venda de passagem aerea gol
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Acórdão Nº 08188737420218205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 12-12-2023
... TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIRO ... PASSAGEM OBTIDA POR EMPRESA INTERMEDIADORA DE COMPRA E NDA DE PASSAGENS ... INEXISTÊNCIA DE VENDA DE PACOTE TURÍSTICO. SOLICITAÇÃO DE NTO DE PASSAGEM AÉREA POR PARTE DO CONSUMIDOR. COVID-19. TAXA DE ...
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Decisao Nº 0003797-65.2022.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 05-10-2023
... 3º. O reembolso do valor da passagem aérea devido ao consumidor por cancelamento de ... com a agência de viagem responsável pela venda das passagens ao autor, verifica-se que houve a ...
- Azul fará voos de ponte aérea de são paulo a jacarepaguá
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Acórdão Nº 08201434520218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 07-07-2023
... PELA AGÊNCIA DE TURISMO EXCLUSIVO DE VENDA DE PASSAGENS AÉREAS. EFETIVO CUMPRIMENTO DO ... serviço se esgota na efetiva venda da passagem, e não em outros serviços como o seria em caso ... em desfavor da apelante e da COMPANHIA AÉREA GOL LINHAS INTELIGENTES S.A., julgou procedente a ...
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Decisao Nº 0002677-67.2023.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 01-11-2023
... LITISCONSÓRCIO PASSIVO. COMPANHIA AÉREA E AGÊNCIA DE TURISMO INTERMEDIADORA ... do embarque foi informada que não havia passagem em seu nome, ficando na cidade de Salvador-BA sem ... de intermediação se limita ao negócio da venda dos bilhetes, e não de pacote de viagem, quando ...
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Decisao Nº 0002730-54.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 04-12-2023
... Art. 3º O reembolso do valor da passagem aérea devido ao consumidor por cancelamento de ... aérea quando o negócio se limite à venda de passagem (e não de pacote turístico) e o ...
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Decisao Nº 0008093-56.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 23-05-2022
... Art. 3º O reembolso do valor da passagem aérea devido ao consumidor por cancelamento de ... aérea quando o negócio se limite à venda de passagem (e não de pacote turístico) e o ...
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Decisao Nº 0001302-51.2021.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-04-2022
... DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPANHIA AÉREA. CANCELAMENTO UNILATERAL DE VOO. ESTORNO OU ... E UM CENTAVOS), REFERENTE A COMPRA DA PASSAGEM (EVENTO 1.1) QUE DEVE SER CORRIGIDO PELO ... , pois ao realizar a intermediação da venda das passagens obtém vantagens da atividade ...
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Acórdão nº 1.0024.13.350722-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CDC - APLICABILIDADE - AGÊNCIA DE TURISMO E COMPANHIA AÉREA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - OCORRÊNCIA - CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS - APLICAÇÃO DE MULTA - POSSIBILIDADE - REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA - REDUÇÃO DO VALOR - NECESSIDADE - ART. 413 DO CÓDIGO CIVIL. I - Aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor haja vista terem sido...
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Decisao Nº 0000994-78.2022.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 06-04-2023
... ória em decorrência de cancelamento de passagem aérea ... /* Style Definitions */ ... Inicialmente, cabe registrar que venda de voo pela Recorrente, operado por terceiro, ...
- Acórdão Nº 5001293-51.2020.8.24.0073 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
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Acordao N° 1373550 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Consumidor e transporte aéreo nacional. Cancelamento de voo sem aviso prévio. Alegada readequação da malha aérea. Trecho com indicativo de disponibilidade de voo - desídia da cia aérea. Danos materiais configurados. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. A pretensão do consumidor, ora recorrido, consiste na reparação por danos morais em decorrência de cancelamento unilateral de voo, sem...
... ALEGADA READEQUAÇÃO DA MALHA AÉREA. TRECHO COM ... INDICATIVO DE DISPONIBILIDADE DE ... passagem, com companhia aérea e destino diversos, e ... a tese defensiva da companhia aérea, na venda exclusiva de ... passagem com intermédio de ... -
Decisao Nº 0053253-16.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 21-11-2023
... PACOTE DE VIAGEM QUE INCLUÍA PASSAGEM E HOSPEDAGEM. CANCELAMENTO. AUSÊNCIA DE ... é e uma agência de viagens e intermediou a venda de pacote de viagem, conforme entendimento já ... AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CIA AÉREA. SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO DEVIDAMENTE ...
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Decisao Nº 0054869-89.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 16-10-2023
... ção em que se discute cancelamento de passagem aérea, matéria que já se encontra sedimentada ... aérea quando o negócio se limite à venda de passagem (e não de pacote turístico) e o ...
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Acórdão Nº 0705728-29.2021.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 03-11-2022
RECURSO INOMINADO DUPLO. AGÊNCIA DE VIAGEM E TRANSPORTE AÉREO. VOO CANCELADO PELA COMPANHIA AÉREA SOB ALEGAÇÃO DE REESTRUTURAÇÃO DE MALHA AÉREA. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE AÉREO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAMDA AGÊNCIA DE TURISMO QUE APENAS INTERMEDIOU A VENDA DA PASSAGEM. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA AGÊNCIA DE VIAGENS ACOLHIDA. RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA. APLICAÇÃO DA LEI
... AÉREO. VOO CANCELADO PELA COMPANHIA AÉREA" SOB ALEGAÇÃO DE ... REESTRUTURAÇÃO DE MALHA A\xC3" ... DE TURISMO QUE APENAS INTERMEDIOU A VENDA DA PASSAGEM ... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA ... -
Acórdão nº 1.0363.17.002480-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA - PASSAGEM AÉREA - IMPEDIMENTO DE EMBARQUE - CARTEIRA DE IDENTIDADE - PRAZO DE VALIDADE - DESCABIMENTO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM - MANUTENÇÃO.- Não há que se falar em ilegitimidade passiva, uma vez que a apelante participou da cadeia de consumo, intermediando a venda das passagens e,...
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Acórdão nº 1.0000.22.054705-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO - TRECHOS DE IDA E VOLTA ADQUIRIDOS CONJUNTAMENTE - NÃO COMPARECIMENTO DO PASSAGEIRO PARA O TRECHO DE IDA ("NO SHOW") - CANCELAMENTO UNILATERAL E AUTOMÁTICO DA VIAGEM DE VOLTA - PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO
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Decisao Nº 0005931-17.2021.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 12-12-2022
... DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPANHIA AÉREA. CANCELAMENTO UNILATERAL DE VOO. ESTORNO OU ... Uma vez que a passagem aérea foi adquirida para prestação de seus ... , pois ao realizar a intermediação da venda das passagens obtém vantagens da atividade ...
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Decisao Nº 0016399-57.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-05-2022
... DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPANHIA AÉREA. CANCELAMENTO UNILATERAL DE VOO. ESTORNO OU ... Uma vez que a passagem aérea foi adquirida para prestação de seus ... , pois ao realizar a intermediação da venda das passagens obtém vantagens da atividade ...
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Acórdão Nº 08230505220198205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal Temporária, 21-10-2021
... demonstrado que a autora adquiriu passagem de Fortaleza para Natal às 9h10 do dia 17/09, ... que, em razão da readequação da malha aérea, seu voo foi cancelado e ela foi reencaminhada ... Pontuou que a venda da passagem aérea foi feita com antecedência, ...
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Acórdão Nº 0315996-41.2019.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... sua prestação de serviços traduzidos na venda de passagens aéreas e na execução do ... mais próximo, a saber: vôo da Companhia Aérea Azul, localizador WBJNNF. Embora a ré não tenha ... a respeito no momento da compra da passagem. Em sede recursal, a empresa volta a defender a ...
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Acórdão Nº 5000673-46.2019.8.24.0082 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 30-03-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO DE VOO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS RÉS. IRRESIGNAÇÃO DA AGÊNCIA DE VIAGENS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ACOLHIMENTO. ADEMAIS, MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LIMITADA À VENDA DE PASSAGEM AÉREA, SEM VENDA DE PACOTE DE VIAGEM. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE...
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Acórdão Nº 5000145-38.2020.8.24.0062 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 30-03-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE VOO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS RÉS. IRRESIGNAÇÃO DA AGÊNCIA DE VIAGENS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ACOLHIMENTO. ADEMAIS, MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LIMITADA À VENDA DE PASSAGEM AÉREA, SEM VENDA DE PACOTE DE VIAGEM. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA....
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Acórdão Nº 0007441-06.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... ... Aduz que a passagem do requerente foi adquirida pela empresa ... Ressalto que a parceria entre a companhia aérea e a requerida Max Milhas para venda de milhas e ...
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Acórdão nº 1.0472.16.002361-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO - CANCELAMENTO DE PASSAGEM - DEFEITO - INOCORRÊNCIA - CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR - A regra do art. 14 do CDC imputa a responsabilidade objetiva (sem averiguação de culpa) do fornecedor de serviços pelos danos decorrentes da prestação defeituosa. - É razoável que a companhia aérea presuma a desistênci