verbo informar regência
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Acórdão nº 0002375-07.2019.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 16-10-2023
... elementos inexatos, deixando de informar operação de natureza fiscal em documento ou ... 1º, da Lei nº 8.138/90 repetidamente ... O verbo premeditar indica a reflexão antecipada acerca ... Em Santa Catarina, a legislação de regência não prevê prioridade de créditos, mas define, ...
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Acórdão Nº 5000718-30.2020.8.24.0045 do Quinta Câmara Criminal, 26-11-2020
... : a) comparecimento mensal em juzo para informar e justificar suas atividades; b) proibio de ... de qualquer uma das dezoito condutas (verbo ncleo do tipo penal descrito no art. 33, "caput", ...
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Pil�o arcado - Vara c�vel
... para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo o valor atualizado do débito com ... , ser o Código Consumerista a norma de regência do caso concreto, já que há a prestação de ... 000,00 (cinco mil reais), senão veja-se, verbo ad verbum: Tribunal de Justiça do Estado da ...
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Decisão Monocrática nº 5009928-81.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 13 de Mayo de 2013
... Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2007). Assim é dever do juiz analisar ... nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades; (Redação dada pela Lei ... Dispõe a legislação de regência", verbis: ... Art. 312. A prisão preventiva poder\xC3" ...
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Acórdão Nº 5000722-05.2021.8.24.0022 do Quinta Câmara Criminal, 23-09-2021
... Advogado: O senhor saberia ento informar se uma pessoa comum, a olho nu, verificaria que ... dos elementos relativos caracterizao do verbo do tipo penal.Neste norte, quanto ao liame ...
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Eun�polis - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... , para no prazo de 05(cinco) dias: a) informar ENDEREÇO ATUALIZADO do REQUERIDO, em vista da ... homologação do pedido, conforme exata regência do art. 485, § 4°, do CPC. Quanto ao pagamento ... ganhos e recursos do obrigado, usa a lei o verbo "indicar", o que, na linguagem legislativa, não ...
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Acórdão Nº 5000290-38.2020.8.24.0016 do Quinta Câmara Criminal, 06-10-2022
... Jean: O senhor sabe informar ao juzo se o Rodrigo estava morando ali em ... alternativo, no qual a prtica de mais de um verbo nuclear no mesmo contexto ftico constitui crime ...
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Acórdãos nº 0000990-85.2012.8.26.0449 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... constantes do IP 19/12, tem a informar que conhecia o menor OZÉIAS somente de vista, ... 28, §2º, da Lei de Regência. Por todos, trago à colação as ... ORDEM CONCEDIDA. 1. O verbo núcleo do tipo previsto no ...
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Acórdão Nº 0024098-39.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 06-06-2022
... DA LEI DE REGÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO SÓLIDO A ... DEMONSTRAR A ... acusado, foi uníssono em informar que na data dos fatos policiais adentraram sua ... VERBO DO NÚCLEO DO TIPO, SENDO DESNECESSÁRIA A ...
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Ibotirama - Vara c�vel
... o nº 00.108.786/0001-65, com sede no Rua Verbo" Divino, 1356, 1 Andar, Chácara Santo Antônio, S\xC3" ... 15 dias (30 dias se Fazenda Pública), informar se tem interesse na produção de mais alguma ... o relatório de acordo com a norma de regência ... Trata-se de Ação de Indenização por ...
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Decisão monocrática Nº 0076704-67.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 04-04-2023
... devendo informar a qualificação de todos eles, inclusive os ... verbo ad verbum: ... A concessão da tutela de ... provisório no qual se mescla na mesma regência a urgência da decisão e ... a impossibilidade ...
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Decisão Monocrática nº 1.0145.14.009954-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Septiembre de 2017
... Nomeada, a perita veio à fl. 96 informar que o banco não apresentou os documentos ... Significa dizer que a legislação de regência veda qualquer comando que condicione os efeitos ... O verbo "exigir" utilizado pelo legislador não comporta ...
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Decisão monocrática Nº 0603712-61.2018.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 05-12-2022
... todos os termos previstos na norma de regência e como sustentado pelo órgão acusatório ... , feito um convite aos participantes ao informar sobre a vinda do candidato Marconi à cidade ... O verbo que compõe o tipo do inciso III do art. 73 da ...
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Acórdão Nº 5001179-20.2022.8.24.0081 do Terceira Câmara Criminal, 29-11-2022
... cumpriu nada que deu xito; que no sabe informar que no cumprimento do mandado foi encontrado ... algo, difundir, fomentar, cuidando-se de verbo de duplo sentido), constituir (formar, organizar, ...
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Acordao N° 1619068 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Civil e processual civil. Administrativo e consumidor. Procon. Procedimento administrativo. Contraditório. Ampla defesa. Observância. Sanção administrativa. Multa. Aplicação. Parâmetros de fixação. Razoabilidade e proporcionalidade. Recurso desprovido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a validade de sanção administrativa imposta pelo instituto de defesa do consumidor do distrito federal
... ou infraconstitucionais de regência ... Convém ainda citar o Eminente Ministro ... informar a função administrativa." (Supremo Tribunal ... Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2007 ... [9] FREITAS, Juarez. O ... -
Julgamento 7000289-20.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 10-09-2020
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES. SENTENÇA. CONDENAÇÃO. ART 343 DO CPM. APELAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. ART. 312 DO CPM. SÚMULA 5/STM E ART. 437, ALÍNEA "A", DO CPPM. RECURSO. DEFESA. NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ART. 366 DO CPP. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. ART. 344 DO CPM. IMPROCEDÊNCIA. A citação na modalidade "por edital"
... de natureza particular, sem embargo, o verbo foi essencialmente violado quando a agente nele ... estabelecidos pela legislação de regência para a decretação da revelia, de forma que, ... informar ainda que, minha irmã e também beneficiária ... -
Minist�rio p�blico - Procuradoria geral de justi�a > gabinete
... informar que deseja participar da cota no ato da ... classificação das palavras, substantivo, verbo", ortografia e dígrafo. MATEMÁTICA: ... Matem\xC3" ... ; Ortografia Oficial; Pontuação; Regência nominal ... e verbal; Significação das ...
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Acórdão Nº 0000751-69.2021.8.16.0053 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 19-09-2022
... REGÊNCIA. OPINIÃO ACOLHIDA ... QUANTIDADE DO TÓXICO ... Recair com seus atos em um verbo que seja do do artigo 33, , da Lei nº 11.343 ... informar e após o ... justificar suas atividades retorno ...
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Acórdão Nº 0018124-82.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 12-11-2022
... ART. 33, , DA LEI DE REGÊNCIA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ... PLEITO ... Recair com seus atos em um verbo que seja do do artigo 33 da Lei nº 11.343/2006 ... era próximo do local mas não sabiam informar a residência; Fabio disse que ... receberia para ...
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Acórdão Nº 5002030-07.2021.8.24.0045 do Sexta Câmara de Direito Civil, 05-07-2022
... preliminares eabriu prazo para o banco informar se tinha interesse na produo de prova pericial ... Usa-se aqui o verbo cobrar, enquanto o Cdigo Civil refere-se a ...
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Acórdão Nº 5001550-44.2020.8.24.0019 do Quinta Câmara Criminal, 26-11-2020
... deste com o tráfico; que não sabe informar de quem é a droga; que a informação, ainda ... , porquanto o acusado praticou um verbo disposto no tipo, qual seja, o de transportar a ... 42 da lei de regência, tais circunstâncias devem ser sopesadas com ...
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Acórdão Nº 5004899-53.2021.8.24.0073 do Quinta Câmara Criminal, 04-08-2022
... no momento da abordagem o ru no soube informar a importncia existente na sua carteira, alegando ... de qualquer uma das dezoito condutas (verbo ncleo do tipo penal descrito no art. 33, "caput", ...