Venda por peso
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Descumprimento contratual: remédios à disposição do credor lesado
... se utilizar um exemplo comum, os deveres que decorrem da compra e venda são, no mínimo, o pagamento do preço em dinheiro pelo comprador e a ... e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), pela qual não é o peso objetivo do descumprimento que é tomado em consideração para análise ...
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Decisão monocrática Nº 209387 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... , que, “[s]egundo a denúncia, ( ... ) o paciente trazia consigo para venda 26 porções contendo cocaína com peso de proximamente 19 gramas” ...
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Decisões Monocráticas nº 184683 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2020
... de terceiros, dois tabletes de cocaína, na forma de crack, com peso bruto de 450,7 gramas e, também, uma sacola plástica contendo cocaína e uma pequena porção da mesma droga, pronta para a venda, totalizando o peso bruto de 224,3 gramas ... O magistrado sentenciante ...
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Acórdão Nº 234290 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DESCABIMENTO DE IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU ILEGALIDADE COMPROVADA. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA: INVIABILIDADE. AGRAVO
... tendo venda especializada em sua residência (local de guarda venda e ... tamanho e peso desejados pelos usuários, com recebimentos mensais de ... drogas pra ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5071827-41.2017.4.04.0000), 14-02-2018
... peso superior a 03% do peso do produto fabricado. Aduziu que a perícia ... , sob o fundamento de que algumas de suas mercadorias expostas à venda em gôndolas de varejistas apresentam peso inferior ao indicado na ...
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Decisão monocrática Nº 222979 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2022
... ínculo subjetivo e atuação conjunta, mantinham em depósito, para venda, 4 tijolos de “Cannabis sativa”, com peso líquido total de 1,82Kg, e ...
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Avaliação de imóveis urbanos
... C f = Custo do financiamento; D p = Despesas de publicidade e venda; D c = Despesas de corretagem; f = Fator que varia de acordo com a ... PESO DE VENDA DO PAVIMENTO TIPO (APARTAMENTOS) 1,00 36 ... PESO DE VENDA DO ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... , quitandas e semelhantes, desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ... b) em cozinhas industriais, quando ... á irrelevante quando a incidência do imposto estiver condicionada ao peso de sua unidade ... Artesanato, Oficina e Trabalho Preponderante ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001903520184058305), 19-10-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA APLICADA PELO INMETRO. PRODUTO COMERCIALIZADO COM PESO AQUÉM DO INFORMADO NA EMBALAGEM. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO E DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. INOCORRÊNCIA. PERÍCIA JUDICIAL. DESNECESSIDADE. SANÇÃO DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO. DESNECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta pela empresa
... no local onde os produtos são fabricados, não nos locais de venda e distribuição. Esclarece que o órgão apelado não apresenta ... com que se conclua que os produtos não saíram da fábrica abaixo do peso, sendo forçoso reconhecer que eventual variação, ainda que irrisória, ... -
A vontade geral é indestrutível
... Mesmo que venda seu voto a peso de ouro, não extingue dentro de si a vontade geral, ...
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Decisão monocrática Nº 197199 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
... " porque, trazia consigo e vendia - em local conhecido como ponto de venda de drogas - 201 porções e 01 pacote de cocaína, com peso de 113,11 ...
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Acórdão Nº 0020364-96.2017.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. Embora a reclamada sustente a tese de que uma das atribuições do autor " era dar comida aos cães e soltar os mesmos ", além de estacionar os caminhões no pátio e revisá-los, a testemunha do autor fornece informação diversa, ao relatar que o transporte de botijões para a venda na sede da ré era feito pelo empregado que ficava no pátio,
... ção diversa, ao relatar que o transporte de botijões para a venda na sede da ré era feito pelo empregado que ficava no pátio, justamente a ... de lombalgia crônica, agravada após trabalhar com erguimento de peso e ter sofrido uma queda enquanto erguia peso". Com base nesses ... -
Acordão da Quinta Turma, 30-03-2021
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA DOMICILIAR SEM MANDADOJUDICIAL. CONSENTIMENTO DO MORADOR. VERSÃO NEGADA PELA DEFESA. INDUBIO PRO REO. PROVA ILÍCITA. NOVO ENTENDIMENTO SOBRE O TEMA HC598.051/SP. VALIDADE DA AUTORIZAÇÃO DO MORADOR DEPENDE DE PROVAESCRITA E GRAVAÇÃO AMBIENTAL. WRIT NÃO CONHECIDO. MANIFESTAILEGALIDADE VERIFICADA....
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Decisao Nº 8033837-26.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 16-12-2022
... , na sua residência, doze “dolões” de maconha prontos para a venda, com peso total de trezentos e cinco gramas e setenta e duas centigramas, ...
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Acórdão nº 50001251720218210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 23-06-2022
... comercial do acusado, apreenderam cinco porções de cocaína, com peso aproximado de quatorze gramas; quatro porções de maconha, com peso ... ários (de crack) no local alvo, a sugerir houvesse, para além de venda de gás e água, comércio de ilícitos. Sobre o cumprimento da ...
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... VI - arma de fogo de porte - arma de dimensões e peso reduzidos, que pode ser disparada pelo atirador com apenas uma de suas ... c) o número e a data da nota fiscal de venda; ... d) a espécie, a marca e o modelo; ... e) o calibre e a capacidade ...
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Decisão da Presidência nº 175124 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2019
... e a quantidade das drogas apreendidas 'dois tabletes de crack (peso líquido 438.61 gramas fls. 34/36), uma sacola plástica contendo ... cocaína e uma pequena porção da mesma droga, pronta para a venda, totalizando o peso bruto de 224,3 gramas' ... Foi impetrado habeas ...
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Decisões Monocráticas nº 175124 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2019
... e a quantidade das drogas apreendidas 'dois tabletes de crack (peso líquido 438.61 gramas fls. 34/36), uma sacola plástica contendo ... cocaína e uma pequena porção da mesma droga, pronta para a venda, totalizando o peso bruto de 224,3 gramas' ... Foi impetrado habeas ...
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Acórdão, Processo nº 5001627-78.2017.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-06-2022
... , 2651217, 2651218 e 2651219, em razão de divergência entre o peso" informado na embalagem e o peso real de produtos analisados pela fiscaliza\xC3" ... para descaracterizar a infração decorrente da exposição à venda de produto com peso menor do que o descrito ou anunciado nas embalagens, ...
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Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEASCORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. OPERAÇÃO ASTIGMATISMOE MIOPIA. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR ODECISÓRIO IMPUGNADO. PLEITO DE EXTENSÃO DE BENEFÍCIO DE SUBSTITUIÇÃODO ENCARCERAMENTO PROVISÓRIA POR PRISÃO DOMICILIAR CONCEDIDA ACORRÉUS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-PROCESSUALENTRE OS...
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Acordão do Sexta Turma, 07-12-2020
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃOPREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA.QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUGA DORÉU LOGO APÓS OS FATOS. APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA. IRRELEVÂNCIA.PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO IMPEDEM A SEGREGAÇÃO.CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA, NO CASO. ORDEM DEHABEAS CORPUS...
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Acórdão nº 1.0451.16.000889-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE NULIDADE CUMULADA COM PERDAS E DANOS. ALEGAÇÕES DE SIMULAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE LOTES DE TERRENO URBANO E DE DISSIMULAÇÃO DE MÚTUO FENERATÍCIO. RECEBIMENTO DOS VALORES DAS ESCRITURAS PERANTE TABELIÃO. FÉ PÚBLICA. NÃO DESCONSTITUIÇÃO. DECLARAÇÃO DOS NEGÓCIOS POR AMBAS AS PARTES À RECEITA FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE CONTRADECLARAÇÃO. UNIFORMIDADE. ORIGEM REGISTRAL.
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Acórdão nº 1.0451.16.000889-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE NULIDADE CUMULADA COM PERDAS E DANOS. ALEGAÇÕES DE SIMULAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE LOTES DE TERRENO URBANO E DE DISSIMULAÇÃO DE MÚTUO FENERATÍCIO. RECEBIMENTO DOS VALORES DAS ESCRITURAS PERANTE TABELIÃO. FÉ PÚBLICA. NÃO DESCONSTITUIÇÃO. DECLARAÇÃO DOS NEGÓCIOS POR AMBAS AS PARTES À RECEITA FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE CONTRADECLARAÇÃO. UNIFORMIDADE. ORIGEM REGISTRAL.
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Direito Processual Penal
... e mercadorias impróprias ao consumo, fora da validade, sem o peso correspondente ou com a especificação errada, tudo visando desfazer-se ... II – vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9017, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Estabelece Normas de Controle e Fiscalização Sobre Produtos e Insumos Quimicos que Possam Ser Destinados a Elaboração da Cocaina em Suas Diversas Formas e de Outras Substancias Entorpecentes Ou que Determinem Dependencia Fisica Ou Psiquica, e Altera Dispositivos da Lei 7.102, de 20 de Junho de 1983, Que...
... fabricação, produção, armazenamento, transformação, embalagem, venda, comercialização, aquisição, posse, permuta, remessa, transporte, ... lei, sendo as quantidades expressas em unidades métricas de volume e peso ... § 2º As notas fiscais das operações, manifestos e outros ...