venda de imóvel locado

Apelação. Corretagem imobiliária. Ação de cobrança. Sentença de parcial procedência. Contrato de locação com inserção de cláusula indicando interesse da locatária em aquisição do imóvel e o intermédio da corretora. Validade. Compra e venda ocorrida antes do término do contrato de locação. Evidência de que a locatária desde o início da locação tinha intenção de adquirir o imóvel locado. Documentos

• Locação e despejo. Comentários à Lei 8.245/91 com as alterações das Lei 12.112/09 e Lei 12.744/12 - 3ª edição

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A MEDIDA. RECURSO DA RÉ. ALEGADA VENDA DO IMÓVEL PARA TERCEIRO, COM O QUAL, POSTERIORMENTE, A AGRAVANTE FIRMOU CONTRATO DE LOCAÇÃO. AUTORA QUE AJUIZOU AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL EM QUESTÃO. RECONHECIDA PREJUDICIALIDADE EXTERNA NOS TERMOS DO ART. 313, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPERIOSA A

RAI nº 1005459-80.2023.8.11.0000AGRAVANTE: JATOBA LOCACAO DE IMOVEIS E EQUIPAMENTOSLTDA – MEAGRAVADOS: SOARES & AGUIAR SOARES LTDA e SHOPMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDAE M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO – CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL – TÉRMINO DA LOCAÇÃO – INDEFERIMENTO DA LIMINAR DE DESPEJO – NOTIFICAÇÃO DAS LOCATÁRIAS QUE TEM O MESMO REPRESENTANTE LEGAL

EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - ALEGAÇÃO DE DESRESPEITO AO DIREITO DE PREFERÊNCIA DOS LOCATÁRIOS - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - AVERBAÇÃO DO CONTRATO JUNTO À MATRÍCULA DO IMÓVEL - NÃO COMPROVADA - RETENÇÃO DO IMÓVEL - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS ÚTEIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. A tutela de urgência de natureza antecipada será...

EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - ALEGAÇÃO DE DESRESPEITO AO DIREITO DE PREFERÊNCIA DOS LOCATÁRIOS - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - AVERBAÇÃO DO CONTRATO JUNTO À MATRÍCULA DO IMÓVEL - NÃO COMPROVADA - RETENÇÃO DO IMÓVEL - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS ÚTEIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. A tutela de urgência de natureza antecipada será...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. - Exequente que alega ser credor de dívidas de aluguel e encargos locatícios, que atingem o valor de R$ 948.267,33. - Sentença vergastada que acolheu os embargos à execução, opostos pelos executados nos autos em apenso, para reconhecer a ilegitimidade ativa ad causam do exequente, condenando este ao pagamento de

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL - ALIENAÇÃO DE IMÓVEL LOCADO - DIREITO DE PREFERÊNCIA DO LOCATÁRIO - ANULAÇÃO DO ATO JURÍDICO - IMPRESCINDIBILIDADE DE AVERBAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO NO REGISTRO DO IMÓVEL E DE PRÉVIO DEPÓSITO DO PREÇO PAGO - ART. 33 DA LEI FEDERAL 8.245/91 - CARÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO. 1) Não assiste ao locatário, supostamente preterido no exercício do direito de preferência para compra do...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL - ALIENAÇÃO DE IMÓVEL LOCADO - DIREITO DE PREFERÊNCIA DO LOCATÁRIO - ANULAÇÃO DO ATO JURÍDICO - IMPRESCINDIBILIDADE DE AVERBAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO NO REGISTRO DO IMÓVEL E DE PRÉVIO DEPÓSITO DO PREÇO PAGO - ART. 33 DA LEI FEDERAL 8.245/91 - CARÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO. 1) Não assiste ao locatário, supostamente preterido no exercício do direito de preferência para compra do...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL - ALIENAÇÃO DE IMÓVEL LOCADO - DIREITO DE PREFERÊNCIA DO LOCATÁRIO - ANULAÇÃO DO ATO JURÍDICO - IMPRESCINDIBILIDADE DE AVERBAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO NO REGISTRO DO IMÓVEL E DE PRÉVIO DEPÓSITO DO PREÇO PAGO - ART. 33 DA LEI FEDERAL 8.245/91 - CARÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO. 1) Não assiste ao locatário, supostamente preterido no exercício do direito de preferência para compra do...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL - ALIENAÇÃO DE IMÓVEL LOCADO - DIREITO DE PREFERÊNCIA DO LOCATÁRIO - ANULAÇÃO DO ATO JURÍDICO - IMPRESCINDIBILIDADE DE AVERBAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO NO REGISTRO DO IMÓVEL E DE PRÉVIO DEPÓSITO DO PREÇO PAGO - ART. 33 DA LEI FEDERAL 8.245/91 - CARÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO. 1) Não assiste ao locatário, supostamente preterido no exercício do direito de preferência para compra do...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL - ALIENAÇÃO DE IMÓVEL LOCADO - DIREITO DE PREFERÊNCIA DO LOCATÁRIO - ANULAÇÃO DO ATO JURÍDICO - IMPRESCINDIBILIDADE DE AVERBAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO NO REGISTRO DO IMÓVEL E DE PRÉVIO DEPÓSITO DO PREÇO PAGO - ART. 33 DA LEI FEDERAL 8.245/91 - CARÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO. 1) Não assiste ao locatário, supostamente preterido no exercício do direito de preferência para compra do...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL - REGISTRO IMOBILIÁRIO - PROVA DE DOMÍNIO - LIMINAR - LEI N. 9.514/1997 - REQUISITOS PRESENTES - AÇÃO ANULATÓRIA AJUIZADA PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL - AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA - DEFERIMENTO DO PEDIDO. - Tendo sido comprovada a consolidação da propriedade em seu nome, com a averbação

• Revista Judiciária do Paraná

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADAS.1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios,afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação,que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminara contradição ou corrigir o erro material, mas, sim, reformar ojulgado por via inadequada.2....

• Lições de direito civil: obrigações e responsabilidade civil

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. - Embargantes que pretendem ver reconhecida a ilegitimidade ativa ad causam do embargado; a inépcia da petição inicial da ação executiva em apenso; a prescrição parcial da pretensão do exequente; e o excesso na execução. - Sentença vergastada que acolheu os referidos embargos à execução, para reconhecer a ilegitimidade ativa ad...

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. LOCATÁRIA QUE ALEGA TER SIDO PRETERIDA EM SEU DIREITO DE PREFERÊNCIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO AVERBADO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO. REQUISITO ESSENCIAL E INDISPENSÁVEL PREVISTO NO ART. 33, DA LEI Nº 8.245/91, PARA CONFERIR EFIC

• Práticas forenses

PJE 0806740-77.2017.4.05.8500 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SFH. PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. NOTIFICAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA. REGULARIDADE. ANULAÇÃO DE EVENTUAL LEILÃO DE IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença interposta por Silvaneide Silva Aragão e Jorge Samuel Aragão, no bojo de ação ordinária promovida em desfavor da Caixa Econômica

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE RECURSAL. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL LOCADO. DIREITO DE PREFERÊNCIA DO LOCATÁRIO. NECESSIDADE DE AVERBAÇÃO DO CONTRATO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. ALIENAÇÃO AUTORIZADA JUDICIALMENTE. AGRAVO DESPROVIDO. 1) Aferida sua tempestividade, juntamente com os demais pressupostos de admissibilidade, o recurso de agravo de instrumento deve ser conhecido. 2) Para...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE RECURSAL. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL LOCADO. DIREITO DE PREFERÊNCIA DO LOCATÁRIO. NECESSIDADE DE AVERBAÇÃO DO CONTRATO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. ALIENAÇÃO AUTORIZADA JUDICIALMENTE. AGRAVO DESPROVIDO. 1) Aferida sua tempestividade, juntamente com os demais pressupostos de admissibilidade, o recurso de agravo de instrumento deve ser conhecido. 2) Para...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE RECURSAL. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL LOCADO. DIREITO DE PREFERÊNCIA DO LOCATÁRIO. NECESSIDADE DE AVERBAÇÃO DO CONTRATO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. ALIENAÇÃO AUTORIZADA JUDICIALMENTE. AGRAVO DESPROVIDO. 1) Aferida sua tempestividade, juntamente com os demais pressupostos de admissibilidade, o recurso de agravo de instrumento deve ser conhecido. 2) Para...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE RECURSAL. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL LOCADO. DIREITO DE PREFERÊNCIA DO LOCATÁRIO. NECESSIDADE DE AVERBAÇÃO DO CONTRATO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. ALIENAÇÃO AUTORIZADA JUDICIALMENTE. AGRAVO DESPROVIDO. 1) Aferida sua tempestividade, juntamente com os demais pressupostos de admissibilidade, o recurso de agravo de instrumento deve ser conhecido. 2) Para...

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. DENÚNCIA VAZIA. VENDA DO IMÓVEL E SUCESSÃO DA ADQUIRENTE NO CONTRATO FIRMADO PELA ALIENANTE E A LOCATÁRIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO AVERBADO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO. REQUISITO ESSENCIAL E INDISPENSÁVEL PREVISTO NO ART. 33, DA LEI Nº 8.245/91, PARA CONFERIR EFICÁCIA AO DIREITO...