONSIGO ESSE VALOR DE ... VENDA NA FARINHA DE TRIGO ... 18/04/2022 15:54:21 ...
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Guarda responsável e dignidade dos animais
Este artigo apresenta o conceito de guarda responsável de animais como uma nova ferramenta que promova a efetividade da proteção à dignidade dos animais perante o Direito, para tanto, será apresentado um histórico da proteção jurídica dos animais, depois será apresentado o conceito de guarda responsável de animais no Direito brasileiro, seguida da análise de sua importância, e, por fim, serão...
... com algumas espécies, como é o caso dos cães e gatos, transformando-os em verdadeiros entes ... abril de 1975, ao regulamentar a compra e venda" de pequenos animais, assim como definir as obriga\xC3" ... 58 , conforme já existe no Município de Porto Alegre (RS) 59 ; ... b) existência de um ... -
Decisão Monocrática nº 51300765120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 11-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – AJG. PESSOA NATURAL. ELEMENTOS DE PROVA QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PRESUNÇÃO LEGAL DA NECESSIDADE. 1) Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão que indeferiu a benesse da justiça gratuita à parte recorrente. 2) Segundo dicção do artigo 99, §2º do CPC/15, O “o juiz somente...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... venda trazidos pelos recorrentes em relação aos anos ... -
Decisão Monocrática nº 50075679820208210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 06-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CRÉDITO (SCR). RELAÇÃO CONTRATUAL. INCOMPETÊNCIA DESTA 6ª CÂMARA EM RAZÃO DA MATÉRIA. COMPETÊNCIA DECLINADA. 1) Trata-se de ação declaratória de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais, e ação indenizatória por descumprimento de ordem...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... venda" casada de reserva de margem consignável. Assim,\xC2" ... -
Acórdão nº 51935027120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DE PLANO RECUPERACIONAL. CLÁUSULA PREVENDO A SUSPENSÃO DE GARANTIAS E SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE COBRANÇA DO CRÉDITO. NECESSIDADE DE ANUÊNCIA DOS RESPECTIVOS CREDORES TITULARES. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão proferida que reformou parte do que foi disposto no plano de recuperação, especialmente na cláusula
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de ... no Plano de Recuperação, cuja venda não exige prévia chancela judicial e exame ... -
Acórdão nº 51836822820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 24-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DE PLANO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. PRINCÍPIO DA SOBERANIA ASSEMBLEAR. APROVAÇÃO. CRIAÇÃO DE SUBCLASSES DE CREDORES. PRAZO DE CARÊNCIA. POSSIBILIDADE. CLÁUSULA COM PREVISÃO DE ALTERAÇÃO DO PLANO MEDIANTE APROVAÇÃO EM ASSEMBLEIA. POSSIBILIADE. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão que homologou o resultado da...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de ... no Plano de Recuperação, cuja venda não exige prévia chancela judicial e exame ... -
Decisão Monocrática nº 50307269020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 07-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO DIRECIONADA À DISSOLUÇÃO OU LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE. MATÉRIA QUE SE INSERE NA SUBCLASSE DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. 1) Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão que indeferiu o pedido de de extinção do processo, sem resolução de mérito, em razão da convenão de arbitragem. 2) Consoante entendimento...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... ÓRIA. DISTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE COTAS SOCIAIS. MATÉRIA DA SUBCLASSE DIREITO ... -
Decisão Monocrática nº 50044886820168210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 17-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO CONTRATUAL. COMPETÊNCIA QUE SE INSERE NA SUBCLASSE DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. 1) Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, em que objetiva a parte autora a devolução dos cheques emitidos em favor da requerida, bem como indenização por danos morais...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... em razão de contrato de compra e venda, bem como a reparação dos danos morais ... -
Acórdão nº 50017320720208210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO DE PAGAMENTOS. MÁQUINA DE CARTÃO DE CRÉDITO. RETENÇÃO DE VALORES. SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO. PROCEDIMENTO PREVISTO PELO CONTRATO DE SERVIÇOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Hipótese em que a parte autora realizou uma venda em valor superior ao que normalmente realizava, utilizando o serviço de intermediação de pagamento oferecido...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... de saldo pela demandada referente a venda" efetuada pela autora ... De início, destaco que\xC2" ... ária na forma de pagamento na venda de cães de raça pela autora ... Nesse contexto, firmo ... -
Acórdão nº 50025960220188210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 24-02-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR PERDAS E DANOS. CONTRAFAÇÃO. DANO MORAL. IN RE IPSA. CONFIGURADO. - Da Gratuidade da Justiça: É possível a concessão do benefício da gratuidade da justiça à pessoa jurídica, nos termos do art. 98, caput, do CPC, desde que comprovada a insuficiência de recursos para pagar as custas, as...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... BRECHÓ explica que é empresa voltada à venda de produtos usados, de propriedade de terceiros, ... -
Acórdão nº 50059299120198210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 04-11-2022
EMBARGOS INFRINGENTES. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES PREVISTOS NA LEI DE DROGAS. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR DE NULIDADE. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. FUNDADAS SUSPEITAS A JUSTIFICAR A MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO. NULIDADE REJEITADA. A Constituição Federal em seu Art. 5º, IX, garante a inviolabilidade do domicílio, havendo situações excepcionais em que tal...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Embargos ... de réu confesso quanto ao envolvimento com venda de drogas: ... "( ... ) Materialidade e Autoria ... pediu para que ele o ajudasse a colocar os cães para dentro de casa. Que estavam fazendo isso ... -
Acórdão nº 50012809120178214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 30-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. VENDA, PELA GOLDEN CROSS, DA CARTEIRA DE BENEFICIÁRIOS DE PLANO DE SAÚDE À UNIMED RIO. MANUTENÇÃO DA REDE CREDENCIADA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. DANO MORAL PELA NEGATIVA DE ATENDIMENTO. - Aos planos de saúde aplica-se o CDC, salvo os administrados por entidades de autogestão. - Caso dos autos em que a parte
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... de 2013, adveio notificação acerca da venda da carteira (evento 3 - doc 2 - fl. 39), quando ...