verbo informar regência
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Acórdão Nº 0020293-19.2018.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-04-2021
GRUPO AGIBANK. TERCEIRIZAÇÃO. FINANCIÁRIAS. A terceirização de atividade-fim não é fundamento para o reconhecimento de vínculo de emprego com o tomador dos serviços, mas apenas sua responsabilidade subsidiária, porquanto lícita tal terceirização, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante, conforme entendimento firmado
... que fossem consultores ; que não sabe informar quantas lojas Andréia supervisionava , sendo ... , nos moldes da legislação de regência, a saber, do artigo 17 da Lei 4.595/64, verbo ad ... - Decisão Monocrática nº 27183 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Abril de 2017
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Acórdão nº 1.0000.20.048249-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO PREVIA. INEXISTÊNCIA. CANCELAMENTO DEVIDO. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CIRCUNSTANCIAS DO CASO EM CONCRETO. A previa notificação do consumidor é essencial para que a inscrição em cadastro de proteção ao crédito seja regularmente...
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Acórdão Nº 5001859-39.2020.8.24.0060 do Quinta Câmara Criminal, 24-06-2021
... no art. 28, caput, da lei de regência, ou para a retratada no § 3º do respectivo ... ática de qualquer uma das dezoito condutas (verbo núcleo do tipo penal descrito no art. 33, ... entorpecentes, o último tampouco sabia informar o valor entregue ao primeiro. Outrossim, não é ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1764-27.2017.5.07.0027)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. LICENÇA-PRÊMIO. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA Nº 422, ITEM I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. 1 . Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo de Instrumento devem...
... entrou em contato com a reclamante para informar que a ... mesma está na lista de ... firmou entendimento no sentido de que o verbo " ... indicar ... " é ... Ademais, havendo regência" legal específica a regular a matéria, não se h\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 231-39.2015.5.05.0001)
A) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ORGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PRESCRIÇÃO BIENAL. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. MARCO INICIAL (ÓBICE DO DISPOSTO NO ART. 896, § 1º-A
... em comento utilize o verbo "indicar", referindo-se ao requisito formal ali ... usufruir este intervalo, não sabendo informar qual era o intervalo usufruído pelo autor", ... "RECURSOS DE EMBARGOS. REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. TRABALHADOR PORTUÁRIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000631-39.2016.5.06.0341), 26-04-2018
EMENTA: TRABALHADOR BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Consoante preceitua o item I da Súmula n.º 102 do TST, a configuração do exercício de função de confiança - a que se refere o artigo 224, § 2.º, da CLT - depende da prova das reais atribuições do empregado. Na hipótese, comprovada a percepção de gratificação superior a 1/3 do salário base, mas não a fidúcia especial, faz jus o...
... sua, tanto que o legislador empregou o verbo poder (podendo) e não dever (devendo). Conclui o ... informar o horário em que o reclamante ia embora para ... ção vigente em cada período de regência, respeitada a aplicação do IPCA-E, a partir de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3040-36.2013.5.02.0007)
... recorrente, a teor da normatização de regência, certificar a legibilidade e a integridade da ... Embargos a informação de que, após informar o CPF e a senha e o número do processo e clicar ... - Embora o dispositivo em comento utilize o verbo "indicar", referindo-se ao requisito formal ali ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1829-94.2014.5.06.0143) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE REGIONAL QUANTO AO ENFRENTAMENTO DO MÉRITO. Nos termos do artigo 896, § 1.º, da CLT, os Tribunais Regionais do Trabalho possuem competência para negar ou dar seguimento ao Recurso de Revista, fundamentando a decisão, cabendo-lhes o exame tanto dos pressupostos extrínsecos como...
... informar'. (testemunha Érico Bezerra Silvestre. Ata ... - Embora o dispositivo em comento utilize o verbo ... indicar, referindo-se ao requisito formal ... "EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI N.º 13.015/2014 - HORAS EXTRAS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 3040-36.2013.5.02.0007) 18-04-2018
... recorrente, a teor da normatização de regência, certificar a legibilidade e a integridade da ... Embargos a informação de que, após informar o CPF e a senha e o número do processo e clicar ... - Embora o dispositivo em comento utilize o verbo "indicar", referindo-se ao requisito formal ali ...
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Sentença nº 1000801-96.2021.5.02.0351 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-11-2023
... submetem-se, quanto ao seu estatuto de regência, ao ordenamento normativo vigente à época de ... A preposta não soube informar nem mesmo a época em que tais teriam sido ... O legislador utilizou o verbo no presente, "perceberem", o que significa dizer ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... probatio , que, por sua vez, emana do verbo probare , com o significado de examinar, ... regência traça tão somente diretrizes gerais para a ... Pesa sobre ela o dever de informar com fidelidade o ... fato de que tem ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... seu filho e informar o horário previsto de saída da prova para ... tivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo ... Concordância verbal e nominal. Regência ...
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Acórdão Nº 0011383-21.2020.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 02-06-2022
... SUGESTÃO AFASTADA. VERBO ... EMPREGADO COMO SINÔNIMO DE EM DEPÓSITO ... erir. Não sei informar se estavam esfarelando, pois estavam dentro de um ... 33 da Lei de regência ... Outrossim, conforme bem ponderou o ...
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Decisão Monocrática Nº 0300271-29.2017.8.24.0055 do Segunda Câmara de Direito Público, 23-04-2020
... de administração, a qual deixou de informar" o administrador da empresa (fl. 57) ... \xC2" ... 103 não é adequada, na parte em que usa o verbo 'poderá'. Ele leva a crer que a modificação é ... regência (evitar decisões conflitantes e privilegiar a ...
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Julgamento 7000824-80.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO. DPU. PRELIMINAR. NULIDADE. CITAÇÃO POR EDITAL. ART. 366 DO CPP. REJEIÇÃO. DECISÃO MAJORITÁRIA. TEMPO DE PAZ. RÉU CIVIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. DESCLASSIFICAÇÃO IN MELLIUS. SÚMULA Nº 5 DO STM. FALSIDADE IDEOLÓGICA. DOLO. CONSTATAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. DECISÃO MAJORITÁRIA. Prevalece, no âmbito desta Corte, a inviabilidade da aplicação do art.
... natureza particular, sem embargo, o verbo foi essencialmente violado quando a agente ... renúncia à Aeronáutica, por isso, ao informar que não foi a apelante quem assinou o documento, ... diverso da legislação de regência só é admitida em caso de omissão ... -
Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... 96 da Constituição Federal, verbo ad verbum : "Compete privativamente: I - aos ... se tratando de matéria que conta com regência específica, não cabe ao juízo a imposição, ... Ao pronunciar a nulidade, tem o juiz de informar quais os atos que ela alcança. Por outras ...
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Acórdão nº 1.0000.21.141362-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AÇÃO PROMOVIDA SOMENTE EM FACE DO ÓRGÃO ARQUIVISTA. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. EXIGÊNCIA LEGAL DA PRÉVIA NOTIFICAÇÃO ATENDIDA. ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA SIMPLES. VALIDADE. PEDIDO IMPROCEDENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. A comprovação de envio, ao devedor, de notificação...
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Parte especial
... , em relação a qualquer causa: I – informar ao juiz os fatos e as circunstâncias de que ... , cuja designação se originou de delibare, verbo latino que significa colher um pouco, tocar de ... regência se complementam reciprocamente e devem ser ...
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Pil�o arcado - Vara c�vel
... , ser o Código Consumerista a norma de regência do caso concreto, já que há a prestação de ... 000,00 (cinco mil reais), senão veja-se, verbo ad verbum: Tribunal de Justiça do Estado da ... a intimação da parte autora para informar sobre seu interesse no prosseguimento do ...