verbis significado
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1099-49.2015.5.02.0082)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ANALISADA NA DECISÃO UNIPESSOAL. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246. SBDI-1 DO TST. ÔNUS DA PROVA. I. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do...
... 896-A, caput, da CLT, ... não ... tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou constitucional ... real, isto é, ao que ocorre no mundo dos fatos, in verbis: ... "o significado que atribuímos a este princípio é o da ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... em um tipo de sistema de refe- rência que os objetos adquirem significado, pois algo só é inteli- gível à medida que é conhecida sua posição ... expectativa justa por parte do sujeito passivo que a se- guiu, in verbis: Art. 146. A modificação introduzida, de ofício ou em consequên- cia ...
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El significado de la palabra 'sacramentum' en el proceso judicial romano
El significado de la palabra sacramentum es fundamental para comprender la relación entre los ritos y el derecho. La mayoría de los artículos especializados, procuran explicar el significado de la palabra sacramentum a partir de los textos de Lactancio. Sin embargo, el vocablo sacramentum, tiene un origen precristiano. En Instituta, Gaius menciona el sacramentum como una legis actio es decir una...
... erant, quippe tunc edicta Praetoris, quibus complures actiones introductae sunt, nondum in usu habebantur; uel ideo quia ipsarum legum verbis accomodatae erant, et ideo immutabiles proinde atquo leges obseruabantur. 6 Y continúa en el párrafo siguiente: Lege autem agebatur modis ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... cit., p. 159-160) ... Tem-se, assim, em poucas linhas, o significado que os direitos ... fundamentais e, especialmente, os direitos ... Nesse sentido, o magistrado ... tenta justificar que, in verbis: ... “Nesse caso, apontado motivo circunstancial relevante ... para ...
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Bases epistemológicas para a demarcação e a sistematização do tema
... Empregando o vocábulo “Jurisprudência” com o mesmo significado que “Dogmática Jurídica”, Karl Larenz enfatiza que fazer ciência verbis: “O confinar-se, como princípio, ao quadro previamente dado de um ...
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Acordão da , 05-06-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INVENTÃRIO - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.1. As questões postas em discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficiente, fundamentada e sem omissões, devendo ser afastada a alegada violação ao art. 1022 do CPC. Consoante entendimento desta Corte, não importa...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ordenamentos jurídicos que vigoraram no Brasil, no igual significado de se reconhecer como fundamental o direito à liberdade de ... Rezam os arts. 5º, IV , IX, XIV , e 220 da Carta Política , in verbis : “ Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção ...
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Decisão da Presidência nº 653454 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2015
... do Ceará em face de decisão de minha lavra, assim ementada, verbis: RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... REPERCUSSÃO GERAL PRESUMIDA ... ARTIGO ... para investidura em cargo ou emprego público, em face do alto significado ético-jurídico de que se reveste a norma consagrada no artigo 37, II, ...
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Decisões Monocráticas nº 1112327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2018
... ção de decisão proferida proferida pela Ministro Luiz Fux, in verbis: O recorrente, em suas razões recursais, alega violação ao artigo 37, ... para investidura em cargo ou emprego público, em face do alto significado ético-jurídico de que se reveste a norma consagrada no artigo 37, II, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019429-39.2019.8.19.0209 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019429-39.2019.8.19.0209 Recorrente (réu): SEGUROS SURA S.A Recorrido (autor): MAYCON MESQUITA DA SILVA Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL BARRA DA TIJUCA Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer dos recursos e NEGAR PROVIMENTO nos...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006497-51.2021.8.19.0208 (Cível), 03-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0006497-51.2021.8.19.0208 RECORRENTE: ITAU SEGUROS S/A. RECORRIDO: MAYRA DA LUZ TONOLI PEREIRA DA SILVA ORIGEM: 12° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL RELATOR: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso negando-lhe provimento nos termos do voto
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... É do art. V da referida Convenção que se extrai o significado do que seja "estabelecimento permanente", a ver: ... "ARTIGO V 1. Para os ... XXI, verbis: "Os rendimentos de um residente de um Estado Contratante provenientes do ...
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... É do art. V da referida Convenção que se extrai o significado do que seja "estabelecimento permanente", a ver: ... "ARTIGO V 1. Para os ... XXI, verbis: "Os rendimentos de um residente de um Estado Contratante provenientes do ...
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... É do art. V da referida Convenção que se extrai o significado do que seja "estabelecimento permanente", a ver: ... "ARTIGO V 1. Para os ... XXI, verbis: "Os rendimentos de um residente de um Estado Contratante provenientes do ...
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... É do art. V da referida Convenção que se extrai o significado do que seja "estabelecimento permanente", a ver: ... "ARTIGO V 1. Para os ... XXI, verbis: "Os rendimentos de um residente de um Estado Contratante provenientes do ...
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... É do art. V da referida Convenção que se extrai o significado do que seja "estabelecimento permanente", a ver: ... "ARTIGO V 1. Para os ... XXI, verbis: "Os rendimentos de um residente de um Estado Contratante provenientes do ...
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... É do art. V da referida Convenção que se extrai o significado do que seja "estabelecimento permanente", a ver: ... "ARTIGO V 1. Para os ... XXI, verbis: "Os rendimentos de um residente de um Estado Contratante provenientes do ...
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... É do art. V da referida Convenção que se extrai o significado do que seja "estabelecimento permanente", a ver: ... "ARTIGO V 1. Para os ... XXI, verbis: "Os rendimentos de um residente de um Estado Contratante provenientes do ...
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... É do art. V da referida Convenção que se extrai o significado do que seja "estabelecimento permanente", a ver: ... "ARTIGO V 1. Para os ... XXI, verbis: "Os rendimentos de um residente de um Estado Contratante provenientes do ...
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... É do art. V da referida Convenção que se extrai o significado do que seja "estabelecimento permanente", a ver: ... "ARTIGO V 1. Para os ... XXI, verbis: "Os rendimentos de um residente de um Estado Contratante provenientes do ...
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... É do art. V da referida Convenção que se extrai o significado do que seja "estabelecimento permanente", a ver: ... "ARTIGO V 1. Para os ... XXI, verbis: "Os rendimentos de um residente de um Estado Contratante provenientes do ...
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... É do art. V da referida Convenção que se extrai o significado do que seja "estabelecimento permanente", a ver: ... "ARTIGO V 1. Para os ... XXI, verbis: "Os rendimentos de um residente de um Estado Contratante provenientes do ...
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... É do art. V da referida Convenção que se extrai o significado do que seja "estabelecimento permanente", a ver: ... "ARTIGO V 1. Para os ... XXI, verbis: "Os rendimentos de um residente de um Estado Contratante provenientes do ...
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... É do art. V da referida Convenção que se extrai o significado do que seja "estabelecimento permanente", a ver: ... "ARTIGO V 1. Para os ... XXI, verbis: "Os rendimentos de um residente de um Estado Contratante provenientes do ...
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... É do art. V da referida Convenção que se extrai o significado do que seja "estabelecimento permanente", a ver: ... "ARTIGO V 1. Para os ... XXI, verbis: "Os rendimentos de um residente de um Estado Contratante provenientes do ...