Venda por peso
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0015457-69.2020.8.19.0001 (Criminal), 30-08-2023
APELAÇÃO. SENTENÇA QUE DETERMINOU A PERDA EM FAVOR DA UNIÃO DO VEÍCULO UTILIZADO NO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES PERPETRADO PELOS CONDENADOS ISRAEL E JEAN. questão é singela. Os corréus ISRAEL e JEAN foram investigados por realizarem o tráfico de entorpecentes. A venda era realizada por peso, nos bairros Cascatinha e Itamarati, usando carros alugados para entregar o entorpecente. No dia e...
... investigados por realizarem o tráfico de entorpecentes. A venda era ... realizada por peso, nos bairros Cascatinha e Itamarati, usando ... -
Acórdão nº 50547447820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
... ão comprovando indicada posse por meio de contrato de compra e venda, boletins de ocorrência e declarações firmadas pelo próprio agravado ... de compra e venda (evento 1, CONTR7), o que não ostenta maior peso para validar seu pleito, uma vez que o juízo referente às ações de ...
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Acórdãos nº 0000733-68.2014.8.26.0456 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... Duplicatas mercantis. Compra e venda de carne bovina. Diferença de peso constatada no ...
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Acórdão Nº 0300447-42.2015.8.24.0034 do Primeira Turma Recursal, 10-09-2020
... AUSÊNCIA DE ... PLAUSIBILIDADE NA JUSTIFICATIVA. PERDA DE PESO E QUALIDADE DAS FOLHAS ... DE FUMO. VENDA PARA EVITAR MAIORES PREJUÍZOS ...
- Acórdão nº 118292 de Primeira Turma, 25 de Octubre de 2013
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... , quitandas e semelhantes, desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou ... b) em cozinhas industriais, quando destinados ... á irrelevante quando a incidência do imposto estiver condicionada ao peso de sua unidade ... Artesanato, Oficina e Trabalho Preponderante ... Art ...
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Acórdão nº 0002157-51.2014.822.0006 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 26-01-2017
Apelação cível. Transporte aéreo. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva. Overbooking. Indenização por dano moral. Valor. Redução. A responsabilidade civil do transportador aéreo é objetiva, devendo reparar os eventuais danos ocasionados ao consumidor em virtude da má prestação do serviço oferecido. A ausência de provas a respeito da suposta necessidade operacional de redução de peso da...
... provas a respeito da suposta necessidade operacional de redução de peso da aeronave na hora do embarque força a presunção de que efetivamente correu a venda excessiva de assentos – overbooking, consubstanciando a condenação da ... -
Acórdão Nº 0001136-53.2021.8.16.0041 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-09-2022
... AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE VENDA ... DE PRODUTO COM PESO DIFERENTE DO ANUNCIADO NA ... EMBALAGEM. SENTENÇA ...
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Acórdãos nº 1501379-79.2019.8.26.0536 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Mayo de 2020
... Réu flagrado em ponto conhecido de venda de drogas, em poder de 39 porções de maconha, om peso líquido de 182,5g, e 25 porções de cocaína, com peso ...
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Decisao Nº 0500882-39.2020.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 02-12-2021
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. COLHEITA DE EVIDÊNCIAS REALIZADA COM A OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 244 DO CPP. ABORDAGEM EFETIVADA NOS LIMITES DO PODER DE PATRULHAMENTO OSTENSIVO ATRIBUÍDO À POLÍCIA MILITAR. CONSENTIMENTO DO RÉU PARA A REVISTA PESSOAL E PARA ENTRADA NO DOMÍCILIO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. INVIABILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO DA
... precisão, 01 (uma) tesoura, e 01 (uma) fita adesiva, de modo que o peso total da droga equivale a aproximadamente 388g (trezentos e oitenta e oito ... em embalagens, indicando que se encontravam prontos para a venda. Ademais, o peso total da droga apreendida (aproximadamente 388g de ... -
Acórdão Nº 0001405-20.2017.8.24.0103 do Terceira Câmara Criminal, 17-05-2022
... 343/2006no necessrio que o verbo praticado seja aquele referente venda propriamente dita.O tipo penal ali contido possui 18 condutas, ... PONTO DE COMERCIALIZAO DE DROGAS, PORTANDO 22 BUCHAS DE CRACK, NO PESO TOTAL DE 5,1 GRAMAS, INDIVIDUALMENTE EMBALADAS, PRONTAS PARA A VENDA ...
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Acórdão nº0068273-85.2017.8.17.0810 de 4ª Câmara Criminal, 19-04-2023
... 21 invlucros (big-bigs), sendo 19 (dezenove) em papel, prontos para venda, e 02 (dois) pequenos pacotes embalados em plsticos, totalizando peso ...
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Lei nº 13.576 de 26/12/2017. Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.
... é sessenta dias pelo emissor primário da nota fiscal de compra e venda do biocombustível, extinguindo-se, para todos os efeitos, o direito de ... VII - peso bruto e volume comercializado constantes da nota fiscal que servirão de ...
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Acórdãos nº 0000459-87.2014.8.26.0300 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016
... diversas porções de crack localizadas ( 19 pedras peso líquido: 3,58 g ) prontas para a venda, além de quantia ...
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Acórdãos nº 0083821-24.2015.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... apreendidas 25 porções de cocaína, na forma de crack (peso líquido: 16,8 gramas), prontas para a venda afastamento ...
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Acórdãos nº 1500687-39.2021.8.26.0236 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Mayo de 2023
... Acusado flagrado, em conhecido ponto de venda de drogas, na posse de 3 tabletes de maconha, com peso ...
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Acórdãos nº 1500566-90.2018.8.26.0567 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Mayo de 2019
... Acusado flagrado, em ponto conhecido de venda de drogas, em poder de 28 porções de crack, com peso ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... a aquisição de produtos destinados à alimentação animal, para venda com deságio aos beneficiários da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, ... I - considera-se perda a diminuição do peso" ou a depreciação do produto armazenado, podendo ser: ... a) por quebra t\xC3" ...
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Acórdão Nº 0005457-53.2014.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2022
... 85,3g, 10 porções de maconha embaladas em papel alumínio, com peso de 24,1g, 13 dolas de crack embaladas em plástico prontas para a venda, ...
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... e derivados destinado à seleção, à recepção, à mensuração de peso ou volume, à filtração, à refrigeração, ao acondicionamento e à ... § 2º Na venda direta ao consumidor final, é vedado o uso do mesmo rótulo para mais de ...
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Acórdãos nº 2135563-39.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2017
... (24 porções de “cocaína” na forma de “crack”, com peso de 6,7g, 85 porções de “cocaína”, com peso de 82,9g, ... com peso de 59,2g), em local conhecido como ponto de venda de drogas, aliada às circunstâncias da prisão, sugerindo ...
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Decreto nº 5.153 de 23/07/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 10.711, DE 5 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - SNSM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , não resultando em mudança significativa de tamanho, formato ou peso da semente original; ... XXXI - termo de compromisso: ... inscrição dos campos e concluído com a emissão da nota fiscal de venda pelo produtor ou pelo reembalador ... Art. 37. O ...
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Acórdão Nº 0303690-82.2016.8.24.0058 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
... de escapamento", produtos com evidente discrepância de peso". A prática gerava um anúncio com frete mais barato ao comprador, mas, no\xC2" ... computado o valor da aquisição do próprio produto destinado à venda e seus encargos.Apelo, no ponto, provido em parte.3. Quanto aos danos ...
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Acordão da , 20-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO DE DOMICÃLIO. INOCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. FUNDAMENTO IDÔNEO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CAUTELARES. INVIABILIDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÃVEIS. INDIFERENÇA. DESPROPORCIONALIDADE. IMPREVISIBILIDADE RECURSO NÃO PROVIDO.1. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do...
... maconha prensada, com peso total aproximado de 3.380 kg, fl. 29; 01 bucha ... de maconha, com peso ... 88), bem como ... farto material a serviço da venda de drogas (R$ 6.030,00 em espécie; 02 ... balanças de precisão; ... -
Acórdãos nº 0002952-81.2015.8.26.0274 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016
... no bairro Jardim Esperança, conhecido ponto de venda de drogas. Uma vez abordada a ré, com ela foram encontradas 39 porções de crack (peso: 9,1g) e uma porção do mesmo entorpecente esfarelado ...