venda de imovel comercial
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Acórdão nº 50013112120178215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DOS ALUGUÉIS. CONTRATO ESCRITO. ALEGAÇÃO DE VENDA DO PONTO COMERCIAL SITUADO NO IMÓVEL OBJETO DA LOCAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA NOTIFICAÇÃO/CIÊNCIA DO LOCADOR SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA QUE NÃO DISPÕE DE QUALQUER CLAUSULA SOBRE A RESPONSABILIDADE DO NOVO ADQUIRENTE DE REALIZAR O PAGAMENTO DOS ALUGUEIS. AUTORA...
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... ... dos locativos, posto que vendeu o ponto comercial para Cleverson Sanhudo Gonzales em 30/11/2012 ... que o autor/apelado tinha conhecimento da venda do ponto, não realizando um novo contrato de ... -
Acórdão Nº 0015072-45.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-08-2023
... PAGO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COMERCIAL ... SENTENÇA DE ...
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Decisão Monocrática N° 07378980520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2021
NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COMERCIAL. HIPOTECA FIRMADA ENTRE A CONSTRUTORA E O AGENTE FINANCEIRO. VALIDADE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 308/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Consoante entendimento desta Corte Superior, não se aplica a Súmula 308/STJ às hipóteses envolvendo contratos de aquisição
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Decisão Monocrática N° 07254757020188070015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-01-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO EMPRESARIAL. AÇÃO REVOCATÓRIA. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. PRELIMINARES. REJEIÇÃO. COMPETÊNCIA. UNIVERSALIDADE DO JUÍZO FALIMENTAR. EMPRESA INDIVIDUAL. LEGITIMIDADE...
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Acórdão nº 50270396320168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 23-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... ... Em 2016, Magliane vendeu o ponto comercial aos autores, sem qualquer intermediação dos ... imóvel em razão do contrato de compra e venda de ponto comercial com a antiga locatária ...
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Decisão Monocrática nº 51885194020228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 20-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. IDOSO SOB CURATELA. AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE IMÓVEL. PROPOSTA DE AQUISIÇÃO POR VALOR ABAIXO DA MÉDIA DAS AVALIAÇÕES. CABIMENTO NO CASO. IDADE AVANÇADA (100 ANOS). 1. CONSIDERANDO A IDADE DA APELANTE (100 ANOS), A DEBILIDADE DE SUA SAÚDE E AS ATUAIS RESTRIÇÕES NO MERCADO IMOBILIÁRIO NO CENÁRIO DE CRISE PÓS PANDEMIA, JUSTIFICA-SE A AUTORIZAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEL (
... IDOSO SOB CURATELA. AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE IMÓVEL. PROPOSTA DE AQUISIÇÃO POR VALOR ... autorização de venda de imóvel (sala comercial) por valor inferior à média das avaliações ... - Acórdão Nº 0321873-93.2018.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 25-10-2022
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Processo nº 0024405-08.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 21 de Junio de 2017
... imóvel, sala comercial. Conquanto o ... compra e venda de imóvel, sala comercial, em ...
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Relatório e Voto com número 5251238-09.2020.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 31-05-2023
... quando se tratar de contrato de compra e venda de imóvel ... comercial, todavia, sua ...
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Acórdão Nº 0302998-84.2016.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 04-11-2020
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS PROCEDENTES. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA EXECUÇÃO. AUTONOMIA, ABSTRAÇÃO E LITERALIDADE EXCEPCIONADOS DIANTE DA DEMONSTRAÇÃO DE NÃO CIRCULAÇÃO DO TÍTULO. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CONFIRMA A TESE DE QUE O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PONTO COMERCIAL NÃO FOI CUMPRIDO PELO EXEQUENTE....
... A TESE DE QUE O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PONTO ... COMERCIAL NÃO FOI CUMPRIDO PELO QUENTE. IMÓVEL ... INSERIDO EM ÁREA ESTRITAMENTE RESIDENCIAL ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... venda, bem como a venda de imóveis construídos ou ... sobre o lucro, na forma da legislação comercial e fiscal ... § 6º As pessoas jurídicas não ... deduzindo-se da receita bruta o custo do imóvel devidamente comprovado ... Parágrafo único. O ...
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Processo nº 0030738-73.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Rescisória. Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel. O Objeto Da Do Negócio Jurídico É Sala Comercial. Não Detém O Autor, Portanto, Natureza Jurídica de Consumidor. Não Pode Esta Câmara Especializada Decidir a Lide. Devem Os Autos Ser Remetidos À Redistribuição Com Base Em Precedente Do Superior Tribunal de Justiça. Recurso Prejudicado.
... AÇÃO RESCISÓRIA. ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ... comercial. ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800974-36.2021.8.19.0075 (Cível), 07-10-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0800974-36.2021.8.19.0075 Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A Recorrido: HELENA MARIA DA SILVA VOTO-EMENTA: Telefonia fixa. Relação de consumo. Suspensão do serviço, nada obstante a reclamação do consumidor, remanescendo a restrição indevida por cerca de oito meses. Responsabilidade objetiva....
- Processo nº 0027778-81.2016.8.19.0000 de Orgao Especial, 19 de Febrero de 2018
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0043077-53.2016.8.19.0209 (Cível), 25-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COMERCIAL. TAXA DE CORRETAGEM. PRESCRIÇÃO TRIENAL RECONHECIDA. ATRASO NA EXPEDIÇÃO DO HABITE-SE. CULPA EXCLUSIVA DA PROMITENTE VENDEDORA. RESCISÃO CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS. SÚMULA 543 DO STJ. JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. DESPESAS COM TAXA CONDOMINIAL E LIGAÇÕES DEFINITIVAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SUCUMBÊNCIA.
... PROMESSA DE COMPRA E ... VENDA DE IMÓVEL COMERCIAL. TAXA DE ... CORRETAGEM ... -
Acórdãos nº 1009433-46.2015.8.26.0564 de 10ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... CÍVEL PROMESSA DE COMPRA E VENDA Ação de Rescisão Contratual c.c ... contrato de compra e venda de imóvel comercial adquirido na planta ...
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Acordao N° 1238262 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Apelação cível. Promessa de compra e venda de imóvel comercial. Atraso na entrega. Inversão da cláusula penal. Cumulação com lucros cessantes. Impossibilidade. Cláusula de tolerância. Validade. 1. Na falta de cláusula penal expressa para o inadimplemento do promitente vendedor quanto à entrega do empreendimento, autoriza-se a inversão da multa por atraso no pagamento, observada a conversão da...
... APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COMERCIAL. ATRASO ... NA ENTREGA ... -
Acórdãos nº 0051442-62.2011.8.26.0602 de 27ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... de compromisso de compra e venda rescindido. Porcentual de corretagem. Venda de imóvel" comercial. R. sentença de improced\xC3" ...
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Acordao N° 1236350 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Apelação cível. Direito do consumidor. Ação de cumprimento de cláusula contratual com pedido de indenização. Imóvel comercial. Atraso na entrega. Lucros cessantes. Cobrança de encargos condominiais e tributos relativos ao período anterior à entrega. Iptu e tlp. Inscrição na dívida ativa. Dano moral. In re ipsa. 1. Por se discutir relação jurídica negocial, cujo objeto foi a compra e venda de...
... IMÓVEL COMERCIAL ... ATRASO NA ENTREGA. LUCROS ... ídica negocial, cujo objeto foi a compra e venda de imóvel comercial, as ... sociedades ... -
Acórdão nº 0160109-40.2015.8.05.0909 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
... CONTRATO ... DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ATRELADO A ... CONTRATO DE COMERCIAL. ALEGAÇÃO ... DE INOBSERVÂNCIA A CLÁUSULA ...
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Acórdãos nº 0012987-44.2018.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 25 de Junio de 2018
... ória - Contrato de compra e venda de imóvel comercial mediante ...
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Acórdãos nº 1001302-85.2018.8.26.0529 de 6ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
... Compra e venda de imóvel comercial. Alegado atraso na ...
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Decisão Monocrática N° 07309732420208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COMERCIAL. GRAVAME. HIPOTECA EM FAVOR DO BANCO. GARANTIA IMOBILIÁRIA. QUITAÇÃO INTEGRAL
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Decisão Monocrática N° 07309732420208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COMERCIAL. GRAVAME. HIPOTECA EM FAVOR DO BANCO. GARANTIA IMOBILIÁRIA. QUITAÇÃO INTEGRAL DO PREÇ
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Acórdão Nº 0001051-52.2015.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-09-2023
... LOCAÇÃO ... COMERCIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... PASSIVA DA LOCADORA ARREMATANTE. IMÓVEL VENDIDO A ... TERCEIROS. AUSÊNCIA DE REGISTRO DO ... A CONCORDÂNCIA DO LOCADOR ACERCA DA VENDA ... DO PONTO COMERCIAL. 6. ALEGADA VENDA DO ...