venda dos bens indicados penhora
62022 resultados para venda dos bens indicados penhora
-
A Responsabilidade da Empresa Empregadora no Direito do Trabalho Brasileiro
... Por intermédio da agressão aos bens do devedor, será concretizada a pretensão do ... de sua franquia, apenas de fornecedores indicados e aprovados pelo franqueador ... Tudo isso ... São, geralmente, as responsáveis pela venda final do produto ou serviço, criando, impondo e ... nem de seus sócios, passíveis de penhora. IV — O Colegiado consignou, ainda, que é ...
-
Acórdão nº REsp 617428 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... ("Desde a vigência do código civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não ... aos autos, para aferir se todos aqueles indicados pela Lei 6.383⁄1976 foram realmente chamados ao ... , do contrato particular de compra e venda e da sisa, depois de passado um seculo - mais de ... , nem nunca constou a inscrição de penhora, arresto ou sequestro, ou mesmo de propositura de ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000742-86.2020.5.02.0402)
I. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE PENHORA NO MOMENTO DA ALIENAÇÃO DO BEM IMÓVEL. MÁ-FÉ DOS ADQUIRENTES NÃO COMPROVADA. OFENSA AO DIREITO DE PROPRIEDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CARACTERIZADA. Verificado equívoco na decisão monocrática...
... AUSÊNCIA DE REGISTRO DE PENHORA NO MOMENTO DA ... ALIENAÇÃO DO BEM ... pela parte em seu recurso de revista e indicados os óbices que inviabilizaram o ... , consta na escritura pública de compra e venda a emissão de certidões em várias ... bens" efetuada após a ... averbação\" ... Disp\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 523-73.2021.5.20.0008)
... DA PENHORA. DO DIREITO DE PROPRIEDADE ... O ... PENHORA DE IMÓVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO ... Consta do acórdão ... Aduziu a parte embargante que os bens constritos nos autos da reclamação trabalhista, ... acima indicados, e lancei divergência no último, e como todos ...
-
Acordão da , 27-06-2022
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ADEQUADA. ALIENAÇÃO FIDUCIÃRIA. BUSCA E APREENSÃO. PROCEDÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXERCÃCIO DE OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA. SÚMULA N. 284/STF. ENTREGA DO VEÃCULO EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. PERMANÊNCIA DO SALDO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA.1. Inexiste...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001505-90.2015.5.06.0201), 04-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. ÔNUS DO EXEQUENTE. DEMONSTRAÇÃO DO REGISTRO DA PENHORA DO BEM ALIENADO OU MÁ-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE. A partir do entendimento consolidado na Súmula 375, do STJ, e amplamente admitido pela jurisprudência do TST, é possível inferir que o ônus de provar a fraude à execução é do exequente, a quem compete demonstrar, cabalmente, o registro da penhora do bem alienado, ao tempo da...
... DEMONSTRAÇÃO DO REGISTRO DA PENHORA DO BEM ALIENADO OU MÁ-FÉ DO TERCEIRO ... o exeqüente agravante que "o fato de os bens que se pretendem ser penhorados não possuírem o ... ízo de origem identificou que os bens indicados não pertencem aos executados, indeferindo, ... nº 84, do STJ, o compromisso de compra e venda de imóvel, mesmo sem registro, é admissível ... -
Dos livros, sua escrituração e processo do registro
... que determinem a indisponibilidade de bens; ay) de outras ocorrências que, por qualquer ... Art. 675. Para o registro de arresto ou penhora decorrente de execuções fiscais, é ... indicados os atos praticados ... CAPÍTULO III ... DO ... o respectivo compromisso de compra e venda ... CAPÍTULO IV ... DO LIVRO Nº 3 - ...
-
Acórdão Nº 0020293-03.2018.5.04.0461 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-06-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA. BENS INDIVISÍVEIS . Considerando que o serventuário da justiça informou a impossibilidade de penhora separada dos bens imóveis em razão da indivisibilidade, competia à embargante a indicação de bens individualizados, passíveis de penhora. Incide ao caso o disposto na Orientação Jurisprudencial n.º 27 da SEEX: Não configura excesso de penhora a avaliação do bem...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA. BENS INDIVISÍVEIS. Considerando que o ... Não indicados outros bens pela agravante, mantém-se a penhora ... Assevera que a venda dos bens por valor correto traz benefício a ... -
Acordao N° 1376875 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2021
Apelação cível. Divórcio e partilha de bens. Duplicidade de recursos. Preliminar de não conhecimento acolhida. Princípio da unicidade recursal. Cerceamento de defesa. Prova testemunhal. Alegação infundada. Regime da comunhão universal de bens. Herança. Exclusão da partilha. Honorários advocatícios. Proveito econômico inestimável. Patrimônio partilhado. Fixação por apreciação equitativa. Litigância
... APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. DUPLICIDADE DE RECURSOS ... PRELIMINAR DE NÃO ... herança administrada, bem como 100% da sua venda foi ... destinada para a compra de imóveis em ... sentença, sejam considerados os bens indicados pelas partes na 1ª instância, e avaliados ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PENHORA ... -
Decisao Nº 8044209-34.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 26-05-2023
... DECISÃO QUE DETERMINOU A PENHORA, AVALIAÇÃO E APREENSÃO DE VEÍCULOS ... QUE O CREDOR VALHA-SE DA PENHORA DE OUTROS BENS DO PATRIMÔNIO DO CREDOR. AUSÊNCIA DE PROVA DA ... ção e apreensão dos bens móveis indicados pela pesquisa realizado pelo sistema RENAJUD ... derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; ...
-
Penhora de Ações e de Cotas de Sociedades Simples e Empresárias
... 805 (2) ), ofertar bens para expropriação ... A ordem de ... derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; ... ção da ordem de gradação dos bens indicados à penhora, se o recorrente não se desincumbiu ...
-
Capítulo V - A Resposta do Réu
... Mesmo nos casos indicados, uma regra de temperamento se impõe: se tais ... Alguns bens, a propósito, são, por sua natureza, de grande ... ão forem encontrados bens suscetíveis de penhora. Decorrido um ano, sem que sejam encontrados o ... poderia vendê-los e ficar com o produto da venda ... Durante o império, o Direito Romano ...
-
Exercícios prácticos
... ão efetuou o pagamento, e a tentativa de penhora" on-line de dinheiro e de bens imóveis foi infrut\xC3" ... 0,40/0,50/0,60 ... 4. COMPRA E VENDA ... (OAB/Exame Unificado – 2017.1 – 2ª ... A) Sim. Considerando os termos indicados na questão, Lúcia está apta a pleitear a ...
-
Acórdão Nº 0021763-93.2016.5.04.0411 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
... RATEIO ENTRE CREDORES. VENDA CONJUNTA DE IMÓVEIS. REUNIÃO DE EXECUÇÕES. A ... ), também apresenta cópia do auto de penhora e avaliação do processo nº ... dos valores de arrematação dos bens ... Com efeito, os recursos no Processo do ... não terem sido localizados os imóveis indicados no mandado (ID. 175130b) ... Intimada, a ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5055165-94.2020.4.04.0000), 22-11-2020
... no evento 31, a expedição de mandado de penhora dos imóveis das matrículas ns. 2.964, 27.582, ... vendidos, conforme contratos de compra e venda juntados aos autos, requerendo o indeferimento do ... , cabendo aos hipotéticos adquirentes dos bens defenderem seus interesses pela via adequada, sem ... indicados pela exequente no evento 31, que deve ser ...
-
Acórdão, Processo nº 5024887-06.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 04-07-2022
... , indeferiu o pedido de levantamento da penhora incidente sobre veículos de propriedade da ... levado em conta que os valores de referidos bens quando liquidados não chegarão nem perto de 1/3 ... indicados pela própria executada, empresa de pequeno ... como atividade principal a “compra e venda de imóveis próprios”, assim como última ...
-
Capital - 1ª vara cível e comercial
... ) dias acostar aos autos os documentos indicados ao despacho de ID. 91240602, sob pena de ... , já que a pessoa jurídica pode ter outros bens suficientes para saldá-las ... Nessas ... -se o exequente e efetuado bloqueio/penhora de eventuais valores ou bens, intime-se o ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10813-19.2020.5.03.0021)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. OFERECIMENTO DE BEM IMÓVEL À PENHORA. RECUSA. DETERMINAÇÃO DE CONSTRIÇÃO COM OBSERVÂNCIA DA ORDEM LEGAL. CANCELAMENTO DO ITEM III DA SÚMULA 417 DO TST . Com advento do CPC, foi cancelado o item III da...
... OFERECIMENTO DE BEM IMÓVEL À PENHORA. RECUSA ... indicados pela ora agravante, sendo irretocável a decisão ... ão primeva que indeferiu o recebimento dos bens oferecidos à penhora pela Agravante, ... derivados de promessa de compra e venda e de alienação ... fiduciária em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08000713120164050000), 18-02-2022
PROCESSO Nº: 0800071-31.2016.4.05.0000 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO: Felipe Regueira Alecrim e outro AGRAVADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL. PREJUDICADOS.
... a determinação de realização de Penhora e de sustação de Atos de Alienação do(s) ... Avançar na constrição de bens ainda que não os aliene é provocar ... dos veículos, o que prejudica a compra e venda de novos veículos, renovação de sua frota, ... o prequestionamento dos artigos indicados no parágrafo anterior, na forma do art. 1.025 do ...