venda de imóvel locado
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Acórdão nº 1.0027.11.021794-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2017
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - IMÓVEL COMERCIAL - VENDA DOS IMÓVEIS NO CURSO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO - LEGITIMIDADE ATIVA DO NOVO PROPRIETÁRIO - SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO ANTIGO LOCADOR - ERRO MATERIAL NA SENTENÇA - POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO A QUALQUER TEMPO - RENÚNCIA À INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA - INTERESSE EXCLUSIVO DO LOCATÁRIO. A aquisição dos...
... de noventa dias contados do registro da venda ou do compromisso, presumindo - se, aps esse ... por benfeitorias levantadas no imvel locado. 5. No devida indenizao por benfeitoria ... -
Acórdão nº 1.0027.11.021794-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2017
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - IMÓVEL COMERCIAL - VENDA DOS IMÓVEIS NO CURSO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO - LEGITIMIDADE ATIVA DO NOVO PROPRIETÁRIO - SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO ANTIGO LOCADOR - ERRO MATERIAL NA SENTENÇA - POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO A QUALQUER TEMPO - RENÚNCIA À INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA - INTERESSE EXCLUSIVO DO LOCATÁRIO. A aquisição dos...
... de noventa dias contados do registro da venda ou do compromisso, presumindo - se, aps esse ... por benfeitorias levantadas no imvel locado. 5. No devida indenizao por benfeitoria ... -
Acordao N° 1402267 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Agravo de instrumento. Civil e processo civil. Locação. Manifestação de intenção de venda pelo locador. Visitas ao imóvel. Suspensão. Pandemia de covid-19. Multa por rescisão antecipada. Redução do prazo de comunicação. Afastamento. Tutela antecipada. Requisitos. Ausência de demonstração. Decisão mantida. 1. Nos termos do artigo 300 do cpc/15, a tutela de urgência será concedida quando houver...
... MANIFESTAÇÃO DE ... INTENÇÃO DE VENDA PELO LOCADOR. VISITAS AO IMÓVEL. SUSPENSÃO ... ão se infere que a visitação ao imóvel locado possa gerar risco relevante ... 3. A previsão ... -
Acórdão nº 1.0245.13.014830-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2017
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA - ALIENAÇÃO DO IMÓVEL NA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO - AUSÊNCIA DE IRREGULIDADE - DIREITO DE PREFERÊNCIA ASSEGURADO AO LOCATÁRIO - RECURSO NÃO PROVIDO. - Para que se configure o dever de indenizar, devem estar presentes os pressupostos da responsabilidade civil, quais sejam: o dano, o ato ilício e o nexo de...
... Salienta que a venda ocorreu por valor inferior, sem que houvesse nova ... tem preferncia para adquirir o imvel locado, em igualdade de condies com terceiros, devendo o ... -
Acórdão nº 1.0000.20.557698-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL C/C REVISIONAL DE ALUGUEL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - JULGAMENTO EXTRA PETITA NÃO CONFIGURADO - CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL -PRETENSÃO RENOVATÓRIA - ART. 51 DA LEI N.º 8.425/91 - DECADÊNCIA DO DIREITO À RENOVAÇÃO DO CONTRATO - AUSÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO POR PRAZO DETERMINADO - INDENIZAÇÃO POR FUNDO DE...
... locatrio, consistente na anulao da compra e venda do imvel locado. Aps anlise dos documentos ... -
Acórdão nº 1.0000.20.557698-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL C/C REVISIONAL DE ALUGUEL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - JULGAMENTO EXTRA PETITA NÃO CONFIGURADO - CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL -PRETENSÃO RENOVATÓRIA - ART. 51 DA LEI N.º 8.425/91 - DECADÊNCIA DO DIREITO À RENOVAÇÃO DO CONTRATO - AUSÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO POR PRAZO DETERMINADO - INDENIZAÇÃO POR FUNDO DE...
... locatrio, consistente na anulao da compra e venda do imvel locado. Aps anlise dos documentos ... -
Acórdão nº 1.0342.09.123509-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA COM DIREITO DE PREFERÊNCIA - NEGÓCIO NÃO CONCRETIZADO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL.- O locatário tem direito de preferência para aquisição do imóvel locado, em igualdade de condições com o terceiro interessado, cumprindo ao locador a obrigação de dar-lhe ciência
... ento entabulado no compromisso de compra e venda firmado pela apelante principal e Evendas Negcios ... tem preferncia para adquirir o imvel locado, em igualdade de condies com terceiros, devendo o ... -
Acórdão nº 1.0342.09.123509-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA COM DIREITO DE PREFERÊNCIA - NEGÓCIO NÃO CONCRETIZADO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL.- O locatário tem direito de preferência para aquisição do imóvel locado, em igualdade de condições com o terceiro interessado, cumprindo ao locador a obrigação de dar-lhe ciência
... ento entabulado no compromisso de compra e venda firmado pela apelante principal e Evendas Negcios ... tem preferncia para adquirir o imvel locado, em igualdade de condies com terceiros, devendo o ... -
Acórdão nº 1.0384.11.003688-4/012, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C INDENIZAÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EM FAVOR DO RÉU - MANUTENÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO, POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E POR INOVAÇÃO RECURSAL - REJEIÇÃO - OCUPAÇÃO DO IMÓVEL PELO REQUERIDO - CONTRAPRESTAÇÃO DEVIDA - QUANTUM - OBSERVÂNCIA À LOCAÇÃO ESTABELECIDA COM O ANTIGO PROPRIETÁRIO, ATÉ O TÉRMINO DA AVENÇA -...
... que "qualquer aumento radical no valor locado na poca do contrato infringiria o Cdigo de Defesa ... a seguinte clusula: "11: Em caso de venda, promessa de venda ou permuta do imvel locado, na ... -
Decisão Monocrática Nº 5037977-63.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
... determinando a imediata desocupao do imvel locado, no prazo de 15 (quinze) dias.Disse que alugouo ... a invalidade do contrato de compra e venda apresentado pela empresaJVARGAS ADMINISTRADORA DE ...
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Feira de santana - 6ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... /1996, contrato de locação comercial do imóvel situado na Travessa Joaquim Pitombo, 82-A, ... , por má-fé, não colocou o preço da venda do imóvel. Ressalta que enviou à locadora ... , resulta incontroverso que o imóvel foi locado à autora e vendido à segunda demandada ...
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Acórdão nº 50005098320218210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... ... imóvel e que sofreu dano moral, já que a venda do imóvel a terceiro ensejou a perda de ... /reconvinte, sustenta que o imóvel locado foi abandonado pelo inquilino, depois de 34 anos ...
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Acórdão Nº 0304265-09.2015.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 31-08-2021
... Ressaltam quea loja de n. 04 objeto locado parte integrante da matrcula supramencionada e, ... 27. No caso de venda, promessa de venda, cesso ou promessa de cesso de ...
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Acórdão Nº 0199585-37.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 19-07-2017
... CONTRATUAL. IMÓVEL LOCADO QUE FOI ADQUIRIDO ... ATRAVÉS DE DOAÇÃO ... VENDA DA POSSE DO BEM ... LOCADO. INFRAÇÃO A ...
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Acórdão nº 1.0000.19.132702-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO A MACULAR O JULGADO. IMPROPRIEDADE DA IRRESIGNAÇÃO. Não havendo omissão quanto a ponto sobre o qual deveria o Tribunal se manifestar, contradição entre postulados, bem como fundamento sem inteligibilidade, impertinente a alegação de vício a macular a decisão colegiada.
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMVEL LOCADO. NOVAO. ABUSIVIDADES NO ... -
Processo nº 0006927-02.2009.8.19.0021 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Locação. Direito de Preferência. Adjudicação Pelo Cessionário Do Imóvel Locado Nos Autos Do Inventario Dos Bens Deixados Pelo Locador. Pedido de Declatório de Nulidade Do Ato Judicial que Determinou a Expedição Da Carta de Adjudicação Julgado Extinto Pela Impossibilidade Jurídica Do Pedido. Danos Morais. Decadência. Alegação de Nulidade Da Sentença por Cerceamento de...
... ADJUDICAÇÃO PELO CESSIONÁRIO DO IMÓVEL LOCADO NOS ... no momento da venda ... -
Acórdão nº 1.0000.20.014541-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - POSSIBILIDADE - REQUISITOS PREENCHIDOS - ESBULHO CONFIGURADO - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 561, DO NOVO CPC TUTELA DE EVIDÊNCIA - REQUISITOS PREENCHIDOS. Para o deferimento do pedido de reintegração de posse é necessário que o autor comprove os requisitos elencados no art. 561, do
... contrato com o autor/agravado, de compra e venda do imvel anteriormente alugado e que, no dia ... imvel na verdade encontra-se parcialmente locado para terceira pessoa estranha a lide ... -
Acórdão nº 1.0000.20.014541-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - POSSIBILIDADE - REQUISITOS PREENCHIDOS - ESBULHO CONFIGURADO - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 561, DO NOVO CPC TUTELA DE EVIDÊNCIA - REQUISITOS PREENCHIDOS. Para o deferimento do pedido de reintegração de posse é necessário que o autor comprove os requisitos elencados no art. 561, do
... contrato com o autor/agravado, de compra e venda do imvel anteriormente alugado e que, no dia ... imvel na verdade encontra-se parcialmente locado para terceira pessoa estranha a lide ... -
Direito das coisas
... , vamos imaginar um contrato de compra e venda, que é uma das principais relações jurídicas ... imóvel de que cuida. Em geral, caseiros usam e cuidam da ... ções às acessões edificadas no imóvel locado (REsp 1411420/DF, REPDJE 01.02.2016) ...
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Acórdão nº 1.0134.13.004127-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECONVENÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. DENÚNCIA VAZIA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. SENTENÇA MANTIDA. - O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando não houver necessidade...
... o direito de preferncia, alienou o bem locado em julho de 2012 a um terceiro, "Salatiel ... da respectiva escritura de compra e venda, bem assim ao respectivo registro, o que ... -
Acórdão Nº 0305592-89.2017.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
... do suposto negcio jurdico de compra e venda envolvendo o imvel locado, bem como solicitada a ...
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Acórdão nº 0015263-65.2010.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
... Assunto : Despejo Imóvel Residencial/Locação ... Trata-se de Apelação ... imóvel locado e esta sequer lhe respondeu ou fez ... parcelas referidas no contrato de compra e venda. Entretanto, por conveniência ... entre as ...
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Direito Civil
... O contrato de compra e venda restou celebrado, presencialmente, nos Estados ... , recebeu, por doação de seu tio, um imóvel localizado na rua Sete de Setembro, com dois ... de locação, Carlos vendeu o imóvel locado para Patrícia, que ... EBOOK COMO PASSAR OAB ...
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Processo nº 0233719-59.2015.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil e Processo Civil. Despejo por Falta de Pagamento e Infração Contratual Cumulado Com Cobrança de Encargos Locatícios. Sentença de Procedência. Irresignação Do Locatário e Fiadores. Legitimidade Ativa. Condição de Locadora Reconhecida Pelo Apelante No Momento Da Celebração Do Contrato, Não Havendo Qualquer Ressalva Em Relação Aos Acessórios Da Locação, Cujo...
... imóvel ... promessa de compra e venda ... adquiriu o imóvel locado ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... e apreensão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, ... EXECUÇÃO. FRAUDE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO TRABALHISTA ... imóvel residencial do devedor que esteja locado a terceiros, desde que a renda obtida com a ...