Venda por peso
-
nº 2000.01.00.068462-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Mayo de 2003
... ção pelo autuante de que a firma supra qualificada expunha à venda ao público consumidor o produto biscoito de goma embalado e produzido ... etiqueta contendo a data de fabricação e a data de validade e peso do referido biscoito, constando apenas etiqueta de preço, portanto em ...
-
Procedimentos específicos
... é encontramos imóveis compostos (terra nua + benfeitorias) à venda ... A utilização destes informes excluindo-se o valor das ... florestal visa principalmente a estimativa de variáveis, tais como: peso, área basal, qualidade do fuste, volume, classe de copa, estado ...
-
DECRETO Nº 6500, DE 02 DE JULHO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Trigesimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 14, Entre os Governos da Republica Argentina e da Republica Federativa do Brasil, Relativo ao Acordo Sobre a Politica Automotiva Comum.
... será calculado em dólares norte-americanos, na condição de venda FOB ... ARTIGO 11 - Coeficiente de Desvio sobre as Exportações no ... a membrana, de diâmetro de venturi inferior ou igual a 22,8mm e peso inferior ou igual a 280g ... 8409.91.14 ... Válvulas de admissão ou de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08028059020164058200), 19-10-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DNIT. MULTA POR EXCESSO DE PESO. RESPONSABILIDADE DO EMBARGANTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. NULIDADE DA CDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. IMPROVIMENTO. 1. Apelação interposta pelo DNIT em face de sentença que julgou procedentes os embargos executivos manejados pelo particular, anulando as notificações que integram a CDA 01/2016 e...
... constatado, em qualquer das seis autuações realizadas, o excesso de peso total em contraponto ao declarado na nota fiscal, inexistindo amparo legal ... Em primeiro lugar, observa-se que os contratos de compra e venda anexados aos autos (ID. 4058200.1026611) demonstram que o embargante firma ... -
Decisão monocrática Nº 212796 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... forma bruta e outras 60 individualmente embaladas e prontas para a venda, com peso líquido total de 508,19g, substância entorpecente que causa ...
-
Acordão da , 13-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. PENAL. TRÃFICO ILÃCITO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4.º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. PATAMAR DE REDUÇÃO. QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. AUSÊNCIA DE EXPRESSIVIDADE. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA MINORANTE NO PATAMAR MÃXIMO, DE 2/3 (DOIS TERÇOS). PENA...
-
nº 89.01.04658-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Marzo de 1991
1. O ATO ADMINISTRATIVO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA, PELO INMETRO, PELO FATO DE TEREM OS PRODUTOS AFERIDOS SE MOSTRAREM COM PESO INFERIOR A CONSTANTE DA EMBALAGEM, PARA VENDA AO CONSUMIDOR, EM PERCENTAGEM NÃO TOLERADA PELAS NORMAS LEGAIS, CONSTITUI UM ATO VINCULADO E LEGITIMO, QUANDO NÃO PRATICADO COM VICIOS, DEVIOS OU ABUSO DE PODER. 2. APELO IMPROVIDO.
-
Acordão da , 28-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÃVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.1. Presentes elementos...
-
Decreto nº 8.996 de 02/03/2017. Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (52PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile.
... DE ALGODÃO (EXCETO LINHAS DE COSTURA) CONTENDO PELO MENOS 85%, EM PESO, DE ALGODÃO, NÃO ACONDICIONADOS PARA VENDA A VAREJO. 5206 ...
-
Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... com a promoção comercial para induzir a aquisição ou a venda, como embalagens promocionais, embalagens de fantasia ou conjuntos que ... b) nasce com peso inferior a mil e quinhentos gramas; ou ... c) apresenta patologia que ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7798, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação do Imposto Sobre Produtos Industrializados Ipi e da Outras Providencias.
... § 3º. Para os produtos cujos preços de venda estejam sob o controle de órgão do Poder Executivo, a conversão do ... de sua forma de apresentação, acondicionamento, estado ou peso, os produtos relacionados nos Anexos IV e V ... Art. 11. Serão ...
- nº 1997.01.00.002162-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Agosto de 2000
-
Acordão do Sexta Turma, 08-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. CAUSADE DIMINUIÇÃO DE PENA. INAPLICABILIDADE. ELEVADA QUANTIDADE DEDROGA APREENDIDA E FORMA DE ACONDICIONAMENTO: CIRCUNSTÂNCIAS QUEPERMITEM AFERIR O GRAU DE ENVOLVIMENTO DO ACUSADO COM ACRIMINALIDADE ORGANIZADA OU SUA DEDICAÇÃO ÀS ATIVIDADES DELITUOSAS.AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Hipótese em que o Acusado foi surpreendido na posse
-
Acordão da Quinta Turma, 07-12-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA.PENA-BASE. MAJORAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTUM DE AUMENTO.DISCRICIONARIEDADE. ART. 42 DA LEI N. 11.343/06. INCIDÊNCIA DOREDUTOR PREVISTO NO § 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/06. DEDICAÇÃO AATIVIDADES CRIMINOSAS. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE BIS INIDEM. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O aumento da pena-base em 1/5 não se...
-
Água sem garrafa
... Será proibida, gradativamente, a venda de água em garrafas de plástico com até 600 gramas de peso. Além de ...
-
Decisão monocrática Nº 221118 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-10-2022
... Foram apreendidos “(25,4 gramas, peso líquido, de “cocaína”, dividido em 55 pinos plásticos, do tipo ppendorf”, prontos para venda; 99,7 gramas, peso líquido, de “crack”, parte já separada em ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8918, DE 14 DE JULHO DE 1994. Dispõe Sobre a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas, Autoriza a Criação da Comissão Intersetorial de Bebidas e da Outras Providencias.
... á ser adicionado açúcar na quantidade máxima de dez por cento em peso, devendo constar no rótulo a declaração suco adoçado ... § 5º É ... do estabelecimento cumulada ou não com a proibição de venda e publicidade do produto ... Art. 10. Na aplicação das medidas ...
-
Decisão monocrática Nº 237194 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2024
... ilícita, incluindo a contabilidade do ponto de drogas, a compra e venda de tóxicos, a distribuição da droga e entrega aos usuários, ... drogas, negociação de preços, promoção a venda na modalidade ‘peso’ para outros traficantes da região, desenvolvendo, assim, todas as ...
-
Acórdão nº 7065496-93.2022.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 01-02-2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 7065496-93.2022.8.22.0001 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: SANDRO JAIME ANDRADE ADVOGADO DO APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Polo Passivo: MINISTERIO...
... entrega, venda e/ou fornecimento a consumo de terceiros: 03 invólucros de cocaína ... om peso de 1,04g, 10 invólucros de maconha com 10g e 30 invólucros de cocaína ... -
Decisão monocrática Nº 224237 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... conjunto, a pequena quantidade de massa do entorpecente em questão (peso"). Conforme consignado na r. sentença, foram “130 (cento e trinta) porç\xC3"ões individualmente embaladas e prontas para a venda, com peso aproximado de 26g (vinte e seis gramas)” (e-STJ Fl.163)” ...
-
Acórdão nº 1.0710.11.002827-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - NULIDADE DA PERÍCIA - PREJUDICIAL DE MÉRITO - ESCRITURA PÚBLICA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO - ACORDO JUDICIAL - TRANSFERÊNCIA AD CORPUS - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO DE METRAGEM - O interesse processual consiste em faculdade conferida à parte de...
... Afirma que no se trata de venda ad corpus, pois a negociao realizada para quitao do contrato de compra e ... sua metragem, tratando-se o preo estipulado de forma desvinculada ao peso ou medida do bem alienado. dizer que, na "venda ad corpus, ... -
Acórdão nº 1.0710.11.002827-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - NULIDADE DA PERÍCIA - PREJUDICIAL DE MÉRITO - ESCRITURA PÚBLICA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO - ACORDO JUDICIAL - TRANSFERÊNCIA AD CORPUS - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO DE METRAGEM - O interesse processual consiste em faculdade conferida à parte de...
... Afirma que no se trata de venda ad corpus, pois a negociao realizada para quitao do contrato de compra e ... sua metragem, tratando-se o preo estipulado de forma desvinculada ao peso ou medida do bem alienado. dizer que, na "venda ad corpus, ... -
Alvoreceres da utopia analítica: Jeremy Bentham
... exemplo, no caso da palavra “obrigação”, trazendo as imagens de peso, gravame, relação, ou vínculo que essa palavra habitual-mente reclama ... a qual: “O juiz decapitará/mandará decapitar o padeiro que venda pães com peso inferior ao devido”. Mas a regra exemplificada pode ser ...
-
Decisão monocrática Nº 234290 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2023
... vezes tentar tirar seu avô dessa vida, mas ele teimava em continuar venda de entorpecentes; Que não sabe de quem seu avô comprova as drogas. Que ... peso que o usuário queria ... Interrogatório: Que inicialmente ...
-
A não-cumulatividade tributária
... ção (somam-se os dispêndios do contribuinte para a produção ou venda do bem ou serviço e tributa-se a medida exata da adição de valor ao ... que as nacionais; 147 (e) falta de transparência: não fica claro o peso do tributo no preço final da mercadoria vendida, pois esse dado irá ...