vendas de moto
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1190-84.2019.5.06.0019)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ATIVIDADES DESEMPENHADAS COM O USO DE MOTOCICLETA - NÃO EVENTUALIDADE - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA A jurisprudência desta Eg. Corte Superior, aplicando os termos do § 4º do artigo 193 da CLT,...
... moto para visitar os clientes; que a moto do reclamante era uma Bros 125 preta; ... promotores de vendas utilizavam moto para visitar os clientes e que as motos eram de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001031-05.2015.5.06.0142), 08-06-2017
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE MOTOCICLETA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A utilização de motocicleta para o exercido das atividades laborais é legalmente considerada como perigosa, sendo assim, equipara-se o autor a trabalhador em motocicleta, de que trata o art. 193, § 4º da CLT, com a nova redação data pela Lei nº 12.997, de 18.06.2014, sendo-lhe assegurado a percepção do...
... "Que não recebia vale transporte; Que não recebia valor por usar sua moto; Que não existia vendedor sem moto; Que a empresa só contrata vendedor ... sua; Que como vendedor usava a sua moto; Indagado se o promotor de vendas usa moto, respondeu que hoje não, e se tiver é própria; Que nunca ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000818-62.2016.5.06.0142), 30-10-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. PAGAMENTO DA HORA EXTRA MAIS ADICIONAL. SÚMULA 437 DO TST. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 340 DO TST. Em relação ao cômputo do intervalo intrajornada, ainda que se considere o fato do reclamante ser comissionista, quanto ao intervalo intrajornada, há que se observar a inteligência...
... , não houve qualquer anexação dos relatórios/mapas diários de vendas; 7 - que é devida a condenação ao pagamento da premiação extra (RED) ... no período em que atuou como Consultor de Vendas, já que utilizava moto da empresa, mas esta não fornecia vale-transporte para o recorrente se ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000965-92.2019.5.07.0033), 2019-09-12
... PERICULOSIDADE - UTILIZAÇÃO DE MOTOCICLETA - CONCEITO NORMATIVO - MOTO COMO INSTRUMENTO DE TRABALHO VS. MOTO COMO MEIO DE DESLOCAMENTO ... A ... Sustenta que exercia a função de auxiliar de vendas, na qual desenvolvia atividades externas em motocicleta da empresa ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000225-04.2018.5.07.0023), 2018-09-14
... Utilizava-se de moto própria para trabalhar ... Quanto a justa causa que lhe foi aplicada, ... postulada, uma vez que trabalhava como supervisora, promotora de vendas, através do modelo "porta a porta" em uma franquia d'Boticário, saindo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000436-73.2019.5.07.0033), 2019-07-05
... , visita a clientes, cobrança, participava de comitê de crédito, vendas de máquinas de cartões de créditos, seguro de vida e prestamista ... início da jornada, quanto no final para declarar a quilometragem da moto e receber as instruções do dia; que também pegavam documentos dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000325-24.2020.5.06.0311), 26-01-2022
... que não tinha conhecimento acerca da utilização pela autora de moto para deslocar-se para o trabalho, visto que sempre lhe pagou valor ... trabalhou na reclamada exercendo a mesma função de promotora de vendas que a reclamante, conhecedora, portanto, da rotina de trabalho na empresa, ...
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Sentença nº 1000833-78.2022.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-12-2023
... foi admitido em 01.02.2017, para exercer a função de Promotor de Vendas com Moto, e dispensado por justa causa em 27.05.2022, quando recebia ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001262-03.2017.5.07.0023), 2018-08-14
... PERICULOSIDADE - UTILIZAÇÃO DE MOTOCICLETA - CONCEITO NORMATIVO - MOTO COMO INSTRUMENTO DE TRABALHO ... A previsão de pagamento do adicional ... postulada, uma vez que trabalhava como supervisora, promotora de vendas, através do modelo "porta a porta" em uma franquia d'Boticário, saindo ...
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Promotor de vendas que usava motocicleta para trabalhar não receberá adicional
Funcionário que usava moto para trabalhar não receberá adicional
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000374-42.2019.5.07.0030), 2019-10-01
... tem representantes que não são funcionários, afirmando que nas vendas realizadas são expedidas boletos bancários e que o reclamante recebia R$ ... ; que o fixo era um salário mínimo; que a cobrança era feita na moto, e inclusive as vendas; que trabalhava de 06:30 às 20:00/20:30, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000477-67.2013.5.06.0004), 27-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. Deixando a agravante de garantir o valor integral da execução, impõe-se o reconhecimento de que o agravo de petição é deserto. Inteligência do art. 884, da CLT c/c a súmula 128, do TST. Acresce que a agravante tampouco providenciou o recolhimento do depósito recursal específico do apelo interposto, a que alude o artigo 899, §
... SA DE CV, ELEKTRA DEL MILENIO SA DE CV, MICRONEGÓCIOS PROMOTORA DE VENDAS LTDA, MOTO COMPANY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ... Advogados: Igor ... -
Acórdão Nº 08116977820208205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 18-07-2023
... a parte autora afirma que “acessou o aplicativo OLX e procurou vendas acercade uma moto BROS que era a do seu agrado. Encontrou, então, um ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001109-54.2019.5.07.0037), 2020-09-09
... , pela própria logística da reclamada é razoável crer que o uso da moto era o único meio viável para atendimento diário aos destinatários dos ... empregadora do reclamante, embora não o obrigasse a realizar suas vendas se utilizando de uma motocicleta, permitia o uso desse meio de locomoção ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000325-24.2020.5.06.0311), 16-02-2022
ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios.
... da embargante acerca do fato de que a autora tinha uma moto, tendo a testemunha de sua iniciativa declarado não saber que a autora ... trabalhou na reclamada exercendo a mesma função de promotora de vendas que a reclamante, conhecedora, portanto, da rotina de trabalho na empresa, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001527-91.2014.5.06.0102), 15-05-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DAS DEMAIS INTEGRANTES DO GRUPO ECONÔMICO - POSSIBILIDADE -Embora uma das executadas esteja em processo de recuperação judicial, nada obsta que a execução prossiga em face das demais empresas integrantes do mesmo grupo econômico. No caso concreto, porém, observo que o Juízo de 1ª instância declarou que, em...
... seguintes: EKT PARTICIPA ÇÕ ES , MICRONEG Ó CIOS PROMOTORA DE VENDAS LTDA , MOTO COMPANY IMPORTA ÇÃ O EXPORTA ÇÃ O LTDA , ELEKTRA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0131800-10.2009.5.06.0014 (01318-2009-014-06-00-4)), 01-02-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DO JUÍZO DE VALOR FIRMADO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DA MEDIDA. Se os embargos, a pretexto de suposto erro material no julgado, têm a finalidade clara de rediscutir a decisão proferida, já constando no texto do acórdão tudo aquilo que a parte procura renovar, trata-se de medida que não se enquadra nas hipóteses de embargabilidade previstas pelos artigos
... , quais sejam: EKT PARTICIPAÇÕES, MICRONEGÓCIOS PROMOTORA DE VENDAS LTDA., MOTO COMPANY IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA. (ITALIKA MOTOS), ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000247-60.2011.5.06.0015), 05-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO CABIMENTO. - A decisão que rejeita exceção de pré-executividade não tem caráter terminativo do feito, e assim, em razão de sua natureza interlocutória, não pode ser atacada, de imediato, por agravo de petição, nos termos do disposto no art. 893, §1º, da CLT, e no entendimento cristalizado na Súmula nº.
... DEL MILENIO DECV/PELO PROCURADOR, MICRONEGOCIOS PROMOTORA DE VENDAS LTDA, MOTO COMPANY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTD, ELEKTRA CENTROAMERICA SA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001447-28.2013.5.06.0017), 28-04-2022
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. MERO INCONFORMISMO DAS EMBARGANTES. Da leitura das peças de embargos em apreço, verifica-se que não se trata de pedido de esclarecimento nem de saneamento de omissão, contradição ou obscuridade, mas de mero inconformismo. Dessa forma, não diviso omissão, obscuridade ou contradição no julgado, mas a singela intenção das embargantes de...
... das empresas EKT PARTICIPAÇÕES LTDA, MICRONEGÓCIOS PROMOTORA DE VENDAS LTDA, MOTO COMPANY IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA (ITALIKA MOTOS), ELEKTRA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010730-14.2013.5.06.0102), 09-07-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO OBREIRO. POSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO A EMPRESAS COMPONENTES DO GRUPO ECONÔMICO QUE NÃO SE ENCONTRAM EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. - Os termos do art. 6º, caput, da Lei nº 11.101/2005 estatuem que "a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor,...
... empresas EKT PARTICIPAÇÕES LTDA , MICRONEGÓCIOS PROMOTORA DE VENDAS LTDA , MOTO COMPANY IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA (ITALIKA MOTOS), ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0104500-70.2009.5.06.0015 (01045-2009-015-06-00-4)), 30-04-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO AUTORAL. EXECUTADO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA EMPRESAS DE MESMO GRUPO ECONÔMICO QUE NÃO FIGURARAM NA FASE DE CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. Após a liquidação do crédito devido na reclamação, esgota-se a competência da Justiça do Trabalho para promover qualquer ato expropriatório em desfavor do devedor cuja recuperação judicial tenha sido deferida,
... as empresas "EKT PARTICIPAÇÕES", "MICRONEGÓCIOS PROMOTORA DE VENDAS LTDA", "MOTO COMPANY IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA (ITALIKA MOTOS)", ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000247-60.2011.5.06.0015), 26-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. Os embargos de declaração representam o instrumento processual instituído pelo ordenamento jurídico pátrio para afastar eventuais omissões, obscuridades ou contradições, que sobrevenham de decisões judiciais. Aqui, esses vícios não existem. Embargos declaratórios rejeitados.
... DEL MILENIO DECV/PELO PROCURADOR, MICRONEGOCIOS PROMOTORA DE VENDAS LTDA, MOTO COMPANY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTD, ELEKTRA CENTROAMERICA SA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001414-81.2017.5.07.0013), 2020-02-16
... ções semelhantes às que ocorrem com os motoboys, mototaxistas, moto-frete, motoqueiros-entregadores em geral, em relação aos quais o uso da ... em sua atividade o risco, pois sua atividade preponderante é a de vendas, sendo a moto o meio de deslocamento, que poderia ser perfeitamente ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001414-81.2017.5.07.0013), 2020-07-22
... Não quer dizer que o empregado que vá trabalhar de moto, faz jus a receber o adicional de periculosidade", ... f) Somente após ... em sua atividade o risco, pois sua atividade preponderante é a de vendas, sendo a moto o meio de deslocamento, que poderia ser perfeitamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002060-76.2017.5.07.0018), 2018-12-05
... ções semelhantes às que ocorrem com os motoboys, mototaxistas, moto-frete, motoqueiros-entregadores em geral, em relação aos quais o uso da ... em sua atividade o risco, pois sua atividade preponderante é a de vendas, sendo a moto o meio de deslocamento ... Já o motoqueiro que, por ...