Venda por peso
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Acórdão nº 1.0451.16.000889-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE NULIDADE CUMULADA COM PERDAS E DANOS. ALEGAÇÕES DE SIMULAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE LOTES DE TERRENO URBANO E DE DISSIMULAÇÃO DE MÚTUO FENERATÍCIO. RECEBIMENTO DOS VALORES DAS ESCRITURAS PERANTE TABELIÃO. FÉ PÚBLICA. NÃO DESCONSTITUIÇÃO. DECLARAÇÃO DOS NEGÓCIOS POR AMBAS AS PARTES À RECEITA FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE CONTRADECLARAÇÃO. UNIFORMIDADE. ORIGEM REGISTRAL.
... da Ao Declaratria de Nulidade de Escrituras Pblicas de Compra e Venda cumulada com Perdas e Danos, ajuizada por Heroilton Bueno Mendes contra ... , somente poderia ser desfigurada vista de outra prova de igual peso e valor, j que a teor do art. 374, IV, do CPC, no dependem de prova os ... -
Acórdão nº 1.0451.16.000889-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE NULIDADE CUMULADA COM PERDAS E DANOS. ALEGAÇÕES DE SIMULAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE LOTES DE TERRENO URBANO E DE DISSIMULAÇÃO DE MÚTUO FENERATÍCIO. RECEBIMENTO DOS VALORES DAS ESCRITURAS PERANTE TABELIÃO. FÉ PÚBLICA. NÃO DESCONSTITUIÇÃO. DECLARAÇÃO DOS NEGÓCIOS POR AMBAS AS PARTES À RECEITA FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE CONTRADECLARAÇÃO. UNIFORMIDADE. ORIGEM REGISTRAL.
... da Ao Declaratria de Nulidade de Escrituras Pblicas de Compra e Venda cumulada com Perdas e Danos, ajuizada por Heroilton Bueno Mendes contra ... , somente poderia ser desfigurada vista de outra prova de igual peso e valor, j que a teor do art. 374, IV, do CPC, no dependem de prova os ... -
Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEASCORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. OPERAÇÃO ASTIGMATISMOE MIOPIA. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR ODECISÓRIO IMPUGNADO. PLEITO DE EXTENSÃO DE BENEFÍCIO DE SUBSTITUIÇÃODO ENCARCERAMENTO PROVISÓRIA POR PRISÃO DOMICILIAR CONCEDIDA ACORRÉUS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-PROCESSUALENTRE OS...
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Organismos geneticamente modificados: o consumidor, o meio ambiente e atutela do direito penal econômico
... II - vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08161972020184058300), 28-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO DE SAÚDE. MEDICAMENTO. ENTYVIO (VEDOLIZUMABE). DOENÇA DE CROHN. REFORMA DA SENTENÇA. APELAÇÃO PROVIDA 1. Trata-se de apelações cíveis interpostas pelo ESTADO DE PERNAMBUCO e pela UNIÃO FEDERAL, objetificando a reforma da sentença prolatada pelo Juízo da 5° Vara Federal de Pernambuco que, julgando procedente a pretensão deduzida na inicial,...
... por ente público, deve ser observado o PMVG (Preço Máximo de Venda ao Governo) com a utilização do CAP (Coeficiente de Adequação de ... quadro de sangramento digestivo, diarreia, febre, anemia, perda de peso (resposta ao quesito b); 3) os tratamentos médicos indicados para esse ... -
Direito Processual Penal
... e mercadorias impróprias ao consumo, fora da validade, sem o peso correspondente ou com a especificação errada, tudo visando desfazer-se ... II – vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9017, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Estabelece Normas de Controle e Fiscalização Sobre Produtos e Insumos Quimicos que Possam Ser Destinados a Elaboração da Cocaina em Suas Diversas Formas e de Outras Substancias Entorpecentes Ou que Determinem Dependencia Fisica Ou Psiquica, e Altera Dispositivos da Lei 7.102, de 20 de Junho de 1983, Que...
... fabricação, produção, armazenamento, transformação, embalagem, venda, comercialização, aquisição, posse, permuta, remessa, transporte, ... lei, sendo as quantidades expressas em unidades métricas de volume e peso ... § 2º As notas fiscais das operações, manifestos e outros ...
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Lei nº 14.250 de 25/11/2021. Dispõe sobre a eliminação controlada de materiais, de fluidos, de transformadores, de capacitores e de demais equipamentos elétricos contaminados por bifenilas policloradas (PCBs) e por seus resíduos.
... de PCBs igual ou superior a 0,005% (cinco milésimos por cento) em peso ou 50 mg/kg (cinquenta miligramas por quilograma) e, no caso de materiais ... a devolução do óleo isolante ao cliente original ou a sua venda, acompanhado de nota fiscal, da qual deverão constar o nome e o Cadastro ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00036401420164058200), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0003640-14.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANTONIO DUARTE VASCONCELOS ADVOGADO: Sancha Maria Formiga Cavalcante E Rodovalho De Alencar e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador Federal Ivan Lira de Carvalho EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. CORRUPÇÃO PASSIVA E
... Mamanguape/PB, foi constatado que o veículo trafegava com excesso de peso avaliado em 34.950 quilos, razão pela qual foi lavrado Auto de Infração ... do frete, que desempenha função de gerente de logística, compra e venda de cereais, afirmou que manteve contato com o Sr. Edilberto, o qual lhe ... -
Acórdão Nº 0002931-60.2020.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2021
... ão na posse do réu de 70 (setenta) pedras de “crack” com peso total de 11,1g, e 106,7g de “maconha” , bem como 54 embalagens ... , sem documentação, ou qualquer comprovante/recibo de compra e venda ... RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ... APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... Isso aconteceu com o compromisso de compra e venda, hoje alçado à categoria de direito real (art. 25 da Lei n. 6.766/79 e ... do Plano Real, quando as vendas eram impulsionadas pela inflação, o peso desses encargos eram até suportáveis, em virtude da venda expandida, da ...
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Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... neste artigo, o total das receitas compreende a receita bruta da venda de bens e serviços nas operações em conta própria ou alheia e todas as ... peso da mercadoria, adotar-se-á o peso líquido admitido na unidade de carga ...
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Vulnerabilidade financeira e economia popular: Promoção de bem fundamental social em face da prática de institutos lucrativos ilusórios (das pirâmides ao marketing multinível)
As antigas figuras de lucro fácil, sempre reprimidas por leis de proteção à economia popular, surgem novamente com fôlego redobrado, impulsionadas pela sociedade de informação e consumismo. Caracterizamse por novas técnicas de publicidade e abordagem, pelas descomplicadas formas de contratação e pela aparência de licitude, materializando-se como investimentos fraudulentos prontos a atingir a...
... à subsistência ou sonegação de estoques; exposição à venda de produto que esteja em desacordo com as determinações oficiais de peso ... -
Decisão monocrática Nº 1472813 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2024
... de bovinos já utilizam de balança no processo de aferição do peso da carcaça, embora de modelo diferente do estabelecido na lei estadual ... , é facultado ao pecuarista que é parte na relação de compra e venda ter acesso ao peso do abate do seu lote ... O Estado Recorrente ...
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Análise econômica da tributação
... Por que pagamos tributos?; 3.2. O tributo “ótimo”; 3.3. O peso morto da tributação; 3.4. Deveres instrumentais e formais, custos de ... a mais do seu produto) equivale à receita marginal (obtida com a venda de uma unidade a mais). Neste ponto não há como produzir mais, pois o ...
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Decisão monocrática Nº 223774 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-02-2023
... de entorpecente, espécies diversas (700 porções de maconha, com peso líquido de 949,60 gramas, 250 porções de cocaína, com peso líquido de ... , e 300 porções de crack, com peso líquido de 46,5 gramas), para a venda no comércio espúrio de drogas, comportamento do qual se evidencia ...
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Decisão monocrática Nº 209152 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-11-2021
... 33 da Lei n. 11.343/2006), quando “trazia consigo e guardava para venda ( ... ) 1.010 porções de ‘cocaína’, acondicionadas em invólucros peso líquido de 432,68g; 2 porção de ‘cocaína’ em sua forma petrificada ...
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Decisão monocrática Nº 1364620 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... ísticas físico-químicas dos produtos embalados e postos à venda. Está provado nos autos que a diferença de peso no produto fiscalizado ...
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Decisão monocrática Nº 237232 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-01-2024
... expressiva quantidade de droga apreendida - 5 barras de maconha, com peso total de 3.985g, embaladas e prontas para venda (e-STJ fl. 19) ...
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Decisão monocrática Nº 1364650 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... ísticas físico-químicas dos produtos embalados e postos à venda. Está provado nos autos que a diferença de peso no produto fiscalizado ...
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Decisão monocrática Nº 1407942 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2022
... ísticas físico-químicas dos produtos embalados e postos à venda. Está provado nos autos que a diferença de peso no produto fiscalizado ...
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Decisão monocrática Nº 229831 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2023
... autos que o paciente, flagrado com “13 porções de cocaína com peso líquido de 5,02 gramas, 05 pedras de crack com peso líquido de 0,67 ... de 0,45 gramas, sem autorização, além de R$ 91,50 provenientes da venda" de drogas”, foi condenado, em 20.7.2021, à pena de cinco anos de reclus\xC3" ...
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Nova suspeita de venda de sentença traz velhos conhecidos do Ministério Público
Nova suspeita de venda de sentença traz velhos conhecidos da PGR
... ministros do Superior Tribunal de Justiça. Mas desde 2012 a Polícia Federal e o MPF suspeitam que Renata se especializou em vender fumaça a peso de ouro ... Venda de fumaça coloca suspeita sobre ministro que sequer conhecia o esquema, segundo a própria PGR ... As imagens mostram Renata e ... -
Acordão da Quinta Turma, 03-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA AS RELAÇÕES DECONSUMO. ART. 7º, INCISO IX, DA LEI N. 8.137/90. TER EM DEPÓSITOPARA A VENDA PRODUTOS COM CONDIÇÕES IMPRÓPRIAS AO CONSUMO. 1)DELITO QUE DEIXA VESTÍGIOS. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 2) OFENSA AARTIGOS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. INADEQUAÇÃO DA ANÁLISE EM SEDEDE RECURSO ESPECIAL. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO COL . SUPREMOTRIBUNAL...
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Acórdão nº 50060362920208210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 23-06-2022
... com fragmentos de maconha, pesando 89g; 14 buchas de maconha, com peso aproximado de 30g; duas porções de cocaína, com peso aproximado de 28g; ... 33, caput , da Lei nº 11.343/2006, não é caracterizada pela venda, tão-somente, resultando incriminadas diversas outras condutas, como as ...