Contrato de compra e venda de imóvel para fins comerciais

AutorGustavo D'Andrea
Atualizado aSetembro 2010

Cláusula Primeira: A coisa objeto do presente contrato se individualiza em um estabelecimento imóvel comercial onde se desempenha a atividade de ... [descrever a atividade comercial realizada no estabelecimento, nome comercial, nome do estabelecimento], localizado na ... [endereço], estando devidamente registrado no ... [indicar o Registro de Imóveis onde o imóvel se encontra registrado e a numeração exata do registro respectivo, bem como livros e folhas; indicar também as informações exatas que constem no Registro Público de Empresas Mercantis] e constando das seguintes medidas de solo: ... [indicar medidas de frente, lados e fundo], perfazendo ... metros quadrados. A área construída é de ... metros quadrados. O imóvel é dotado de ... [descrever detalhadamente o imóvel, os equipamentos, mercadorias etc.]. Como imperfeições ou deteriorações, o imóvel apresenta ...

Cláusula Segunda: O ALIENANTE declara que detém a plena propriedade do imóvel objeto do presente contrato e que não recai sobre ela nenhuma vinculação de caráter real de garantia (hipoteca ou anticrese) nem qualquer reivindicação de terceiro, assumindo o ALIENANTE desde logo a responsabilidade por eventual evicção.

Cláusula Terceira: Os contratantes procedem à contabilização profissional dos débitos a que recaem sobre o estabelecimento comercial representado pelo imóvel objeto do presente contrato, assumindo o ADQUIRENTE a responsabilidade pelo pagamento de tais débitos, sendo o laudo contábil assinado pelos contratantes e anexado ao presente contrato. [opcionalmente, os contratantes podem complementar esta cláusula para especificar expressamente os débitos que não serão transferidos ao ADQUIRENTE, ou seja, a não transferência de passivo]

Cláusula Quarta: Os contratantes declaram que foi realizada vistoria profissional do imóvel objeto do presente contrato, sendo que o laudo confirma a descrição do bem (conforme a Cláusula Primeira, supra, inclusive, mas não apenas, quanto às imperfeições e deteriorações, bem como quanto aos equipamentos e mercadorias) e é o mencionado laudo assinado pelos contratantes e anexado ao presente contrato. O ADQUIRENTE declara que tem ciência das imperfeições e deteriorações e as aceita conforme descritas no presente contrato (Cláusula Primeira, supra).

Cláusula Quinta: O preço devido pelo ADQUIRENTE pelo estabelecimento imóvel comercial objeto do presente contrato é de R$ ... (... Reais e ... centavos), e os contratantes concordam que este preço é...

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