veneno para ratos
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Acórdão nº 1.0515.06.015870-3/007 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. VEREDICTO QUE ENCONTRA APOIO NAS PROVAS COLHIDAS AO LONGO DA INSTRUÇÃO. REDUÇÃO DA PENA. POSSIBILIDADE 1. De acordo com o entendimento sumulado neste Tribunal, "a cassação do veredicto popular por manifestamente contrário à prova dos autos só é possível quando a decisão for...
... -137), nega a prática delitiva, alegando que foi a vítima ingeriu veneno e álcool, por isso teria sofrido o aborto ... Na fase policial, a ... , tentou fazer com que a declarante ingerisse veneno de matar ratos colocando o vidro na sua boca, porém a declarante conseguiu cuspir o ... -
Acórdão nº 1.0515.06.015870-3/007 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. VEREDICTO QUE ENCONTRA APOIO NAS PROVAS COLHIDAS AO LONGO DA INSTRUÇÃO. REDUÇÃO DA PENA. POSSIBILIDADE 1. De acordo com o entendimento sumulado neste Tribunal, "a cassação do veredicto popular por manifestamente contrário à prova dos autos só é possível quando a decisão for...
... -137), nega a prática delitiva, alegando que foi a vítima ingeriu veneno e álcool, por isso teria sofrido o aborto ... Na fase policial, a ... , tentou fazer com que a declarante ingerisse veneno de matar ratos colocando o vidro na sua boca, porém a declarante conseguiu cuspir o ... -
Acórdão nº 1.0515.06.015870-3/007 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. VEREDICTO QUE ENCONTRA APOIO NAS PROVAS COLHIDAS AO LONGO DA INSTRUÇÃO. REDUÇÃO DA PENA. POSSIBILIDADE 1. De acordo com o entendimento sumulado neste Tribunal, "a cassação do veredicto popular por manifestamente contrário à prova dos autos só é possível quando a decisão for...
... -137), nega a prática delitiva, alegando que foi a vítima ingeriu veneno e álcool, por isso teria sofrido o aborto ... Na fase policial, a ... , tentou fazer com que a declarante ingerisse veneno de matar ratos colocando o vidro na sua boca, porém a declarante conseguiu cuspir o ... -
Acórdão nº 1.0515.06.015870-3/007 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. VEREDICTO QUE ENCONTRA APOIO NAS PROVAS COLHIDAS AO LONGO DA INSTRUÇÃO. REDUÇÃO DA PENA. POSSIBILIDADE 1. De acordo com o entendimento sumulado neste Tribunal, "a cassação do veredicto popular por manifestamente contrário à prova dos autos só é possível quando a decisão for...
... -137), nega a prática delitiva, alegando que foi a vítima ingeriu veneno e álcool, por isso teria sofrido o aborto ... Na fase policial, a ... , tentou fazer com que a declarante ingerisse veneno de matar ratos colocando o vidro na sua boca, porém a declarante conseguiu cuspir o ... -
Acordão nº 0350300-85.2009.5.04.0018 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Julio de 2012
... participava das campanhas de desratização nos bairros, jogando veneno em tabletes nas tocas dos ratos (fl. 132). O efeito cumulativo dos ...
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Acórdãos nº 0001169-11.2011.8.26.0172 de 27ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL - Direito de vizinhança - Morte de animal por envenenamento - Ação de indenização por danos materiais e morais - Sentença de improcedência - Julgamento antecipado da lide - Impossibilidade - Cerceamento de defesa caracterizado - Matéria fática controversa que necessita de produção de prova oral - Sentença anulada - RECURSO PROVIDO. (TJSP; Apelação 0001169-11.2011.8.26.0172;...
... Instituto de Criminalística, dando conta de que o veneno existente na propriedade do réu se tratava de raticida e ... , para conter pragas em sua plantação e até matar ratos; que em nenhum momento agiu com o propósito de causa a ... -
Capítulo 11 - Toxicologia forense
... Alimento Medicamento Veneno ... O alimento e o medicamento diferenciam-se do veneno não apenas pela ... guerreiros, aviões, correria, olheiros, fogueteiros, faxineiros ou ratos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001756-36.2010.5.07.0014), 2011-04-04
... elas, produtos agropecuários(veneno para matar formigas, ... ratos e baratas) fornecidos pela AGRIPEC, bem ...
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Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
... Ocorre que a medida que separa o antídoto do veneno é muito tênue e mais uma Ocorre que a medida que separa o antídoto do ... Recorde-se que na propaganda nazista, judeus eram retratados como “ratos” justamente para designar que eram animais que transmitem doenças, são ... -
Acordão nº 00165-2006-221-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Octubre de 2009
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. PENSIONAMENTO VITALÍCIO. Caracterizados o dano, o nexo causal entre a lesão e a atividade funcional, bem como a culpa do empregador, elementos essenciais para a configuração da responsabilidade civil, é devida a indenização por danos morais e materiais por parte da reclamada. Recurso da reclamada não provido. RECURSO ORDINÁRIO DO...
... contato com venenos usados pela empresa para eliminar pragas (ratos, morcegos, baratas, etc), no seu local de trabalho, destacando o ... que junto ao arroz que circulava na saída do depósito havia "veneno" para tratamento do cereal; o arroz que circulava próximo ao local de ... -
Saúde e narcóticos ecológicos: agrotóxicos como ameaça à segurança alimentar e ao meio ambiente
A presente investigação trata do tema da segurança alimentar e da utilização de agrotóxicos no Brasil. O uso da expressão Narcóticos Ecológicos é proveniente de uma análise crítica da autora indiana Vandana Shiva. A abordagem justifica-se por ser um tema que tem provocado discussões fervorosas no mundo todo e, igualmente, contribui no sentido de abrir margem para uma discussão sensível e complexa
... -se a retirada da rotulagem de produtos transgênicos, a PL do Veneno e a falta de diálogo democrático nas decisões políticas sobre ... No mesmo contexto, outra pesquisa, dessa vez realizada em ratos expostos ao químico, observou uma produção menor de espermatozoides sob ... -
Acórdãos nº 0019954-86.2010.8.26.0000 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 12 de Septiembre de 2013
N/A (TJSP; Apelação 0019954-86.2010.8.26.0000; Relator (a): Julio Caio Farto Salles; Órgão Julgador: 3ª Câmara Criminal Extraordinária; Foro Central Criminal Barra Funda - 12ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 12/09/2013; Data de Registro: 16/09/2013)
... ele apreendida é comumente utilizada para o extermínio de ratos, não havendo divulgação acerca do princípio ativo ... encontraram em poder dele cinquenta (50) cápsulas contendo veneno para o extermínio de ratos, produto conhecido por ... -
Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... ídio de seu filho de 05 (cinco) anos mediante a aplicação do veneno conhecido por “chumbinho”, o qual é utilizado para matar ratos, ...
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Diário Oficial del 20-12-2019 - Poder Legislativo
... DE VENENO" ‘CHUMBINHO’ NA COMIDA DO BRASILEIRO. AGROTÓXICOS COMO CARBOFURANO EST\xC3" ... AMBOS SÃO USADOS NO ... CONHECIDO - E ILEGAL - VENENO PARA RATOS ... 8 – Ano XCVI • N0 ... 232 Diário Oficial do Estado de ...
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Acórdão nº 1.0515.06.015870-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Abril de 2009
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO - MATERIALIDADE COMPROVADA - INDÍCIOS DE AUTORIA - IMPRONÚNCIA - INADMISSIBILIDADE. 1. Tratando-se de decisão de pronúncia, ou seja, de mero juízo de admissibilidade de acusação, basta apenas a demonstração da existência do crime e de indícios suficientes de autoria, até porque é defeso ao juiz, nesta fase, aprofundada fundamentação que...
... de um prato na altura de sua testa, tentou fazer com que ingerisse veneno de matar e efetuou vários chutes em seu corpo e socos no seu rosto, tendo ... , tentou fazer com que a declarante ingerisse veneno de matar ratos colocando o vidro na sua boca, porém a declarante conseguiu cuspir o ... -
Acordão nº 20110810184 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Junio de 2011
... és de Paula, Operador de Equipamentos, paradigma, a quantidade de ratos no Terminal era tão grande que fazia-se necessário instalar a cada 30 ... , em todo o perímetro do Terminal, dezenas de recipientes contendo veneno (vide foto n.º 12). A presença de ratos era mais acentuada à noite, ...
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Acordão nº 0103600-78.2009.5.04.0812 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Abril de 2011
VÍNCULO DE EMPREGO. PERÍODO RECONHECIDO. As anotações lançadas na CTPS têm valor relativo, podendo ser elidida por outros meios de prova. Não tendo a reclamante comprovado a prestação de serviços em período anterior à data de admissão informada na defesa e registrada nos documentos, ônus que lhe competia, tem-se por correta a data de admissão anotada. HORAS EXTRAS. DOMINGOS E FERIADOS. Trata-se...
... de encilha, dava ração para 20 cachorros e para as aves; aplicava veneno para controle das formigas, abelhas e ratos. Relatou o perito que não ... -
Acórdão nº 1000210-46.2021.5.02.0445 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... Corpos de ratos também eram recolhidos, mortos por raticida acondicionado em dezenas de ... A foto 2 mostra recipiente contendo veneno contra ratos. A instalação de dezenas destes recipientes em torno dos ...
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Acórdão nº 1.0027.99.006987-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Abril de 2006
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - PROVA DA MATERIALIDADE DO DELITO E INDÍCIOS DE AUTORIA. Para a pronúncia, basta que o julgador se convença da existência do crime e de indícios de que o réu seja o seu autor. Ademais, na fase de pronúncia, mero juízo de admissibilidade da acusação, prevalece o princípio ""in dubio pro societate"", cabendo ao...
... Osvaldina Soares Vieira, colocando veneno para ratos no reservatório de água que a mesma usava para beber ... O ...