vendas de moto
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000566-93.2015.5.06.0142), 23-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. EVIDÊNCIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO. HORAS EXTRAS. Ao apontar fato impeditivo à pretensão de horas extras, invocando a incidência do art. 62, I, da CLT, a empregadora atrai para si o "onus probandi", nos termos do art. 818 da CLT c/c 333, II, do CPC. Ainda que o trabalho desenvolvido apresente caráter externo, quando demonstrados, de modo efetivo, o controle...
... Ao argumento de que, embora contratado como "entregador de vendas", exerceu a função de motorista de entregas desde sua admissão, sem a ... porte, e o entregador de vendas dirige veículos de menor porte, como moto, SAVEIRO, FIORINO, HR e IVECO; Que o salário do entregador de vendas é o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000338-57.2019.5.07.0011), 2019-08-30
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROMOTOR DE VENDAS. UTILIZAÇÃO DE MOTO PARA O TRABALHO ... Restou incontroverso nos autos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000213-88.2017.5.07.0034), 2018-02-02
... ções semelhantes às que ocorrem com os motoboys, mototaxistas, moto-frete, motoqueiros-entregadores em geral, em relação aos quais o uso da ... pelo MPT versou sobre a condição de trabalho de promotores de vendas e não de vendedores externos tal como o autor. Em nada aproveita ao caso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001797-93.2016.5.07.0013), 2018-06-27
... PROMOTOR DE VENDAS. USO DE MOTOCICLETA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DEVIDO. PORTARIA MTE Nº ... o depoente exercia a função de promotor de vendas utilizava a moto como transporte" ... Assente tais aspectos, resta averiguar a questão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000634-67.2014.5.06.0016), 13-11-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PRÓPRIO DA EMPREGADA EM PROVEITO EMPRESARIAL. PRESUNÇÃO DO DESGASTE DO BEM. RISCOS DA ATIVIDADE ECONÔMICA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. É devida a indenização pelo desgaste presumido do veículo particular da Empregada, utilizado em proveito da atividade empresarial, não se admitindo a transferência dos riscos do negócio à parte hipossuficiente da relação,...
... Sustenta que a mera ausência de provas sobre as vendas não deve servir como base para a condenação, ao argumento de que há ... O veículo próprio utilizado pela parte autora era uma moto de sua propriedade para seu trabalho de vendedora externa PAP (porta a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000386-08.2012.5.06.0005), 26-03-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA EMPRESAS INTEGRANTES DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. INTELECÇÃO DO ART. 2.º, § 2.º, DA CLT. Não obstante o instituto da Recuperação Judicial noticiada nos autos tenha por escopo a preservação da função social da empresa, possibilitando a manutenção da sua atividade econômica, nada impede que a execução seja direcionada contra empresas que compõe o...
... as empresas EKT PARTICIPA Ç Õ ES e MICRONEG Ó CIOS PROMOTORA DE VENDAS LTDA, pertencem ao mesmo grupo econ ô mico "devido a interse ç ã o dos ... , rejeitou a exce ç ã o de pr é -executividade interposta pela MOTO COMPANY quando, à luz da intelec ç ã o do art. 2. º , § 2. º , ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000457-05.2017.5.06.0144), 25-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. O sistema de enquadramento sindical brasileiro, de conformidade com os §§ 1º e 2º, do art. 581, da CLT, é definido pela atividade econômica preponderante do empregador, fixando-se a definição da categoria profissional pela similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, à exceção das categorias
... caso a empresa juntasse aos autos os relatórios diários de vendas." Assevera que "a reclamada sequer contestou de forma específica o ... pedido, este deve ser limitado ao montante mensal de 1% do valor da moto, sendo que tal quantia deverá ser considerada indenização e não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000666-95.2018.5.06.0351), 28-01-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO RECONHECIMENTO. O reconhecimento do liame empregatício depende da presença dos requisitos de que trata o artigo 3º da CLT. No caso em apreço, da prova colhida não transparecem elementos caracterizadores do vínculo de emprego. Recurso ordinário improvido.
... ção de que sua atividade era de risco vez que laborava com o uso de moto. Requer FGTS em decorrência dos pedidos deferidos nesta ação bem como ... reclamante ter laborado permanentemente na função de Promotor de Vendas no horário das 7:00h às 19:00h, com 30 minutos de intervalo, de segunda ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001625-94.2016.5.07.0032), 2017-11-09
... em relação ao período em que exercera a função de "promotor de vendas", adicional de periculosidade (14/10/2014 a 02/05/2015) e diferenças ... de vendas não se caracteriza como atividade de risco, nem depende de moto para ser desempenhada ... Por fim, refuta sua condenação em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001345-04.2016.5.07.0007), 2017-11-10
... de periculosidade, sustentando que trabalhava como promotor de vendas, em deslocamentos contínuos para visitar os clientes em motocicleta ... Alega o Reclamante que trabalhava utilizando moto para o seu deslocamento durante o trabalho, assim, a partir da edição da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001345-04.2016.5.07.0007), 2017-08-15
... Alega o Reclamante que trabalhava utilizando moto para o seu deslocamento durante o trabalho, assim, a partir da edição da ... ício de suas funções, o Reclamante trabalhava fixo em pontos de vendas, apenas se locomovendo de um ponto de venda para o outro; que a rota do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001042-38.2017.5.07.0012), 2017-12-04
... pela primeira reclamada em 29/07/2016, na função de promotor de vendas, tendo constado em sua CTPS contrato de experiência de 6 meses, sendo ... , ainda, que exercia suas atividades laborativas na direção de uma moto, visitando todos os dias de 3 a 6 supermercados, sem a percepção do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001580-52.2017.5.07.0001), 2018-12-05
... ções semelhantes às que ocorrem com os motoboys, mototaxistas, moto-frete, motoqueiros-entregadores em geral, em relação aos quais o uso da ... em sua atividade o risco, pois sua atividade preponderante é a de vendas, sendo a moto o meio de deslocamento ... Já o motoqueiro que, por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000271-94.2017.5.07.0033), 2017-11-24
... ções semelhantes às que ocorrem com os motoboys, mototaxistas, moto-frete, motoqueiros-entregadores em geral, em relação aos quais o uso da ... em sua atividade o risco, pois sua atividade preponderante é a de vendas, sendo a moto o meio de deslocamento ... Já o motoqueiro que, por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000500-78.2013.5.06.0144), 12-05-2016
I - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. MULTA DO ART. 523, §1º, DO NCPC. O princípio da celeridade na Justiça do Trabalho é característica histórica que a acompanha há décadas. Não sendo novidade trazida com a EC nº. 45/2004, de maneira que a prestação jurisdicional no mais breve tempo possível é meta imanente desta Especializada, alçada a parâmetro...
... a comprar produtos da ré a fim de conseguir atingir as metas de vendas", no importe mensal de R$ 300,00 (trezentos reais), pugnando por sua devolu\xC3" ... que em 05/12/2011, enquanto trabalhava em sua rota de vendas, sua moto foi colidida por outro veículo, vindo a sofrer escoriações e ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001725-72.2017.5.07.0013), 2019-10-17
... , envolviam o contato com o clientes e a concretização de vendas de seus produtos, ou seja, a utilização de motocicleta era consequencial ... Estando sem moto, continuava sendo perfeitamente possível ao reclamante concretizar suas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001037-67.2019.5.07.0037), 2019-12-08
... da reclamante não obrigava seus vendedores a realizar suas vendas se utilizando de motocicleta, porém, permitia o uso desse meio de ... , abrir uma conta no Banco do Brasil e exigiu que ela possuísse uma moto; que a empresa não solicitou da depoente cópia da sua CNH; que a empresa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001243-81.2017.5.06.0004), 25-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA CAUSA. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige prova robusta da conduta faltosa. Por isso, à luz dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC/2015, é da empresa o ônus de comprovar, de forma...
... ários, que a "RECLAMANTE TINHA QUE AUMENTAR SEU NÚMERO DE VENDAS, POIS A SITUAÇAO DA RECLAMANTE NÃO ESTAVA BOA PRA SEU LADO"! " PEGAVA ... a reclamante era pessoa mais humilde e realizava as vendas de moto; que viu Wilma dizer que se a reclamante não cumprisse a meta seria ... -
Uso habitual de moto no trabalho dá direito ao adicional de periculosidade
Uso habitual de moto no trabalho garante adicional de periculosidade
... Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma empresa a pagar a parcela a um promotor de vendas que se deslocava de moto ... ReproduçãoUso habitual de moto no trabalho dá direito ao adicional de periculosidade ... Em seu voto, o relator, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000960-47.2016.5.06.0019), 10-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. INCIDÊNCIA DO ART. 62, I, DA CLT. NÃO EVIDENCIADA A EXISTÊNCIA DE CONTROLE. A despeito dos posicionamentos existentes em sentido contrário, tal como aquele defendido pelo obreiro, compreendo que a utilização de telefone celular, palm top, ou mesmo tablet, não pode ser interpretada como uma forma indireta de controle de jornada. Esses...
... a mês, a fim de que se pudesse aferir o faturamento obtido com as vendas, todavia, deixou de trazer aos autos os documentos pertinentes às vendas ... com o reclamante principalmente porque com relação as baterias de moto, houve um defeito de fábrica e havia muito retorno e manutenção de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000005-10.2017.5.07.0033), 2017-06-22
... contratada em 16/03/2016, para exercer a função de Promotora de Vendas, com última remuneração de R$880,00. Aduz que exercia suas atividades ... seu depoimento que "não sabe informar se a reclamante trabalhava de moto" ... O desconhecimento dos fatos pelo preposto equivale à recusa em ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000412-42.2019.5.07.0034), 2020-05-12
... ções semelhantes às que ocorrem com os motoboys, mototaxistas, moto-frete, motoqueiros-entregadores em geral, em relação aos quais o uso da ... em sua atividade o risco, pois sua atividade preponderante é a de vendas, sendo a moto o meio de deslocamento. Desta forma Excelência, o §4º do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001654-10.2017.5.07.0033), 2018-11-05
... pela parte reclamada, o reclamante trabalhava como promotor de vendas" e utilizava sua moto para deslocamento ... A empresa reclamada afirma que n\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000852-62.2015.5.06.0145), 10-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DE EMPRESAS SUPOSTAMENTE PERTENCENTES AO MESMO GRUPO ECONÔMICO QUE NÃO FIGURARAM NA POLO PASSIVO NA FASE DE CONHECIMENTO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Nos termos do art. 6º, §§ 1º e 2º, da Lei nº 11.101/2005, o prosseguimento da ação nesta Justiça Especializada...
... ça Especializada, redirecionando-a às empresas EKT PARTICIPAÇÕES, MOTO COMPANY IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA (ITALIKA MOTOS) e MICRONEGÓCIOS OMOTORA DE VENDAS LTDA., integrantes do grupo econômico ... Contraminuta apresentada, ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001233-13.2018.5.07.0024), 2020-08-05
... ções semelhantes às que ocorrem com os motoboys, mototaxistas, moto-frete, motoqueiros-entregadores em geral, em relação aos quais o uso da ... em sua atividade o risco, pois sua atividade preponderante é a de vendas, sendo a moto o meio de deslocamento ... Já o motoqueiro que, por ...