Venda por peso
-
Decisão da Presidência nº 174147 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2019
... entre eles, guardavam e tinham em depósito, com a finalidade de venda e entrega a terceiros, 29 (vinte e nove) porções de maconha, com peso de ...
-
Decisão monocrática Nº 1364683 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... foi autuado por comercializar produtos em desconformidade com o peso constante nas embalagens. 3. O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu ... ísticas físico-químicas dos produtos embalados e postos à venda. Está provado nos autos que a diferença de peso no produto fiscalizado ...
- Decisão monocrática Nº 1316663 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2021
- Decisão monocrática Nº 1316659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2021
-
Decisão monocrática Nº 1364680 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... foi autuado por comercializar produtos em desconformidade com o peso constante nas embalagens. 3. O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu ... ísticas físico-químicas dos produtos embalados e postos à venda. Está provado nos autos que a diferença de peso no produto fiscalizado ...
-
Decisão monocrática Nº 1364682 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... foi autuado por comercializar produtos em desconformidade com o peso constante nas embalagens. 3. O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu ... ísticas físico-químicas dos produtos embalados e postos à venda. Está provado nos autos que a diferença de peso no produto fiscalizado ...
-
Acórdão nº 50030230620218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 23-06-2022
... , pesando duzentas e dezesseis gramas; uma porção de cocaína, com peso de 1.250kg; quatorze porções de crack, pesando setenta e oito ... 33, caput , da Lei nº 11.343/2006, não é caracterizada pela venda, tão-somente, resultando incriminadas diversas outras condutas, como as ...
-
Notas sobre a execução dos smart contracts
... contrato típico, como ocorre nos contratos inteligentes de compra e venda" e de locação por exemplo, ou mesmo contrato atípico, cujo conteúdo ser\xC3" ... despoletava a abertura de uma pequena comporta, uma vez atingido um peso predeterminado. Outros exemplos são as máquinas de venda automática de ...
-
Acórdão nº 50026430920208210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 23-06-2022
... ços e conjugação de vontades entre si, venderam, expuseram à venda, traziam consigo, mantinham em depósito e guardavam, para fins de ... porção de cocaína, pesando onze gramas; resquícios de crack (sem peso descrito nos autos); oitenta e duas embalagens para acondicionar drogas; ...
-
Direito Processual Penal
... e mercadorias impróprias ao consumo, fora da validade, sem o peso correspondente ou com a especificação errada, tudo visando desfazer-se ... II – vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição ...
-
Acórdão Nº 5005118-31.2022.8.24.0041 do Segunda Câmara Criminal, 25-04-2023
... dentro de um papelote, duas porções de crack sem embalagem, com peso total aproximado de 7g (sete gramas), oito porções de cocaína embaladas individualmente e prontas para venda, com peso total aproximado de 49g (quarenta e nove gramas), além de uma ...
-
Acórdão Nº 229831 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA: IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. PRETENDIDA APLICAÇÃO DO REDUTOR POR TRÁFICO PRIVILEGIADO E DO REGIME INICIAL ABERTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL....
... droga apreendida é ínfima, 13 PORÇÕES DE COCAÍNA COM PESO ... LÍQUIDO DE 5,02 GRAMAS, 05 PEDRAS DE CRACK COM PESO ... LÍQUIDO DE ... autorização, além de R$ 91,50 provenientes da venda de drogas”, foi ... condenado, em 20.7.2021, à pena de cinco anos de ... -
Acordão da , 09-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FLAGRANTE DE CRIME DE TRÃFICO DE DROGAS. JUSTA CAUSA EVIDENCIADA. ENTRADA NA RESIDÊNCIA DO PACIENTE APÓS A REALIZAÇÃO DE CAMPANA PARA CONSTATAR A VERACIDADE DE DENÚNCIA ANÔNIMA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS...
-
Decisão da Presidência nº 182824 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2020
... ínculo subjetivo e atuação conjunta, mantinham em depósito, para venda, 04 tijolos de Cannabis sativa, com peso líquido total de 1,82kg, e 02 ...
-
Decisão monocrática Nº 1364660 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... ísticas físico-químicas dos produtos embalados e postos à venda. Está provado nos autos que a diferença de peso no produto fiscalizado ...
-
Decisão monocrática Nº 1364534 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... ísticas físico-químicas dos produtos embalados e postos à venda. Está provado nos autos que a diferença de peso no produto fiscalizado ...
-
Decisão monocrática Nº 1364729 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... ísticas físico-químicas dos produtos embalados e postos à venda. Está provado nos autos que a diferença de peso no produto fiscalizado ...
-
Decisão monocrática Nº 1327672 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2021
... ísticas físico-químicas dos produtos embalados e postos à venda. Está provado nos autos que a diferença de peso no produto fiscalizado ...
-
Acordão da , 14-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÃFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE. BUSCA VEICULAR. PRESENÇA DE FUNDADAS SUSPEITAS. LEGALIDADE DA ABORDAGEM. INGRESSO NO DOMICÃLIO. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. NULIDADE RECONHECIDA. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE PROVIDO.1. "Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de...
... Consoante apurado, o ora paciente "transportava, para fins de venda e ... entrega a terceiros, 01 (uma) porção bruta de crack, com peso ... -
Acordão da Quinta Turma, 19-04-2022
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. INAPLICABILIDADE. DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA EVIDENCIADA. REGIME SEMIABERTO. ADEQUADO. SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DE REQUISITO OBJETIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. Nos termos do disposto...
-
Veja como o STJ tem julgado casos de alimentos contaminados
Veja como o STJ tem julgado casos de alimentos contaminados
... ano, a 3ª Turma julgou um caso envolvendo produto com alteração de peso (REsp 1.586.515). O colegiado manteve a condenação por danos morais tivos imposta à proprietária da marca Gomes da Costa pela venda de sardinha em lata com peso diferente do que constava na embalagem ... O ... -
Acórdão nº 1.0335.17.001202-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. TEORIA OBJETIVA. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SERVIÇO DEFEITUOSO CARACTERIZADO. GRANJA DE AVES. MORTE DE ANIMAIS. ABATIMENTO PREMATURO DE AVES. VENDA POR PREÇO INFERIOR À MÉDIA DE MERCADO. LUCROS CESSANTES CONFIGURADOS. DANOS MORAIS. MERO ABORRECIMENTO....
-
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0272603-84.2020.8.19.0001 (Cível), 30-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA FINS DE TRÁFICO. FALSA IDENTIDADE. Acusados condenados, respectivamente: a). Esteferson, pelos delitos de tráfico e a associação, à pena de 13 (treze) anos, 10 (dez) dias e 1.796 mil setecentos e noventa e seis) dias-multa; b). Josiel, pelo tráfico e a associação, à pena de 10 (dez) anos de reclusão e 1.383 (mil trezentos e oitenta e...
... (dezenove gramas e cinco decigramas, peso líquido total, ... por amostragem) de cocaína, distribuído em ... Quem conhece o Rio de ... Janeiro sabe que os pontos de venda de drogas são ... disputados ferozmente pelas facções criminosas ... -
Acórdão Nº 0010197-30.2019.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 30-01-2023
... VENDA DE MADEIRA. SENTENÇA ... DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR ... inferior àquela demandada e sem apontar se o peso corresponde à ... “madeira cortada e descansada” 4. Inexistindo ...
-
Decisão da Presidência nº 163330 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Octubre de 2018
... residência do paciente, foram encontrados no seu quarto: um tablete (peso líquido de 376,27 gramas) e outras porções menores (peso líquido de ... 2,41g), somadas à elevada quantia em dinheiro, possível produto da venda de outras porções, além da apreensão de balança de precisão e de um ...