venda de cães porto alegre
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Decisão Monocrática nº 51053251620208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 10-03-2022
DÚVIDA DE COMPETÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COM PEDIDOS DECLARATÓRIO NEGATIVO E CONDENATÓRIO. VENDA CASADA. SEGURO CONTRATADO JUNTO A EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. FEITO QUE SE ENQUADRA NA SUBCLASSE NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. O RECURSO INTERPOSTO NA AÇÃO EM QUE O CONSUMIDOR IMPUGNA CONTRATAÇÃO DE SEGURO EMBUTIDO EM OPERAÇÃO DE CRÉDITO BANCÁRIO, AFIRMANDO NÃO TER OPTADO...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... venda casada. seguro contratado junto a empréstimo ... -
Acordão nº 0001422-58.2011.5.04.0011 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Marzo de 2013
... -se de atividades outras no negócio, como a venda" de produtos, por exemplo. Como prova da subordina\xC3" ... instrumentos, realizar banho e tosa de cães e gatos. Retirar lixo (em saco) da clínica e da ... Origem: 11ª Vara do Trabalho de Porto ... Origem: 11ª Vara do Trabalho de Porto Alegre ...
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Acórdão nº 50038400520188210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM PÚBLICO. CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. RESCISÃO AMIGÁVEL. AUSÊNCIA DE DESOCUPAÇÃO NO PRAZO ESTABELECIDO. RECONVENÇÃO. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACESSÕES. 1. DAS PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR INOBSERVÂNCIA AOS LIMITES DA LIDE (SENTENÇA CITRA E EXTRA PETITA). INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO FORMULADA...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... , a fim de facilitar o cuidado 24h dos cães abandonados e em situação de risco abrigados no ... bens - por meio de doação ou compra e venda -, pois a CDRU demanda um serviço administrativo ... -
Acórdão nº 51855760520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DO PLANO RECUPERACIONAL. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. PRINCÍPIO DA SOBERANIA ASSEMBLEAR. APROVAÇÃO. PLANO MODIFICATIVO. APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO EM AGC. DENTRO DA LEGALIDADE. DESÁGIO NO VALOR A SER PAGO. VIABILIDADE. DAÇÃO EM PAGAMENTO. PREVISÃO LEGAL. CRIAÇÃO DE SUBCLASSES. LEGALIDADE. RESTRIÇÃO AO DIREITO DE AÇÃO. ILEGALIDADE....
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de ... negócio é a urbanização de área e venda de lotes imobiliários. Em suma, a moeda da ... -
Acórdão nº 51856020320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DO PLANO RECUPERACIONAL. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. PRINCÍPIO DA SOBERANIA ASSEMBLEAR. APROVAÇÃO. PLANO MODIFICATIVO. APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO EM AGC. DENTRO DA LEGALIDADE. DESÁGIO NO VALOR A SER PAGO. VIABILIDADE. DAÇÃO EM PAGAMENTO. PREVISÃO LEGAL. CRIAÇÃO DE SUBCLASSES. LEGALIDADE. RESTRIÇÃO AO DIREITO DE AÇÃO. ILEGALIDADE....
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de ... negócio é a urbanização de área e venda de lotes imobiliários. Em suma, a moeda da ... -
Acórdão nº 51855163220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DO PLANO RECUPERACIONAL. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. PRINCÍPIO DA SOBERANIA ASSEMBLEAR. APROVAÇÃO. PLANO MODIFICATIVO. APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO EM AGC. DENTRO DA LEGALIDADE. DESÁGIO NO VALOR A SER PAGO. VIABILIDADE. DAÇÃO EM PAGAMENTO. PREVISÃO LEGAL. CRIAÇÃO DE SUBCLASSES. LEGALIDADE. RESTRIÇÃO AO DIREITO DE AÇÃO. ILEGALIDADE....
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de ... negócio é a urbanização de área e venda de lotes imobiliários. Em suma, a moeda da ... -
Acórdão nº 51855336820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DO PLANO RECUPERACIONAL. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. PRINCÍPIO DA SOBERANIA ASSEMBLEAR. APROVAÇÃO. PLANO MODIFICATIVO. APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO EM AGC. DENTRO DA LEGALIDADE. DESÁGIO NO VALOR A SER PAGO. VIABILIDADE. DAÇÃO EM PAGAMENTO. PREVISÃO LEGAL. CRIAÇÃO DE SUBCLASSES. LEGALIDADE. RESTRIÇÃO AO DIREITO DE AÇÃO. ILEGALIDADE....
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de ... negócio é a urbanização de área e venda de lotes imobiliários. Em suma, a moeda da ... -
Acórdão nº 51855535920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DO PLANO RECUPERACIONAL. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. PRINCÍPIO DA SOBERANIA ASSEMBLEAR. APROVAÇÃO. PLANO MODIFICATIVO. APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO EM AGC. DENTRO DA LEGALIDADE. DESÁGIO NO VALOR A SER PAGO. VIABILIDADE. DAÇÃO EM PAGAMENTO. PREVISÃO LEGAL. CRIAÇÃO DE SUBCLASSES. LEGALIDADE. RESTRIÇÃO AO DIREITO DE AÇÃO. ILEGALIDADE....
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de ... negócio é a urbanização de área e venda de lotes imobiliários. Em suma, a moeda da ... -
Decisão Monocrática nº 51312422120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 18-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO DE SEGURO C/C DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INEXISTENTE DISCUSSÃO ENVOLVENDO CONTRATO DE SEGUROS. ENQUADRAMENTO NA SUBCLASSE “DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO”. 1) Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida pelo magistrado a quo que, nos autos de ação declaratória de nulidade de negócio...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... entende ter sido realizada na forma de "venda casada", conjuntamente com o empréstimo ... -
Decisão Monocrática nº 50006412020198210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 10-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. RELAÇÃO CONTRATUAL. VÍCIO REDIBITÓRIO. COMPETÊNCIA INTERNA. 1) Trata-se de ação de obrigação de fazer, através da qual a autora postula indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes, em razão da aquisição de veículo, alegadamente eivado de vícios. 2) Sublinhe-se que a matéria dos autos diz...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... autos diz respeito a contrato de compra e venda de bem móvel, oriunda de relação contratual ... -
Decisão Monocrática nº 50021846720198210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 29-09-2022
APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM LEILÃO VIRTUAL. MATÉRIA RELATIVA A "DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO". SUSCITADO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. 1) Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada em razão da parte autora em razão dos danos suportados pela parte autora ao ter adquirido imóvel em leilão,...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... VENDA DE imóvel EM LEILÃO VIRTUAL. MATÉRIA ... -
Acórdão nº 50074694920218210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 26-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS FIRMES E COERENTES DOS POLICIAIS CIVIS RESPONSÁVEIS PELA DILIGÊNCIA POLICIAL QUE CULMINOU COM A PRISÃO EM FLAGRANTE DO DEMANDADO INVESTIGAÇÃO PRETÉRITA E PRÉVIAS INFORMAÇÕES DANDO CONTA DO COMÉRCIO ESPÚRIO EXERCIDO NO IMÓVEL ONDE RESIDIA O DEMANDADO....
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... Nós sabíamos que o responsável pela venda era a pessoa que morava na casa, de nome VITOR ... dentro de um saco. Que foram utilizados cães farejadores na residência, entretanto eles não ... -
Decisão Monocrática nº 50003967520218210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 03-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ELETRODOMÉSTICO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ENTREGA DO PRODUTO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES. COMPETÊNCIA INTERNA. 1) Trata-se de ação indenizatória, através da qual a parte autora postula ressarcimento a título de danos morais, em razão da compra de Patins In Line, o qual após extrapolado o prazo...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ELETRODOMÉSTICO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 50599602020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 24-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTOFALÊNCIA. GRUPO COTRIJUÍ. TRANSFERÊNCIA DE VALORES. VENDA DE IMÓVEIS E PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS. PERDA DE OBJETO. - A transferência dos valores obtidos com leilão de bens que a parte agravante ora recorre, em razão de cumprimento de ordem expedida por este Tribunal de Justiça em julgamento de anterior agravo de instrumento, foi efetivada nos autos da liquidação
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de ... a transferência dos valores obtidos com a venda dos veículos registrados em nome da Cotriexport ... -
Decisão Monocrática nº 50021126720218210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 28-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. RELAÇÃO CONTRATUAL EXISTENTE ENTRE AS PARTES. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ENTRE PARTICULARES. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DO PRODUTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO REGIMENTAL DO NEGÓCIO ENTABULADO. MATÉRIA AFETA A DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO, CUJO JULGAMENTO INCUMBE ÀS CÂMARAS INTEGRANTES DOS 6º, 8º, 9º E 10º GRUPOS CÍVEIS DESTE TRIBUNAL....
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... COMPRA E VENDA DE veículo entre particulares. ALEGAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 50088135620208210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
APELAÇÕES CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA E MINISTERIAL. APREENSÃO DE OITO TIJOLOS DE MACONHA, PESANDO APROXIMADAMENTE CINCO QUILOS, EM TRANSPORTE INTERESTADUAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS CONFORME OS CONJUNTOS FÁTICO E PROBATÓRIO...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... Realizada revista, cães farejadores encontraram um travesseiro debaixo da ... , fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer ... -
Acórdão nº 50026228620208210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 02-12-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ÁREA RURAL. PERDA DA QUALIDADE DO FUMO. FALTA DE GERADOR. CULPA CONCORRENTE DO CONSUMIDOR NÃO COMPROVADA. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA. - Trata-se de ação de indenização por danos materiais decorrentes da interrupção no fornecimento de energia elétrica na...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... a apresentação das notas fiscais da venda do fumo. O autor nada requereu e apenas se ... -
Acórdão nº 50074534520138210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 02-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. INDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA. SENTENÇA ALTERADA NO PONTO. - O índice de correção monetária pelo IGP-M vem sendo largamente utilizado em Juízo para atualização de débitos, no entanto, nos últimos meses ocorreu disparidade com relação a todos os demais indicadores utilizados em nossa economia, o que justifica,...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DO BEM. MORA DA CONSTRUTORA ... -
Acórdão nº 50024820420198210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 05-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. DÉBITO REGULAR. INADIMPLEMENTO. DANOS MORAIS. INOCORRENTES. SENTENÇA MANTIDA. - Da exigibilidade do débito: A parte ré logrou êxito em comprovar que o débito refere-se ao...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... APELAÇÕES CÍVEIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS ...