Venda por peso
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Decisao Nº 8026166-54.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 14-02-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma Habeas Corpus nº. 8026166-54.2019.8.05.0000, da Comarca de Ribeira do Pombal Impetrante: Dr. Jairo Monteiro do Nascimento (OAB/BA 609-A) Paciente: Matheus Oliveira Nogueira Impetrado: Juiz de Direito da Vara Crime Processo de origem nº. 0001173-26.2019.8.05.0213 Procuradora de Justiça: Dra. Eny Magalhã
... SEPARADAMENTE EM SACOLINHAS PLÁSTICAS TRANSPARENTES, PRONTAS PARA A VENDA E COM PESO TOTAL DE APROXIMADAMENTE 81G (OITENTA E UM GRAMAS); DEZENAS DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001804520194058502), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0800180-45.2019.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CIPA NORDESTE INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ADVOGADO: Klaus Eduardo Rodrigues Marques APELADO: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA APELAÇÃO. EMBARGOS
... de uma análise por amostragem dos produtos que seriam colocados à venda pelo fabricante. Se todos os produtos estiverem de acordo com o peso ... -
Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... a) venda" de matérias-primas e produtos intermediários destinados à industrializa\xC3" ... automáticas para processamento de dados, digitais, portáteis, de peso inferior a 3,5Kg (três quilos e meio), com tela (écran) de área ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002377120164058307), 05-09-2019
PROCESSO Nº: 0800237-71.2016.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: FRINSCAL - DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Mario Bandeira Guimarães Neto APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Correa Monte EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. IMPORTAÇÃO DE PESCADO.
... foi constatado, no seu desglaciamento, que a mercadoria possuía um peso inferior ao apontado; b) após a ação fiscalizatória, foi aplicada a ... pelo Ministério da Agricultura, tais como a liberação para venda em mercado institucional, vinculada à contraprestação da comprovação ... -
Acórdão nº 1.0042.08.023649-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - COMPRA E VENDA DE MILHO - PAGAMENTO PARCIAL - TICKET DE PESAGEM - COMPROVAÇÃO DA QUANTIDADE DE MILHO VENDIDA - AUSENCIA DE PROVA DO PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO - PROCEDENCIA DO PEDIDO INICIAL.- Em negócios jurídicos de compra e venda de grãos, o valor do débito é apurado conforme o peso da mercadoria entregue ao comprador e pesada na sua presença ou sob a sua...
... Cobrana em que aduz o autor, ora apelante, atua no ramo de compra e venda de milho, sendo o requerido, ora apelado, seu cliente desde dezembro de ... notas fiscais acostadas aos autos indicam somente os fretes, data e peso da carga. Alm disso, aduz que os tickets de pesagem eram adulterados ... -
Em vigor
Código Comercial
... mais pertences existentes a bordo de qualquer navio ao tempo da sua venda, devero entender-se compreendidos nesta, ainda que deles se no faa ... da carga que o navio deve receber, designada por toneladas, ns, peso ou volume, e por conta de quem a mesma ser conduzida para bordo, e deste ...
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Em vigor
Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996. Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal.
... e da respectiva tabela de preos, que deve incluir o preo mnimo de venda no varejo de cigarros classificados no cdigo 2402.20.00 da Tipi, vigente ... , o cigarro provoca partos prematuros, o nascimento de crianas com peso abaixo do normal e facilidade de contrair asma"; ... #Includo pela ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Lei nº 14.440 de 02/09/2022. Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
... B e de veículo motorizado utilizado em transporte de carga cujo peso bruto total exceda a 3.500 kg (três mil e quinhentos quilogramas); ... IV ... V – os valores apurados com a venda ou o aluguel de bens móveis e imóveis de sua propriedade; ... VI – os ...
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Banco Central da Argentina eleva taxa básica para 40%
... pela terceira vez em uma semana, intensificando a luta contra uma venda em massa (sell off) em sua moeda, depois que o peso apresentou sua pior ...
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Banco Central da Argentina eleva taxa básica para 40%
... pela terceira vez em uma semana, intensificando a luta contra uma venda em massa (sell off)em sua moeda, depois que o peso apresentou sua pior ...
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Banco Central da Argentina eleva taxa básica para 40%
... pela terceira vez em uma semana, intensificando a luta contra uma venda em massa (sell off) em sua moeda, depois que o peso apresentou sua pior ...
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Decreto-Lei nº 986 de 21/10/1969. INSTITUI NORMAS BASICAS SOBRE ALIMENTOS.
... diversas fases de fabrico, manipulação, embalagem, transporte ou venda; ... X - Produto alimentício: todo alimento derivado de matéria-prima ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7784, DE 28 DE JUNHO DE 1989. Altera a Redação do Artigo 11 da Lei Delegada 4, de 26 de Setembro de 1962, e da Outras Providencias.
... a) vender ou expuser à venda mercadorias ou contratar ou oferecer serviços por preços superiores aos ... , expuser ou vender mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição, transgrida determinações legais, ou não corresponda à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001865720164058405), 25-07-2019
PROCESSO Nº: 0800186-57.2016.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SUPERMERCADO SERVE BEM LTDA ADVOGADO: Karina Aglio Amorim Marques e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hallison Rego Bezerra EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. JUNTADA DE...
... venda botijões de gás com peso menor do que aquele definido pela legislação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004581220204058502), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0800458-12.2020.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CIPA NORDESTE INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ADVOGADO: Klaus Eduardo Rodrigues Marques APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Soares Souza
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Processo nº 0053013-50.2016.8.19.0000 de Sexta Câmara Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... PESO", OU ... COMPOSIÇÃO, ESTEJA EM DESACORDO COM AS ... PRESCRIÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0216043-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... tenham sido objeto de atos normativos, quando forem oferecidos à venda; quando forem empregados em atividades econômicas; quando forem ... , além de não comercializar qualquer de seus produtos com base em peso e⁄ou utilização de balança, na medida que toda a produção é ...
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Acórdão nº REsp 1222844 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... tenham sido objeto de atos normativos, quando forem oferecidos à venda; quando forem empregados em atividades econômicas; quando forem ... , além de não comercializar qualquer de seus produtos com base em peso e⁄ou utilização de balança, na medida que toda a produção é ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... Nacional, com cláusula de inalienabilidade até o vencimento, para venda junto a essas entidades; ... d) a parcela do programa de reforma agrária ... de aquisição, preparo, tributos, transporte, armazenagem, quebra de peso de armazenagem, administração, seguros, taxas, multas e encargos ...
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Acórdão nº REsp 1283133 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. INMETRO. REGULARIDADE DE BALANÇAS UTILIZADAS NO PROCESSO INTERNO DE INDUSTRIALIZAÇÃO DO COURO. AFERIÇÃO NÃO OBRIGATÓRIA. 1. Trata-se de recurso especial interposto pelo Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região que negou provimento à apelação para manter a sentença no sentido...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... descarga, estejam sujeitos à quebra ou decréscimo de quantidade ou peso ... #Incluído pelo Decreto-Lei nº 2.472, de 01/09/1988 ... § 4o O ... § 4º - Poderá ser autorizada a venda de aparas e de bobinas impróprias para impressão, quando destinadas à ...
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Processo nº 0132416-51.2005.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
... Afirma que na compra e venda de material, se dá por quantidade ... aferimento, por meio do peso da carga. ...
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Acórdão Nº 0000916-55.2021.8.16.0041 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 26-09-2022
... AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE VENDA ... DE PRODUTO COM PESO DIFERENTE DO ANUNCIADO NA ... EMBALAGEM. SENTENÇA ...
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Decisao Nº 0516844-23.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 18-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS -AFASTADA NULIDADE POR COLHEITA DE PROVAS COM INVASÃO DE DOMICÍLIO ENTRADA DOS POLICIAIS NA RESIDÊNCIA AUTORIZADA POR UM DOS MORADORES CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO CAPAZ DE SUBSIDIAR A CONDENAÇÃO DO RECORRENTE - IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA DO RÉU PARA O DELITO PREVISTO NO ART. 28 DA LEI 11.343/2006 NÃO PROVIMENTO DO RECURSO...
... em várias embalagens, indicando que se encontravam prontos para a venda. Destaca-se que o peso total da droga apreendida não pode servir de ...