venda dos bens indicados penhora
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Atos de constrição no plano das execuções fiscais
... 8.1 Introdução: definindo penhora" ... Dada a presunção de que se investem os cr\xC3" ... 6.830/80, só se admite a substituição dos bens penhorados, independentemente da anuência da ... ívida, juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, o executado ... derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... –, nem de arresto, sequestro ou penhora. Dentro da mesma ideia, o art. 201, § 4º, ... despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços; ... objetivo: Os núcleos alternativamente indicados são: a. suprimir , que significa eliminar, ... 327 DO CP. OFENSA A BENS, SERVIÇOS OU INTERESSES DA UNIÃO OU DE SUAS ...
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Suspensão das execuções, da prescrição e proibição das medidas constritivas
... de bloqueio e até de expropriação de bens. Para evitar isso, é que se impõe essa ... Por essas razões, qualquer forma de penhora, retenção, arresto, sequestro, busca e ... Fala-se aqui daqueles indicados nos artigos 49, § 3º e 86, II da Lei ... ária, arrendamento mercantil, compra e venda com reserva de domínio, promessa de compra e ...
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Acórdãos nº 0109772-06.2011.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
... veio a ser alcançado por penhora levada a cabo nos autos do ... demonstrada a existência de outros bens dos devedores capazes de suportar ... demonstrado que os bens indicados para essa substituição não ... a nota de que a compra e venda do apartamento objeto dos embargos ...
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Direito Processual Penal
... 5º, X da CF), a existência de objetos, bens, documentos que sejam de natureza criminosa, no ... II – vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, ... , desacatou, quando cumpriam mandado de penhora e avaliação extraído da execução promovida ... 3. Os prazos indicados para a conclusão da instrução criminal servem ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 709-52.2011.5.09.0041) 04-04-2018
... , com destaque para a realização de venda de produtos que integravam sua atividade-fim, ... ou garantir a execução, sob pena de penhora) ... Assevera, com pertinência, o ... se confunde com atos de constrição dos bens do devedor com vistas a satisfazer o crédito do ... ao preenchimento dos requisitos indicados ...
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Acordão da , 11-04-2023
RECURSO ESPECIAL. 1. INCLUSÃO INDEVIDA DE CRÉDITO EXTRANCONCURSAL NA LISTA DE CREDORES PELA RECUPERANDA. SUBSISTÊNCIA DE SUA NATUREZA, INDEPENDENTEMENTE DA NÃO APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. 2. CONTROVÉRSIA POSTA. 3. STAY PERIOD. NOVO TRATAMENTO CONFERIDO PELA LEI N. 14.112/2020. OBSERVÂNCIA. 4. DELIMITAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUÃZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA DELIBERAR A RESPEITO DAS
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... encerrar-se em razão dos fundamentos indicados no art. 794, houve composição da lide ... ter pago a dívida, mediante remissão dos bens penhorados, não lhe subtrai o interesse ... Inexistindo, pois, compra e venda ou cessão de direitos, o Estado atua aí não na ... 651); e ... b) da penhora (art. 787) ... A revogação do art. 787, do ...
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Lauro de freitas - 1ª vara da fazenda pública
... com o primeiro réu contrato de compra e venda do veículo FIAT PALIO FIRE FLEX, cor prata, ano ... de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato ... ou provento, nos casos e condições indicados em lei ... § 3º Ao servidor público ...
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A desjudicialização da execução cível em portugal
... executado durante o processo, antes da penhora (53,58% em 1989 e 39,36% em 1999), sendo ... exequente ou a ineficácia da penhora e da venda judicial) 21 ; em segundo lugar, as causas ... órias e a ausência de efetiva remoção dos bens mó- ... 17. Ibidem. 18. A Reforma da Ação ... ; e os depositários nunca deveriam ser indicados pelo executado; l) a penhora de automóveis ...
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As modalidades de defesa do executado
... , embargos do devedor e embargos à penhora, são inquestionavelmente a forma mais frequente ... , da avaliação ou da alienação dos bens, os embargos deverão ser opostos e julgados pelo ... á de se falar em violação dos artigos indicados, pois a adjudicação pode ser desconstituída ... venda dos bens penhorados é realizada em leilão pelo ...
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A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... ção social de apropriação econômica de bens ... Também relevante na presente análise se ... onde a mesma coisa se achava ao tempo da venda; e pode operar-se pelo fato da entrega real ou ... Os dois indicados espaços são, por sua vez, exigências e ... inegociável, não podendo ser objeto de penhora e arresto ... Assim, pela Lei nº ... -
Acórdão Nº 5030008-31.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
... COUTINHO DO PRADO, rejeitou a impugnao penhora ofertada pelo ora agravante, bem como determinou ... parte exequente, observando-se os dados indicados no Ev. 48. ( ... ) IV - Do pedido de reteno da ... , concretamente, que a parte executadapossui bens e os est ocultando (videos j citados: Ev.12, ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA. DECISO AGRAVADA QUE INDEFERE O PLEITO DE ...
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Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais
... a expressão hasta vem do latim e significa venda, praça, daí por que se denomina hasta pública ... do processo em que foram penhorados (penhora no rosto dos autos); d) o dia, o lugar e a hora ... direito pode ser exercido por aqueles indicados no art. 889, incisos II a VIII, pelos credores ...
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Fase satisfativa do procedimento para pagamento de quantia
... Devedor e do Arresto Seção; III – Da Penhora, do Depósito e da Avaliação; Seção IV – Da Expropriação de Bens; Seção V – Da Satisfação do Crédito ... relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII – o promitente vendedor, quando ... direito pode ser exercido por aqueles indicados no art. 889, incisos II a VIII ” do CPC, ou ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... Agora, com a desmaterialização dos bens provocada pelos incontornáveis impactos das ... Sua intenção era a venda, a transmissão de propriedade: ter era sinônimo ... -lares da fração ideal, opondo-se à penhora que recaiu sobre a totalidade do imóvel ... construtivo ou a outros critérios indicados no ato de instituição. (Incluído pela Lei n ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... Agora, com a desmaterialização dos bens provocada pelos incontornáveis impactos das ... Sua intenção era a venda, a transmissão de propriedade: ter era sinônimo ... -lares da fração ideal, opondo-se à penhora que recaiu sobre a totalidade do imóvel ... construtivo ou a outros critérios indicados no ato de instituição. (Incluído pela Lei n ...
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... para adquirir, resguardar e transferir bens, direitos e deveres ... Sempre que falarmos ... em restrição, tendo em vista que a penhora antecede a venda e, por conseguinte, significaria ... ão fundamentada ao prenome e sobrenomes indicados pelo declarante, observado que, se houver ...
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Do Pagamento, da Garantia do Juízo Mediante Depósito em Dinheiro e da Penhora em Dinheiro
... bens do devedor principal para essa garantia. Citado ... EXECUÇÃO. VENDA JUDICIAL DO ÚNICO BEM EXISTENTE. RATEIO ... ívida, juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, o executado ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... No passado, era o contrato de venda o que tinha maior projeção e, depois, o ... é assegurar a livre circulação de bens" e serviços, a produção de riquezas e a realiza\xC3" ... serão indicados pelas Centrais Sindicais e Confederações ... Recuperação Judicial Homologado sobre a Penhora Judicial Trabalhista: Como já dissemos, o Plano ...